As
cidades que mantiverem pelo menos 12 m² de área verde por habitante e que derem
destino ambientalmente correto para todos os seus resíduos sólidos podem
receber um novo selo verde, o chamado Selo Cidade Sustentável.
A
medida está prevista no Projeto de Lei nº 5.546/13, autoria do deputado federal pelo
Estado do RJ, Paulo Feijó (PR), segundo informação da Agência Câmara.
Pela
proposta, só receberá o selo a cidade que cumprir as regras da Política
Nacional de Resíduos Sólidos, prevista na Lei nº 12.305/10.
Paulo
Feijó explicou que o novo selo deve beneficiar as cidades que mantiverem boas
práticas em favor do meio ambiente.
A
proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
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