A
estimativa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2014 foi
publicada segunda-feira última (30).
A
previsão de receita do Fundo foi divulgada por meio da Portaria
Interministerial nº 19/2013, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios
(CNM).
De
acordo com essa Portaria, a receita total do Fundeb em 2014 deve ser de R$
117,2 bilhões.
Deles,
R$ 107,5 bilhões corresponde à soma das contribuições de Estados, Distrito
Federal e Municípios e R$ 10,7 bilhões de complementação da União.
Apenas
os mesmos nove Estados que já receberam essa complementação nos últimos anos
são novamente contemplados – AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE e PI.
De
acordo com os cálculos da área técnica de Educação da Confederação, a previsão
traz aumento correspondente a R$ 6,08 bilhões, ou de 5,5% para 2014, em relação
à última estimativa de 2013, publicada no dia 17 de dezembro.
Para
2013, ela previa receita total de R$ 111,1 bilhões, sendo R$ 10,2 bilhões de
complementação da União ao Fundeb.
O
valor mínimo nacional por aluno/ano estimado para 2014 será de R$ 2.285,57,
correspondendo a um aumento de 13% ao último valor estimado para 2013, que foi
de R$ 2.022,51.
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