Educar Sem Tabu: Lei que institui o programa no RN foi publicada no Diário Oficial do Estado

Imagem: Ilustração

Deferida pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e depois sancionada pelo Governo do Estado, a Lei nº 11.937, do dia 15 deste mês, tem todo o seu teor publicado na edição de quarta-feira (16) do Diário Oficial do Estado.
Assinada pela governadora Fátima Bezerra e pela secretária estadual de Educação, Esporte e Lazer (SEEC), Socorro Batista, a lei institui, em todo o espaço territorial do RN, o programa Educar sem Tabu, a ser desenvolvido com professores da rede pública estadual de ensino, com o objetivo de evitar, diagnosticar e enfrentar a violência contra cidadãos LGBTQIAPN+ no âmbito da escola pública da rede estadual de ensino, promovendo a inclusão e a cidadania na comunidade escolar.
O programa poderá contemplar outras temáticas correlacionadas aos Direitos Humanos, desde que não seja desvirtuado o foco de combate à LGBTQIAPN+fobia nas escolas.