Femurn: Entidade instrui prefeitos a atualizar projeções orçamentárias após decisão da ALRN

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Por meio de nota publicada em seu site, a Federação dos Municípios do RN (Femurn), salienta que, “respeitando a decisão democrática emitida pela Assembleia Legislativa que reprovou a manutenção da alíquota do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] em 20%, recomenda aos gestores municipais que atualizem suas projeções orçamentárias para o ano de 2024, já que com a decisão, as receitas dos municípios do estado terão uma redução de aproximadamente R$ 170 milhões de reais, valor este derivado das projeções da cota parte dos municípios do referido imposto”.
E cita que “já começa a desenvolver estudos que apontem, desde já, soluções para mitigar os impactos da redução dos repasses e auxiliar os municípios nessa árdua missão”.