MPF: Dnocs deve assumir temporariamente a manutenção das comportas do Rio Ceará-Mirim

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O Ministério Público Federal (MPF) no RN obteve uma decisão judicial determinando que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS) assuma provisoriamente a responsabilidade pela manutenção das comportas do Rio Ceará-Mirim (foto), como forma de não se desperdiçar a recuperação já efetuada nesses equipamentos, bem como evitar danos ao meio ambiente e aos ribeirinhos.
Pela decisão, essa responsabilidade caberá à autarquia regional pelo menos até o trânsito em julgado da Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPF contra o DNOCS e a União.
O objetivo maior da ACP é a recuperação dos danos ambientais produzidos pela má conservação e funcionamento dessas comportas, enfatiza informação da assessoria de imprensa da Procuradoria da República no RN (PR/RN), com sede na capital potiguar.