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| Foto: Reprodução |
A
unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC),
instalada no município de Macau, completou cinco anos de atividades, com o
objetivo de promover a ressocialização de apenados.
Conforme
o portal virtual do Tribunal de Justiça do RN, o método utilizado pela APAC é
referência quando se fala em ressocialização de apenados, apresentando-se como
alternativa de gestão prisional humanizada, com custos reduzidos para o Estado,
e que pode reduzir os índices de reincidência.
Segundo
informação do juiz Gustavo Marinho, coordenador do programa Novos Rumos na
Execução Penal, do TJRN, a unidade está, após esses cinco anos, com um índice
de 15% em reincidentes.
O
magistrado considera satisfatório o resultado do primeiro quinquênio, mas
ressalta que o ideal a ser buscado é 5% apenas, índice bem inferior aos mais de
70% estimados junto aos demais detentos do sistema prisional brasileiro.
Segundo
relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o mutirão carcerário
realizado no RN em 2013, a APAC de Macau foi considerada a única unidade
prisional no Estado que está de acordo com o que dispõe a Lei de Execução
Penal, oferecendo condições dignas para a permanência do preso.
A
estrutura tem capacidade para abrigar 20 recuperandos de regime fechado e
outros dez, em regime semiaberto.
A
unidade pioneira foi reconhecida como entidade de utilidade pública por meio da
Lei Estadual nº 9.661/2012.
A
APAC Macau conta com a participação de 30 voluntários, entre representantes de
entidades religiosas, professores, pedagogos, profissionais liberais,
aposentados.
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