Doação: Judiciário do RN ganha imóvel de 2.993,43 m² para construção de sede em Parelhas

O Poder Judiciário do RN vai dispor de área física para a construção de sua sede própria na comarca judicial assentada no município de Parelhas, região do Seridó.

Com este fim está sendo divulgada nesta terça-feira (09) cópia da Lei Municipal nº 2.361/2014, do dia 05 deste mês, assinada pelo prefeito Francisco Assis de Medeiros (PT), que trata da formalização da doação de um terreno situado na Rua Monsenhor Amâncio Ramalho, no centro da cidade, onde existiu a antiga Lavanderia Pública, para atender ao projeto do Judiciário.

O imóvel objeto da doação possui área total de 2.993,43 m² e é explicado que o terreno destina-se, exclusivamente, à edificação da nova sede do Poder Judiciário da comarca, não sendo permitida outra utilização.

Além disso, a doação fica condicionada ao início da construção da referida sede do Fórum num prazo máximo de dois anos, sob pena de reversão do imóvel em questão ao patrimônio público municipal.

A publicação da Lei, neste dia, ocorreu por intermédio do Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos Municípios do RN (Femurn).