Foto: J. Batista/Assecom Câmara |
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), em primeiro
turno, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 434/14 que garante
aposentadoria integral a todo servidor público que se aposentou ou venha a se
aposentar por invalidez e não apenas nos casos de doenças listadas em lei.
A
mudança beneficiará apenas os servidores que tenham ingressado no serviço
público até dezembro de 2003, de acordo com relato enviado pela assessoria de
imprensa da presidência da Câmara, em Brasília.
O
órgão explicou que a emenda constitucional é uma reivindicação antiga de
servidores, que vinham negociando, desde 2013, prioridade para a votação da
matéria.
O
presidente da Casa, deputado Henrique Alves (PMDB), havia firmado em setembro
compromisso com federações e entidades de aposentados de votar a proposta ainda
em 2014.
O
parlamentar afirmou em várias ocasiões que a proposta é justa e deveria ser
aprovada.
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