quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

Projeto: Deficientes físicos podem ter cota em candidaturas ao Legislativo

Pedro Taques
Projeto que reserva para pessoas com deficiência pelo menos 5% do número de candidatos apresentados por partido ou coligação a vagas de vereador e de deputado federal, distrital e estadual pode ser votado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal em 2014.
O projeto, de autoria do senador mato-grossense Pedro Taques (PDT), aguarda recebimento de emendas e, depois de votado na CDH, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para votação em decisão terminativa.
O senador lembrou que uma convenção internacional, da qual o Brasil é signatário, determina que seja assegurada às pessoas com deficiência a participação plena na vida política, por meio da candidatura e ocupação de cargos eletivos.
Para ele, a aprovação da proposta fará com que ações relevantes para as pessoas com deficiência ganhem espaço na agenda política nacional, segundo reportagem da Agência Senado.

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