O
Projeto de Lei nº 5.223/13, em análise na Câmara dos Deputados, determina que o
professor de educação básica da rede particular, com formação em nível médio,
deverá ganhar, no mínimo, R$ 1.567,00 para uma jornada de 40 horas semanais.
O
autor da proposta, deputado federal mineiro Lincoln Portela (PR), explica que a
Lei nº 11.738/08 instituiu um piso salarial apenas para professores da escola
pública.
Esse
piso, reajustado em 2013, também é de R$ 1.567,00, segundo reportagem da Agência Câmara.
A
proposta de Lincoln Portela ainda prevê reajuste do salário de acordo com o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores.
O
Projeto de Lei será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; e Constituição e
Justiça e Cidadania.
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