Lei: Implantado o Programa Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no RN

Imagem: Ilustração

Deferida pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionada pelo Governo do Estado, a Lei nº 11.628 dispõe sobre a implantação do Programa Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no âmbito norte-rio-grandense.
Sua divulgação se verificou por intermédio do exemplar desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Estado, onde é possível acessar todo o seu conteúdo.
Conforme sua redação, são princípios do referido programa estadual: o estímulo à capacitação e à formação das mulheres sobre o assunto; o desenvolvimento do empreendedorismo feminino e suas especificidades; a cooperação entre as diferentes esferas do Poder Público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade, com o fim específico de estimar as iniciativas das mulheres que empreendem ou buscam empreender; a promoção do acesso das mulheres empreendedoras ao crédito; e, a promoção da inclusão social e econômica das mulheres.