Devolver para Reparar: Entidades podem inscrever projetos para receber recursos a partir de segunda

Imagem: Reprodução

Com a destinação de R$ 80 mil, o projeto Devolver para Reparar vai apoiar com recursos de penas pecuniárias iniciativas com foco na educação em municípios da região Oeste como Mossoró, Serra do Mel e Governador Dix-sept Rosado.

As inscrições de projetos podem ser feitas a partir de segunda-feira (26) até o dia 24 de setembro, no 4º Juizado Especial de Mossoró, localizado no 2º andar do Fórum Silveira Martins, em Mossoró.

O horário de atendimento é das 8h às 15h, de segunda a quinta-feira- e das 7h às 14h na sexta-feira, salienta informação do portal virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

O projeto Devolver para Reparar foi criado em junho de 2015 pelo juiz Paulo Maia (foto), então coordenador dos Juizados Especiais do RN.

Podem concorrer ao edital para a destinação de recursos oriundos do pagamento de penas pecuniárias lançado pelos Juizados Especiais da Comarca de Mossoró, dentro da sexta edição do projeto Devolver para Reparar.

Os recursos são oriundos de multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão e o dinheiro é revertido para projetos sociais.

O edital prevê a destinação de R$ 10 mil como valor máximo a ser destinado para cada projeto contemplado.