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| Imagem: Divulgação/Seara |
Na
oportunidade, a Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma
Agrária (Seara) irá lançar o Programa Estadual de Documentação da Trabalhadora
Rural, bem como, assinar portaria para instituir a titulação de terra conjunta
para mulheres e homens.
O
evento será realizado na Escola de Governo Dom Eugênio de Araújo Sales, Centro
Administrativo, às 9h, adianta informação da assessoria de imprensa o Governo
do Estado.
O
Programa Estadual de Documentação da Trabalhadora Rural vai assegurar o acesso
das mulheres trabalhadoras rurais aos documentos civis e trabalhistas, de forma
gratuita e nas proximidades de moradia, no sentido de fortalecer sua cidadania,
e contribuir para a autonomia dessas mulheres, possibilitando o acesso às
políticas públicas e contribuir para igualdade entre homens e mulheres no RN.
O
público prioritário de atendimento do programa são as mulheres da agricultura
familiar, acampadas, assentadas da reforma agrária, pescadoras artesanais,
extrativistas, quilombolas, indígenas e mulheres trabalhadoras rurais de uma
forma geral.
Já
o ato de assinatura da portaria irá instituir, a partir de agora, nos processos
de regularização fundiária de terra, com a emissão de títulos de domínio, que
os documentos emitidos pela Seara sejam nomeados de forma conjunta, com o nome
da mulher e do homem, quando identificado o matrimônio e/ou a união estável.
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