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| Foto: Reprodução |
O
juiz Tiago Neves Câmara, da Vara Única da Comarca de Nísia Floresta, região da
Grande Natal, suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito da cidade, George
Ney Ferreira (foto), por ato de improbidade administrativa pela contratação de
2.421 funcionários temporários sem a realização de concurso público entre os
anos de 2009 e 2012, período no qual estava a frente do Executivo municipal.
A
condenação é resultado de uma Ação de Improbidade Administrativa movida pelo
Ministério Público do RN, registra informação da página eletrônica do TJRN.
De
acordo com o MPRN, as contratações irregulares aconteceram a partir da
aprovação de leis municipais editadas pelo ex-prefeito e aprovadas pela Câmara
de Vereadores de Nísia Floresta anualmente.
A
cada lei, argumentou o MPRN, era autorizada a contratação de um número
determinado de funcionários pelo período de um ano.
O
MPRN argumentou ainda que, durante os anos em que as leis foram aprovadas,
recomendou à Câmara Municipal que não aprovasse um dos Projetos de Lei (2009),
o qual, no entanto, foi aprovado.
Na
sentença, o juiz destaca que George Ney Ferreira efetuou as contratações de
forma dolosa, ciente de que ia contra a lei.
Em
2009, mesmo com a recomendação do MPRN à Câmara, foram contratados 498
contratados.
Em
2010, foram contratados outros 540, no entanto, a lei que autorizava a contratação
foi declarada inconstitucional pelo TJRN.
Em
2011, mesmo sem uma lei municipal aprovada pelo Legislativo, foram 671
contratações, enquanto que em 2012 foram 712 contratados, chegando ao total de
2.421 contratações em quatro anos de mandato.
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