Macau: Órgão especial mantém condenação de rádio ao pagamento de retribuições ao ECAD
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Imagem: Ilustração |
A
Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) não deu provimento a
um recurso de apelação, mantendo a condenação de uma emissora de rádio da cidade de
Macau a pagar ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD)
retribuições pela transmissão de obras musicais, de maio de
2015 a dezembro de 2018.
A
relatoria do acórdão do Processo nº 0800295-56.2018.8.20.5105 foi o juiz Diego
Cabral.
E
assim, foi mantida a sentença de primeiro grau em todos os seus termos, adianta
informação veiculada pela página eletrônica do TJRN.
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