Macau: Órgão especial mantém condenação de rádio ao pagamento de retribuições ao ECAD

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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) não deu provimento a um recurso de apelação, mantendo a condenação de uma emissora de rádio da cidade de Macau a pagar ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) retribuições pela transmissão de obras musicais, de maio de 2015 a dezembro de 2018.
A relatoria do acórdão do Processo nº 0800295-56.2018.8.20.5105 foi o juiz Diego Cabral.
E assim, foi mantida a sentença de primeiro grau em todos os seus termos, adianta informação veiculada pela página eletrônica do TJRN.