Assú: Designados membros titulares e suplentes para compor o CACS do Fundeb

Imagem: Ilustração

Tem espaço na edição de sexta-feira (30) do Diário Oficial do Município de Assú, onde seu teor integral pode ser visualizado, a Portaria nº 1.454/2022, assinada pelo prefeito da cidade, Gustavo Soares, e pelo secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Marcone Filho.
O ato administrativo dispõe da designação dos membros, titulares e suplentes, para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município (Fundeb).
A medida levou em conta que o mandato dos conselheiros no CACS entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2023, e terá duração de quatro anos, vedada a recondução para o próximo mandato, conforme a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
A constituição do CACS reúne representações legalmente indicadas do Poder Executivo; da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; dos docentes da educação básica pública que atuam na rede municipal; dos diretores de unidades escolares da rede pública municipal; dos técnico-administrativos lotados na rede escolar municipal; dos pais e/ou responsáveis de estudantes da rede pública municipal de ensino; do Conselho Municipal de Educação (CME); do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente; de organizações da sociedade civil assuense; e, por fim, da rede escolar do campo em Assú.