Porto do Mangue: Possível situação de risco de adolescente é alvo de apuração do MPRN

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN) por meio do 2º promotor de Justiça da comarca de Areia Branca, região da Costa Branca, bacharel Diogo Augusto Vidal Padre, instituiu um Procedimento Administrativo com o intuito de acompanhar possível situação de risco vivenciada por adolescente A.B.C.D., residente no município de Porto do Mangue, Vale do Açu/Costa Branca.
A averiguação ministerial havia sido concebida originalmente na forma da Notícia de Fato nº 02.23.2016.0000068/2021-45 e a transformação em Procedimento Administrativo ocorreu com a publicação, sábado (14), por intermédio do Diário Oficial do Estado, da Portaria nº 2640269.
O fato foi reportado à unidade do MPRN areia-branquense pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) localizado na cidade de Macau.
O fiscal da lei endereçou ofício ao Conselho Tutelar de Porto do Mangue, requisitando a realização de visita domiciliar, a fim de averiguar se a adolescente se encontra em situação de risco, aplicando, se for o caso, as medidas de proteção cabíveis.
Também requisitou o encaminhamento do relatório do caso no prazo de 20 dias.