MEC: Publicada portaria para ampliar a oferta de ensino técnico nas universidades privadas

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), publicou a Portaria nº 314, de 2 de maio de 2022, atualizando a Portaria nº 1.718, de 08 outubro de 2019, com o objetivo de otimizar o processo de habilitação e autorização de oferta dos cursos técnicos por instituições privadas de ensino superior e adequá-los às novas Diretrizes para a Educação Profissional e Tecnológica dispostas na Resolução nº 01, de 05 de janeiro de 2021, do Conselho Nacional de Educação (CNE), e na quarta versão do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).
A Portaria nº 314 prevê, em seu artigo 5º, que a oferta de cursos técnicos em Instituições Privadas de Educação Superior (IPES) depende de autorização concedida pela Setec, conforme o prazo e procedimentos disciplinados em edital publicado quarta-feira (10).
Trata-se do Edital nº 48/2022, da Setec, salienta informação do portal virtual do MEC.