Convenção sobre os Direitos da Criança: ONU rejeita denúncia de descumprimento no Brasil

Imagem: Ilustração

O Comitê sobre os Direitos da Criança (CDC) da Organização das Nações Unidas (ONU) rejeitou, no último dia 22 de setembro, a denúncia que alegava violações à Convenção sobre os Direitos da Criança pelo Estado brasileiro.
Apresentada em 2019 por nacionais de cinco países, a petição citava consequências danosas decorrentes das mudanças climáticas no país.
Entidade responsável pelo monitoramento da implementação da Convenção, o Comitê considerou que nenhum órgão brasileiro foi provocado previamente, com o intuito de solucionar as questões em âmbito doméstico, antes de acionar o organismo internacional.
Com isso, não foram observados os requisitos necessários para realizar a análise do processo.
"No que se refere ao Brasil, como não foram esgotados os recursos internos pela peticionária, a ONU decidiu pela não admissibilidade da comunicação”, explica a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH).
Além do Brasil, foram citados na denúncia Alemanha, Argentina, França e Turquia, descreve informação da assessoria de imprensa do Ministério, na capital federal.