Imagem: Assessoria |
Nominalmente,
essa redução correspondeu ao montante de R$ 2,7 milhões a menos nos cofres do
Executivo local.
As
receitas que apresentaram maiores reduções foram os Royalties, com uma
diminuição de 76%, o equivalente a R$ 1,7 milhão; o FPM, com uma queda de 21%,
correspondendo a R$ 527 mil a menos de receita; e, o FUNDEB que, por sua vez,
apresentou recuo de 14%, o equivalente a R$ 287 mil a menos aos cofres
públicos.
Ademais,
receitas como o FUS, o ICMS e o FEP também exibiram retração.
Observando
o comportamento das referidas receitas no mês de maio de 2020, nota-se que
houve uma retração na ordem de 26%, o equivalente a uma queda nominal de R$ 2,3
milhões em comparação com 2019.
Portanto,
como comprovado, o impacto orçamentário em junho de 2020 foi ainda maior que o
reflexo observado em maio.
Todavia,
por meio da Medida Provisória nº 938, de 02 de abril de 2020, editada pelo
Governo Federal, a União repassou ao município do Assú, no mês passado, o valor
de R$ 750 mil, que corresponde à diferença do FPM repassado no mês de maio de
2020 em relação ao mês de maio de 2019.
Outra
medida de suporte financeiro por parte da União em relação a estados e
municípios foi a sanção da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio último.
Por
meio desta Lei, o Assú foi beneficiado no mês de junho com um repasse na ordem
de R$ 210 mil, correspondente à primeira das quatro parcelas mensais a serem
entregues pela União para ações especificamente de enfrentamento à COVID-19 nas
áreas da saúde e assistência social.
Ainda
por meio da citada Lei, a União transferiu ao erário público assuense o
montante de R$ 1,2 milhão, que diz respeito à primeira de quatro parcelas
mensais que serão transferidas como forma de mitigação dos efeitos financeiros
provocados pela pandemia.
Nesta
perspectiva, considerando os três valores repassados em junho de 2020 na forma
de apoio financeiro por parte da União ao município do Assú, que somados
representam o montante de R$ 2,1 milhões, percebe-se que “não são suficientes para cobrir a queda total de R$ 2,7 milhões na
arrecadação das principais receitas de transparência, muito embora representem
importante mecanismo de mitigação dos efeitos da retração nas receitas causadas
pela pandemia do novo coronavírus”, salienta o secretário municipal de
Tributação da Prefeitura do Assú, José de Arimatéia Ferreira da Silva.
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