STJ: Prazos processuais que vencerão durante o Carnaval são prorrogados para quarta-feira

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O início e o vencimento dos prazos processuais que caírem nos dias 24 e 25 de fevereiro, segunda e terça-feira de Carnaval, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, estão automaticamente adiados para a quarta-feira subsequente (26), quando o expediente no tribunal será das 14h às 19h.

O STJ não terá expediente na segunda e na terça-feira, conforme determinação da Portaria STJ/GP nº 43, em razão do feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores (Lei nº 5.010/1966).

Para as medidas urgentes, entre sábado (22) e terça-feira (25), os advogados deverão acionar o plantão judicial – que funciona de forma totalmente eletrônica – na Central do Processo Eletrônico, das 9h às 13h.

As hipóteses de atuação do tribunal durante o plantão estão elencadas na Instrução Normativa STJ nº 6/2012, observa informação da página virtual do STJ.

Os processos recebidos no período serão distribuídos como no regime ordinário – por sorteio automático ou por prevenção, mediante sistema informatizado.