Justiça: Vara Única de Martins abre edital para destinação de R$ 63 mil para projetos sociais

Imagem: Ilustração

A juíza Mônica Andrade da Silva, titular da Vara Única da Comarca de Martins,  cidade serrana do Alto Oeste potiguar, publicou edital tornando pública a abertura de cadastramento de instituições públicas e privadas com finalidade social para apresentação de projetos, com fim de receber recursos de penas pecuniárias, que são multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão.

De acordo com informação do portal virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), o montante do edital é de R$ 63.344,11.

As inscrições estarão abertas durante 30 dias, a partir do dia 27 de fevereiro, no Fórum Municipal Desembargador Pelópidas Fernandes, com endereço na Rua Doutor Joaquim Inácio, nº 130, centro da cidade, das 8h às 18h, de segunda à quinta-feira, e das 7h às 14h, nas sextas-feiras.

Na Vara Única da Comarca de Martins terão por prioridade os projetos que tenham finalidade social e desenvolvam atividade preferencialmente na área de segurança pública, saúde e educação, atuando sem fins lucrativos.

Os projetos a serem apresentados pelas instituições devem seguir o Roteiro de Projeto Técnico constante no edital.

O valor de cada projeto não deve ser superior a R$ 10 mil.

Conforme o Edital nº 001/2020, todo o procedimento constará das seguintes etapas: das inscrições, do cadastramento das entidades e da apresentação do(s) projeto(s); do projeto e da documentação a ser apresentada no ato da inscrição; da tramitação, análise e do resultado; da execução do projeto; e, da prestação de contas.