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| Imagem: Ilustração |
É
nesta data que começa a contar o prazo oficial, que termina em 30 de julho,
para cadastramento e inserção dos documentos no Sistema de Informações do
Programa de Regionalização do Turismo, registra informação da assessoria de
imprensa do Ministério do Turismo (MTur).
Vale
lembrar que novos critérios, compromissos e recomendações foram estabelecidos
para a próxima edição do Mapa que, atualmente, é composto por 3.285 municípios.
A
lista de critérios obrigatórios para integrar o Mapa inclui a necessidade de o
município ter um órgão de turismo em atividade, conselho municipal de turismo
funcionando e orçamento próprio destinado ao turismo, além de possuir
prestadores de serviços turísticos de cadastro obrigatório registrados no
Cadastur.
São
eles: meios de hospedagem; agências de viagem; parque temático; acampamento
turístico; organizadoras de eventos; guia de turismo e transportadoras
turísticas.
Para
que todos conheçam as novas regras, o MTur definiu as datas para que as
unidades federativas possam dar início às atividades de mobilização e
sensibilização dos gestores municipais, com a realização das oficinas regionais
e estaduais para explicar as mudanças e tirar dúvidas existentes.
Todos
os municípios inseridos nas regiões do Mapa são considerados, pelo Programa de
Regionalização do Turismo do MTur, destinos de vocação turística ou destinos de
apoio que podem contribuir ou se beneficiar da geração de emprego e renda induzidos
pela atividade do setor.
O
Mapa do Turismo Brasileiro foi instituído em dezembro de 2013 e passou a ser
atualizado de dois em dois anos a partir de 2016.
Os
estados, em parceria com os municípios, têm autonomia para definição das
regiões turísticas, excluindo ou incluindo destinos.
Calendário:
- Fevereiro a
março de 2019: Mobilização dos gestores municipais e realização das oficinas
regionais e estaduais.
- 1º de abril a
30 de julho de 2019: Cadastramento e inserção dos documentos no Sistema de
Informações do Programa de Regionalização do Turismo, através do endereço
eletrônico www.sistema.mapa.turismo.gov.br.
- 31 de julho de
2019: Encerramento do Sistema de Informações do Programa de Regionalização do
Turismo.
- 1º a 15 de
agosto de 2019: Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação faz coletânea do
banco de dados do Sistema de Informações do Programa de Regionalização do
Turismo.
- Agosto de 2019:
Publicação da Portaria que define o número de municípios e regiões turísticas
que deverão compor o Mapa do Turismo Brasileiro 2019.
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