Macau: Promotoria de Justiça investiga condições estruturais das escolas municipais

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Com a finalidade de apurar as condições estruturais das escolas municipais de Macau, a 2ª promotora de Justiça da comarca, bacharela Tiffany Mourão Cavalari de Lima, decidiu converter o Procedimento Preparatório nº 113.2017.000371 em Procedimento Administrativo.

O ato foi materializado através da Portaria nº 2019/0000057316 publicada por meio da edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial do Estado.

Dentre as diligências determinadas pela representante do Ministério Público do RN (MPRN) constam: juntada aos autos os laudos de vistorias realizados pelo CAOP Cidadania nas escolas municipais de Macau; e, a juntada aos autos Relatório Informativo das analistas do MPRN denunciando que as lâminas de alumínio da cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal Edinor Avelino estão se desprendendo e que uma delas quase atingiu um motociclista que transitava pela rua adjacente à unidade escolar.

A fiscal da lei orientou ainda o agendamento de reunião com o prefeito da cidade, Túlio Lemos, a fim de propor assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reforma das escolas municipais.