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| Imagem: Ilustração |
O
documento foi publicado na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial do
Estado, destaca informação estampada no site
da instituição ministerial.
Na
Promotoria de Justiça tramita inquérito civil que investiga supostos casos de
nepotismo na Prefeitura de Campo Grande.
Segundo
apurou o MPRN, pessoas com vínculos de parentesco com o prefeito assumiram
cargos na Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Educação e
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, mesmo sem conhecimento técnico comprovado
nas respectivas áreas.
Assim,
a principal recomendação do MPRN é que o Poder Executivo municipal exonere, no
prazo de 10 dias, todos os ocupantes de cargos políticos que não apresentem
qualificação técnica e que possam se enquadrar na prática de nepotismo.
Além
disso, a recomendação prevê que a Prefeitura se abstenha de nomear para o
exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada,
pessoas que apresentem relação consanguínea ou de afinidade até o terceiro grau com quaisquer dos ocupantes dos
cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do
município, chefe de gabinete, vereadores e qualquer outro cargo comissionado do
poder executivo ou legislativo referido município, bem como qualquer caracterização
de nepotismo cruzado.
A
Prefeitura deve informar o MPRN sobre as medidas tomadas a fim de acatar o que
foi recomendado até cinco dias após o prazo determinado.
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