Macau: MPRN move ACP para que Caern dê adequada manutenção à estação elevatória de esgotos

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN) moveu uma Ação Civil Pública (ACP) de natureza ambiental para que a Justiça obrigue a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) a tomar providências para regularizar a situação de uma das estações elevatórias de esgoto, em Macau.
Também foi pedida indenização por danos materiais para a população, no valor de R$ 50 mil.
O principal pedido do MPRN é que a Caern seja obrigada, dentro do prazo de 30 dias, a implementar as seguintes medidas na Estação de Elevatória de Esgoto nº 03, de Macau: impedir que o funcionamento da estação exale mau cheiro para a população do entorno; realizar o serviço de esgotamento, por caminhão de sucção, apenas dentro das dependências da estação; providenciar a instalação de gerador em condições de imediato funcionamento (evitando que a bomba deixe de funcionar na hipótese de falta de energia elétrica); e elaborar rigorosamente e cumprir um calendário de limpeza da caixa de areia e esgotamento da estação (evitando que o serviço seja realizado de forma eventual e possa resultar no transbordamento de esgoto, emissão de mau cheiro e proliferação de insetos ou doenças).
A informação é destacada por intermédio do endereço virtual do MPRN na internet.