Imagem: Ilustração |
Com este fim foi instaurado Inquérito Civil na referida representação do Ministério Público do RN (MPRN), cuja criação se observou com a publicação, nesta terça-feira (04), da Portaria nº 1487942, assinada pela 1ª promotora de Justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo.
Veiculada através do Diário Oficial do Estado, a medida, com data de 30 de abril passado, frisa que a averiguação se fundamenta na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação.
O aprazamento de audiência com o prefeito da cidade, Gustavo Soares, é um dos encaminhamentos determinados pela fiscal da lei para sequenciar a apuração dos fatos.
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