Assú: Lei trata da reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb

Imagem: Ilustração

O Diário Oficial do Município do Assú desta segunda-feira (05) trouxe a publicação, na íntegra, da Lei nº 743/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Lei teve aprovação da Câmara de Vereadores e obteve a sanção formal do prefeito Gustavo Soares.
O acesso ao teor integral da citada Lei municipal se dá através do portal eletrônico www.assu.rn.gov.br, na aba Diário Oficial.