Câmara dos Deputados: Projeto de Lei elimina cobrança do IPI sobre bicicletas e suas peças

imagem: Ilustração

O Projeto de Lei nº 5.368/20 isenta importadores e fabricantes de bicicletas e suas peças da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O texto tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Autor da proposta, o deputado federal pelo estado do RJ Rogério Teixeira Júnior, Juninho do Pneu (DEM), lembra que a bicicleta foi eleita pela Organização das Nações Unidas (ONU) como símbolo de transporte sustentável no planeta, beneficiando a sociedade, o meio ambiente e a saúde humana.
Segundo a Associação Nacional do Transporte Público (ANTP), apenas 7,4% dos deslocamentos – o que equivale a cerca de 15 milhões de viagens diárias – são feitos em bicicleta no Brasil.
O texto não apresenta a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O projeto está apensado ao Projeto de Lei nº 3.965/12, que tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), adianta informação da Agência Câmara de Notícias.