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| Imagem: Ilustração |
Termina
neste domingo (15), a consulta pública para que os interessados possam enviar
sugestões que auxiliem o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a
consolidar suas normas, antes de as proposições consolidadoras serem submetidas
ao Plenário da instituição.
A iniciativa consta do projeto Consolidação das normas do CNMP, inserido no plano de gestão de 2020 da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ).
As sugestões poderão versar sobre os seguintes temas: Atendimento ao público; Atuação extrajudicial; Atuação na seara criminal; Concurso para ingresso na carreira de Membro do MP; Controle externo da atividade policial; Correições e inspeções, Diárias e passagens; Indicação e designação para exercício da função eleitoral; Infância e juventude; Nepotismo, Ouvidorias; Promoções, remoções e permutas; Transparência e acesso à informação; e, Vedações impostas aos membros do Ministério Público.
Para enviar sugestões, basta acessar AQUI, clicar na aba correspondente e seguir as instruções, registra informação da assessoria de imprensa do CNMP.
A iniciativa consta do projeto Consolidação das normas do CNMP, inserido no plano de gestão de 2020 da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ).
As sugestões poderão versar sobre os seguintes temas: Atendimento ao público; Atuação extrajudicial; Atuação na seara criminal; Concurso para ingresso na carreira de Membro do MP; Controle externo da atividade policial; Correições e inspeções, Diárias e passagens; Indicação e designação para exercício da função eleitoral; Infância e juventude; Nepotismo, Ouvidorias; Promoções, remoções e permutas; Transparência e acesso à informação; e, Vedações impostas aos membros do Ministério Público.
Para enviar sugestões, basta acessar AQUI, clicar na aba correspondente e seguir as instruções, registra informação da assessoria de imprensa do CNMP.
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