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| Imagem: Reprodução |
O
entendimento foi firmado em consulta apresentada pelo Partido Renovador
Trabalhista (PRTB), que questionava, entre outros pontos, a possibilidade de
realizar eventos entre amigos visando arrecadação de fundos.
A
consulta não foi conhecida em parte porque os ministros a consideram genérica,
registra informação do portal virtual do TSE.
O
PRTB também indagou a possibilidade do partido utilizar eventuais recursos
arrecadados para promover sorteios e possíveis regras aplicadas a esse tipo de
evento, bem como a necessidade de comunicar sua realização à Justiça Eleitoral.
O
relator, ministro Edson Fachin, conduziu seu voto pelo não conhecimento dos
questionamentos diante da amplitude e eventual vagueza na expressão “evento entre amigos” e destacou que poderia
gerar múltiplas interpretações.
O
ministro destacou, entretanto, a necessidade de comunicação à
Justiça Eleitoral de qualquer evento para obtenção de fundos realizado pelas
agremiações.
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