quinta-feira, 9 de julho de 2020

Procedimentos Administrativos: Peças instauradas tratam de apurações em Ipanguaçu e Itajá

Imagem: Ilustração
O promotor de Justiça da comarca de Ipanguaçu, região do Vale do Açu, Eugênio Carvalho Ribeiro, instaurou dois novos Procedimentos Administrativos, cujos atos de criação foram veiculados quarta-feira (08) no Diário Oficial do Estado.
O Procedimento Administrativo nº 072.2020.000190, concebido pela Portaria nº 217.780/2020, visa averiguar suposta de situação de risco de crianças do município de Itajá, em resposta a uma representação do Conselho Tutelar itajaense.
Procedimento Administrativo nº 072.2020.000215, criado pela Portaria nº 217.870/2020 objetiva investigar a suposta omissão por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Ipanguaçu em fornecer procedimento cirúrgico para fins de tratamento de saúde, providência que surgiu em acolhimento à representação formulada ao signatário do Ministério Público do RN (MPRN) pela pessoa de Charlene Pereira de Brito.

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