Publicação: Leis ordinária e complementares do RN têm divulgação pelo Diário Oficial do Estado

Imagem: Ilustração

Uma Lei ordinária e três complementares todas assinadas pelo governador em exercício do RN, Antenor Roberto (PCdoB), ilustram a edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial do Estado.

Todas tiveram aprovação na instância da Assembleia Legislativa do RN (ALRN).

A Lei nº 10.623 dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Procuradores da própria ALRN.

A Lei Complementar nº 658 se refere a alteração da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN).

A Lei Complementar nº 659 dispõe sobre subsídio mensal dos Defensores Públicos do estado.

E a Lei Complementar nº 660 diz respeito ao subsídio mensal dos Procuradores do estado.