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Imagem: Reprodução |
Veiculado
nesta quarta-feira (23) através do Diário Oficial do Estado, o Aviso nº
01/2019, assinado pelo procurador geral de Justiça do RN, Eudo Rodrigues Leite
(foto), formaliza a convocação da sessão extraordinária do Colégio de
Procuradores do Estado do RN para o dia 07 de fevereiro próximo, uma
quinta-feira, a partir de 14h, na sede da Procuradoria, na capital do estado.
A
citada sessão extraordinária tem por objetivo tratar sobre a revogação parcial
do art. 47 e revogação total do art. 133 da Lei Complementar Estadual nº
141/1996.
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