Lei: Prefeito Gustavo Soares oficializa criação do Fundo Municipal de Agricultura do Assú

Imagem: Jalisson Ferreira/Reprodução

Foi legalmente instituído em Assú o Fundo Municipal de Agricultura (FMA) com o objetivo de dar suporte aos programas de estímulo às atividades rurais, de fiscalização da fabricação de produtos de origem animal e potencializar a agricultura familiar no município, de forma a garantir um desenvolvimento integrado e sustentável e a elevação da qualidade de vida da população local.

A efetivação do FMA ocorreu com a sanção do prefeito Gustavo Montenegro Soares (foto) à Lei nº 643, de 13 de dezembro corrente. 
Cópia da lei teve publicação quinta-feira (13) através do Diário Oficial do Município.

“Espero que o Fundo possa vir a se caracterizar numa ferramenta importante para fortalecer políticas públicas em benefício da agricultura do município”, declarou o prefeito, durante o ato de sanção da matéria, em seu gabinete, ao lado da secretária municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Sônia França, e outros auxiliares diretos.

O FMA ficará vinculado à referida Secretaria e os recursos que por ele serão captados destinam-se a financiar a execução de programas e projetos definidos no Plano Municipal de Ação, aprovado pelo Conselho Municipal do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

A íntegra da lei está em www.assu.rn.gov.br.