Eleições 2018: MP Eleitoral quer evitar derramamento de santinhos no dia da eleição

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O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) emitiu uma recomendação a todas as coligações e partidos que disputam as eleições no RN, alertando para que não promovam a distribuição de material gráfico - como panfletos, “santinhos” e adesivos - bem como caminhadas, carreatas, passeatas ou utilizem carros de som após as 22h deste sábado (06).

Uma das principais preocupações, enfatiza informação da assessoria de imprensa da Procuradoria da República no RN (PR/RN), em Natal, é o chamado “voo da madrugada”.

O “voo da madrugada” - prática ilegal, mesmo assim amplamente adotada em 2014 - se refere à ação de candidatos e cabos eleitorais que espalham “santinhos”, adesivos e panfletos durante a noite da véspera e as primeiras horas do dia da votação, principalmente nas proximidades das seções eleitorais.

A Lei das Eleições (nº 9.504/97) prevê em seu artigo 39, parágrafo 5º, que esse tipo de propaganda irregular pode resultar em detenção, de seis meses a um ano - com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período - e multa.

A recomendação lembra que os candidatos, partidos e coligações são proprietários dos respectivos materiais de propaganda confeccionados, sendo então responsáveis “pela posse, guarda, distribuição, como posterior limpeza e destinação final dos resíduos gerados”.

Uma instrução também já foi enviada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), na capital do estado, aos promotores eleitorais por todo o estado, orientando a como agir no combate, na fiscalização e na apuração desse tipo de irregularidade.

No dia da votação, o eleitor só poderá manifestar sua preferência por partido ou candidato de forma individual e silenciosa, e apenas através do uso de bandeira, broche, dístico ou adesivo.

São proibidos, por exemplo, comícios, aglomerações de pessoas com roupas padronizadas, carreatas, uso de carros de som e de alto-falantes, bem como qualquer tipo de propaganda de “boca de urna”.