Imagem: João Gilberto/Assecom ALRN |
“Antes da discussão da matéria relativa aos
recursos dos royalties tivermos uma explanação do secretário de Planejamento do
estado, Gustavo Nogueira, que tirou dúvidas sobre a utilização desses recursos.
Já a matéria de interesses dos professores concede reajuste de 6,81% num justo
reconhecimento ao trabalho dos educadores”, destacou o presidente da CCJ,
deputado Dison Lisboa (PSD).
Em
sua explanação, o secretário Gustavo Nogueira fez um balanço da situação
financeira do estado, ressaltando que é preciso continuar buscando receitas não
recorrentes.
Segundo
o secretário, 62% da receita líquida do Estado são destinados ao pagamento de
pessoal, representando o maior percentual em todo o país, diz o texto produzido
pela assessoria de comunicação social da ALRN.
“A antecipação dos recursos é permitida por
Lei para o sistema previdenciário do Estado ou para pagamento de dívidas com a
União. Como nosso problema maior é com a previdência, esses recursos serão
destinados para o IPERN”, afirmou o secretário.
De
acordo ainda com o secretário, o Estado destina, mensalmente, R$ 110 milhões do
tesouro para pagar os inativos.
De
acordo com a Lei aprovada na CCJ, à antecipação será de 60% dos royalties, o
que representa um mês do déficit da previdência.
Participaram
da reunião os deputados Dison Lisboa, Márcia Maia (PSDB), José Adécio (DEM),
Larissa Rosado (PSDB), Nélter Queiroz (MDB), George Soares (PR) e Albert
Dickson (PROS), integrantes da Comissão, e mais o deputado Mineiro Lula (PT)
que logo em seguida comentou em plenário a aprovação da matéria relativa ao
reajuste dos professores.
Entre
as matérias da pauta também foi aprovada a matéria que dispõe sobre a Lei
Orgânica e o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração do Quadro de Pessoal da
Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do RN (Fundase/RN).
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