Escassez: Promotora apura insuficiência da força policial na comarca

Kaline Cristina

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30) volta a publicar atos que são oriundos do gabinete da representante do Ministério Público do RN na comarca de Ipanguaçu, promotora Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida.

E uma das publicações é cópia da Portaria nº 0016/2014 que originou o Inquérito Civil Público nº 06.2014.00002498-0.

A peça investigativa tem por finalidade averiguar a existência de lesão ao direito difuso à segurança pública resultante da insuficiência de efetivo da Polícia Militar nos municípios desta comarca (Ipanguaçu e Itajá), bem como identificar responsáveis, a fim colher elementos de convicção aptos a, se necessário, instruir futura Ação Civil Pública em face do Estado do RN.

 A fiscal da lei apontou, numa das considerações, “que é fato público e notório a deficiência de policiais militares nas unidades militares dos municípios que integram a presente Comarca, o que vem a ser corroborado pelo significativo aumento no último ano do número de crimes violentos na região, como roubos e homicídios”.

E, ainda, “que tal situação pode contribuir decisivamente para a insegurança da população em geral, dada a vulnerabilidade dos munícipes face ao incremento da violência urbana”.

A promotora de Justiça oficiou ao comando geral da Polícia Militar, em Natal, requisitando as seguintes informações, no prazo máximo de 15 dias: o número de efetivo da Polícia Militar existente nos municípios de Ipanguaçu e Itajá, com os respectivos nomes e patentes; cópia do ato normativo que criou as unidades militares existentes nos referidos municípios; cópia de norma estadual ou diretriz, porventura existente, a respeito do número mínimo de policiais militares de acordo com o tipo de unidade militar (Destacamento, Pelotão, etc...) ou quantidade populacional; e, o número total do atual efetivo da Polícia Militar do RN e sua distribuição, em números, nos municípios.

Oficiou também aos responsáveis pelas unidades militares de Ipanguaçu e Itajá para, no prazo máximo de 15 dias, informar, segundo os registros daquelas unidades, o número total de ocorrências encaminhadas pela Polícia Militar à Polícia Civil, nos últimos doze meses (mês a mês).

Kaline Cristina também juntou aos autos o abaixo-assinado de munícipes de Ipanguaçu requerendo o incremento da quantidade de policiais militares neste município, bem como os demais documentos existentes na Promotoria de Justiça sobre o tema.