domingo, 31 de dezembro de 2017

Mega da Virada: 17 apostas dividirão premiação de R$ 306,7 milhões

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Os números da Mega da Virada foram sorteados na noite deste domingo (31), em São Paulo.
O valor do prêmio é de R$ 306.718.743,71, o maior da história das loterias do Brasil.
As dezenas sorteadas foram: 03 - 06 - 10 - 17 - 34 - 37.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, 17 apostas dividirão o prêmio, diz informação do Portal G1.
Assim, cada aposta ganhadora levará R$ 18.042.279,04.
Os ganhadores estão nos estados da BA, MG, PA, PR, RJ, SC e SP.

Justiça: Desembargador autoriza prisões de militares que continuarem estimulando greve no RN

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Os policiais e bombeiros militares, além dos policiais civis, sejam eles ativos ou inativos, podem ser presos caso continuem incitando e estimulando o movimento de paralisação das forças de segurança do RN de agora em diante.
Pelo menos foi isso que determinou o desembargador do Tribunal de Justiça do RN, Claudio Santos (foto), durante o plantão judicial deste domingo (31), registra informação publicada pelo portal Agora RN.
Segundo o magistrado, os responsáveis pelas corporações estão autorizados a realizarem as prisões dos membros que “promovam, incentivem, estimulem, concitem ou colaborem, por qualquer meio de comunicação, para a continuação da greve no sistema de segurança pública do RN”.
A justificativa das prisões estará no cometimento de crimes de insubordinação, motim (PM) ou desobediência.
Em contrapartida, o desembargador determinou que a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), na pessoa de seu titular Gustavo Nogueira, pague, até o próximo dia 02 de janeiro, terça-feira, todos os funcionários públicos estaduais, principalmente os da área da segurança, utilizando os R$ 225 milhões oriundos do Governo Federal que fora autorizado pelo desembargador Cornélio Alves no plantão do último sábado (30).
Além disso, o Governo do Estado deverá disponibilizar, num prazo máximo de 90 dias e sem necessidade de licitação prévia, 50 veículos, caracterizados ou não, para os órgãos de segurança do RN, de modo que sirvam como subsídio para que os funcionários voltem a trabalhar.
As empresas que atuam no transporte público de Natal e região metropolitana, também como forma de subsídio, deverão liberar a gratuidade do transporte aos militares.
Caso as determinações dadas pelo desembargador Claudio Santos não sejam cumpridas por quaisquer das partes, elas ficarão intimadas a pagarem de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.
No caso das entidades representativas dos funcionários, elas sofrerão, ainda, a retenção das contribuições sindicais e/ou associativas que são pagas mensalmente.
A titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Sheila Freitas, ficará na coordenação das medidas.

Natal: Ministro da Defesa faz balanço da Operação Potiguar III nesta segunda-feira

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O ministro da Defesa, Raul Jungmann (foto), fará nesta segunda-feira (1º), às 10h, na sede da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, em Natal, um balanço dos primeiros dias da Operação Potiguar III.
O ministro chegou sábado (30) em Natal para acompanhar o início da Operação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no RN, registra informação da assessoria de imprensa do órgão federal.
Ao desembarcar, Raul Jungmann foi direto para a 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, do Exército.
O envio de homens das Forças Armadas foi autorizado na sexta-feira (29) pelo presidente da República, Michel Temer, em virtude da paralisação dos policiais militares e civis do estado, desde o dia 19 de dezembro.
Os militares das Forças Armadas reuniram-se aos 190 policiais da Força Nacional de Segurança Pública, que já se encontravam no estado.
O decreto de GLO é válido por 15 dias, até o dia 12 de janeiro.

Caixa Econômica Federal: Prêmio da Mega da Virada será maior que R$ 300 milhões

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As apostas da Mega da Virada superaram as expectativas e o concurso mais esperado do ano vai oferecer um prêmio maior que R$ 300 milhões, o maior já pago na história do Brasil.
A Mega da Virada será sorteada nesse domingo (31), a partir das 20h50 (horário de Brasília), no estúdio da TV Globo, e será transmitido ao vivo pela emissora.
As apostas podem ser feitas até 14h deste domingo, diz informação da assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal.
Os R$ 300 milhões, se aplicados integralmente na Poupança da instituição, renderiam ao ganhador o equivalente a outro prêmio de loteria por mês, cerca de R$ 1,3 milhão.
Caso o sortudo prefira investir em bens, a bolada é suficiente para comprar 130 imóveis no valor de R$ 2,3 milhões cada, ou 20 iates de luxo.
As apostas na Mega da Virada podem ser feitas até as 14h (horário de Brasília) deste domingo (31) em qualquer lotérica do Brasil.
A aposta simples custa apenas R$ 3,50 e pode ser feita nos volantes especiais da Mega da Virada ou nos volantes comuns da Mega Sena.

 

Gustavo Soares: ‘2017 foi um ano para vencer obstáculos e 2018 será de realizações para o Assú’

Na entrevista que concedeu neste sábado (30), ao programa Sala de Redação, na Rádio Princesa do Vale, o prefeito do Assú, Gustavo Soares, não se limitou a apenas apresentar uma avaliação global de 2017, primeiro ano de seu mandato, mas também pôde falar das perspectivas da administração municipal para 2018.
Tivemos um ano [2017] marcado por inúmeras adversidades, mas enfrentamos a situação de cabeça erguida e estamos superando os problemas para atendermos à expectativa do povo do Assú”, disse.
O texto é oriundo da Secretaria de Comunicação e Ouvidoria.
O chefe do Executivo frisou que, dentre os diversos pontos positivos do seu governo, destacam-se o trabalho para reerguer administrativamente a Prefeitura e estabilizar sua saúde financeira, apontados como os principais gargalos herdados da gestão passada.
Neste contexto, o resgate da pontualidade da folha salarial dos servidores – saldando a dívida referente ao mês de dezembro/2016 – e a recuperação das finanças públicas foram os destaques.
Gustavo Soares frisou que, para alcançar estes objetivos iniciais, os resultados só puderam ser conquistados mediante a adoção de uma postura austera no governo.
Imagens: Marcos Costa/Assessoria
Dentre as medidas sintonizadas com este propósito destacou a redução significativa de cargos comissionados.
De mais de 350 postos do gênero na gestão anterior, a Prefeitura baixou este quantitativo para 150.
Só aí tivemos uma economia de R$ 3,1 milhões para os cofres públicos”, disse.
Ainda cortamos muitas despesas. Inclusive, abri mão de diárias com este fim”, acrescentou.
O prefeito relatou que há um esforço no sentido de procurar valorizar o funcionalismo.
Declarou que a preocupação e o empenho visando convalidar o concurso realizado em 2014, que aos olhos do Ministério Público de Contas junto ao TCE/RN contém ilegitimidades e, por esta razão, o órgão opina por sua anulação, é uma prova deste comprometimento.
A Prefeitura precisa e depende destes servidores e manifestamos o desejo de preservá-los”, reforçou.
O gestor municipal lembrou que, no processo de reestruturação da Prefeitura, houve um investimento de quase meio milhão de reais para revitalizar o maquinário pesado, que foi encontrado praticamente destruído, a fim de garantir a prestação de serviços como a reconstituição de estradas rurais – o que permitiu que só este ano mais de 200 quilômetros de vias fossem beneficiadas pela ação do poder público.
Ressaltou, também, a imediata decisão da Prefeitura no sentido de absorver o IPI e, deste modo, garantir educação para mais de mil alunos.
Outro ponto alto, disse o prefeito, foi a instituição da Porta Única de Entrada no Pronto Socorro Municipal – gesto pioneiro em todo o estado e alvo de elogio do secretário estadual de Saúde Pública, George Antunes.
Gustavo Soares registrou também a superação de uma série de entraves administrativos e burocráticos que vinham emperrando diversos contratos/convênios, quadro proveniente da gestão anterior, oportunizando ao município assegurar o aproveitamento de investimentos importantes.
Na etapa complementar da entrevista, Gustavo Soares mostrou-se otimista com relação à expectativa para 2018, crendo que, após o sólido alicerce construído em 2017, será possível projetar relevantes realizações, como, por exemplo, pontos fundamentais constantes de seu programa de governo, dentre os quais a distribuição gratuita de remédios em domicílio para pacientes com dificuldade de locomoção e a doação de cestas básicas para famílias em maior condição de vulnerabilidade social.
Descreveu ainda que 2018 se projeta como um ano de obras estruturantes abraçadas por sua gestão, citando a conclusão da UPA; a construção do novo Abatedouro Público; a remodelação e modernização da Feira-Livre; a finalização e abertura de UPAs encontradas inativas; serviços de pavimentação a paralelepípedos e asfáltica; relocação do lixão, dentre outros.
Conseguimos reequilibrar a Prefeitura e vencemos inúmeros desafios; agora é focar na realização dos trabalhos que nos comprometemos com a população para avançar no desenvolvimento do Assú”, concluiu Gustavo Soares.

Veraneio: Prefeitura Municipal de Tibau realiza ações para receber visitantes e turistas

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A Prefeitura Municipal de Tibau, cidade do litoral Oeste potiguar, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo, intensifica o trabalho de limpeza da praia, recuperação de ruas, melhorias no acesso as praias, iluminação e calendário com maior frequência da coleta do lixo.
São essas algumas das ações que a administração municipal implementou para receber os visitantes e turistas durante o período de alta estação, salienta informação vinda da assessoria de imprensa do Poder Executivo.
De acordo com o secretário municipal de Obras, Cleiton Marques, a gestão tibauense fez parceria com a empresa Agrícola Famosa, esta cedendo tratores e carroções, e realizou limpeza nas praias e em diversas ruas.
O que nós pedimos aos visitantes que não sujem as praias, que não joguem objetos, restos de comida, vasilhames, enfim, que mantenham a praia limpa. Afinal de contas é o local que eles estão usando, e que muitos também vão utilizar”, pediu o secretário.
Ainda em relação à limpeza, o auxiliar da Prefeitura ressalta que a Agrícola Famosa fez a doação de tambores para o projeto Praia Limpa, que já foram distribuídos em diversos locais, entre eles, em bares, restaurantes e barracas para que todos possam dar destino certo ao lixo.
A administração também iluminou a Pedra do Chapéu, que fica na divisa das praias do RN com o CE, que é um dos locais mais visitantes e que na virada do ano é onde concentra o maior número de pessoas para observar a queima de fogos.

 

sábado, 30 de dezembro de 2017

Simples: Doze novas ocupações entram no regime do MEI em 2018

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A partir do próximo mês, a categoria de Microempreendedor Individual (MEI) terá algumas mudanças.
Além do aumento do teto para enquadramento que passa de R$ 60 mil para R$ 81 mil, novas atividades poderão ser enquadradas nesse regime.
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou o ingresso de novas ocupações na condição de MEI, cuja carga tributária é praticamente simbólica em comparação com a das demais empresas integrantes do Simples.
As novas ocupações do MEI autorizadas a partir do próximo ano são: Apicultor independente; Cerqueiro independente; Locador de bicicletas independente; Locador de material e equipamento esportivo independente; Locador de motocicleta, sem condutor, independente; Locador de videogames independente; Viverista independente; e, Prestador de serviços de colheita, sob contrato de empreitada, independente.
Também poderão aderir ao MEI o Prestador de serviços de poda, sob contrato de empreitada, independente; Prestador de serviços de preparação de terrenos, sob contrato de empreitada, independente; Prestador de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento, sob contrato de empreitada, independente; e, Prestador de serviços de semeadura, sob contrato de empreitada, independente.
O Comitê Gestor também anunciou que algumas ocupações não poderão mais ser enquadradas como MEI.
São os casos de arquivistas de documento, contador, técnico contábil e personal trainer.
Os profissionais dessas áreas terão de solicitar o desenquadramento no portal do Simples.
A decisão consta em resolução que foi publicada no dia 06 deste mês, completa informação publicada pela Agência Sebrae de Notícias, órgão de imprensa do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae).

Febrafar: Farmácias associativistas crescem mais de 20% em 2017 e projetam continuidade para 2018

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O mercado farmacêutico apresentou um expressivo crescimento nos dez primeiros meses de 2017 e as farmácias filiadas à Federação Brasileira das Redes Associativas de Farmácias (Febrafar) mostraram resultados ainda mais interessantes, já projetando a continuidade desses resultados em 2018.
Segundo levantamento da empresa IQVIA, de janeiro a outubro deste ano o faturamento das lojas das redes associadas a Febrafar cresceu 20,81% em comparação ao mesmo período de 2016.
Já o mercado farmacêutico em geral cresceu 12,85% no mesmo corte de tempo, destaca informação da assessoria de imprensa.  
A direção da entidade crê que o fechamento do mercado será com um aumento médio no faturamento de 13%, e em venda unitária de medicamentos será de 4%.
Já no associativismo as projeções é para o fechamento do ano com um aumento no faturamento na faixa de 21%, em venda unitária o aumento será na faixa de 5%.
A Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias é composta por 9.873 lojas distribuídas em 56 redes.
Estando presente em 2.801 municípios (25 estados e no Distrito Federal).

 

Operação Potiguar III: Tropa de quase três mil homens garante segurança na passagem de ano

Imagem: Rayane Mainara/Assessoria RN
Na presença do ministro de Defesa, Raul Jungmann, e do governador Robinson Faria, o Exército apresentou os detalhes da Operação Potiguar III, iniciada nas últimas 24h e que entra ainda neste sábado (30) na segunda fase.
A expectativa é que até o final do dia, cerca de 2.800 homens estejam nas ruas da Grande Natal e em Mossoró.
A reunião aconteceu na tarde deste sábado, na 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, na capital do estado, e contou com a presença de representantes de todas as entidades ligadas à Segurança, registra informação da assessoria de imprensa do Governo do Estado.
 “A operação terá duração inicial prevista de 15 dias, podendo ser prorrogada ou não, visando restabelecer a ordem e a segurança. Podemos afirmar que a virada de ano no RN será tranquila, e podemos assegurar também aos turistas que podem vir aproveitar todas as belezas e cultura que o estado oferece”, destacou o ministro.
Na primeira fase da operação, que contempla as primeiras 24h após o decreto que instituiu a GLO, cerca de 1.100 homens já passaram a atuar na segurança estadual.
Estão em deslocamento outros quase 1.700 militares, vindo do CE, PB, PE e AL, dando início à segunda fase, que contará também com efetivo da Força Aérea.
A operação dividiu a Grande Natal em seis áreas de atuação.
Mossoró, a sétima área, receberá o efetivo que vem do CE.
A tropa é formada por militares da Força Nacional, da Marinha e da Aeronáutica, além do Exército.
Deixo a palavra de gratidão ao presidente Michel Temer, que tem sido solidário ao RN. Já conseguimos ver nas ruas a confiança das pessoas nas forças militares. Esse reconhecimento é muito valioso”, disse o governador Robinson Faria, que destacou ainda que a presença das tropas será importante não só para a proteção da população, mas também da preservação da atividade turística.
O governador ainda retomou o apelo para que as polícias voltem o mais rápido possível às ruas, e realçou que tem feito todos os esforços para regularizar os salários.
Até ontem, 86% dos policiais do RN receberam os vencimentos de novembro e os demais vão receber na próxima semana.

Medida: Correios vão exigir que encomendas tenham nota fiscal no pacote a partir de 2018

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A partir da próxima terça-feira (02) será obrigatória a apresentação de nota fiscal nas postagens de encomendas pelos Correios, assim como por todos os transportadores brasileiros.
A medida visa atender às exigências dos órgãos de fiscalização tributária em relação às legislações para a circulação de mercadorias no país, que determinam que o transporte de qualquer mercadoria sujeita à tributação deve ocorrer com a nota fiscal.
Portanto, nenhuma encomenda será aceita nas agências dos Correios sem que o documento esteja devidamente afixado externamente à embalagem, explica informação extraída do site da instituição.
Para produtos que não estão sujeitos à tributação, o remetente (sob sua responsabilidade) poderá preencher uma declaração de conteúdo, que também deverá ser fixada na parte externa da encomenda.
A mudança é para as postagens de varejo nos Correios, nas quais, por orientação dos órgãos de fiscalização, os Correios também irão exigir que esteja afixada a nota fiscal, quando for o caso, ou a declaração de conteúdo, quando se tratar de remetente não contribuinte de ICMS.

Sorte: LotoFácil tem quatro acertadores com R$ 520 mil para cada um

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Quatro apostadores acertaram o concurso nº 1.605 da LotoFácil, cujas dezenas foram sorteadas sexta-feira (29) à noite, na cidade de Medianeira (PR).
Eis os números sorteados: 02 – 04 – 05 – 08 – 09 – 10 – 11 – 14 – 16 – 17 – 18 – 19 – 21 – 23 – 25.
Cada um dos ganhadores do prêmio maior receberá R$ 520.128,92.
Os acertadores são das cidades de Belém (PA), Barra Velha (SC), Buritama (SP) e Campinas (SP).
As informações são do portal eletrônico da Caixa Econômica Federal, diz nota postada pela Agência Brasil.

Oportunidade: TRE/RN publica edital para Processo Seletivo de Estagiários

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O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) publicou as normas para o Processo Seletivo de Estagiários.
O Edital de Convocação nº 022/2017 foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de sexta-feira (29), diz informação veiculada pelo site oficial da instituição.
A seleção é destinada a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva em curso de nível superior, em instituições de ensino conveniadas ao TRE/RN.             
As inscrições serão realizadas através dos sites www.dedalusconcursos.com.br e/ou www.dedalus.listaeditais.com.br, por meio de formulário de inscrição, via internet, com início às 9h do dia 16 de janeiro, uma terça-feira, e término às 23h59 do dia 26 do mesmo mês, uma sexta-feira.
Serão 60 vagas para nível superior.
Aos portadores de deficiência são destinados 10% do número total de vagas oferecidas por curso, estando estas disponíveis para os cursos de Administração e Direito, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008.
O estagiário de nível superior receberá mensalmente, a Bolsa de Estágio (valor de R$ 965,00) e Auxílio-Transporte, no valor de R$ 5,00 por dia de efetivo estágio.
A carga horária do estágio será de 20 horas semanais, distribuídas em jornadas de quatro horas diárias.
Para Educação Profissional são destinadas 07 vagas.
O estagiário de Educação profissional receberá mensalmente, a Bolsa de Estágio, o valor de R$ 620,00 reais e Auxílio-Transporte, no valor de R$ 5,00 por dia de efetivo estágio.
A carga horária do estágio será de 20 horas semanais, distribuídas em jornadas de quatro horas diárias.
As demais informações como lista das instituições conveniadas, condições para inscrição, documentações necessárias, procedimentos, datas de provas, convocações e conteúdo programático estão no Edital nº 022/2017, disponível no link http://www.tre-rn.jus.br/o-tre/concursos-e-estagios/programa-de-estagio/programa-de-estagio.

CNM: Publicada MP que garante transferência de ajuda financeira aos municípios

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O Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) foi publicado no Diário Oficial da União no final da tarde de sexta-feira (29), registra informação veiculada pelo portal virtual da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Por meio da Medida Provisória (MP) nº 815/2017, o presidente da República, Michel Temer, liberou o recurso extra de R$ 2 bilhões, mas o texto traz, expressamente, que o dinheiro fará parte do exercício financeiro de 2018.
A Confederação o lembra que “os gestores municipais contavam com o AFM para ajudar no fechamento das contas e no encerramento do ano contábil de 2017”.
O recurso será transferido pelos critérios pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas a data não foi definida pela MP.
Ao contrário do que foi prometido, a verba terá vinculação, e deve ser aplicada preferencialmente, em educação e saúde.
O texto da MP diz que objetivo do AFM é superar dificuldades financeiras emergenciais.
A parcela que caberá a cada um dos municípios será calculada e entregue aos Entes federativos nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM para o ano de 2018, na forma fixada pelo Poder Executivo federal, após a aprovação do crédito orçamentário para essa finalidade”, explica o texto publicado.

Ato: Portaria constitui a Comissão de Análise Técnica das Prestações de Contas do PIP

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Tem a chancela da secretária estadual de Educação e Cultura, Cláudia Santa Rosa, a Portaria nº 1.664/2017, cuja cópia tem veiculação neste sábado (30) por intermédio do Diário Oficial do Estado.
O ato designa as servidoras Ana Cláudia Ferreira de Lima, Maria de Deus Paiva Gomes e Maria de Lourdes da Silva, para constituir a Comissão de Análise Técnica das Prestações de Contas das Escolas contempladas com o Projeto de Inovação Pedagógica (PIP) do programa Governo Cidadão no estado do RN.
Caberá à equipe: analisar as prestações de contas do PIP, em consonância com as Diretrizes Operacionais do Banco Mundial descritas na cartilha financeira do PIP; examinar e conferir as peças que compõem os processos de prestação de contas dos recursos executados; solicitar aos presidentes das caixas escolares informações adicionais para compor o processo; encaminhar as prestações de contas para responder possíveis diligências; e, emitir pareceres técnicos finais sobre a execução financeira dos convênios, em atendimento às exigências legais das Diretrizes Operacionais do Banco Mundial.

Educação: Inscrições para seleção simplificada de docentes ocorrerão de 03 a 05 de janeiro

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A edição de sexta-feira (29), do Diário Oficial do Município, abriu espaço à publicação do Edital de Convocação do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018, na alçada da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, da Prefeitura do Assú.
O certame – com uma oferta total de 50 vagas – objetiva a contratação temporária de professores em atendimento às necessidades da rede pública municipal de ensino com vistas ao ano letivo de 2018, que começará a partir do dia 05 de fevereiro.
O prazo inicial de vigência do contrato será de 12 meses, quando da contratação do candidato selecionado, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse administrativo e na forma da Constituição Federal.
A contratação obedecerá rigorosamente à ordem de aprovação e classificação dos candidatos, enfatiza informação da Secretaria de Comunicação e Ouvidoria.
As vagas ofertadas para contratação imediata serão de 30 professores.
As demais 20 vagas, até atingir o limite autorizado pela Lei Municipal nº 603/2017, de acordo com as necessidades da administração pública.
Os interessados deverão se inscrever de 8h às 11h30, do dia 03 ao dia 05 de janeiro de 2018, no auditório da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizada na Avenida Senador João Câmara, nº 195, centro da cidade, mediante apresentação de documentos originais e cópias, aos membros da comissão constituída para tal finalidade, acompanhado de requerimento padrão, recibo de apresentação e entrega de documentos.
A remuneração salarial corresponderá ao valor de R$ 1.982,00 para uma jornada de 30 horas.
A distribuição de cargos/vagas ficou assim: professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental (Anos Iniciais), 21; Professor de Educação Básica II (Ciências), 02; Professor de Educação Básica II (Língua Portuguesa), 02; Professor de Educação Básica II (Matemática), 02; Professor de Educação Básica II (Educação Física), 01; Professor de Educação Básica II (Inglês), 01; e, Professor de Educação Básica II (Geografia), 01.
Os resultados serão afixados no quadro de avisos da Secretaria e publicados no DOM, divulgado através do site http://assu.rn.gov.br, com data prevista para o dia 18 de janeiro e o resultado final após recurso se dará com data prevista para o dia 24 de janeiro, na mesma página virtual.

Prognóstico: 49% vão passar o Réveillon com roupa nova; gastos com a virada serão de R$ 282,00

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Após a semana do Natal, os setores de comércio e serviços esperam pelos consumidores para os gastos de Ano Novo e uma pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) revela que os gastos podem ser altos.
Os indicadores são divulgados pela assessoria de comunicação do SPC Brasil e da CNDL.
Segundo o levantamento, em média, a pretensão de gastos com viagens, ingresso para clubes, ceia e roupas novas deve ser de R$ 282,20 – valor acima da intenção de gastos em 2016, que foi de R$ 263,06; e maior entre os homens (R$ 332,31).
A pesquisa ainda mostra que 49% dos que vão comemorar a data pretendem comprar roupas, calçados e acessórios para usar na passagem de ano – uma queda de oito pontos percentuais em relação ao ano passado (57%).
A pesquisa também mostra que praticamente 84% dos consumidores já decidiram onde pretendem comemorar.  
A maior parte garante que o réveillon será vivenciado em casa (27%), mas também há aqueles que pretendem viajar (12%) ou passar a virada na casa de outros parentes (11%).

Congresso Nacional: Entra em vigor lei que facilita pagamento de emendas parlamentares

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Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de dezembro a Lei nº 13.539/17, que facilita o pagamento de emendas parlamentares.
O presidente Michel Temer vetou, no entanto, um artigo no texto que pretendia impedir o contingenciamento do Fundo Partidário, diz nota publicada pela página virtual da Agência Câmara de Notícias.
A lei tem origem no Projeto de Lei do Congresso (PLN) nº 13/17, relatado pelo senador rondoniense Valdir Raupp (PMDB) e aprovado por deputados e senadores em sessão do Congresso no último dia 22 de novembro.
O texto promove duas mudanças na execução das emendas de bancadas estaduais.
A primeira delas altera o “identificador de resultado primário” das emendas.
É uma espécie de indicador que aponta qual o efeito daquela despesa sobre o resultado primário da União.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 proíbe a alteração desse indicador no pagamento das emendas coletivas de bancada, o que, segundo Valdir Raupp, dificulta a liberação do dinheiro.
O texto permite a mudança, desde que haja solicitação ou concordância da bancada estadual autora da emenda.
A segunda alteração permite a ampliação das programações das emendas e autoriza o Poder Executivo a fazer ajustes a pedido das bancadas. 
Isso, contudo, apenas em duas situações: se forem identificados impedimentos técnicos ou legais na programação original; e, se o Congresso não tiver mais tempo hábil para fazer a mudança.

MPRN: Instituição vai investir mais de R$ 5,6 mil em compra de sabonete em gel

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O Ministério Público do RN contratou a empresa Delta Indústria e Comércio Eireli – ME, sediada no município São José de Mipibu, para o fornecimento de sabonete em geral para atender à demanda da instituição.
Cópia da Autorização de Compra nº 257/2017, relativa ao Processo nº 67.899/2017, teve publicação neste sábado (30) no Diário Oficial do Estado, com a assinatura da procuradora-geral de Justiça adjunta do RN, Eliane Cardoso de Matos Novais Teixeira.
O valor da contratação é de R$ 5.637,75.

Domingo na Arena 2018: Arena das Dunas abrirá temporada com Especial de Verão

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Um dos principais centros de lazer e entretenimento do estado, a Arena das Dunas vai abrir a temporada 2018 do Domingo na Arena no dia 07 de janeiro, com um Especial de Verão.
O evento será realizado das 15h às 21h, com várias atrações para todos os públicos.
Crianças e adultos poderão curtir festivais de dança, contação de histórias, personagens infantis, exposição e brincadeiras com grupos de escoteiros, núcleo de educação e robótica (SESI), aulão de academia ao ar livre, espetáculo Encontro de Princesas com a companhia Era Uma Vez e show da banda Mobydick.
Todo domingo, haverá uma programação diferente e a entrada é gratuita, explica informação vinda da assessoria de imprensa.
De acordo com a organização do evento, uma das novidades será a quadra de vôlei de praia, com areia, que será montada no espaço, confirmando a definição de conceito multiuso da arena.

Sinpol/RN: Entidade reúne associados para discutir mobilização e atraso de salários

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A direção do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol/RN) escolheu o primeiro dia útil de 2018 – terça-feira próxima, dia 02 – para o reinício de suas atividades.
Nesta data está prevista a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), conforme o Edital de Convocação que teve publicidade neste sábado (30) através do Diário Oficial do Estado, legitimado pelo presidente da organização sindical, Nilton César Arruda Ferreira.
A AGE ocorrerá, terça-feira, em frente à Governadoria, em Natal, às 8h30 em primeira chamada com a presença de 50% mais um dos filiados; e, às 9h, em segunda e última convocação, com qualquer número de membros.
Na Ordem do Dia da Assembleia foram elencados os seguintes pontos: mobilização da categoria e ações referentes ao atraso de salário.

Caern: Doze bairros de Natal terão parada no abastecimento dia 04 para manutenção

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Doze bairros de Natal terão paralisação no abastecimento de água, por 24 horas, no próximo dia 04 de janeiro de 2018, quinta-feira vindoura.
A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) terá que desligar o sistema, com o objetivo de trocar a tubulação de recalque da adutora da Estação Elevatória de Água (EEA) de Lagoa Nova II.
Os bairros que terão a parada são Bom Pastor, Nazaré, Cidade da Esperança, Nova Descoberta, Lagoa Seca, Potilândia, Morro Branco, Km 6, Alecrim, Quintas, Bairro Nordeste e Dix-Sept Rosado.
O sistema será religado logo que concluído o serviço, sendo que a regularização total do abastecimento se dará no prazo máximo de 48 horas.
O serviço tem o objetivo de corrigir problemas de trincas na tubulação existente, evitando danos ao sistema, esclarece informação da assessoria de imprensa da companhia, na capital do estado.

DPE/RN: Erika Karina Patrício de Souza exercerá posto de corregedora-geral da instituição

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Instituição que já tem em sua presidência uma mulher, a defensora pública Renata Alves Maia, a Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) delegará a outra representante do sexo feminino a função de corregedora-geral.
Veiculada através da edição deste sábado (30) do Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 440/2017 trata do ato de nomeação da defensora pública Erika Karina Patrício de Souza para ocupar tal posto por um período de dois anos, a contar da data da investidura no cargo.
O procedimento administrativo levou em consideração o resultado do pleito eleitoral ocorrido em 13 de dezembro, durante a 106ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da DPE/RN, na capital do estado.

Óbito: Arquidiocese anuncia falecimento do vigário emérito de João Câmara

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Faleceu na noite desta sexta-feira (29), aos 90 anos de idade, o Monsenhor Luiz Lucena Dias (foto), pároco emérito da Paróquia de Nossa Senhora Mãe dos Homens, em João Câmara, conhecido popularmente como o Apóstolo do Mato Grande.
No mês de setembro, o sacerdote sofreu um acidente automobilístico, o que desencadeou uma série de doenças e que se agravaram recentemente.
Desde o último dia 20, ele estava internado na Casa de Saúde São Lucas, em Natal, destaca informação veiculada pela página eletrônica da Arquidiocese de Natal.
Em virtude de complicações no seu quadro clínico, na quarta-feira (27), Monsenhor Lucena foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde veio a falecer.
O corpo do Monsenhor Lucena será velado neste sábado (30), na Igreja matriz de Nossa Senhora Mãe dos Homens e o sepultamento acontecerá, às 16h, na própria Igreja.

Decreto: Medida transfere controle operacional da segurança pública do RN para general do Exército

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Publicado neste sábado (30), por intermédio do Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 27.666, do dia 29 deste mês, objetivou formalizar a transferência do controle operacional dos órgãos de Segurança Pública do RN para a garantia da lei e da ordem em todo o estado.
Assinado pelo governador Robinson Faria, o ato administrativo levou em conta “a autorização do emprego das Forças Armadas para a garantia da Lei e da Ordem no Estado do Rio Grande do Norte, conforme Decreto Federal de 29 de dezembro de 2017, publicado na Edição Extra, Seção 1, página 2, do Diário Oficial da União nº 249-D, em decorrência da paralização das atividades dos policiais militares e civis, acarretando insegurança e transtornos à população do Estado”.
No art. 1º do Decreto é explicitado: “Fica transferido o controle operacional dos Órgãos de Segurança Pública para o General de Brigada Ridauto Lúcio Fernandes (foto), Comandante da Operação Potiguar III, autoridade encarregada das operações das Forças Armadas para a garantia da Lei e da Ordem na Região Metropolitana do Município de Natal e no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, no período de 29 de dezembro de 2017 a 12 de janeiro de 2018”.