sexta-feira, 20 de setembro de 2019

Gustavo Soares: Prefeito pleiteia ao BNB ampliação de crédito subsidiado para empreendedores

Imagem: Marcos Costa/Assessoria
A parceria institucional entre a Prefeitura Municipal do Assú e a agência do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) na cidade poderá adquirir maior amplitude com a instituição financeira expandindo a oferta de linhas de crédito em condições favoráveis de modo a contemplar os micro e pequenos empreendedores locais.
Este foi um dos tópicos abordados numa audiência em que o prefeito Gustavo Montenegro Soares recebeu em seu gabinete dois representantes do Banco: Onireves Araújo, Gerente de Negócios-Governo, da superintendência estadual do BNB, e Félix Júnior, Gerente de Negócios-Atendimento, da agência Assú.
A reunião foi acompanhada pela consultora de Projetos Mariana Costa.
Na oportunidade, o chefe do Executivo formulou reivindicação aos dirigentes do BNB no sentido e que o banco, como importante indutor de financiamentos direcionados para o incremento da atividade econômica da região, possa criar opções de investimento que sejam acessíveis para quem busca empreender, citando como exemplo os participantes da Feira da Lua.
Geralmente a ausência de capital de giro se configura num dos gargalos enfrentados pelos micro e pequenos empreendedores, e entendemos que o Banco pode auxiliar bastante neste quesito, numa forma que não comprometa a capacidade de liquidez de quem procurá-lo”, disse Gustavo Soares.
Prefeitura e BNB já caminham juntos em outras ações, uma delas, o Termo de Liquidação do Crédito Rural via Pronaf, pactuado dia 23 de maio, que visa liquidar ou amortizar financiamentos contratados por pequenos produtores rurais e que se encontram inadimplentes.
A projeção é de que o montante financeiro a ser abatido atinja a importância de R$ 2,3 milhões, correspondendo a 339 operações de crédito realizadas pela agência, com amparo na Lei Municipal nº 655, de 16 de abril.
Para o investimento que beneficia diretamente cerca 200 pequenos agricultores familiares e produtores rurais, a Prefeitura do Assú aplicou R$ 65 mil por meio do Fundo Municipal de Amparo ao Trabalhador Rural.

TCE Inova: Projeto do TCE/RN debate importância da jurimetria para o controle externo

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O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) realizou quarta (18) a segunda edição do projeto TCE Inova.
O tema abordado foi a Jurimetria e Administração nos Tribunais  e contou com a participação de  Marcelo Guedes Nunes, professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC), de SP, coordenador do Observatório da Insolvência e do Observatório Societário da citada instituição acadêmica, além de diretor-presidente da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), entidade pioneira na América Latina na aplicação de métodos quantitativos no estudo do Direito.
Estiveram presentes no evento o presidente do TCE potiguar, conselheiro Poti Júnior, o diretor da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, conselheiro Tarcísio Costa, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Thiago Martins Guterres.
O professor Marcelo Guedes iniciou a palestra apresentando a disciplina de jurimetria, explicando como ela funciona e sua importância, frisando que é uma disciplina empírico-quantitativa com coleta de dados, descrevendo a realidade de como as coisas estão realmente acontecendo, trazendo uma estatística geral do direito.
No decorrer da palestra foi apresentada uma pesquisa relativa à taxa de reversão de processos penais, realizada no estado de SP, a qual destaca a proporção de pedidos de apelações negadas e acolhidas pelas varas de penais da comarca.
Ao final da sua fala, o professor Marcelo Guedes ressaltou que o uso da ferramenta é um meio de aperfeiçoar o trabalho do controle externo e da Justiça.
Conforme informação do portal virtual do TCE/RN, o projeto TCE Inova é realizado em parceria entre o MPC e a Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira.

Assú: Prefeitura realizará licitação para aquisição de material esportivo e recreativo

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Reforçando o compromisso da administração municipal com a política de fomento às ações de cunho esportivo e recreativo, a Prefeitura do Assú definiu a data em que promoverá uma licitação pública que visa a aquisição de materiais e insumos que atenderão demandas nestes segmentos.
O secretário municipal de Eventos, Turismo, Esportes e Juventude, Braz Barreto, salienta que o apoio da gestão está presente de forma efetiva nos mais diversos eventos de natureza socioesportiva, cultural e recreativa.
Afirma que este posicionamento obedece a uma recomendação do prefeito Gustavo Montenegro Soares.
O registro de preço para posterior aquisição de material esportivo e recreativo, a fim de atender as necessidades dos órgãos governamentais que promovem realizações do gênero será objeto do Pregão Presencial nº 045/2019, programado para o dia 1º de outubro próximo, uma terça-feira, às 9h, na sede da Comissão Permanente de Licitação (CPL), no Centro Administrativo Prefeito Edgard Borges Montenegro.
O aviso do procedimento licitatório foi veiculado por intermédio da edição de quarta-feira (18), do Diário Oficial do Município, assinado pela pregoeira oficial da Prefeitura, Zilamar Cândido da Silva.

UFRN: Obra do Restaurante Universitário segue dentro do prazo previsto contratualmente

Imagens: Cícero Oliveira/Assessoria 
O Restaurante Universitário da Universidade Federal do RN (UFRN), no Campus Central da instituição, em Natal, segue em obras, conforme o cronograma estabelecido para adequação da acessibilidade e reestruturação dos espaços de produção.
A primeira fase está prevista para ser concluída em 08 de outubro próximo, data que corresponde a 90 dias do início da reforma e, até que as refeições sejam fornecidas pela unidade, os alunos continuarão recebendo auxílio-alimentação.
Com o intuito de melhorar a mobilidade de pessoas com deficiência e os espaços internos de produção das refeições, a obra está prevista para finalizar em um período total de 150 dias, tendo a previsão de entrega da primeira fase em 90 dias.
A parte inicial da obra vai permitir o uso da área produtiva do Restaurante Universitário, local de preparação das refeições, destaca informação da assessoria de imprensa da UFRN.
Segundo a diretora do Restaurante Universitário, Michelle Medeiros, dessa forma, até a conclusão da segunda etapa da reforma, os usuários do restaurante serão servidos no novo refeitório, que fica localizado entre os Setores de Aulas 3 e 4 do Campus Central.
De acordo com o pró-reitor adjunto de Assuntos Estudantis, José Pereira de Melo, a instituição de ensino se compromete em garantir o auxílio-alimentação dos estudantes até que eles possam utilizar os serviços do Restaurante Universitário.

Cultura: Cine Teatro terá show de Shicó do Mamulengo em comemoração ao Dia do Teatro

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A agenda de final de semana na alçada do Cine Teatro Pedro Amorim, no centro da cidade, será marcada por uma apresentação do artista popular assuense Shicó do Mamulengo que, com seus bonecos, conduzirá um espetáculo de contação de estórias.
A programação cultural ocorrerá a partir de 17h30 deste domingo (22).
Não haverá preço fixo para acesso ao show de mamulengos e à performance do artista.
O valor será de livre e espontânea escolha do público que comparecer.
O evento faz parte do projeto pelo qual o Cine Teatro disponibiliza o palco e o artista cobra o ingresso dos espectadores.
De acordo com informação do diretor executivo do estabelecimento cultural, ligado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Marcos Henrique, o evento deste domingo também se inserirá na comemoração pela passagem do Dia Nacional do Teatro, cujo registro oficial se observou na quinta-feira, 19 de setembro.
A data foi oficialmente instituída através do Projeto de Lei nº 6.139/13, aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O show de Shicó do Mamulengo, com seu enredo e os bonecos que simbolizam seus diversos personagens, fará parte desta celebração alusiva ao Dia Nacional do Teatro”, reiterou o dirigente.

Sondagem: ICEI/FIERN mostra que indústria norte-rio-grandense está confiante

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O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) do RN passou de 58,1 para 57,0 pontos na passagem de agosto para setembro, mas segue acima da linha divisória de 50 pontos, revelando empresários confiantes (valores acima de 50 pontos indicam confiança).
Apesar da queda, o ICEI chegou ao maior valor para um mês de setembro desde 2013, quando o indicador alcançou 57,5 pontos, salienta informação estampada pelo portal virtual da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN).
Destaque-se que este recuo no nível de confiança reflete a combinação de piora nas condições correntes de negócios e expectativas menos otimistas para os próximos seis meses.
Os empresários da Construção revelam maior confiança, enquanto os das Indústrias Extrativas e de Transformação se mostram menos confiantes do que em agosto.
No que tange aos portes de empresa pesquisados, verifica-se que as médias e grandes indústrias se mantem confiantes, enquanto as pequenas passaram a demonstrar falta de confiança.
Para maiores informações sobre o ICEI nacional e das regiões, favor acessar o link http://www.portaldaindustria.com.br/estatisticas/icei-indice-de-confianca-do-empresarioindustrial/.

Educação: Prefeitura do Assú e 11ª DIREC promoverão Ciclo de Estudos nos dias 23 e 24

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Realização que se desenvolverá durante dois dias – segunda-feira e terça-feira próximas, dias 23 e 24 de setembro – nas dependências do auditório do Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão, da Universidade do Estado do RN (UERN), em Assú, resulta da parceria entre a Prefeitura do Assú, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e a 11ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC), o Ciclo de Estudos voltado para o professorado do município e do estado com abordagem sobre o tema “Base Nacional Comum Curricular [BNCC] e Currículo Escolar: Apostas, Agenda e Desafios”.
Conforme a secretária Shirley Pinto, a integração do município ao evento reflete todo o comprometimento da administração municipal com uma educação de qualidade.
A atividade da segunda-feira se observará entre 7h30 e 12h30, numa etapa voltada para a Educação Infantil e tendo como clientela professores da rede pública municipal do Assú.
O cronograma sequencia na terça-feira, em horário semelhante, compreendendo a etapa com enfoque no Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais, sendo que o público-alvo deste dia será constituído tanto por docentes da rede municipal quanto educadores da rede estadual.

Desligamento Programado: Cosern adianta paralisação de luz dia 27 em Assú e Carnaubais

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A Companhia Energética do RN (Cosern) comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento na próxima sexta-feira (27) em setores dos municípios de Assú e Carnaubais.
Em Assú a paralisação ocorrerá entre 8h às 13h, na comunidade rural de Poré e adjacências.
Em Carnaubais a interrupção se observará entre 8h30 às 12h30, na Fazenda Poço Verde e imediações.
Conforme informação antecipada pela assessoria de imprensa da distribuidora, na capital do estado, caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.
O órgão de comunicação acrescenta que “a Cosern sempre avisa antecipadamente quando precisa realizar desligamento programado na rede elétrica”.

JFRN: Subseção da Justiça Federal em Caicó promoverá leilão dia 06 de novembro

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Confirmado para o dia 06 de novembro, uma quarta-feira, o leilão que a 9ª Vara Federal, instalada na Subseção de Caicó, cidade localizada na região do Seridó, promoverá com 37 lotes.
O evento acontecerá às 10h, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), no centro da cidade.
A segunda hasta está marcada para o dia 13 de novembro, também um dia de quarta-feira, às 10h, no mesmo local, adianta informação postada por meio da página eletrônica da Justiça Federal no RN (JFRN) na internet.
Entre os lotes a serem leiloados estão um imóvel rural no município de São Vicente avaliado em R$ 106 mil.
Uma propriedade rural de 1,5 hectares, no município de São João do Sabugi, irá pelo valor de R$ 70 mil.
No município de Extremoz se encontra um terreno de 28 hectares que será leiloado com avaliação de R$ 3,819 milhões.
Outros lotes a serem negociados contemplam moto, reboque, carro de passeio, caminhão e tem até uma máquina de bordado.

TRT/RN: Justiça do Trabalho potiguar arrecada R$ 1,5 milhão em leilão judicial

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O leilão de bens para pagamento de dívidas trabalhistas, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) na 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, em Natal, garantiu uma arrecadação de R$ 1.533.800,00.
Dos 14 lotes arrematados, registra informação da assessoria de imprensa do TRT potiguar, destaca-se a aquisição de uma edificação comercial (terreno e galpão) da Industrial de Temperos e Condimentos Ltda., em Mossoró, por R$ 510 mil.
Para pagar uma execução do Supermercado Riograndense Ltda., o TRT/RN também conseguiu vender por R$ 260 mil um imóvel da empresa, localizado na Avenida Pedro Álvares Cabral, em Nossa Senhora da Apresentação, em Natal.
Outro destaque vai para uma casa de praia localizada em Pirangi, avaliada em R$ 420 mil, com 250 m² de área construída, de propriedade da CM3 Construções & Serviços Ltda., que foi arrematada por R$ 255 mil.

Realização: Fórum Profissional 4.0 traz a Natal a escritora e palestrante Martha Gabriel

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Como se preparar e ter sucesso frente às intensas mudanças que o mercado de trabalho e o empreendedorismo vêm sofrendo: esse é o tema central do Fórum Profissional 4.0: Futuro do Trabalho, que acontece na Universidade Potiguar (UnP), unidade da avenida Roberto Freire, na capital do estado, às 18h30 do dia 25 de setembro, quarta-feira próxima.
Voltado para que estudantes, profissionais e empresários descubram os caminhos do futuro dos negócios promissores, o Fórum já está com as inscrições abertas, que podem ser feitas por meio do endereço eletrônico www.unp.br/eventos ao preço de R$ 20,00.
O evento é promovido pelo pela Universidade Potiguar (UnP), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN (Sebrae/RN), jornal Tribuna do Norte e Instituto Metrópole Digital (IMD) – ligado à Universidade Federal do RN (UFRN).
Seg8undo informação da assessoria de imprensa do evento, a palestra magna do evento será ministrada pela consultora Martha Gabriel, que também é escritora, e palestrante nas áreas marketing digital, inovação e educação.
Ela é autora de seis livros, inclusive o best seller “Marketing na Era Digital” e de “Educ@r: a (r)evolução digital na educação”, que foi finalista do Prêmio Jabuti em 2014.

Baviera: Segmento católico da povoação rural celebrará padroeiro a partir da próxima terça-feira

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Sob a área administrativa pertencente à paróquia de São João Batista, ocorrerá de 234 de setembro a 04 de outubro a programação oficial da edição 2019 da festa social e religiosa de São Francisco de Assis, venerado pela comunidade católica da localidade rural de Baviera, em Assú.
O tema central este não é “Francisco, reconstrói a minha Igreja”.
Na próxima terça-feira (24), data da abertura solene da festividade, a agenda prevê a realização da procissão inaugural e a primeira celebração litúrgica, às 18h30 e 19h30, respectivamente.
O tradicional Jantar de São Francisco de Assis está agendado para o dia 04 de outubro, data da conclusão da festividade, com a presença de uma atração musical.

UERN: DLE do Campus Avançado de Assú divulga resultado final do Exame de Proficiência

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O Departamento de Língua Estrangeira (DLE) do Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão, da Universidade do Estado do RN (UERN), na cidade do Assú, divulgou o resultado final do Exame de Proficiência em Língua Inglesa.
A notícia é veiculada através do portal virtual da UERN e outras informações podem ser procuradas na sede do DLE no Campus Avançado do Assú.
O exame pode ser feito por pessoas que pretendem ingressar ou que já ingressaram em cursos de pós-graduação da UERN ou de qualquer outra universidade, de acordo com as regras dos programas a que pertencem; alunos-convênios (estrangeiros que estudam no Brasil); e, pessoas que precisam comprovar a proficiência em língua estrangeira para fins diversos.

Literatura: Escritor espírita Luís Hu Rivas promoverá lançamento de livro neste sábado em Assú

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O escritor espírita peruano Luís Hu Rivas, autor da coleção Espiritismo Fácil, além de muitas outras obras em parceira com Maurício de Sousa (livros com a Turma da Mônica) e Warner Brothers (livros com Scooby-Doo), estará neste sábado (21) na cidade do Assú.
O escritor cumpre agenda no Centro Espírita Sementes de Amor, localizado à Rua Prefeito Manoel Montenegro, nº 379, centro da cidade, onde lançará a obra Transição Fácil, adianta informação da direção do Centro.
A atividade, que faz parte do Ciclo Literário da Federação Espírita do RN (FERN), terá três momentos: palestra, painel de perguntas e respostas e sessão de autógrafos.

Jucurutu: MPRN recomenda que administração municipal anule doações e concessões de terrenos

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O Ministério Público do RN (MPRN) recomendou a anulação de várias doações ou concessões de uso de imóveis públicos realizadas entre os anos de 2013 e 2016 na cidade de Jucurutu, pelo ex-prefeito George Queiroz (foto).
O MPRN constatou diversas irregularidades e estipulou o prazo de 30 dias para que o atual prefeito tome as providências para sanar as ilegalidades identificadas em 616 atos administrativos.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19), salienta informação do portal virtual do MPRN.
Entre as irregularidades encontradas, destacam-se as inconsistências entre as datas de doação ou concessão e o parecer da secretária de Assistência Social Francisca Fabiana Batista Monteiro; a inexistência de prévio parecer jurídico, como determina lei municipal; inexistência de publicidade quanto às doações e concessões realizadas, sem qualquer publicação dos atos em diário oficial; inexistência de prévia autorização legislativa; e, indícios de doações verbais, realizadas pelo prefeito, à margem da lei.
A própria Prefeitura e o MPRN constataram que muitos dos beneficiados não se encontram dentro do critério de situação de risco ou pessoa carente, definidos pela Política de Assistência Social, podendo se vislumbrar a cessão de imóveis para parentes de secretários municipais, servidores públicos e empresários.
Em 2017, o MPRN já havia recomendado a instauração de procedimentos para revisão de tais atos administrativos ilegais, sem que se tenha notícia sobre a sua conclusão.
De acordo com a Lei das Licitações, a alienação gratuita de bens da Administração Pública no âmbito de programas habitacionais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e, quando imóveis, dependerá de autorização legislativa.
Em caso de descumprimento da recomendação por parte da Prefeitura de Jucurutu, o MPRN poderá adotar as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

Alto do Rodrigues: Executivo define data para licitação que visa pavimentação de ruas

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A Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues irá realizar licitação no dia 07 de outubro próximo, uma segunda-feira, às 8h, com o objetivo de promover a contratação de empresa para a pavimentação asfáltica de várias artérias do perímetro urbano da cidade.
De acordo com aviso assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura, Francisco Magno Araújo da Silva, veiculado nesta sexta-feira (20) pelo Diário Oficial do Estado, o empreendimento abrangerá as ruas Nações Unidas, Francisco Rodrigues, Abelardo Rodrigues, Pantaleão e a Travessa São João.
O edital do certame está à disposição dos interessados na sede da Prefeitura e outras informações sobre o procedimento (Tomada de Preços nº 052/2019) podem ser pleiteadas através do telefone (84) 3523-2216.

OAB/RN: Instituição propõe primeira lei de iniciativa popular via digital do estado

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A Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) vai apresentar na próxima segunda-feira (23) o primeiro projeto de iniciativa popular com assinatura digital do país.
Através de adesão via aplicativo de celular, a OAB/RN incentivará as pessoas a serem coautoras do projeto de lei que exige ficha limpa e critérios técnicos para cargos comissionados no âmbito do Governo do Estado.
O evento acontecerá às 11h, no plenário da Seccional Potiguar, na capital do estado, e contará com a presença do jurista Marlon Reis, ex-magistrado brasileiro e relator da Lei da Ficha Limpa nacional, transmite informação do portal virtual da OAB potiguar.

Apuração: Titular da 2ª Promotoria de Justiça arquivará matéria que trata de acessibilidade

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Por intermédio do Aviso nº 005/2019 o 2º promotor de Justiça da comarca do Assú, Daniel Lobo Olímpio, divulgou a promoção do arquivamento da Notícia de Fato nº 02.23.2372.0000068/2019-46.
O procedimento teve por finalidade de apurar a falta de acessibilidade no âmbito do Supermercado Stock Frios, na cidade do Assú.
O fiscal da lei declarou que os autos ficam disponíveis para consulta e extração de cópia, como forma de oportunizar a eventual interposição de recurso administrativo perante a Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias.
O comunicado teve veiculação nesta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Estado.

quinta-feira, 19 de setembro de 2019

Assú: Pavimentação de ruas, reforma do Centro Clínico e UPA 24 Horas foram vistoriadas

Prática que tem se repetido semanalmente, a visita in loco às ações da administração municipal pautou a agenda do prefeito do Assú, Gustavo Montenegro Soares, nesta quinta-feira (19).
O chefe do Executivo advoga como de extrema relevância esta atitude para que possa perceber pessoalmente a qualidade e o ritmo dos trabalhos em execução.
Imagens: Marcos Costa/Alex Silva 
São investimentos feitos com recursos do povo e é importante que possam ser bem concretizados para possibilitar o devido retorno à população”, argumenta Gustavo Soares.
Acompanhado por auxiliares e vereadores, o gestor iniciou a programação inspecionando as obras de calçamento de artérias do bairro Novo Horizonte, precisamente o trecho que reúne aproximadamente dez ruas e travessas e que, juntas, representam um aporte financeiro de mais de R$ 671 mil, recursos próprios da municipalidade.
Em seguida, o prefeito e comitiva se deslocaram até o Centro Clínico Dr. Ezequiel Epaminondas da Fonseca Filho, que se submete a todo um trabalho de conservação estrutural orçado em quase R$ 74 mil.
O roteiro teve sua conclusão no prédio da UPA 24 Horas, localizado no bairro Alto São Francisco.
Já 100% finalizado, num investimento superior a R$ 400 mil, o imóvel está agora sendo adequadamente equipado para que possa entrar em funcionamento, resgatando um compromisso do prefeito Gustavo Soares firmado com a sociedade do Assú ainda durante a campanha eleitoral de 2016 e que faz parte do conjunto de ações do governo atual no sentido de dar mais capacidade, eficiência e eficácia à prestação dos serviços públicos de saúde.


Plenário: Decisão do TSE aprova modificação do nome do PPS para Cidadania

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (19), a mudança do nome do Partido Popular Socialista (PPS) para Cidadania, sem sigla ou denominação abreviada.
A decisão unânime foi tomada pela Corte, na capital federal, ao deferir, parcialmente, as alterações estatutárias da legenda e fixar prazo de 90 dias para que o partido promova a adequação de algumas de suas normas à legislação vigente.
Entre elas, aspectos relativos à contribuição de filiados e à reserva de recursos do Fundo Partidário a candidaturas femininas e ao incentivo à participação das mulheres na política.
As alterações estatutárias foram aprovadas pelo partido em convenção nacional extraordinária ocorrida nos dias 22 e 23 de março deste ano.
O texto tem publicação na página virtual do TSE.

Reuniões: Administração e empresa de consultoria sequenciam ações de revisão do PDP

Imagens: Marcos Costa/Assessoria
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Uma série de reuniões vivida durante os períodos da manhã e tarde desta quinta-feira (19) assinalou o prosseguimento do cronograma de trabalho que objetiva a revisão do Plano Diretor Participativo (PDP) do município.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Marcelo Galvão, os encontros têm o caráter de acompanhar a atividade revisional e, paralelamente, subsidiar de dados e informações a empresa de consultoria Urbanizando, a qual cabe executar a atualização do referido documento.
A empresa foi contratada pelo consórcio Esperanza Transmissora de Energia S/A para justamente responsabilizar-se pela tarefa de atualização do PDP do Assú, sem qualquer custo financeiro para os cofres públicos, uma vez que tal investimento se dará na forma de compensação ambiental pelo uso de área geográfica do município para a implantação de uma linha de transmissão.
As conversações entre o consórcio e a Prefeitura foram iniciadas em novembro de 2018, quando a gestão foi procurada por executivos da corporação.
Num encontro realizado dia 11 de julho no gabinete do prefeito Gustavo Montenegro Soares toda a plataforma da tarefa com vistas à modernização do PDP do Assú, elaborado em 2006 e que precisa passar por todo um estágio de aperfeiçoamento, foi exposta pelos coordenadores da Urbanizando.
O primeiro compromisso desta quinta-feira, pela manhã, contou com a participação de representantes das secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo; Obras; e, Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação (foto 1).
À tarde, o contato foi com os profissionais da Secretaria de Tributação (foto 2).

Planejamento: BNB e parceiros programam alocação de recursos do FNE para o RN em 2020

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Na manhã desta quinta (19), o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) promoveu amplo diálogo com entidades parceiras e representantes dos setores produtivos do RN para programar a alocação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para 2020.
Informação vinda da assessoria de imprensa do banco destaca que a reunião foi realizada no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Natal e resultou no plano de destinação do crédito, que parte dos R$ 891 milhões, por setores econômicos, portes dos empreendimentos e região em que se encontram os projetos atendidos.
Participaram do evento, que foi precedido de duas reuniões preparatórias para segmentos produtivos rurais e urbanos, os titulares das secretarias estaduais de Planejamento e Finanças, de Desenvolvimento Econômico e de Agricultura e Pesca; representantes da FIERN; Sebrae/RN; CDL Natal; Emater/RN; Defesa Civil estadual; Superintendência Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca; ABCC, entre outros.
As reuniões são promovidas em toda a área de atuação do BNB, que inclui o Nordeste e o norte de MG e do ES, e seguem diretrizes e orientações gerais do Ministério do Desenvolvimento Regional, do Conselho Deliberativo da Sudene, do Novo Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), dentre outros normativos e documentos de planejamento de referência.
A programação leva em conta ainda preceitos legais de alocação mínima de recursos no Semiárido e nos demais espaços priorizados pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e de acordo com o porte do cliente, garantindo crédito para as regiões menos favorecidas e para os mini e pequenos empresários e produtores rurais.