Bazar Solidário do Caquito: CDP realiza evento com produtos doados pela RFB em dezembro

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A Casa Durval Paiva (CDP), em Natal, inicia as vendas dos acessos para a edição de 2025 do Bazar Solidário do Caquito, que acontecerá entre os dias 10 e 12 de dezembro, no novo espaço do bazar fixo da instituição, na Rua Desembargador Régulo Tinoco, nº 1.254, bairro Barro Vermelho.
A Casa venderá eletrônicos, perfumes, cosméticos, smartphones e vestuário, que foram apreendidos pela Receita Federal do Brasil (RFB) e doados à CDP.
O acesso à loja será por agendamento, e os interessados podem adquirir seu horário via site https://bit.ly/BazarSolidáriodoCaquitoRF, pela quantia de R$ 25,50.
O funcionamento do bazar será das 9h às 17h e outras informações podem ser obtidas pelo telefone 4006-1600 ou a conta @casadurvalpaiva no aplicativo Instagram, informa a CDP.

Carnaubais: Portaria publicada nesta data oficializou instalação de comissão de sindicância

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O prefeito de Carnaubais, Gleidson Benevides de Oliveira, determinou a instauração de uma sindicância administrativa destinada a apurar as razões da ausência de prestação de contas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), bem como a correta execução dos recursos públicos aplicados na obra de uma unidade escolar de Educação Infantil, tipo B, financiada através do Convênio nº 665554/2009, medida que responde a um pedido da Secretaria Municipal de Educação.
Formada por João Batista Barbosa, Francisca Antônia Lopes Martins e Vilma Lucia Pereira de Moura, a comissão sindicante foi concebida através da Portaria nº 335/2025, que é publicada por inteiro por intermédio do Jornal Oficial do Município desta segunda-feira (17).

Caern: Sistema de distribuição de água de Afonso Bezerra deve ser religado até o final do dia

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Problema elétrico em um poço, integrante do sistema de abastecimento de água que atende ao município de Afonso Bezerra, causou a suspensão no fornecimento do líquido àquela cidade de região Central, por volta das 10h desta segunda-feira (17).
Até o final do dia de hoje, a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) estima que a situação deverá estar solucionada, e assim que for concluída recuperação do equipamento, a distribuição de água será religada, adianta a assessoria de comunicação.
Após esta fase, o abastecimento deverá ser normalizado em até 72 horas, frisa a estatal.

Ipanguaçu: Edição de 2025 da Feira Gastronômica e Cultural de Picadas acontece no dia 29 deste mês

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Realização identificada como um espaço de saberes, sabores e cultura da povoação, está definida para o dia 29 de novembro corrente, um sábado, a partir das 17h30, a quarta edição da Feira Gastronômica e Cultural de Picadas, comunidade remanescente de quilombolas, no setor rural de Ipanguaçu.
Dentro do conteúdo do evento constarão apresentações culturais, exposição de produtos artesanais, recitais poéticos, exibição de atrações musicais, etc.
Segundo informação do professor de História e nativo de Picadas, Paulo Márcio Rodrigues Pereira, a programação se desenvolverá na área externa do Museu Quilombola da referida localidade, que é Ponto de Cultura oficialmente reconhecido pela Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, órgão do Ministério da Cultura (MinC), em Brasília, conforme os critérios e normativas fixados pela Política Nacional de Cultura Viva (PNCV).

Pecafes: Inscrição para credenciamento de fornecedores segue até o dia 05 de dezembro

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Estão abertas as inscrições para o credenciamento de fornecedores de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e de suas organizações, abrangendo a ação de doação simultânea do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), para abastecimento das unidades do programa Cozinha Solidária do RN.
Segundo o Edital nº 11/2025, o prazo de inscrições se encerra no dia 05 de dezembro, uma sexta-feira, segundo informação da assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar do RN (Sedraf/RN), na capital potiguar.
Para mais informações de como realizar a inscrição, é necessário acessar e ler o edital, que está disponível no site www.sedraf.rn.gov, na aba Documentos > Editais > Editais 2025, e as dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail acessomercado.sedraf@gmail.com.

SINSP/RN: Auditoria confirma irregularidades na contratação de docentes temporários pela SEEC

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Conforme notícia divulgada pelo endereço remoto do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do RN (SINSP/RN), os contratos temporários na alçada da Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (SEEC) foram alvo de auditoria pela Controladoria Geral do Estado (Control).
“Foram identificadas fragilidades no controle e irregularidades na contratação de temporários por parte da Secretaria de Educação, tanto em relação à lotação dos profissionais, quanto aos cargos passíveis de contratação temporária e aos prazos praticados dos contratos”, conclui o documento.
De acordo com a Control, somente em janeiro de 2024 foram gastos R$ 30.395.223,54 com professores temporários e, em julho de 2024, havia 4.700 professores temporários na educação estadual, registra a informação que, na íntegra, pode ser lida no site da entidade.

Assú: Dilatado por mais doze meses contrato que visa aquisição de material esportivo para escolas

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Providência tomada com fundamento no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Assú celebrou o primeiro termo aditivo à Ata de Registro de Preços nº 006/2025, correspondente ao contrato firmado entre o Poder Executivo a empresa Dandara Sport Ltda., visando a ampliação do seu prazo de vigência.
O objeto da contratação, agora prorrogada por mais doze meses, foi a aquisição de material esportivo para garantir o desenvolvimento das atividades físicas e esportivas que integram o currículo escolar local.
O extrato do aditivo foi divulgado sexta-feira (14) no Diário Oficial do Município do Assú.

Santander: Banco abre novo ciclo de contratação de assessores no estado do RN

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Diante do crescimento na demanda de negócios no RN, o banco Santander iniciou um novo ciclo de contratações de assessores de investimentos no estado.
As vagas fazem parte do módulo Santander AAA, em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e com contratação imediata, e são para atender as cidades de Natal e Mossoró.
As inscrições para concorrer a vagas devem ser realizadas digitalmente através do link https://santander.wd3.myworkdayjobs.com/pt-BR/SantanderCareers/job/Evergreen/Banco-de-Talentos---Assessor-de-Invest_Req1366120, frisa informação procedente da assessoria de imprensa da instituição.

Rádio e TV: Semana terá veiculação de propaganda partidária de PSD, PL, PDT e PP

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De acordo com informação exibida pela página digital do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, esta semana, quatro agremiações exibem propaganda partidária em cadeia nacional de rádio e TV: Partido Social Democrático (PSD), Partido Liberal (PL), Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Progressistas (PP).
Os programas serão veiculados entre 19h30 e 22h30 nas emissoras de rádio e televisão. Eles vão ao ar na terça-feira (18), na quinta-feira (20) e no sábado (22), salienta o texto.

Evento: Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação Pública do RN ocorre dias 20, 21 e 22

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O 17º Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação Pública do RN será realizado nos dias 20, 21 e 22 de novembro em curso, nas dependências do Mardunas Centro de Eventos, na cidade de Nísia Floresta.
Com o tema Educação, Democracia e Soberania: da escola ao mundo, a luta muda a vida, a nova edição reúne delegados eleitos para três dias de debates, estudos e deliberações sobre os rumos da educação pública.
Organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Estado do RN (Sinte/RN), o evento “ocorre em um cenário nacional de mobilizações em defesa da educação pública, gratuita, democrática, popular e laica”, cita o texto do site do sindicato.

Fernando Pedroza: Vara Única de Angicos abre seleção de responsável interino para Ofício Único

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A Vara Única da comarca judicial instalada na cidade de Angicos divulgou edital de seleção (veja AQUI) de responsável interino para o Ofício Único de Fernando Pedroza.
As inscrições são realizadas a partir desta segunda-feira, (17), e se estendem até 26 de novembro, quarta-feira da outra semana.
O documento foi divulgado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição do dia 04 deste mês, destaca informação do portal digital do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Baixo Açu: Sedraf define licitação que tem por finalidade ação abrangendo o perímetro irrigado

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A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) cientifica, através de aviso, a realização do Pregão Eletrônico nº 90005/2025, objetivando a contratação de pessoa jurídica especializada em serviços para abertura de picadas, implantação de marcos de concreto e identificação dos vértices em lotes rurais no perímetro irrigado Oswaldo Amorim, o Baixo Açu.
A sessão pública ocorrerá eletronicamente através do site https://www.gov.br/compras/pt-br/ às 9h do dia 1º de dezembro próximo, uma segunda-feira, conforme o aviso publicado pela edição deste sábado (15) do Diário Oficial do Estado do RN.

Doação Solidária do Queiroz: CDP recebe quantia de R$ 102,4 mil fruto da campanha

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Na tarde dessa sexta-feira (14), a Casa Durval Paiva de Apoio à Criança com Câncer (CDP), em Natal, recebeu a doação de R$ 102.499,41 do grupo supermercadista Queiroz.
O valor destinado à CDP é fruto da campanha Doação Solidária do Queiroz, por meio da venda do caça-palavras da rede, realizada pelos operadores de caixa, nos meses de julho a outubro deste ano, nas lojas Hiper Queiroz e Queiroz Atacadão.
Com mais de 30 anos de atuação e originado na cidade de Mossoró, o Grupo Queiroz conta com mais de 2.500 colaboradores, distribuídos em vinte lojas no RN e na PB.
“Todo o valor arrecadado será destinado à manutenção dos serviços oferecidos pela instituição”, transmite release produzido pela assessoria de comunicação social da CDP.

Diário Oficial: Treze novas leis estaduais aprovadas e promulgadas têm publicação neste sábado

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O exemplar deste sábado (15) do Diário Oficial do Estado do RN publica as leis de nº 12.518 ao nº 12.530 que, após deferimento na instância do Legislativo, obtiveram a sanção governamental.
São elas: Lei nº 12.518, que reconhece como patrimônio cultural, histórico religioso a Paixão de Cristo, de Carnaúba dos Dantas, realizada aos pés do Monte do Galo; Lei nº 12.519, que dispõe sobre a emissão da cédula de identificação pessoal em Braille às pessoas com deficiência visual; Lei nº 12.520, que reconhece como patrimônio cultural, artístico e musical imaterial a Banda Feras, de Parelhas; Lei nº 12.521, que institui a Campanha Estadual de Apoio à Mulher Mastectomizada, no âmbito da rede pública de saúde; Lei nº 12.522, que reconhece como patrimônio cultural, histórico e religioso a festa sociorreligiosa de Nossa Senhora das Vitórias, em Carnaúba dos Dantas; Lei nº 12.523, que dispõe sobre as diretrizes para a aquisição de pescados, de forma prioritária, provenientes das colônias de pescadores e aquicultores familiares, destinados a programas de alimentação do estado; Lei nº 12.524, que institui o Programa de Inclusão e Educação por meio dos Esportes Eletrônicos nas escolas públicas estaduais; Lei nº 12.525, que versa sobre a alteração da denominação de ruas, vias, logradouros públicos e demais bens públicos do RN; Lei nº 12.526, que reconhece como patrimônio natural, ambiental, histórico, turístico e paisagístico a Lagoa de Jacumã, em Ceará-Mirim; Lei nº 12.527, que institui no Calendário Oficial de Eventos do RN, o Dia Estadual da Defesa Civil, a ser comemorado anualmente no dia 1º de abril; Lei nº 12.528, que inclui no Calendário Oficial de Eventos a festa Mossoró Sal e Luz, em Mossoró, e também a reconhece como patrimônio religioso, cultural, turístico imaterial do estado; Lei nº 12.529, que reconhece como patrimônio cultural imaterial e religioso a festa sociorreligiosa Nossa Senhora da Assunção, padroeira do bairro Guarapes, em Natal; e, a Lei nº 12.530, que reconhece como patrimônio cultural e religioso imaterial o Dia do Evangélico, celebrado anualmente no município de São Tomé.

TCE/RN: Parecer prévio aprova com ressalvas das contas de 2019 do Governo do Estado

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O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) aprovou, em sessão especial realizada pelo pleno nesta sexta-feira (14), a emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas anuais do Governo do Estado de 2019.
A sessão foi convocada para analisar o voto-vista elaborado pelo conselheiro George Soares que, na primeira sessão pautada para examinar a matéria, dia 20 de maio, pediu vista do processo.
Segundo texto extraído do portal digital do TCE/RN, na sessão dessa sexta-feira, George Soares abriu divergência sobre o voto do relator, conselheiro Gilberto Jales, que havia votado pela emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas.
O voto-vista de George Soares foi acompanhado pelos conselheiros Paulo Roberto Alves, Antonio Ed Souza Santana e Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, enquanto o voto de Gilberto Jales foi seguido pelo conselheiro Renato Costa Dias.
Por força regimental, o presidente do TCE, Carlos Thompson Costa Fernandes, não votou.

Pendências: Caern busca LI junto ao Idema/RN para a execução de obras hídricas na cidade

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A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), em Natal, a Licença de Instalação (LI) do Sistema de Abastecimento de Água de Pendências, referente a construção de uma Estação Elevatória (EEAT-1) e um Reservatório Elevado.
O comunicado que se refere à requisição ao órgão ambiental, assinado pelo engenheiro civil Fábio Nyélithon Siqueira, Diretor de Empreendimentos da Caern, tem publicidade na íntegra por intermédio do exemplar deste sábado (15) do Diário Oficial do Estado do RN.

Enem: MPF cobra a não realização de evento que atrapalhe a realização das provas

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O núcleo estadual do Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendações no intuito de impedir que uma festa realizada no bairro de Dix-sept Rosado, em Natal, volte a atrapalhar a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2025, cujo segundo dia está marcado para este domingo (16).
No primeiro dia de provas, em 09 de novembro corrente, um evento promovido no Forró do Dagô trouxe prejuízos aos candidatos, devido ao barulho gerado próximo à Escola Estadual Professor Luís Soares.
As recomendações foram enviadas ao Comando Geral da Polícia Militar do RN (PM/RN) e ao proprietário do local de festas, uma vez que já foi anunciado um novo evento para este dia 16, exatamente no horário das provas, frisa texto da assessoria de imprensa do MPF.

Conerh: Portaria empossa novos integrantes do colegiado estadual para o biênio 2025-2027

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Está acessível por inteiro na edição deste sábado (15) do Diário Oficial do Estado do RN a Portaria nº 74/2025, chancelada pelo presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) e secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Lopes Varella Neto (foto).
A medida administrativa teve o caráter de empossar os novos conselheiros do colegiado para mandato durante o período de 2025 a 2027, deliberação ocorrida por ocasião da vigésima sexta reunião extraordinária do Conerh, na capital do estado.
Dentre as entidades e instituições, públicas e não públicas, representadas legalmente no citado Conerh estão o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA) e a Associação do Distrito de Irrigação do Baixo Açu (Adiba).

OAB/RN: Instituição atua em defesa de advogada e assegura garantias profissionais

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A Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), mais uma vez, atuou para garantir o livre exercício da profissão a uma advogada, cuja identidade foi preservada, ”reafirmando o compromisso da instituição com a defesa dos direitos da categoria”, descreve texto do portal da Ordem.
Conforme a nota veiculada pelo site da OAB/RN, “após solicitação da profissional que teve as prerrogativas violadas, a Comissão interveio junto à vara competente. No caso em questão, a advogada deixou de comparecer a uma audiência por motivo de saúde, devidamente comprovado por atestado médico. Apesar do documento ter sido aceito, a audiência não foi remarcada e foi imposta uma multa à parte representada. Após a atuação da Comissão, a penalidade foi retirada e novo prazo foi aberto”.

Assú: Licitação tem por objetivo contratação de agência de publicidade pelo Executivo

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Aviso veiculado por inteiro na edição dessa sexta-feira (14) do Diário Oficial do Município do Assú dá conta da Concorrência nº 006/2025, que será realizada na esfera da Prefeitura Municipal do Assú, cuja finalidade é a contratação de uma agência de publicidade, para executar os serviços de publicidade e comunicação digital, incluindo estudo, planejamento, concepção, execução, distribuição e controle de veiculação de programas e campanhas publicitárias institucionais e mercadológicas para as ações, serviços, obras, eventos internos e externos, divulgações de caráter legal, educativo, informativo ou de orientação social do Poder Executivo, controle das inserções publicitárias - mídias contratadas - nos veículos de divulgação, tais como jornal impresso, sites, TV e rádio.
Segundo a publicação, assinada pela Agente de Contratação Elisângela Eufrásio Dantas Félix, o certame está agendado para as 9h do dia 06 de janeiro de 2026, uma terça-feira.

TJRN: Família receberá R$ 50 mil por morte de paciente em hospital psiquiátrico de Mossoró

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Uma família será indenizada por danos morais na importância total de R$ 50 mil, após um paciente morrer em um hospital psiquiátrico no município de Mossoró devido a uma parada cardíaca, decorrente da imobilização de um funcionário.
Conforme informação exibida integralmente pela página digital do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) na internet, caso foi analisado pela juíza Giulliana Silveira de Souza, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca judicial com sede na cidade de Mossoró.

Ufersa: Universidade anuncia concurso com 24 vagas para professor do magistério superior

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A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) abre processo seletivo com 24 vagas para a carreira de professor do magistério superior, por meio do Edital nº 033/2025, desta sexta-feira (14), publicado por intermédio do exemplar do Diário Oficial da União.
O edital traz oportunidades para formação acadêmica em diversas áreas do conhecimento e com lotações previstas para os campi da instituição acadêmica situados nas cidades de Angicos, Caraúbas, Mossoró e Pau dos Ferros. 

As inscrições começam no dia 26 de novembro em curso e encerram dia 08 de janeiro de 2026, exclusivamente pela internet, informa a nota exibida na íntegra pelo site da Ufersa.

FIERN: Aprovado parecer para filiação do Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal

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A diretoria da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN) aprovou o parecer jurídico referente à admissibilidade de filiação do Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal do RN (Simorsal/RN), em Mossoró.
Na reunião, acontecida nessa quinta-feira (13), as lideranças industriais foram unânimes em aprovar o parecer que admite a entrada do novo sindicato à Federação e, com isso, a filiação do Simorsal/RN será deliberada em Assembleia Geral, cuja data será anunciada em breve, transmimte informação estampada por intermédio do portal eletrônico da FIERN na web.

Assú: Constituída Comissão Eleitoral para dirigir pleito que objetiva renovar o CMS

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Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo eleitoral para renovação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Assú o Decreto nº 143/2025, que teve inteira propagação através do Diário Oficial do Município do Assú dessa quinta-feira (13).
É atribuição de tal órgão a coordenação, acompanhamento, avaliação e execução de todas as etapas do pleito, e seus integrantes, dos segfmentos governamental e não governamental, são: Alexandre Douglas de Souza, Maria Ranilda Cavalcanti de Castro, Francisco Canindé Quirino, Lisandro José de Oliveira, Heberton Rocha dos Santos e Paulo Henrique do Nascimento.
Ainda em conformidade com o ato, a Comissão Eleitoral funcionará no período de 17 a 31 de novembro, podendo ser prorrogada mediante justificativa e deliberação do citado CMS.

Cremern: Conselho aciona a JFRN diante de atrasos nos salários de médicos no estado

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O Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern), por meio de sua assessoria jurídica, protocolou esta semana uma Reclamação Pré-Processual (RPP) perante a Justiça Federal do RN (JFRN), medida que visa intervir em um cenário de atraso contínuo e insustentável nos repasses de verbas por parte do Governo do Estado, que tem impactado diretamente o pagamento de salários e serviços prestados por médicos na rede pública.
“A classe médica do RN tem enfrentado uma situação desesperadora, com atrasos que, em alguns casos, já se estendem por até oito meses no pagamento de serviços essenciais”, detalha texto produzido pela assessoria de comunicação social do Cremern.