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| Imagem: Eduardo Maia/Assecom |
A
Assembleia Legislativa do RN promove audiência pública nesta próxima
quarta-feira (23), a partir das 14h, com o tema “Plano Decenal Estadual dos
Direitos Humanos da Criança e Adolescente”.
O
debate, proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB), acontece no plenário da Casa
e irá discutir sobre questões relacionadas à elaboração do plano, que vem sendo
debatido desde 2016.
A
previsão é que o documento seja disponibilizado para consulta pública virtual
em setembro e concluído até o final de novembro.
“O Plano Decenal dos Direitos Humanos da
Criança e Adolescente visa, dentre outras coisas, a promoção da cultura do
respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no
âmbito da família, da sociedade e do Estado. A discussão na Assembleia
Legislativa vai contribuir com a elaboração do documento”, declarou a
parlamentar, de acordo com informação da assessoria de imprensa da Casa.
O
Plano Decenal prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente para os próximos 10 anos.
A
principal finalidade é orientar e cobrar do Poder Público a implementação de
políticas que efetivamente garantam os direitos infanto-juvenis.
Integra
o planejamento governamental, inclusive para nortear PPA, LDO e LOA, com ações
voltadas para a prevenção de violação de direitos de crianças e adolescentes.
A
elaboração do documento está à cargo do Conselho Estadual da Criança e
Adolescente do RN (CONSEC/RN), que vem sendo assessorado pelo Instituto
Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) por meio de convênio com a
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
