quinta-feira, 18 de julho de 2024

Ponta Negra: MPF recomenda que comunidades tradicionais sejam ouvidas sobre engorda da praia

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O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN) para que o órgão só conceda qualquer licença ambiental para a obra de aterro hidráulico (engorda) da praia de Ponta Negra, em Natal, após a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) das comunidades tradicionais ali existentes: pescadores artesanais e rendeiras de bilro.
Segundo informação da assessoria de imprensa do MPF norte-rio-grandense, a recomendação destaca que a CLPI é uma exigência da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quando se trata de qualquer legislação ou ação administrativa que possa afetar, direta ou indiretamente, os direitos de tais comunidades.

ACT: Governo do Estado do RN e BNB assinam acordo para eficiência energética

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O Governo do Estado do RN assinou nesta quinta-feira (18), em Fortaleza (CE), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para formalizar uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada à eficiência energética na administração pública, assinala texto da assessoria de imprensa da administração estadual.
O objetivo é reduzir custos com energia elétrica nos prédios públicos estaduais.
Conforme a nota, o referido ACT foi assinado pela governadora Fátima Bezerra, pelo presidente do BNB, Paulo Câmara, e pelo diretor de Planejamento da instituição financeira, Aldemir Freire.

Natal: Caern avança com obra de esgotamento e via será interditada a partir de segunda-feira

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A partir do dia 22 de julho, próxima segunda-feira, a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) inicia uma nova frente de trabalho dentro da grande obra de Esgotamento Sanitário de Natal, com implantação de rede coletora de esgotos em trecho que vai da Avenida Alameda das Mansões até a Avenida Integração, em Candelária, na via marginal da rodovia federal BR-101.
A execução do serviço deve durar 15 dias, e para que as equipes possam trabalhar com segurança, será necessário realizar intervenções no trânsito local, com alteração temporária da parada de ônibus do transporte intermunicipal em frente ao Carrefour, bem como a abertura da agulha de acesso à BR-101, em frente ao mesmo estabelecimento, para desvio dos veículos que vêm do sentido centro da cidade e estão com destino ao município de Parnamirim, ressalta informação da assessoria de imprensa da companhia estadual.

FPM: Crédito relativo à segunda parcela do mês de julho será depositado nesta sexta-feira

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A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês ocorrerá nesta sexta-feira (19) e o valor global deve ser de R$ 2.347.493.553,04.
O montante é parte da arrecadação federal com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos últimos dez dias, adianta texto publicado por intermédio da página virtual da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na rede internacional de computadores.
A retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) reduz para R$ 1.877.994.842,43.

Contos pelo Nordeste: Livro será lançado nesta quinta-feira por Veridiana Melo em Natal

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Escritora potiguar, Veridiana Melo (foto), natural da cidade de Lajes, região Central potiguar, lança nesta quinta-feira (18) o livro Contos pelo Nordeste, que, conforme descrição da própria autora, transportar o público leitor para uma viagem aos nove estados nordestinos, abordando temas como a fé, a religiosidade, costumes e algumas lendas.
Suas histórias têm assombração, festa junina, cigana que lê a mão, cerimônias religiosas de origem africana, circo de interior, banho de açude e promessa ao santo casamenteiro, dentre tantas outras peculiaridades nordestinas”, frisa texto da assessoria de imprensa.
O evento literário ocorrerá nesta quinta-feira a partir das 18h, nas dependências da Biblioteca Estadual Câmara Cascudo, vinculada à Fundação José Augusto (FJA), localizada no bairro de Petrópolis, na capital do estado.

Agenda: Primeiro encontro da comissão de estudos para criação de dioceses ocorreu em Assú

Imagem: Tomas Barbalho
A cidade de Assú foi palco nesta quinta-feira (18) da primeira reunião de trabalho dos componentes formalmente designados para constituir a comissão de estudos para debater a viabilidade do projeto de criação de possíveis novas dioceses no RN.
O encontro, vivenciado durante todo o período da manhã deste dia, ocupou um dos espaços físicos do Educandário Nossa Senhora das Vitórias (ENSV), centro da cidade.
Compõem a comissão, designados pelo bispo da Diocese de Mossoró, dom Francisco de Sales, os padres Carlos Ítalo Nogueira e Manoel Pereira Henrique Neto, Netinho, titulares, respectivamente, das paróquias de São João Batista e Irmã Lindalva & São Cristóvão.
O referido grupo tem a tarefa de estudar a realidade geográfica, pastoral, religiosa e outras, com vista à elaboração de um projeto que possa subsidiar e orientar conclusões a respeito da eventual criação das duas dioceses, com sedes em Assú, que atualmente pertence à Diocese de Mossoró, e Santa Cruz, circunscrita à Arquidiocese de Natal.
O citado processo segue várias etapas, envolvendo a Nunciatura Apostólica até conclusão final no Vaticano, com a palavra final em torno do tema sendo dada pelo papa Francisco.

Arena das Dunas: Ambiente inicia domingo utilização de tecnologia de reconhecimento facial

Imagem: Assessoria/Arena
A Casa de Apostas Arena das Dunas, na capital do estado, iniciará domingo (21) a utilização da tecnologia de reconhecimento facial em parte de suas catracas de acesso - neste primeiro momento, uma parcela das vendas do Setor Premium do jogo entre América-RN e o Maracanã-CE, confronto válido pela série D do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2024, já está sendo feita com a nova tecnologia.
De acordo com informação da assessoria de imprensa da Arena das Dunas, o equipamento já conta com 35 catracas aptas a realizar a biometria facial e até o final do mês de agosto terá implantado em todas as suas 75 catracas.
A Arena das Dunas realizou os primeiros testes com biometria facial em alguns de seus setores de acesso em fevereiro de 2023 e vem, desde então, gradativamente ao longo dos jogos e eventos de seu calendário, ajustando e aperfeiçoando a ferramenta, diz a notícia.

Saúde: Justiça determina bloqueio de verbas para fornecer remédio a paciente com câncer

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O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas (foto), da 3ª Vara da comarca instalada na cidade de Caicó, região do Seridó, determinou o bloqueio de verbas públicas do estado do RN para garantir o fornecimento de medicamento necessário ao tratamento de uma paciente com carcinoma renal de células claras, um tipo de câncer renal.
Apesar de ter sido recomendado pela médica, o medicamento em questão não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, cada caixa, custa quase R$ 15 mil, destaca a notícia que, de forma completa, é publicada por intermédio do portal virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Carnaubais: Empresário aguarda LO para projeto de carcinicultura em espaço de 49,67 hectares

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Responsável por um investimento no segmento da carcinicultura, localizado na zona rural do município de Carnaubais, o empresário Rafael Barreto Miranda transmite que requereu o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), com sede em Natal, à Licença de Operação (LO) para a exploração do mencionado empreendimento.
O citado negócio instala-se numa área produtiva com espaço total de 49,67 hectares, na Fazenda São João, destaca o aviso através do qual ele dá ciência da requisição formulada ao Idema/RN, publicado no exemplar desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Estado.

Eleição: Juviano Martins foi reeleito presidente do Simargran/RN em pleito realizado quarta-feira

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O industrial Juviano de Oliveira Martins (foto) foi reeleito presidente do Sindicato das Indústrias de Mármore, Granito e Pedras Ornamentais do RN (Simargran/RN), entidade localizada em Natal, para o quadriênio 2024-2028.
Além dele, integram a diretoria efetiva da entidade sindical patronal Francisco José Júnior, na vice-presidência; Rodrigo Costa Gomes, como secretário; e, Marcelo Martins Soares, na condição de tesoureiro.
O Conselho Fiscal é composto por Francisco Pereira Soares, Antônio Jaime Benevides Neto e Luiz Digerci Peixoto Alves.
Os delegados representantes do sindicato perante a Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN) são Francisco Pereira Soares e Marcelo Martins Soares, membros titulares; e, Juviano de Oliveira Martins e Francisco José Júnior, como suplentes.
A eleição, que teve chapa única, foi realizada quarta-feira (17), na Casa da Indústria, sede da FIERN, localizada na capital potiguar, frisa informação extraída do site da Federação.

Lei: Entidade de Tangará conquista status de utilidade pública em todo o RN

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A Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima, com sede e foro jurídico no município de Tangará, situado na região Agreste potiguar, foi agraciada com o reconhecimento de organização de utilidade pública no âmbito de todo o território norte-rio-grandense.
Esta condição lhe foi outorgada pela Lei nº 11.850, que é publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Estado.
A lei foi alvo, antes da sanção, de aprovação na Assembleia Legislativa do RN (ALRN).

IFRN: Divulgado resultado preliminar das inscrições do ProITEC 2024 no site do Instituto

Imagem: Reprodução/IFRN
A Pró-Reitoria de Ensino (Proen) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) publicou nesta quinta-feira (18) em seu portal remoto oficial o resultado preliminar das inscrições do Edital nº 13/2024, referente ao Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC), edição de 2024.
O resultado pode ser visualizado na Área do Candidato, na página eletrônica do IFRN.
Segundo informação da instituição de ensino, os candidatos que tiveram algum dos arquivos indeferidos podem solicitar recurso contra o resultado preliminar até o dia 22 de julho, próxima segunda-feira, conforme orientações presentes no edital, além de outras instruções que podem ser consultadas no documento.

quarta-feira, 17 de julho de 2024

Julgamento: Embargos de Declaração do PT está na pauta do TRE/RN nesta quinta-feira

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Na página remota do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) na internet já pode ser consultada a pauta completa da quinquagésima quarta sessão de 2024 da instituição, nesta quinta-feira (18) a partir das 14h, com transmissão em  tempo real através do canal oficial do TRE potiguar na plataforma digital de vídeos YouTube, com acesso direto por intermédio do endereço eletrônico www.youtube.com/justicaeleitoralrn.
Uma das matérias que serão objeto de julgamento é o Embargos de Declaração 0600263-50.2022.6.20.0000, que tem relação com a prestação de contas do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), peça com relatoria do desembargador Expedito Ferreira.

Unidos para Cuidar: CDP promove ‘live’ nesta quinta-feira sobre projeto de socialização

Imagem: Assessoria/CDP
Nesta quinta-feira (18), a Casa Durval Paiva (CDP), estabelecida em Natal, promoverá uma live através do perfil @casadurvalpaiva, no aplicativo digital Instagram, a partir das 17h, falando sobre o projeto Unidos Para Cuidar, com a assistente social Ana Carolina Galvão, que é a responsável pela referida ação na instituição.
O objetivo do projeto é oferecer para crianças e adolescentes, acolhidos pela CDP, um espaço de convívio e desenvolvimento de habilidades, de acordo com seu ciclo de vida, incentivando a socialização e a convivência comunitária, fortalecendo a relação familiar, a fim de contribuir para a prevenção e/ou proteção à situação de vulnerabilidade e/ou risco pessoal e social.
O financiamento da ação se dá por meio de uma emenda parlamentar da senadora Zenaide Maia, com apoio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) da Prefeitura do Natal, adianta informação da assessoria de imprensa da CDP.

Deliberação: Professores da UERN aprovam proposta de reajuste enviada pela Reitoria

imagem: Assessoria/Aduern
Nesta quarta feira (17), em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), os docentes da Universidade do Estado do RN (UERN) aprovaram a contraproposta salarial enviada pela reitoria da instituição na última segunda-feira (15), após reunião com a associação dos docentes (Aduern) e o sindicato dos técnicos administrativos (Sintauern), que prevê a política de valorização salarial para as categorias entre 2025 e 2029.
Em votação, com participação de professoras nos seis campi da UERN ficou definido, com 134 votos favoráveis, 18 contrários e oito abstenções o apoio às proposições da reitoria.
De acordo com a proposta, no ano de 2025 o reajuste será de 12%, em 2026 o percentual será de 8%, em 2027, 2028 e 2029 o reajuste será de 9% totalizando 47%, transmite texto produzido pela assessoria de comunicação da Aduern, em Mossoró.
A reitoria, no entanto, deixou em destaque que os exercícios de 2027, 2028 e 2029 dependerão da repactuação dos percentuais repassados pelo Governo do Estado à UERN.

Legislativo: ProMulher chama atenção para número de feminicídios no RN em julho

Imagem: Assessoria/ALRN
Em virtude do aumento de casos de feminicídio no estado, nos últimos dias, a Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), alerta a população para a importância do debate e conscientização com referência ao combate à violência contra as mulheres potiguares.
A Procuradora Especial da Mulher, deputada estadual Cristiane Dantas (foto), citou três episódios recentes: as mortes de Maria das Graças Leocádio, 40 anos, em Santana dos Matos, em 10 de julho; Daiane do Nascimento, de 31 anos, em Serra Negra do Norte, no dia 11 de julho; e, Paloma Ferreira Gomes, no dia 14 de julho, em Patu, um dia antes de completar 25 anos.
Segundo dados da Secretaria Estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh), foram contabilizados, até o dia 14 deste mês, três casos somente em julho, enquanto, em 2023, nenhum caso foi contabilizado no mesmo mês.
De acordo com relato oriundo da assessoria de imprensa da ALRN, os casos notificados totalizaram 13, nos sete primeiros meses do ano passado; e 12 até agora, em 2024.

Convocação: Edital dispõe de chamamento para realização de AGE da Caern no dia 24

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A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) utilizou o exemplar desta quarta-feira (17) do Diário Oficial do Estado para divulgar o teor de um edital de convocação relativa a uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) definida pela diretoria da empresa estatal para o dia 24 deste mês, quarta-feira da próxima semana, com início às 10h.
A AGE ocorrerá na sede da Caern, na Avenida Senador Salgado Filho, nº 1.555, bairro Tirol, em Natal, e tratará do seguinte tema: retificação das reconduções efetivadas dos membros do Conselho Fiscal, José Adécio Costa Filho e Bruna Ferreira Bezerra.

Maconha: PF apreende cerca de 2,5 quilos da droga enviada pelos Correios em Natal

Imagem: Reprodução/PF
A Polícia Federal (PF), com apoio da área de segurança dos Correios e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), apreendeu nesta terça-feira (16), no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas, localizado na Rua dos Tororós, bairro de Lagoa Nova, em Natal, duas encomendas enviadas de São Paulo e endereçadas para diferentes destinatários do interior do Rio Grande do Norte, contendo no seu interior, respectivamente, 1,99 quilo e 0,49 quilo de substância entorpecente análoga à maconha.
Não houve prisões durante o procedimento e a ação, que objetiva combater o tráfico de drogas através do fluxo postal, aconteceu durante fiscalização de rotina e contou com a utilização de cães detectores de drogas do canil da PF.
Em uma das caixas contendo o material ilícito, a substância estava camuflada em um caixa com espuma rígida de construção, enquanto que na outra, a droga estava servindo de enchimento para um brinquedo de pelúcia.
Após apreendido o entorpecente passará por perícia na superintendência estadual da PF, em Natal, onde será um instaurado inquérito policial visando apurar os fatos e investigar supostos envolvidos nesta ação criminosa, detalha nota da assessoria de comunicação.

Pendências: Promotoria de Justiça da comarca anuncia arquivamento de duas apurações

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Mais duas investigações ministeriais tiveram o arquivamento encaminhado pelo Promotor de Justiça da comarca com sede na cidade de Pendências, bacharel Edgard Jurema de Medeiros.
Os avisos que anunciam a decisão do fiscal da lei têm publicidade na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial do Estado do RN.
A medida compreendeu o Inquérito Policial nº 0800759-72.2023.8.20.5148, tendo como objeto averiguar prática de crime contra a liberdade pessoal, delito que teve como vítima a pessoa cujo nome tem as iniciais L.D.S.F. e como investigado E.D.R.B.; e, a Notícia de Fato nº 02.23.2019.0000084/2024-44, instaurada com a finalidade de apurar denúncia anônima sobre suposta improbidade praticada pelo presidente da Câmara Municipal de Pendências em 2023, após ter extrapolado as despesas com compra de uma ambulância.

AMAAVA: Instituição prossegue preparativos para sua tradicional feijoada em setembro

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Organização sem fins lucrativos que realiza uma média de 300 atendimentos a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Associação de Mães e Amigos dos Autistas do Vale do Assú (AMAAVA), com sede em Assú, está debruçada nos preparativos para a realização de sua tradicional feijoada, que acontecerá no mês de setembro em data a ser anunciada por sua diretoria dentro em breve.
De acordo com informação da assistente social e colaboradora da associação, Karina Silva, este ano toda a arrecadação financeira obtida durante a feijoada se reverterá para o melhoramento estrutural do espaço da piscina da AMAAVA, na qual ocorrerão os trabalhos de hidroterapia e hidroginástica direcionados para os assistidos da instituição filantrópica e, também, para a continuidade das obras de construção da futura sede própria da referida associação.

Conselho Tutelar: Órgão em Assú adota expediente diferenciado nos dias de sexta-feira

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Diferentemente dos demais das úteis da semana, é mais curto o horário de expediente do Conselho Tutelar do município do Assú nos dias de sexta-feira.
De acordo com explicação prestada pela conselheira Kécia Dantas, responsável pela coordenação geral do colegiado, na sexta-feira o horário de atendimento ao público se observa das 7h às 13h, sendo que nos demais dias o funcionamento externo do Conselho Tutelar assuense transcorre em dois períodos: das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Kécia Dantas enfatizou que, afora isto, o órgão mantém o sistema de atuação em regime de sobreaviso para atender eventuais demandas que se verifiquem fora do horário de expediente e, além disso, nos finais de semana é instituído o esquema de escala de plantão sempre com a participação de dois conselheiros tutelares.
A coordenadora informa que o Conselho Tutelar do município do Assú pode ser acionado pela população a qualquer tempo também pelo Telefone/WhatsApp (84) 93300-4110.

Cerimônia: George Soares toma posse como novo conselheiro do TCE norte-rio-grandense

Imagem: Assessoria/TCE
O ex-deputado estadual George Soares tomou posse como novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), em Sessão Especial realizada nesta quarta-feira (17), na sede da instituição, na capital potiguar.
O novo conselheiro ocupa a vaga deixada em aberto em consaequência da aposentadoria de Tarcísio Costa, ocorrida em maio de 2024.
A cerimônia de posse contou com a presença de familiares de George Soares e autoridades e foi realizada no interior do plenário do TCE.
Em seu discurso de posse, o conselheiro George Soares reafirmou o compromisso com a transparência e boa utilização dos recursos públicos, frisa inhformação da assessoria de imprensa do Tribunal de Contas, em Natal.

FFC: Projeto do 13º Grupo de Escoteiros Maxwell Barros Machado realizará oficina em Assú

Imagem: Reprodução/FFC
A direção do 13º Grupo de Escoteiros Maxwell Barros Machado, estabelecido em Assú, anuncia para os dias 23, 24 e 25 de julho em curso, a realização da oficina com o tema Brincando nos fortalecemos para situações difíceis, ação que se dará através do projeto Fortalecimento Familiar e Comunitário (FFC), executado pela referida instituição escoteira.
Conforme a terapeuta comunitária do projeto, Ranicarla Costa, a atividade, que é subsidiada com recursos financeiros captados através de edital do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) no âmbito do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), utiliza a metodologia Claves, originária do Uruguai, e será realizada no espaço poliesportivo do Centro Educacional Dr. Pedro Amorim (CEPA), situado no bairro Frutilândia.
A oficina, com uma oferta de 35 vagas, visa capacitar educadores, líderes comunitários, agentes sociais, técnicos, professores e todos os adultos que trabalham diretamente com crianças e adolescentes, oferecendo ferramentas concretas para enriquecer a tarefa educacional e abordar de maneira esperançosa questões complexas e mobilizadoras.

Assú: Agenda comemorativa de aniversário do Cine Teatro começa hoje e segue até sábado

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Começa nesta quarta-feira (17) a agenda oficial em comemoração a mais um aniversário da revitalização do Cine Teatro Pedro Amorim, em Assú, equipamento que se submeteu recentemente a todo um processo de reforma e restauração, e que reabre suas portas para acolher uma programação que vai se prolongar até o dia 20 deste mês, sábado.
A abertura, neste dia, ocorre com o lançamento do Livro das Memórias, do escritor e poeta Manoel Cavalcante, natural da cidade de Pau dos Ferros, oportunidade em que acontecerá também uma roda de conversa com o autor, às 19h.
Na quinta-feira (18), igualmente às 19h, haverá a apresentação do concerto Cantos do Nordeste, com a Orquestra Filarmônica Maestro Cristóvam Dantas, participação do músico Edu Barreto, e, ainda, uma exposição do artista plástico Davi Reyson.
Na sexta-feira (19), às 14h, o espaço interno do Cine Teatro Pedro Amorim será palco de uma Contação de Histórias com a professora e artista performática Mara Augusta; às 19h, lançamento oficial do livro As Aventuras de Carlinha na Terra da Poesia, autoria da escritora Brenda Martins; e, às 20h, mais uma edição do projeto de extensão acadêmica Concerto Didático Brasilidade com recital poético.
Por fim, no sábado (20), às 19h, os festejos alusivos ao aniversário do Cine Teatro de Assú concluem-se com a exibição do filme-documentário do Auto de São João Batista 2024.

Garantia Safra: Publicada lista de cidades do RN que firmaram Termo de Adesão relativo ao programa

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Veio a conhecimento público o Termo de Adesão que tem por objeto firmar a parceria entre os municípios e o Governo do Estado, ente representado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), com a finalidade de garantir renda mínima aos agricultores familiares que, tendo aderido ao programa Garantia Safra, do Governo Federal, venham a perder, pelo menos, 50% das lavouras de mandioca, feijão, milho, arroz ou algodão no ano agrícola 2021-2022, reconhecidos pela União na forma de regulamento, em municípios que estejam adimplentes com o Fundo Garantia Safra.
O conteúdo completo do documento, no qual são relacionados todos os municípios que pactuaram a mencionada parceria, pode ser acessado na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial do Estado.
O Termo de Adesão vigerá a partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para os anos agrícolas em referência, isto é, de julho de 2023 a junho passado.