quinta-feira, 24 de abril de 2014

Eleições 2014: Debate da TV Globo ocorrerá depois da novela das nove

O último debate envolvendo os que serão candidatos à Presidência da República, realizado pela TV Globo, na corrida sucessória deste ano, já tem da e horário de realização.
A notícia é dada por Thiago Prado na coluna “Radar”, da revista Veja.
Com o título “Debate corujão”, a informação é a seguinte:

O horário do debate presidencial na Globo, marcado para 02 de outubro, provocou uma onda de reclamações das campanhas de Aécio Neves e Eduardo Campos. O receio era que a emissora repetisse o ocorrido nas eleições para prefeito e 2012, quando levou o programa ao ar bem tarde – após a exibição de uma minissérie. Desta vez, a Globo aceitou realizar o debate logo depois da novena das nove.

Ipanguaçu: Município dispõe de mais de 3.500 doses da vacina antigripal

Teve início terça-feira (22) em todo o Brasil a campanha nacional de vacinação contra a gripe que traz como tema Vacinação contra a gripe: você não pode faltar.
Com o atraso na distribuição das doses em todo o RN pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) o município de Ipanguaçu dará inicio a campanha durante o chamado Dia D marcado para este sábado (26).
Em Ipanguaçu todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), de acordo com cronograma, estarão em funcionamento, de acordo com informação oriunda do órgão de comunicação do Executivo municipal.
As UBS nas comunidades da Picada e Nova descoberta estarão abertas das 7h30 às 12h e as UBS do Centro de Saúde Tibúrcio Freire, Rosa Maria Avelino (Conjunto Ilha Grande), Arapuá, Pedrinhas e Pataxó abrirão até as 17h.
Foram enviadas ao município 3.511 doses da vacina, e a Secretaria de Saúde local pretende vacinar 80% do público alvo.
A vacina protege contra os três subtipos do vírus da gripe determinados pela Organização Mundial da Saúde (OMS para) este ano: A/H1N1; A/H3N2 e Influenza B.

OAB/RN: Ato de desagravo em Assú é item de reunião neste dia em Natal

Os conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no RN estarão reunidos na tarde desta quinta-feira (24), a partir das 17h30, na sede da Seccional Potiguar, em Natal, para discutir, entre outros pontos: Prestação de Contas da OAB/RN referente ao ano 2013; Prestação de Contas da CAARN – Processo  7292014-0; Desagravo em Assú; Campanha basta de violência no RN; Conferência Estadual dos Advogados; Casa do Advogado; 1º Encontro Regional dos Advogados do Sertão; Semana de Iniciação em Mossoró; Decisão do CNJ (Mossoró); CNMP – Advogados denunciados; Construção da Sede da OAB/RN; Comissão da Conferência Nacional; e, Relatório das atividades de Direito Ambiental 2013.
Veja a pauta na íntegra AQUI.

Preocupação: Encontro discutiu problemas enfrentados pela Del Monte no Vale e no RN

Externando sua preocupação com o futuro dos empregos no Vale do Açu, o deputado George Soares (PR) se reuniu quarta-feira (23) com o gerente geral da exportadora Del Monte, Sérgio Camacho, e o presidente da Federação de Agricultura do RN (Faern), José Vieira, para discutir as demissões anunciadas pela empresa e que devem trazer prejuízos aos trabalhadores da região.
No encontro, o representante da Del Monte explicou que a decisão foi tomada devido à crise financeira que a empresa enfrenta desde 2008 com as enchentes no Vale, situação que se agravou devido à seca nos últimos anos.
Mesmo assim, Sérgio Camacho declarou que a ideia é reestruturar as atividades, o que já vem sendo feito com o fim das exportações e redirecionamento da produção para o mercado interno, resultando em lucros.
Informou também sobre novos investimentos em um projeto de cultivo do coco e instalação de uma nova indústria para beneficiamento trazendo novos empregos e renda para o Vale do Açu.
"Trouxemos essa boa notícia da intenção da empresa em permanecer no Vale do Açu e queremos dar todo o apoio necessário para que a Del Monte continue crescendo em nosso Estado", afirma o deputado.

Investimento: Banco do Nordeste tem R$ 2,5 milhões para patrocínio de projetos em 2014

O Banco do Nordeste acabou de lançar seleção pública de projetos para patrocínio em 2014.
O orçamento é de R$ 2,5 milhões e será distribuído de acordo com critérios estabelecidos no edital disponível na página da instituição na internet, ou diretamente no endereço eletrônico http://bit.ly/1iHfrqG.
As inscrições começaram terça-feira (22) e prosseguem até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 16 de maio, exclusivamente pela internet.
O resultado final será divulgado em 18 de julho, de acordo com o portal virtual da instituição financeira.
Os projetos deverão ser realizados entre 1º de agosto e 31 de dezembro.
Os interessados devem entrar no portal do banco (www.bnb.gov.br), acessar o formulário específico para inscrição no Programa de Patrocínios e inserir as informações solicitadas.
Ao finalizar o cadastramento dos dados e concluir o envio para o Banco do Nordeste, o proponente receberá um protocolo de inscrição.
Os projetos deverão ser desenvolvidos na área de atuação do Banco do Nordeste, que abrange os nove Estados da Região Nordeste (MA, PI, CE, RN, PB, PE, AL, SE e BA), o norte de MG (incluindo os Vales do Mucuri e do Jequitinhonha) e o norte do ES.

Uern: Departamento de Letras em Mossoró faz seleção de professor substituto

A Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade do Estado do RN (Uern) realiza seleção simplificada para professor substituto do curso de Letras/Departamento de Letras Vernáculas e do Departamento de Letras Vernáculas do Campus Central da Faculdade de Letras e Artes.
A vaga tem carga horária de 40 horas semanais para atuar na área de Produção Textual, Língua Portuguesa Instrumental, Literatura Luso-brasileira e Prática de Ensino, segundo informação publicada pela página virtual da instituição.
O período de inscrições transcorre entre os dias 24 de abril e 06 de maio, excluindo os finais de semana e feriados.
Os interessados devem se deslocar à Secretaria do Departamento de Letras Vernáculas do Campus Central da Faculdade de Letras e Artes, em Mossoró, portando comprovante de depósito de R$ 80,00 a ser efetuado no Banco do Brasil, agência 4687-6, conta corrente nº 7.068-8 (Depósito Identificado).
As inscrições podem ser realizadas em dois turnos: das 7h30 às 10h30 e das 19h às 21h.
O processo seletivo será realizado por meio de análise do Curriculum Lattes e prova didática a ser realizada em 12 de maio às 9h.

Del Monte: Empresa estuda projeto industrial para produção de coco e derivados

George Soares
A fim de se chegar a um diagnóstico preciso sobre o grau de dificuldade que existe no tocante às atividades da empresa multinacional Del Monte Fresh Produce Brasil, cuja matriz no Estado localiza-se em Ipanguaçu, a ponto de representar ameaça à própria permanência do grupo empresarial e solo potiguar, houve quarta-feira (23) um encontro na sede da firma.
A reunião envolveu o diretor-geral da Del Monte para o Brasil, o investidor costarriquenho Sérgio Camacho; o deputado estadual George Soares (PR); e, o presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern), José Vieira.
Tivemos todas as reais informações sobre a realidade financeira da empresa”, declarou o parlamentar, que já pôde se pronunciar sobre o problema no plenário da Assembleia Legislativa.
O deputado considerou que a conversa foi positiva e expôs todo o panorama adverso vivido pela Del Monte que, dentre outras consequências, forçou-a a decidir que a produção de banana não mais atenderá a área de exportação, voltando-se integralmente para o mercado interno.
Porém, registrou George Soares, o diretor-geral da Del Monte transmitiu algumas informações alvissareiras para a região e o Estado.
Segundo o parlamentar, está sendo estudado pela empresa um projeto voltado para o segmento produtivo do coco.
Este projeto contempla, no Vale do Açu, a estruturação de uma indústria para a produção de água de coco e outros derivados da fruta”, adiantou o deputado republicano.
Ele enxerga na ação será uma grande contribuição à geração de emprego e renda.
O deputado sugeriu que o projeto, se viável, possa ser instalado na futura ZPE do Sertão, ideia acolhida com simpatia pela direção da Del Monte.

Justiça: MPF recorre ao TRF para adequar carga horária dos professores da Ufrn

O Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) ingressou com um recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF), em Recife (PE), para que a Justiça Federal reconheça a necessidade de que a carga horária mínima dos professores da Universidade Federal do RN (Ufrn) não seja estabelecida em forma anual e sim em regime semanal, fixado em oito horas, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
É o que informa a assessoria de comunicação social do MPF potiguar, em Natal.
Além do pedido de mudança no regime de trabalho dos professores com carga horária mínima integralizada em forma semanal e não anual, a ação do MPF requer a mudança na resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) no que diz respeito à medida da hora-aula (50 minutos) para horas oficiais (60 minutos) e alteração do trecho que determina que as aulas semanais da Ufrn são ministradas “em dias úteis, de segunda-feira a sábado”, de forma que a semana letiva não seja considerada de seis dias, pois na maioria dos cursos não há aula aos sábados.
A UFRN não deve, ainda, admitir, para fins de integralização da carga horária semanal dos docentes, que no controle da jornada semanal sejam contabilizados o período de tempo despendido em atividades alheias à sala de aula.
A ação civil pública ajuizada pelo MPF/RN foi julgada improcedente pela 5ª Vara da Justiça Federal.
Entretanto, a própria Ufrn reconheceu a pertinência de parte do pedido do Ministério Público Federal e, em 07 de maio de 2013, alterou, através de uma nova resolução, a Resolução nº 250 do Consepe que estabelecia a contagem em forma anual.
Por isso, o MPF sustenta e requer a reforma da sentença para que, no tocante ao pedido de reconhecimento de ilegalidade do art. 3º, I e II, do Anexo I, da Resolução n. 250/2009-Consepe, tendo em vista as alterações promovidas pela Resolução n. 076/2013-Consepe, acima já mencionadas, conste do decisum que houve um reconhecimento pela procedência parcial do pedido pela parte recorrida”, destaca trecho do recurso.

Macau: Prorrogado prazo para entrega do trabalho de conclusão de curso

Em decisão do Colegiado do Curso Técnico em Recursos Pesqueiros, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (Ifrn), Campus Macau, foi concedida a prorrogação do prazo de entrega do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) ou do Relatório de Estágio Supervisionado (RES) para, impreterivelmente, até 30 de junho de 2014, para os alunos da turma subsequente de 2009.2 que apresentaram defesa ao processo de jubilamento junto à Secretaria Acadêmica, e até 30 de setembro de 2014, para os alunos das turmas subsequente de 2010.1 e 2010.2 que também apresentaram defesa.
É recomendado que o aluno entre em contato urgente (através da listagem abaixo) com o seu orientador, afim de verificar a continuação ou não de sua orientação, segundo publicação no portal virtual do Instituto na internet.
Além disso, os prazos e ações relativas à elaboração e entrega do TCC ou RES devem ser combinados com o seu orientador.

Lista de e-mails:

Alberto Luiz de Vasconcelos Motta - alberto.motta@ifrn.edu.br
Artur Carneiro Leão - artur.leao@ifrn.edu.br
Denise Cristina Momo - denise.cristina@ifrn.edu.br
João Henrique de Melo Ferraz - joao.ferraz@ifrn.edu.br
José Garcia Júnior - jose.garcia@ifrn.edu.br
Júlio Cesar da Silva Cacho - julio.cacho@ifrn.edu.br
Liliane de Lima Gurgel Souza - liliane.gurgel@ifrn.edu.br
Luciana do Nascimento Mendes - luciana.mendes@ifrn.edu.br
Marcus Gomes Medeiros de Macedo - marcus.macedo@ifrn.edu.br
Paulo Victor do Nascimento Araújo - paulo.araujo@ifrn.edu.br
Roberto Aurélio de Almeida Carvalho - roberto.carvalho@ifrn.edu.br
Varélio Gomes dos Santos - varelio.santos@ifrn.edu.br

Areia Branca: PHS estimula inscrição eleitoral de jovens a partir dos 16 anos

Hélio Borges
Na cidade de Areia Branca, localizada no setor salineiro da região Oeste potiguar, o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) deflagrou uma campanha com o objetivo de levar incentivo aos jovens areia-branquenses a partir dos 16 anos para que façam seu Título de Eleitor e votem nas eleições do dia 05 de outubro vindouro.
A iniciativa leva em conta a importância da participação da juventude no processo de escolha dos novos representantes políticos do país em todos os níveis, exceto o municipal, segundo reportagem veiculada nesta quinta-feira (24) pelo jornal O Mossoroense.
De acordo com expoentes do partido, que no município é presidido pelo empresário Hélio Borges, embora o voto seja facultativo (opcional) para jovens com idade entre 16 e 18 anos, mesmo assim permitir a participação deles na escolha de seus representantes significa incluí-los no debate sobre políticas públicas dentro do processo eleitoral.

Assú: CPL reprograma realização de certames por ausência de licitantes

Aparentemente, tem se tornado desinteressante - ou seria outra motivação? - participar dos processos licitatórios na alçada da Prefeitura Municipal do Assú.
Pode-se chegar a tal diagnóstico diante da confirmação, dada pela própria gestão, através de sua Comissão Permanente de Licitação (CPL), que alguns certames realizados não atraíram a participação de concorrentes.
O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24) veicula dois avisos da CPL anunciando que dois processos do gênero, que se referem a investimentos com dinheiro do Governo Federal, via Ministério do Turismo, terão que ser reaprazados por conta de tal situação.
A Tomada de Preços nº 046/2014, tendo por objeto a contratação de empresa para Execução de construção de praça pública na Rua Luís G. Brito Guerra, no bairro Farol, cuja despesa será decorrente da contratação correrá por conta de recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 346.440-39/2010, com o citado Ministério, via Caixa Econômica Federal, foi reagendado para 8h30 do dia 13 de maio, “face não ter nenhum interessado comparecido ao evento em comento”.
Idêntico cenário ocorreu em relação à Tomada de Preços nº 049/2014, objetivando a contratação de empresa para execução de construção de praça pública na Avenida Senador João Câmara, no Conjunto Janduís, com a mesma fonte de recursos públicos.
O certame foi prorrogado por igual razão para o mesmo dia 13 vindouro, às 12h30, conforme os avisos expedidos pela presidente da CPL, Vera Lúcia Barbosa Dantas Albino.

Benefício: Câmara Federal aprova aposentadoria especial para mulher policial

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou terça-feira (22) o Projeto de Lei Complementar nº 275/01, do Senado, que permite a aposentadoria voluntária da policial mulher com 25 anos de contribuição, desde que contem com, pelo menos, 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial.
A matéria será enviada à sanção presidencial, segundo reportagem da Agência Câmara.
A regra atual é de aposentadoria voluntária aos 30 anos de contribuição e 20 anos de atividade estritamente policial, tanto para homens quanto para mulheres.
Se o projeto for sancionado, essa regra permanecerá apenas para os homens.
A proposta, aprovada por 343 votos a 13 e duas abstenções, introduz novas regras na Lei Complementar nº 51/85, que disciplina a aposentadoria do funcionário policial.
O texto adapta os prazos para aposentadoria às alterações da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu exigências diferenciadas para a aposentadoria de homens e mulheres.

Bad Company: 'Straight Shooter', segundo álbum da banda, foi lançado há 39 anos

Surgido dos estilhaços do Free, o grupo britânico de classic rock Bad Company também frequenta o time de nomes de expressão do Rock com obras lançadas no mês de abril.
Straight Shooter é o segundo álbum de estúdio da banda, lançado a 12 de abril de 1975.
O disco, produzido pela própria banda, possui um total de oito faixas, e seu lançamento ocorreu por duas gravadoras: Swan Song (pertencente ao Led Zeppelin) e Island Records.
Foi gravado por Paul Rodgers (vocal, guitarra e piano), Mick Ralphs (guitarra), Simon Kirke (bateria) e Boz Burrell (baixo).

Sondagem: Site divulga resultado de pesquisa feita com gêmeos adultos

Acaba de ser publicado o resultado oficial de uma pesquisa que compreendeu um público específico no país: gêmeos adultos.
O trabalho foi realizado pelo portal eletrônico Vizinhos do Útero (www.vizinhosdoutero.com.br), segundo transmite sua autora e editora, Jemima Pompeu.
A base da pesquisa foi constituída de 498 depoimentos enviados de março de 2010 a março de 2014.
Eis alguns dos principais pontos observados na pesquisa: 90% dos gêmeos sente orgulho de ser gêmeo; 50% dos gêmeos têm uma relação de amizade romântica; 40% dos gêmeos tem uma relação fraternal normal, sem romantismo; e, 10% dos gêmeos odeia o fato de ter nascido gêmeo.
Não conheço nenhum gêmeo adulto que tenha ficado traumatizado por vestir roupas iguais na infância, pelo contrário. Alguns escolhem continuar vestindo o mesmo estilo na fase adulta. O que incomoda mesmo são os adjetivos pejorativos”, registrou a sondagem.
Os dois pontos negativos mais ressaltados pelos gêmeos adultos: comparações – definitivamente o gêmeo não tolera ser comparado; e, interferência de terceiros – a intromissão alheia é extremamente prejudicial para a relação fraternal gemelar.

TSE: Relações atualizadas de filiados a partidos já podem ser acessadas

Já podem ser consultadas no sistema Filiaweb da Justiça Eleitoral as relações atualizadas de filiados dos partidos políticos.
A legislação estipula que os partidos devem encaminhar à Justiça Eleitoral listas atualizadas de seus filiados sempre nos meses de abril e outubro de cada ano.
O prazo para o envio das relações terminou no dia 14 de abril, segundo informação do portal virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Brasil tem 32 partidos com registro deferido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estabelece que as relações devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos.
As informações devem ser disponibilizadas todos os anos para a Justiça Eleitoral pelos próprios partidos, por meio do sistema Filiaweb, aplicativo que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.
A legislação eleitoral determina ainda que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral, a filiação constante na última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada (parágrafo 1º do artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos).
Para concorrer a um cargo eletivo em 05 de outubro deste ano, o candidato tem de estar filiado ao partido pelo qual pretende concorrer há pelo menos um ano antes do pleito.
Essa é uma das condições de elegibilidade exigidas pela legislação.

Coronel Ezequiel: Cidade institui Lei para garantir meia-entrada estudantil

"Taú"
Na cidade de Coronel Ezequiel, Alto Oeste potiguar, o instituto da meia-entrada estudantil agora virou lei municipal.
Divulgada nesta quinta-feira (24) pelo Diário Oficial dos Municípios, no portal eletrônico da Federação dos Municípios do RN (Femurn), a Lei nº 441/2014 dispõe sobre a concessão aos estudantes de redução equivalente a 50% do valor do ingresso ou entrada em espetáculos artísticos.
Referendada pelo prefeito Adailton Tavares da Fonseca, “Taú” (PSB), a Lei mereceu deferimento no âmbito do Poder Legislativo municipal.
Conforme a redação do art. 1º da Lei, fica concedida aos estudantes redução equivalente a 50% do valor do ingresso ou entrada em espetáculos artísticos, circos, shows musicais e eventos de natureza cultural que se realize em casa de espetáculos do município ou em espaços públicos, inclusive que venham ocorrer em teatros.
O parágrafo 1º do citado artigo esclarece que será considerado estudante aquele que portar documento de identidade estudantil válida, expedida por entidades representativas estudantis ou aquele que portar declaração de matrícula que comprove estar regulamente matriculados em estabelecimentos de ensino público, ou particular de nível fundamental, médio, técnico profissionalizante e superior.
As crianças menores de sete anos de idade serão dispensadas a apresentação do referido documento, de acordo com o descrito no parágrafo 2º.
E o parágrafo 3º reza que em caso de preços promocionais, também ficará assegurado o abatimento de 50%.
A fiscalização do cumprimento da Lei será da competência da Secretaria Municipal de Finanças.
O não cumprimento da Lei sujeitará o infrator à penalidade de multa equivalente até duzentas vezes o valor cheio (sem descontos ou promoção) do ingresso cobrado no evento.

São João: Emenda de R$ 100 mil de George Soares permite incremento à festa do padroeiro

George Soares
A preocupação em ajudar na realização do mais tradicional festa de Assú, o São João, fez com que o deputado George Soares (PR) destinasse uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para garantir a organização do evento.
Os recursos serão fundamentais no momento que a gestão municipal está sofrendo com sérias dificuldades financeiras, incompreensíveis diante da receita milionária de Assú.
O deputado George Soares é também o autor do projeto de lei que transformou o São João de Assú em Patrimônio Histórico Cultural e Imaterial do RN.
Ele sempre destaca a importância que o evento tem para a economia de todo o Vale do Açu, gerando emprego e renda na região.

Explanação: Ida de secretário à Assembleia teve momento tenso com parlamentar

Eliézer Girão
O deputado estadual Kelps Lima (SDD) protagonizou um ligeiro instante de desconforto nessa quarta-feira (23) por ocasião do comparecimento à Assembleia Legislativa, em Natal, do secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, general Eliézer Girão, para expor sua metodologia e plano de trabalho à frente da pasta.
O parlamentar se declarou “decepcionado” pela explanação feita pelo novo auxiliar da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), dizendo que esperava mais de sua participação no plenário.
O general não se fez de rogado e devolveu na mesma moeda, dizendo que também ficou "decepcionado" com o comportamento açodado do deputado, explicando que se soubesse com antecedência dos dados que ele lhe indagou teria tomado tal providência.  
O general/secretário foi à Assembleia atendendo convite formulado pelos deputados Márcia Maia (PSB), Fernando Mineiro (PT), George Soares (PR) e Gustavo Fernandes (PMDB).

Guamaré: Portaria constitui nova composição de colegiado municipal

Saiu a nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Guamaré.
A nomeação dos novos integrantes do Poder Executivo no colegiado foi sacramentada pela Portaria nº 416/2014, assinada pelo prefeito Hélio Willamy Miranda da Fonseca, “Hélio de Mundinho” (PMDB).
O mandato dos conselheiros corresponderá ao biênio 2012-2014, de acordo com a medida, publicada nesta quinta-feira (24) através do Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
O poder público local é representado por servidores da Secretaria de Assistência Social (Marisa Rodrigues da Silva, titular; e, Vilmara Marques de Araújo, suplente); da Secretaria de Saúde (Norma Maria dos Santos Teixeira Cabral, titular; e, Lourdes Bezerra da Silva, suplente); da Secretaria de Educação e Cultura (Rita de Cassia Andrade dos Anjos, titular; e, Ana Cristina Medeiros de Araújo Campos, suplente); e, da Secretaria de Administração (Wagner Morais de Lima, titular; e, Luanna Morais do Nascimento, suplente).
A sociedade civil guamareense possui a seguinte representação: representantes dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas)/Centro de Referência em Assistência Social (Cras), Edineide Mendes Avelino, titular; e, Adriana Roseno dos Santos, suplente; usuários do programa Bolsa Família, Maria Priscila Dias Marcolino, titular; e, Maria Mendes Avelino Silva, suplente; representantes de outras entidades, Francisca Xavier de Abreu Assis, titular; e, Francisco da Silva Veloso, suplente; representantes dos trabalhadores do Suas, Carla Farias Antunes, titular; e, Priscila Vasconcelos de Farias, suplente.

PT: Pré-candidatura ao Senado e aliança proporcional pautarão encontro de sábado

Eraldo Pereira
Referendar a pré-candidatura da deputada federal Fátima Bezerra ao Senado e discutir a aliança proporcional.
Estes são, de acordo com o presidente do diretório estadual do PT potiguar, Eraldo Pereira, os dois principais pontos de pauta do encontro estadual que o partido promoverá neste sábado (26) em Natal.
É tido como praticamente certo o entendimento com o PSD do vice-governador Robinson Faria no âmbito majoritário.
No contexto proporcional o PT ainda não se definiu: uma ala defende que a sigla não se coligue com ninguém e outra admite compor-se para deputado federal com o PSD, todavia, sem vincular-se para a Assembleia Legislativa.
Para a chapa de deputado estadual o partido abriu conversações com o SDD, comandado pelo deputado Kelps Lima, e o PCdoB do deputado Fábio Dantas.

Ufersa: Alunos de pós-graduação convocam Assembleia Geral nesta quinta-feira

Os estudantes de Pós-Graduação da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) convocam a todos os discentes de Pós-Graduação para uma Assembleia Geral para discutir a seguinte pauta: preço praticado pelo Restaurante Universitário da instituição aos estudantes de Pós-Graduação; e, criação da Associação de Pós-Graduação da Ufersa.
A Assembleia Geral está definida para esta quinta-feira (24), às 17h, no Centro de Convivência (Lado Leste) da Ufersa em Mossoró.

ONU: 28% dos estoques de peixes do mundo são sobreexplorados

Atualmente, cerca de 17% da proteína animal consumida no mundo vem da pesca e da aquicultura, e a demanda por essa proteína proveniente dos mares deve duplicar nos próximos 20 anos.
Mas mesmo com essa grande dependência que temos dos oceanos, grandes problemas ameaçam o uso dos recursos marinhos.
A reportagem é de Jéssica Lipinski e publicada pelo Instituto CarbonoBrasil.
Por isso, 500 representantes de diversos setores da sociedade, incluindo 60 ministros de Estado, se reúnem entre os dias 22 e 25 de abril em Haia, Holanda, para debater formas de aliar o uso racional de recursos naturais e a preservação marinha, protegendo os oceanos de três grandes obstáculos à sua exploração sustentável: a sobrepesca, a destruição de habitats marinhos e a poluição.
Para se ter uma ideia, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) estima que 28% dos estoques de peixes já sejam sobreexplorados atualmente.

Serra do Mel: Ato revoga duas leis municipais que foram aprovadas em 2013

Duas leis municipais, ambas de 2013, estão sendo alvo de revogação na instância do município de Serra do Mel, região Oeste potiguar.
Este foi o propósito da Lei nº 513, do dia 22 de abril, aprovada pela Câmara de Vereadores serrana e assinada pelo prefeito Fábio Bezerra de Oliveira, “Fabinho” (PMDB), publicada nesta quinta-feira (24).
Veiculada pelo Diário Oficial dos municípios, no portal virtual da Federação dos Municípios do RN (Femurn), a Lei revoga as leis municipais nº 478/2013 e nº 494/2013, e dá outras providências.

quarta-feira, 23 de abril de 2014

Legenda: Deputado e astronauta estruturam o Partido Militar Brasileiro

O deputado federal pelo RJ Jair Bolsonaro (PP) e o astronauta Marcos Pontes, primeiro brasileiro a realizar uma incursão fora da órbita terrestre, estão entre os idealizadores de uma nova agremiação partidária que está em processo de construção no Brasil.
O fato vem a público por meio da coluna “Holofote”, assinada pelo jornalista Otávio Cabral, na revista Veja.
A notícia, sob o título “A farda nas urnas”, é a seguinte:

Após deixarem o poder em 1985, setores militares articulam sua volta à política pela urna. Sem registro para este ano, o Partido Militar Brasileiro lançará 27 candidatos a deputados pelo PMDB, PSD e PDT. A sigla militar, que tem o astronauta Marcos Pontes e o deputado Jair Bolsonaro como organizadores, já possui 70% das assinaturas para sua legalização e 1.045 diretórios municipais.

Ipanguaçu: Investigação sobre possível improbidade é remetida para arquivamento

Está sendo providenciado o arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2009.00000467-8, instaurado com o objetivo de apurar suposta prática de ato de improbidade decorrente do descumprimento da EC nº 29/2000 no ano de 2002 (IC nº 29/2009), na instância da Promotoria de Justiça com sede na cidade de Ipanguaçu.
A promoção do arquivamento de tal pela é a razão do Aviso nº 10/2014, assinado pela representante do Ministério Público da referida seção judiciária, bacharela Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida, publicado nesta quinta-feira (24) através do Diário Oficial do Estado.
Aos interessados a fiscal da lei ipanguaçuense concedeu o prazo até a data da sessão de julgamento da Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), para querendo apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos contrárias ao arquivamento promovido.