sexta-feira, 1 de julho de 2022

Afonso Bezerra: Averiguação sobre caso de acumulação indevida de cargos é arquivada

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A Promotoria de Justiça da comarca de Angicos, cidade da região Central do RN, promoveu o arquivamento da Notícia de Fato nº 02.23.2012.0000025/2022-02.
Segundo o Aviso nº 2834698 /2022 que trata do assunto, publicado no exemplar desta sexta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado, a matéria objetivou apurar acumulação indevida de cargos por parte de José Josivaldo da Silva que manteria vínculos como assessor especial do gabinete do prefeito do município de Barcelona, Agreste potiguar, e assessor em Licitações e Contratos, na condição de contratado pela empresa JMS Assessoria e Serviços de Apoio Administrativo, que presta serviço à Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra, cidade também da região Central norte-rio-grandense.
A publicação realizada neste dia, com data de 26 de junho último, é assinada pelo fiscal da lei em substituição legal da comarca de Angicos, bacharel Edgard Jurema de Medeiros.

Arquidiocese de Natal: Diáconos permanentes participam de retiro espiritual durante três dias

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Diáconos permanentes da área de jurisdição administrativa da Arquidiocese de Natal participam de retiro espiritual, no período de 1º a 03 de julho, no Convento dos Franciscanos, no município de Lagoa Seca (PB).
A abertura do retiro será feita nesta sexta-feira, à noite, com missa, presidida pelo arcebispo metropolitano, dom Jaime Vieira Rocha.
O pregador será o padre Edinaldo Virgílio da Cruz, diretor espiritual do Seminário de São Pedro, salienta nota publicada por intermédio do portal virtual da Arquidiocese de Natal.
As pregações do retiro serão fundamentadas na exortação apostólica Gaudete et Exsultate, sobre o chamado à santidade no mundo atual, autoria do Papa Francisco.

Sindilutas/RN: Aviso anuncia articulação visando constituir legalmente a entidade sindical

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Está em estágio de constituição uma nova entidade sindical no âmbito do território potiguar.
Carlos Alexandre dos Santos Carneiro Sobrinho é o presidente da comissão pró-fundação dessa organização, que se chamará Sindicato dos Profissionais e Instrutores de Lutas, Artes Marciais e Defesa Pessoal do Estado do RN (Sindilutas/RN), e que surge com o propósito de representar a categoria dos profissionais e instrutores de lutas, artes marciais e defesa pessoal na base territorial do RN, conforme explicado no aviso exposto na edição desta sexta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado.
O processo de criação do citado sindicato demandará a realização de uma assembleia na qual se dará a discussão e aprovação do seu Estatuto Social; eleição, apuração e posse da primeira Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, membros titulares e suplentes.

MPRN: Sai lista preliminar de inscritos em seleção para analistas de Contabilidade e Economia

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O Ministério Público do RN (MPRN) divulgou nesta quinta-feira (30) a lista preliminar dos candidatos inscritos no processo seletivo para a contratação temporária de analista de Contabilidade e Economia (veja AQUI).
Os candidatos têm o prazo de 1º a 04 de julho para interpor recurso e a próxima fase será a análise documental.
Conforme informação do endereço virtual da instituição, o processo seletivo se dá por intermédio da avaliação de títulos e da experiência profissional dos candidatos.
O envio dos documentos relativos à avaliação de títulos e comprovação de experiência prévia é obrigatório.
Informações ou dúvidas quanto ao edital do referido processo seletivo do MPRN podem ser obtidas acessando o link https://www.mprn.mp.br/paginas/processos-seletivos-simplificados/ ou por intermédio do e-mail processoseletivoscontabilidade@mprn.mp.br.

Guamaré: Gestão pública municipal requisita dois licenciamentos ambientais ao Idema/RN

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A Prefeitura Municipal de Guamaré, região da Costa Branca, deu ciência pública, por meio de comunicado divulgado na edição desta sexta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado, que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN) dois licenciamentos ambientais.
Um deles é a Licença de Renovação de Operação (LRO) para uma Estação de Tratamento de Efluentes Sanitários (ETE), localizado no conjunto habitacional Vila Maria, perímetro urbano da cidade; e, uma Licença Simplificada (LS) para um sistema de esgotamento sanitário (rede coletora de esgotos domésticos), localizado dentro do perímetro urbano, abrangendo as áreas do centro e do conjunto residencial Vila Maria.
O comunicado veiculado neste dia acerca dos pedidos encaminhados ao órgão estadual, em Natal, é assinado pelo prefeito municipal Arthur Henrique da Fonseca Teixeira (foto).

quinta-feira, 30 de junho de 2022

OAB/RN: Ordem se pronuncia sobre detenção de advogada suspeita de levar bilhetes para detentos

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A prisão de uma advogada, nome não revelado, nesta quinta-feira (30), sob a suspeita de ser transmissora de bilhetes para presos na penitenciária de Alcaçuz, mereceu manifesto da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) por meio de Nota Oficial em seu portal eletrônico na internet.
 
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) foi informada sobre a detenção de uma advogada suspeita de repassar bilhetes para detentos custodiados no PV5, em Alcaçuz. A Seccional está acompanhando o caso para salvaguardar e garantir que as prerrogativas da advogada sejam respeitadas. Porém, as questões de mérito serão feitas pela defesa constituída. A Ordem não compactua com qualquer ação ilícita praticada por quem está nos quadros de inscritos. As denúncias serão apuradas com rigor pelo Tribunal de Ética e Disciplina, assim como determina o Estatuto da Advocacia.

Cehab: Conselho de Administração do órgão realizará reunião extraordinária dia 04 de julho

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A presidente do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do RN (Cehab/RN), a também secretária estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Sethas), Iris Maria Oliveira, convoca os membros a participarem da reunião extraordinária do Conselho de Administração, a realizar-se no dia 04 de julho, próxima segunda-feira, nas dependências da Sethas, às 9h30 e 10h, em primeira e segunda chamadas, respectivamente.
O Edital de Convocação (veja AQUI) teve publicidade na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Estado.
Os pontos da Ordem do Dia da reunião são: estabelecimento de monitoramento das decisões envolvendo o código de conduta dos agentes, consoante a competência do Conselho; planejamento da forma de avaliação dos administradores; aprovação dos relatórios de gestão dos anos 2019, 2020 e 2021; e, análise sobre deliberação de atualização estatutária, relativa ao Decreto nº 20.420, de 1º de abril de 2008.

Aduern: Organização das propostas para minuta de progressão docente já foi concluída

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A diretoria da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RN (Aduern) realizou durante a manhã desta quinta-feira (30), na sede da entidade, em Mossoró, a revisão e organização de todas as propostas à minuta de progressão docente da Universidade, que foram apresentadas durante assembleia iniciada na terça-feira (28) e finalizada quarta-feira (29).
De acordo com a diretora Silvana Santiago, foi realizada uma longa triagem, observando ponto a ponto tudo o que foi aprovado na Assembleia Geral Extraordinária (AGE), revisando as tabelas, conferindo resoluções internas da Universidade e incluindo as propostas enviadas por alguns departamentos e pelos docentes nos campi avançados de Assú e Natal.
Agora, o documento será amplamente socializado com a categoria, como forma de garantir o máximo de informação acerca das proposições aprovadas, e deverá na íntegra ser disponibilizado em breve pela lista de e-mails da Aduern.
De acordo com nota da página eletrônica da entidade, a diretoria destaca que outras sugestões que não estejam presentes no documento do sindicato podem ser incluídas nos documentos coletivos, que serão remetidos pelas faculdades e departamentos.

Assú: Portaria autoriza repasse de recursos do FEAS relativos os exercícios de 2018, 2020 e 2021

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Autoriza a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Assú, destinada ao cofinanciamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos anos de 2018, 2020 e 2021, a Portaria nº 333/2022, do dia 29 de junho corrente.
O valor de cada exercício é de R$ 19,5 mil, conforme a publicação (veja AQUI).
A medida administrativa, assinada pela secretária estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Sethas), Iris Oliveira, é divulgada através do Diário Oficial do Estado, exemplar desta quinta-feira (30).

ALRN: Deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira PCCR dos servidores da Sesap

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Durante sessão ordinária desta quinta-feira (30), os deputados estaduais aprovaram à unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 48/2022, de iniciativa do Governo do Estado, que promove a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). 
A relatoria da matéria foi do deputado estadual Getúlio Rêgo (PSDB), conforme destacado em release da assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa do RN (ALRN).

CBH-PPA: Revisão do PRH do Rio Piancó-Piranhas-Açu é item da pauta de reunião nesta sexta-feira

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Por meio do Ofício Circular nº 014/2022, do dia 21 deste mês, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA), Waldemir Fernandes de Azevedo, convocou demais membros da direção colegiada para uma reunião de caráter presencial definida para sexta-feira (1º), na capital do estado.
O compromisso, entre 9h e 17h, será vivenciado no interior do auditório da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
A reunião tem por objetivo tratar de avaliação e seleção de ações para detalhamento no Manual Operativo do Plano de Ações atualizado pelo CBH-PPA, no âmbito do processo de revisão do Plano de Recursos Hídricos (PRH) do mencionado rio. 
O encontro terá a participação, além da própria CBH-PPA, da Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), da Câmara Técnica de Planejamento Institucional (CTPI) e dos órgãos gestores de recursos hídricos dos estados do RN e da PB.
A agenda é fruto de demanda surgida num encontro virtual realizado dia 13 de junho pela plataforma digital Microsoft Teams, segundo explicitado no texto do Ofício Circular (foto).

Eleições 2022: TSE fixa critério para limites de gastos das campanhas eleitorais

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (30), uma resolução que estabelece o critério para fixar os limites de gastos de campanha por cargo eletivo em disputa nas Eleições 2022.
Segundo a decisão unânime do Plenário, serão adotados os mesmos valores das Eleições 2018, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou por índice que o substituir.
Com a definição desse critério, os valores atualizados devem ser divulgados até o dia 20 de julho, conforme prevê a Resolução nº 23.607/2019.
De acordo com informação do site oficial, a atualização do IPCA terá como termo inicial o mês de outubro de 2018 e como termo final o mês de junho de 2022 e será calculada pela Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental (SMG) do TSE.

Serra Barriguda: Elevação se torna patrimônio imaterial, histórico, cultural, paisagístico e turístico

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Uma nova lei estadual reconhece a Serra Barriguda (foto), localizada no município de Alexandria, região do Alto Oeste do RN, como patrimônio imaterial, histórico, cultural, paisagístico e turístico do extado.
Aprovada pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionada pela administração pública estadual, a Lei nº 11.184, chancelada pela governadora Fátima Bezerra, é veiculada por meio do exemplar desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Estado do RN.

Natal: 11ª Feira de Livros e Quadrinhos acontecerá de 31 de agosto a 04 de setembro

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Começa a contagem regressiva para a 11ª Feira de Livros e Quadrinhos (FLiQ) de Natal, que será realizada de 31 de agosto a 04 de setembro, no Parque das Dunas, na capital do estado.
A FLiQ vai contar com uma ampla programação cultural, que inclui quadrinhos, concurso de cosplay, palestras, debates, cordel, oficinas, lançamentos de livros, sessões de autógrafos e, ainda, uma série de apresentações artísticas.
Conforme texto institucional produzido pela assessoria de imprensa do evento, a FLiQ se consolida como um dos principais eventos de quadrinhos da região Nordeste do Brasil, atingindo, em suas edições anteriores, uma marca de mais de 30 mil visitantes por edição, entre escolas públicas e privadas, universidades e a sociedade civil.

MPT/RN: Certidões negativas de feitos agora podem ser obtidas pelo site institucional

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As certidões negativas de feitos emitidas pelo Ministério Público do Trabalho do RN (MPT/RN) já podem ser solicitadas pelo site oficial da instituição.
Para requerer uma certidão, qualquer pessoa pode acessar o menu Serviços, na barra superior ou na lateral direita do portal eletrônico, e depois clicar em Certidão Negativa de Feitos.
O acesso direto pode ser feito pelo link https://www.prt21.mpt.mp.br/servicos/certidao-positiva-negativa.
A nova funcionalidade entrou no ar nesta quarta-feira (29), transmite informação da assessoria de comunicação social do MPT potiguar, com sede na capital do estado.

RN-160: Lei publicada neste dia denomina estrada estadual de Rodovia Monsenhor Xavier

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Dispõe sobre denominação de rodovia pública pertencente à malha rodoviária do RN a Lei nº 11.183, que tem cópia publicada por intermédio da edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Estado.
A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e agora sancionada pelo Governo do Estado, denomina de Rodovia Monsenhor Xavier (foto), o trecho da RN-160 na extensão entre os municípios de Santo Antônio e Brejinho, localizados na região Agreste do estado.
O sacerdote faleceu no dia 22 de novembro de 2013 aos 79 anos de idade e era vigário da paróquia de Nossa Senhora da Conceição, na cidade de Santo Antônio.
o religioso havia nascido no dia 25 de julho de 1934 na cidade de Caiçara, interior da PB.

Agreste: Caern executa serviços nos sistemas que abastecem Bom Jesus e Monte Alegre

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O município de Bom Jesus, região Agreste potiguar, está com o abastecimento de água suspenso nesta quinta-feira (30), para que a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) execute correções operacionais no sistema que atende a região.
O serviço também vai afetar parte da cidade de Monte Alegre, na mesma parte do estado, com redução do abastecimento no centro.
O trabalho deve durar todo o dia de hoje e a previsão é que o sistema volte a funcionar nesta sexta-feira (1º), com a retomada do fornecimento para Bom Jesus e a vazão completa para o centro de Monte Alegre.
Nos dois casos, adianta informação da assessoria de imprensa da Caern, será necessário aguardar o período da tarde para que o abastecimento esteja totalmente normalizado.

Fundef: Sinte/RN convoca rede estadual para mobilização em defesa dos precatórios do Fundo

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Um ato público em defesa da destinação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores será realizado na tarde de 04 de julho próximo, uma segunda-feira, com início às 14h, em frente à Governadoria, no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Natal.
A atividade é convocada pela direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do RN (Sinte/RN) e vai cobrar do Governo do Estado a subvinculação dos 60% dos recursos do Fundef que são, por direito, devidos aos professores estaduais; e, a liberação imediata desses recursos, antecipa informação publicada no endereço eletrônico da entidade sindical.

Atricon: Pesquisa mapeia a situação dos controles internos de 3,1 mil municípios brasileiros

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A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com sede em Brasília, lançou o Diagnóstico dos Controles Internos Municipais na última segunda-feira (27).
O levantamento traz informações sobre a forma de funcionamento e a estrutura dessas unidades dos executivos e dos legislativos municipais, que são responsáveis por acompanhar a gestão e por prevenir a prática de irregularidades.
O mencionado diagnóstico teve a participação de um total de 3.120 municípios.
Os dados da pesquisa foram coletados por meio da aplicação de questionários por 28, dos 33, Tribunais de Contas brasileiros.
Conforme informação exposta pelo portal virtual do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), na internet, quase 60% dos municípios respondentes afirmaram que os órgãos de controle interno atuam concomitantemente nos Poderes Legislativo e Executivo.

Utilidade Pública: Condição é garantida à Federação das Empresas Juniores do Estado do RN

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A Federação das Empresas Juniores do Estado do RN (RN Júnior), com sede e foro jurídico no município de Natal, foi reconhecida como de utilidade pública na alçada estadual.
Esta condição lhe foi assegurada pela Lei nº 11.182, chancelada pela governadora Fátima Bezerra.
A referida instituição define como sua missão representar e fortalecer o Movimento Empresa Júnior no contexto norte-rio-grandense.
Cópia dela é exposta no exemplar desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Estado, após sua aprovação na instância da Assembleia Legislativa do RN (ALRN).

Arquidiocese de Natal: ECAN promoverá curso remoto de Transmissão ao Vivo

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A Escola de Comunicação da Arquidiocese de Natal (ECAN) vai promover um curso de Transmissão ao vivo, usando o software livre OBS, dia 09 de julho, um dia de sábado, das 8h às 17h, na sala do Setor Arquidiocesano de Comunicação, situada no subsolo da Catedral Metropolitana, na capital do estado.
A formação será assessorada por Josemar Nascimento, membro do Núcleo arquidiocesano de formação da Pastoral da Comunicação (Pascom).
Durante o curso, serão abordados os conceitos básicos para uma transmissão com o uso do software livre OBS Studio.
As inscrições estão abertas, na sala do Setor de Comunicação da Arquidiocese ou através do telefone (84) 99675-7776.
A taxa de inscrição é de R$ 30,00 e são oferecidas apenas 20 vagas, transmite informação veiculada por intermédio do endereço eletrônico da Arquidiocese de Natal na internet.

Ato: Lei que cria o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão ganha denominação oficial

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Assinada pela governadora Fátima Bezerra, a Lei nº 11.181, que antes obteve aprovação unânime no âmbito do Poder Legislativo potiguar, denomina de Daniel Dias Fonseca, a Lei nº 10.479, de 30 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (Meliponíneas).
A Lei tem divulgação nesta quinta-feira (30) através do Diário Oficial do Estado.

Comemoração: TJRN tem sessão extraordinária nesta sexta-feira para celebrar seus 130 anos

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O Tribunal de Justiça do Rio RN (TJRN), com sede na capital do estado, promove sessão extraordinária virtual nesta sexta-feira (1º), às 15h, em celebração aos seus 130 anos de atividades.
A sessão extraordinária será transmitida pelo canal do TJRN na plataforma digital de vídeos YouTube.
Durante a sessão estão previstos discursos de autoridades e o lançamento da ferramenta GPS-Med, que visa dotar a administração pública de um conjunto de informações sobre a judicialização da Saúde, de forma a auxiliar os gestores das secretarias de saúde a atuarem de forma estratégica e não apenas reativa.  
O Comitê de Valorização Feminina do Poder Judiciário potiguar fará o lançamento do 1º Prêmio Maria do Socorro Pinto de Oliveira - Equidade de Gênero no TJRN.
Também serão apresentados um vídeo comemorativo, uma poesia e uma música alusiva ao aniversário da instituição, todos falando sobre os 130 anos do TJRN, diz nota do site.

Sanção: Lei reconhece a Bíblia Sagrada como patrimônio cultural, imaterial e religioso do RN

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A Bíblia Sagrada foi legalmente reconhecida como patrimônio cultural, imaterial e religioso do estado do RN.
O reconhecimento se observou por intermédio da Lei nº 11.186, que tem cópia divulgada na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Estado, no que representa o ato de sanção, após seu deferimento na Assembleia Legislativa do RN (ALRN).
O texto destaca que a mencionada lei estadual entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, nesta quinta-feira.

quarta-feira, 29 de junho de 2022

Câmara: CCJ aprova desconto em remuneração de agente público processado por improbidade

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou Projeto de Lei que permite desconto na remuneração de agente público que esteja envolvido em atos de corrupção.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo deputado federal por SC Gilson Marques (Novo) ao Projeto de Lei nº 4.483/20, do deputado federal pelo RJ Paulo Ganime (Novo) e outros.
A proposta foi apresentada após sugestão do movimento Unidos Contra a Corrupção, que reúne cerca de 300 instituições relacionadas ao tema, dentre as quais a Transparência Internacional Brasil e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O texto foi analisado em caráter conclusivo, o que significa que poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para a votação, antes, pelo plenário da Câmara dos Deputados, salienta informação pulicada pelo portal virtual da Agência Câmara de Notícias.