ALRN: Comissão de Administração aprova projeto que desburocratiza abertura de empresas no estado

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Os deputados membros da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprovaram esta semana, à unanimidade, o Projeto de Lei que institui procedimentos de licenciamento simplificado para exercício de atividades econômicas localizadas no estado.
De autoria do deputado estadual Luiz Eduardo, a proposição tem como objetivo desburocratizar e acelerar o processo de funcionamento pleno de uma empresa, vez que inova no ordenamento um conjunto de regras que encurtem o prazo para emissão de atos de liberação de atividade econômica, transmite texto da assessoria de imprensa da ALRN.

DPE/RN: Portaria diz respeito a atendimentos em núcleos de Angicos, Ipanguaçu e Luís Gomes

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Considerando, dentre outras razões, a necessidade de finalização dos trâmites pertinentes à estruturação dos núcleos da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) localizados nas cidades de Angicos, Ipanguaçu e Luís Gomes, o defensor público-geral do estado, bacharel Clístenes Mikael de Lima Gadelha, editou a Portaria nº 298/2024, que tem todo o seu conteúdo exposto no exemplar desta sexta-feira (11) do Diário Oficial do Estado.
A medida autoriza a realização dos atendimentos nos núcleos da DPE/RN em Angicos e Ipanguaçu na modalidade remota até o dia 10 de dezembro vindouro, uma terça-feira; e, a realização dos atendimentos no núcleo da instituição em Luís Gomes na modalidade remota até o dia 18 de outubro corrente, próxima sexta-feira.
Ainda conforme a redação formal da citada portaria, a limitação nela determinada não exime os defensores públicos responsáveis pelos mencionados núcleos de comparecer às audiências judiciais referentes aos processos nos quais já atua ou venha a atuar adiante.

CMDRS: Investimento que totaliza R$ 1,4 milhão será objeto de deliberação do órgão em Assú

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O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), de Assú, tem anunciada para a próxima segunda-feira (14), a partir das 8h30, a realização de uma reunião de natureza extraordinária, nas dependências do auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Assú.
A finalidade, conforme antecipado pelo presidente do colegiado, Francisco de Assis da Silva, Diassis do Limoeiro, é colocar sob apreciação e deliberação dos demais conselheiros, uma indicação parlamentar de autoria da senadora Zenaide Maia (foto).
O presidente do CMDRS disse que a iniciativa da senadora potiguar garante um aporte financeiro da ordem de R$ 1,4 milhão para a execução de serviços de melhoramento e recuperação de estradas vicinais e construção de passagens molhadas, em comunidades que se distribuem ao longo do perímetro rural que circunda o açude público de Mendubim.

Operação Papyrus: PF combate fraude em licitações e desvio de recursos do Fundeb no RN

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A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (11), a Operação Papyrus que visa combater o desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e fraudes em licitação para compra de material de expediente.
Conforme a assessoria de imprensa da superintendência estadual da PF, a ação é realizada em Natal e Lagoa de Pedras e os policiais cumprem quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal no RN (JFRN).
A investigação busca esclarecer se os suspeitos usavam a compra de materiais como fachada para desviar recursos públicos.
De acordo com as apurações, foram adquiridas mais de mil resmas de papel, as quais não foram encontradas posteriormente nem nas repartições públicas, nem nas escolas do município de Lagoa de Pedras.
A quantidade comprada foi considerada excessiva, especialmente para o consumo da Secretaria Municipal de Educação, que atende a uma população de aproximadamente 7.338 pessoas (dados de 2022) e está entre os últimos colocados no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no RN.
Paralelamente, é investigada uma licitação realizada por outro município do RN, desta vez para a aquisição de materiais de limpeza.
O contrato, no valor de R$ 510 mil, foi firmado com a mesma empresa, que não possui funcionários registrados.
Os delitos em apuração envolvem crime de responsabilidade dos prefeitos, associação criminosa e fraude à licitação e, em eventual condenação, as penas previstas para os investigados somam mais de 23 anos de prisão, finaliza o texto do órgão de comunicação.

Assú: Procuradoria Geral de Justiça do RN relota servidor para 1ª e 3ª Promotorias de Justiça

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O diretor-geral da Procuradoria-Geral de Justiça do RN, Jean Marcel Cunto Lima, formalizou a relotação do servidor Herbat Michel Ronald Alves Rocha, ocupante do cargo de Assessor Jurídico Ministerial, para o exercício das suas funções junto a 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, bem como, designá-lo para exercício de suas funções junto à 3ª Promotoria de Justiça da mesma comarca, a partir de 1º de outubro em curso.
A medida foi instrumentalizada pela Portaria nº 44/2024, do dia 10 deste mês, assinada pelo diretor-geral, publicada na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial do Estado.

Defensoras Populares: DPE/RN lança terceira edição do projeto que terá atividades aos sábados

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A Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) vai realizar a terceira edição do projeto institucional denominado Defensoras Populares, curso voltado para educação em direitos da população feminina.
As aulas serão realizadas aos sábados, em datas alternadas, entre os meses de novembro próximo e fevereiro de 2025, de maneira presenciais.
As inscrições (veja AQUI) são gratuitas e estarão abertas de 15 a 26 de outubro corrente.
A formação terá início no dia 09 de novembro, um sábado, com o evento de abertura na Assembleia Legislativa do RN (ALRN).
Já as aulas serão ministradas no auditório do Parque da Cidade, também na capital potiguar, das 9h às 13h, nas seguintes datas: 16 e 23 de novembro, 18 e 25 de janeiro de 2025 e 08 de fevereiro do ano que vem, cita texto publicado no portal oficial da DPE/RN.

Dia do Servidor Público: Governo do Estado transfere ponto facultativo para 1º de novembro

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O Governo do Estado do RN declarou ponto facultativo no dia 1º de novembro vindouro, uma sexta-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
O Decreto nº 34.021 foi publicado nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial do Estado, onde encontra-se todo o seu teor, e vale para os órgãos da administração estadual direta, autárquica e fundacional.
Com isso, explica nota oriunda da assessoria de comunicação social, haverá expediente normal nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro, data em que se celebra o Dia do Servidor Público, em virtude do adiamento para 1º de novembro.
A nova comemoração será na véspera do feriado do Dia de Finados, em 02 de novembro.
Em relação ao ponto facultativo, o ato assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário estadual da Administração (Sead), Pedro Lopes, destaca que caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, acrescenta a informação da Sead.

Dinheiro: Primeiro repasse do FPM de outubro de 2024 é liberado e soma R$ 4,9 bilhões

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Confirmando a estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em prévia aos gestores, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de outubro de 2024 somou, em valores brutos, cerca de R$ 6,14 bilhões.
Assim, os valores creditados às prefeituras brasileiras, nesta quinta-feira (10), com o desconto referente à retenção financeira do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi de R$ 4,91 bilhões, frisa texto publicado no endereço eletrônico da Confederação na internet.

Comparando o decêndio com o mesmo período de 2023, houve crescimento de 14,84%.

Final: União e Corinthians do BH decidem o 29º Campeonato Assuense de Futebol de Campo

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Tudo pronto para a realização, neste sábado (12), da grande final da vigésima nona edição do Campeonato Assuense de Futebol de Campo, envolvendo as equipes do União e do Corinthians do Belo Horizonte (BH).
O coroamento do certame, promovido pela Liga Açuense de Desportos (LAD), ocorrerá a partir das 16h30 nas dependências do estádio Edgard Borges Montenegro, o Edgarzão, transmite informação do presidente da entidade desportiva, professor Luís Dailson Machado.
Na mesma data, após a partida, está prevista a realização de uma agenda comemorativa em alusão aos 23 anos da referida praça esportiva, oportunidade em que a LAD promoverá a entrega formal de alguns empreendimentos para o local.

Ciência: Pesquisadores da UFRN criam uma nova rota para chegar aos combustíveis verdes

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Um grupo de pesquisadores do Laboratório de Análises Ambientais, Processamento Primário e Biocombustíveis, da Universidade Federal do RN (UFRN), localizado em Natal, desenvolveu catalisadores capazes de promover a degradação de substâncias específicas, transformando-as em biocombustíveis e subprodutos valiosos, como ácido oleico e ácido palmítico. 
A cientista coorientadora da tese que resultou na invenção, Amanda Duarte Gondim, explica que catalisadores são substâncias que podem ser adicionadas a uma reação para aumentar sua velocidade ou promover uma reação específica visando a um resultado desejado, registra informação da assessoria de imprensa da UFRN, na capital potiguar.
“Especificamente sobre a descoberta científica, ela pontua que o material desenvolvido é baseado em argila mineral modificada com óxido de nióbio ou óxido de cobre, capaz de promover a desoxigenação de óleos vegetais e produzir combustíveis”, salienta a notícia.

Decreto: Convocada a 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do RN

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Assinado pela governadora Fátima Bezerra e pela secretária estadual de Saúde Pública (Sesap), Lyane Cortez, o Decreto nº 34.016 tem o caráter de convocar a 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do RN, que se realizará no município de Natal, no período de 03 a 05 de junho de 2025, com o tema Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano.
A medida é publicada na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial do Estado, onde toda a sua redação poderá ser lida.
Ainda conforme o ato governamental, a Conferência será presidida pela titular da Sesap e coordenada por um representante do Conselho Estadual de Saúde do RN (CES/RN) e será precedida de etapas preparatórias, municipais e regionais, previstas em regulamento próprio, que serão realizadas no período de 30 de março de 2024 a 15 de abril de 2025.

TSE: Eleitor que não votou no primeiro turno pode justificar a ausência até 05 de dezembro

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Quem não votou no primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, ocorrido em 06 de outubro, nem pôde justificar a ausência às urnas no dia da votação, tem até o dia 05 de dezembro, uma quinta-feira, para apresentar a justificativa.
O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais eletrônicos da Justiça Eleitoral.   
Juntamente com a solicitação, é necessário anexar, obrigatoriamente, documentos que comprovem a impossibilidade do exercício do voto, tais como bilhetes de passagens, cartões de embarque, atestado médico, entre outros, destaca informação que é veiculada por intermédio do endereço digital oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.

ALRN: Legislativo homenageia Café Filho, que há 70 anos assumiu a Presidência da República

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Do Sindicato ao Catete: 70 anos de Café Filho na presidência da República é o tema da mostra e homenagem que a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) fará in memoriam ao político norte-rio-grandense Café Filho, que há 70 anos assumiu a chefia da nação.
A mostra vai acontecer de 14 a 25 deste mês, no Salão Nobre Iberê Ferreira, em Natal, e na solenidade de abertura contará com a presença de familiares do homenageado.
A exposição histórica marca também a doação oficial ao Parlamento do RN de um acervo com cerca de 350 peças do ex-presidente, que serão entregues por familiares de Café Filho e que faziam parte do seu acervo particular, diz a assessoria de imprensa da ALRN.

Vale do Açu: Petrobras vai construir sua primeira planta para produção de hidrogênio renovável

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A Petrobras vai construir sua primeira planta-piloto para geração de hidrogênio renovável na Usina Termelétrica do Vale do Açu Jesus Soares Pereira, mais conhecida como Termoaçu (foto), localizada no espaço rural de Alto do Rodrigues.
O projeto, com orçamento total de R$ 90 milhões e realizado em cooperação com o Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (Senai ISI-ER), terá as obras executadas pela WEG, empresa brasileira referência global em eletrificação.
A previsão é que a planta para teste entre em operação no primeiro trimestre de 2026.
“O hidrogênio renovável será gerado pelo processo de eletrólise da água com uso de energia solar, que consiste na quebra das moléculas de água por meio de uma corrente elétrica, separando o hidrogênio e oxigênio”, explica a assessoria de imprensa da estatal.

Capacitação: Banco do Nordeste Cultural Mossoró abre inscrições para curso de produção

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O Banco do Nordeste Cultural Mossoró (foto) está com inscrições abertas para o curso Produção Cultural, que formará profissionais para prestação de serviços em apresentações, shows, exposições e outras atividades da cena cultural.
A capacitação oferecerá aos participantes conhecimentos nos principais conceitos e etapas envolvidas no processo de produção, com foco na prestação desse serviço ao Banco do Nordeste Cultural, frisa informação da assessoria de imprensa do BNB.
Além disso, serão estudadas as atividades do produtor, etapas da produção, idealização, planejamento, execução e avaliação de eventos culturais.
O curso tem vagas limitadas e será ministrado nos dias 23 e 24 de outubro corrente na sede da Companhia Escarcéu de Teatro, em Mossoró.
As inscrições podem ser feitas até o dia 17 próximo, quinta-feira da semana que vem, na conta @bancodonordesteculturalmossoro, no aplicativo digital Instagram, finaliza o texto.

Assú: Tríduo Missionário da paróquia de São João Batista ocorrerá de 17 a 20 de outubro

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Como parte da agenda de eventos previstos para a conclusão do exercício de 2024, a paróquia de São João Batista (foto), com sede em Assú, vivenciará, de 17 a 20 de outubro corrente, a programação do Tríduo Missionário, ação que se insere nas comemorações do Ano Paroquial Missionário, instituído pela Igreja Católica.
De acordo com informação do administrador da paróquia, padre Carlos Ítalo Aires Nogueira, a atividade compreenderá algumas capelas de localidades rurais da região da várzea do município e a igreja matriz, no centro da cidade.
A culminância do Tríduo Missionário está antecipadamente definida para o dia 20, um domingo, quando ocorrerá a primeira edição da Romaria das Comunidades, saindo às 16h30 da capela de São Pedro e São Paulo, na comunidade de Mutamba da Caeira, e chegada na capela de São Benedito, na vizinha comunidade de Panon I, onde acontecerá a celebração eucarística final, na quadra esportiva da sede da associação comunitária da mencionada povoação rural varzeana.

Garantia Safra: Resolução define em R$ 1.200,00 valor do benefício para a safra 2024-2025

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Estabelece as regras de implementação para a safra de 2024-2025, bem como o valor do benefício do programa Garantia-Safra, a Resolução nº 01/2024, do dia 04 de outubro corrente, do Comitê Gestor do referido programa, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em Brasília, que teve publicidade no exemplar do Diário Oficial da União da última quarta-feira (08).
Segundo o diretor regional do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN), com sede na cidade de Assú, técnico agrícola Edimilson José dos Santos, a medida estabelece para a safra 2024-2025 o valor do benefício do Garantia-Safra em R$ 1.200,00, a ser pago de forma integral, em parcela única.
Ainda conforme o texto da Resolução nº 01/2024, as contribuições ficam fixadas na forma a seguir: agricultores familiares, R$ 24,00; municípios, R$ 72,00 por agricultor aderido em sua jurisdição; estados, R$ 144,00 por agricultor aderido em sua jurisdição; e, o Governo Federal, em, no mínimo, R$ 480,00, da previsão de pagamento dos benefícios totais.

Cosa Nostra: Com apoio do MPF, autoridades italianas prendem mafiosos que atuavam no Brasil

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Com o apoio de informações compartilhadas pelo Ministério Público Federal (MPF) brasileiro, via cooperação internacional, as autoridades italianas realizaram, nesta semana, uma operação que resultou na prisão de quatro pessoas ligadas à Cosa Nostra, um grupo mafioso da Itália que atuava no Brasil.
Segundo informação da assessoria de imprensa do MPF potiguar, com sede em Natal, as prisões foram decretadas pela Justiça, a pedido do Ministério Público italiano, pelos crimes de extorsão, lavagem de dinheiro e transferência fraudulenta de valores.
Também foi determinado o bloqueio de mais de 350 mil euros - o equivalente a R$ 2,1 milhões - e de bens de nove empresas que operam nos setores imobiliário e de restauração, localizadas na Itália, na Suíça, em Hong Kong e no Brasil.
Segundo a nota do MPF, a ação desta semana é resultado do trabalho realizado por uma Equipe Conjunta de Investigação (ECI), formada por membros do MPF e integrantes da Polícia Federal brasileira, da Procuradoria de Palermo, na Itália, e da Polícia italiana, com o apoio da Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust).

Alto do Rodrigues: Aditivo eleva dotação global de contrato para mais de R$ 13,2 milhões

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Tem espaço na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial dos Municípios, editado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), em cuja página eletrônica tem publicidade na íntegra, cópia do extrato do quinto termo aditivo ao Contrato nº 351/2022, pactuado entre a Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues e a empresa A E C Construções e Serviços Ltda.
A finalidade do contrato é a execução da primeira etapa de edificação do sistema de esgotamento sanitário e tratamento final do município.
De acordo com o que está descrito na publicação, oriunda da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Executivo municipal, assinada pelo prefeito da cidade, Nixon da Silva Baracho, e pelo representante da empresa, Cláudio Augusto Escóssia, o objetivo do aditivo é formalizar o acréscimo por readequação do valor atual do contratado, qual seja R$ 12.858.046,06, para R$ 13.298.644,63, perfazendo o valor acrescido em R$ 440.598,57.

Idec: Instituto lança guia para proteger pessoas idosas de golpes financeiros e digitais

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O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), com sede em São Paulo (SP), está lançando a publicação intitulada Golpes Contra Pessoas Idosas: um guia com dicas de como se prevenir e o que fazer se for vítima de golpes no sistema financeiro digital (veja AQUI).
De acordo com a assessoria de imprensa, o documento faz parte de uma série de ações realizadas pelo instituto durante o mês de outubro contra a prática de golpes e fraudes.
Conforme a informação, o guia é dividido em três partes: a primeira explica os principais tipos de golpes sofridos por pessoas idosas no Brasil; a segunda traz as dicas para se proteger e se prevenir desses crimes; e, a terceira, mostra o que fazer, caso seja vítima.

TRT/RN: TST confirma decisão do órgão estadual em processo de 33 anos contra a UFRN

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, confirmou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), que condenou a Universidade Federal do RN (UFRN) a pagar aos professores da instituição acadêmica diferenças salariais decorrentes do Plano Bresser e do Plano Verão.
O processo é de autoria da Associação dos Docentes da UFRN (Adurn Sindicato) e foi ajuizado em 1991, tem 33 anos.
O processo aguarda trânsito em julgado e remessa à 9ª Vara do Trabalho de Natal para prosseguimento da execução, explica informe da assessoria de comunicação do TRT/RN.

Sexta de Contas: Projeto do TCE/RN vai discutir inovação no setor público no dia 18 deste mês

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O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), por meio da sua Ouvidoria e em parceria com a Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, vai realizar, no dia 18 de outubro, sexta-feira da próxima semana, a décima nona edição do projeto Sexta de Contas, conforme antecipa texto publicado pela página virtual do Tribunal.
Intitulado Gestão Pública Inovadora: Possibilidades e Casos de Sucesso, o evento acontecerá no auditório da instituição, em Natal, de forma presencial, das 9h às 12h, com transmissão no canal oficial do TCE/RN na plataforma YouTube, e as inscrições são feitas no link https://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes#gsc.tab=0.

Curta Caicó: Sétima edição inicia circuito itinerante de mostras de cinema no Seridó

Imagem: Reprodução/Assessoria

O Festival de Cinema Curta Caicó chegou a sua sétima edição, valorizando as cidades que compõem a região do Seridó.
A programação começou na última terça-feira (08) e se estende até o dia 19 de outubro em curso, um sábado, percorrendo os municípios de Ipueira, São Fernando, Caicó, Timbaúba dos Batistas e Serra Negra do Norte.
De acorro com informação da assessoria de imprensa do festival, “todos eles sediaram, no primeiro semestre, oficinas de cinema para adolescentes e jovens de escolas públicas, que produziram seus próprios filmes que agora serão exibidos para a comunidade”.
O público também terá acesso a outros curtas brasileiros, inscritos no festival, diz o texto.

UFRN: Cientistas inventam porta amostra que melhora análise de materiais por microscópios

Imagem: Cícero Oliveira/UFRN

Uma tecnologia que permite amostras com combinação mais pertinente para utilização em microscópios com diferentes particularidades é o resultado de uma pesquisa vinculada ao Programa de Pós-graduação em Ciência e Engenharia dos Materiais da Universidade Federal do RN (UFRN), a qual gerou um dispositivo cujo pedido de patente para proteção intelectual foi feito no mês de agosto sob o nome Suporte de amostra intercambiável para ultramicrotomia e microscopia.
Uma das autoras da invenção, a cientista Alice da Costa Silva (foto), pontua que o porta amostra é um suporte que possibilita um método fácil de preparação e caracterizações morfológicas de materiais poliméricos, eliminando problemas inerentes às técnicas, aumentando a produtividade dos resultados, diz texto da assessoria de imprensa da UFRN.

Conciliar é Legal: Tribunais e juízes podem inscrever-se para o prêmio até 08 de novembro

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As inscrições para a décima quinta edição décima quinta prêmio Conciliar É Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrem até o dia 08 de novembro, uma sexta-feira.
De acordo com informação publicada pelo endereço digital do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), o prazo, que se encerraria em 27 de setembro passado, foi prorrogado para possibilitar sua ampla divulgação e oportunizar a participação de todos os atores envolvidos com a política.
No caso dos tribunais, as práticas devem ser inscritas por meio do portal de Boas Práticas do Poder Judiciário, do CNJ, assim como para a categoria Juiz Individual, finaliza a publicação feita pelo site do Judiciário potiguar.