segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Máscara Negra: MPRN denuncia ex-prefeito de Macau, servidores e empresários

Foto: Reprodução
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau ajuizou seis denúncias contra o ex-prefeito do município, Flávio Vieira Veras, e o núcleo de servidores públicos municipais: Francisco Gaspar da Silva Paraíba Cabral, Francisco de Assis Guimarães e Miguel Fernandes de França.
A oferta das denúncias ao Judiciário faz parte da continuidade das investigações pertinentes à Operação Máscara Negra.
As ações criminais mencionadas apuram a responsabilidade pelo desvio de dinheiro público no montante de R$ 1,615 milhão, registra informação destacada pelo portal virtual do Ministério Público do RN.
Também foram denunciados os empresários das bandas Grafith (Cristiano Gomes de Lima Júnior, o  Júnior Graffith; Angélica Dias de Araújo; Edvânio de Oliveira Dantas, o Ed Oliveira); Cabaço Molhado (José Romildo da Cunha, conhecido como Romildo da Banda Cabaço Molhado); Cavaleiros do Forró, Deixe de Brincadeira e Forró da Pegação (Alex Sandro Ferreira de Melo, conhecido como Alex Padang; Janine Santos de Melo; Leonardo Martins de Medeiros e Márcio Denes de Araújo); Feras (Adonis Araújo de Assis, Carlos Alberto Pereira da Silva e João Lenilson Viana Pinheiro); Axé Mais (Francisco Edson Ribeiro da Silva, conhecido como Edinho Ribeiro, Darlan Moura da Silva e Mônica Palmeira dos Santos) e Saia Rodada (Francisco Eugênio Alves da Silva, Antônio Alves da Silva e José Carlos de Sousa).

CEE: Portaria aprova calendário de sessões ordinárias do colegiado até o mês de dezembro

Foto: Reprodução
Com a assinatura da secretária estadual de Educação e Cultura, professora Cláudia Santa Rosa, foi publicada no exemplar de sábado (21) do Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 050/2017, de 18 de janeiro corrente.
Nela, a secretária estadual aprova o calendário de reuniões ordinárias do Conselho Estadual de Educação (CEE), da pasta, para o período de fevereiro a dezembro de 2017.
Veja a íntegra da Portaria clicando AQUI.

Detran/RN: Órgão estadual leiloa 600 motos ‘cinquentinhas’ na próxima sexta-feira em Natal

Foto: Reprodução/Detran
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN( leiloa nesta próxima sexta-feira (27) 153 lotes de ciclomotores.
Serão aproximadamente 600 motos “cinquentinhas”, sendo 100 em situação de circulação e 500 para sucata.
O leilão acontece às 10h, no Auditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado, no bairro Lagoa Nova, em Natal, repassa informação da assessoria de imprensa do órgão.
A visitação às “cinquentinhas” pode ser feita nesta terça (24) e quarta-feira (25), das 8h às 14h, no pátio do Detran/RN em Natal, que fica no cruzamento da Avenida Capitão Mor Gouveia com Rua Bom Pastor, onde funcionava a garagem da Empresa Guanabara.
O leilão funciona de forma online, por meio do site www.lancecertoleiloes.com.br; e de maneira presencial.
Para participar do leilão eletrônico, os interessados devem preencher um cadastro no site da Lance Certo Leilões, fornecendo a documentação exigida e passar por uma análise de crédito.
As pessoas cadastradas já podem se antecipar e oferecer lances aos veículos.
No dia do leilão, serão recebidos os lances de quem estiver presente e também dos participantes que estiverem online e já forem cadastrados no sistema.
Os interessados em comparecer ao leilão presencial, precisam ir ao evento com a documentação exigida e comprovante de residência. Para pessoa física, é necessário apresentar RG e CPF.
Já para pessoa jurídica precisa levar o contrato social e o CNPJ da empresa.
O pagamento deve ser efetuado em dinheiro ou cheque, da seguinte forma: 20% no ato da arrematação e o restante do valor em depósito ou cheque descontado em até três dias úteis após o leilão.
Mais informações e edital do leilão no site da Lance Certo Leilões: www.lancecertoleiloes.com.br.

SEEC/RN: Apresentado relatório sobre escolas de Educação em Tempo Integral do RN

Foto: Assessoria/SEEC
O relatório sobre a estrutura física das 18 escolas estaduais e centros escolhidos pelo Ministério de Educação para funcionarem em tempo integral foi apresentado em reunião na manhã desta segunda-feira (23).
A reunião aconteceu nas dependências da Secretaria Estadual de Educação e Cultura do RN (SEEC/RN), Centro Administrativo do Estado, em Natal.
As 18 unidades de ensino irão funcionar dentro do Programa de Fortalecimento do Ensino Médio Integral do RN, destaca informação da assessoria de imprensa do Governo potiguar.
O relatório foi apresentado pelo engenheiro Luiz Gonzaga, do Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE), selecionado pelo Ministério da Educação (MEC) para o estudo sobre a estrutura física das escolas que funcionarão no programa de oferta de ensino em tempo integral.
Trabalho semelhante foi efetivado pelo ICE nos estados do MT, ES e PE.
No trabalho foram observadas as infraestruturas das escolas, contemplando aspectos como funcionamento de ventiladores, ar-condicionados, laboratórios de ciências e de informática, sala de leitura, sala de grêmio estudantil, e quadra de esportes.
A reunião contou com a participação da secretária da Educação do RN, Cláudia Santa Rosa, secretária adjunta, Mônica Guimarães, subsecretário Marino Azevedo, e subcoordenador de Manutenção e Construção Escolar, Lenilson Neves.
No Rio Grande do Norte foram selecionadas pelo Programa de Fortalecimento das escolas de ensino médio de Tempo Integral do MEC, as unidades de ensino da rede estadual: Estudante José Francisco (Poço Branco); Winston Churchill (Natal); José Moacir de Oliveira (São Gonçalo do Amarante); Dom Nivaldo Monte (Parnamirim); Onze de Agosto (Umarizal); Tristão de Barros (Currais Novos); José Fernandes de Melo (Pau dos Ferros); Reginaldo Teófilo (Natal); Francisco Veras (Angicos); Silvério Soares (Areia Branca); e, Francisco Bittencourt (João Câmara).
Também estão selecionadas as escolas de ensino médio: Francisco Antônio de Medeiros (Mossoró); Maria Rodrigues Gonçalves (Alto dos Rodrigues); CENEP João Faustino Ferreira Neto (Natal); CENEP Professora Lourdinha Guerra (Parnamirim); CENEP Hélio Xavier de Vasconcelos (Extremoz); Francisco de Assis Dias Ribeiro (Santa Cruz); e, Angelina Felix Bezerra (Lagoa Nova).

Prestação de Contas: TCE/RN condena ex-governadora a pagar R$ 42 mil em multas por atrasos

Carlos Thompson/Assessoria
O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) condenou a ex-governadora Wilma de Faria a pagar multas que chegam a R$ 42.979,60 pela desaprovação da prestação de contas referente ao exercício de 2005 no Executivo norte-rio-grandense.
O fato tem registro através de nota publicada por intermédio da página eletrônica do TCE potiguar.
Em seu voto, acompanhado pelo Pleno, o conselheiro-relator Carlos Thompson Costa Fernandes impõe à ex-governadora duas multas: R$ 41.979,60, devidamente corrigidos, pelo atraso na entrega do Relatório de Gestão Fiscal, do 3º quadrimestre; e R$ 1 mil pelo atraso na entrega do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, atinentes ao 6º bimestre.
De acordo com o voto, a responsabilidade em virtude dos atrasos no envio dos dois relatórios é matéria de ordem objetiva, pela qual se impõe ao Responsável que atenda às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei Complementar Estadual nº 121/1994, e da Resolução nº 007/2005-TCE/RN, remetendo em datas determinadas documentação correspondente.

TRE/RN: Novos membros da Corte Eleitoral tomaram posse nesta segunda-feira em Natal

Foto: Reprodução
Nesta segunda-feira (23), foram retomadas as sessões plenárias da instituição, a partir das 14h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), na capital do estado.
Além do reinício dos trabalhos da corte em 2017, a ocasião foi marcada pela realização da Sessão Solene de posse dos novos membros da Corte, frisa informação postada no site do Tribunal.
O presidente do TRE/RN, desembargador Dilermando Mota, deu posse ao novo juiz membro da Corte Eleitoral potiguar, André Luiz de Medeiros Pereira, que passará a juiz titular da Corte do Tribunal para o biênio 2017/2019, no cargo antes ocupado pelo juiz Alceu José Cicco, que encerrou o biênio em dezembro de 2016, na classe da magistratura.
O novo juiz substituto é o magistrado Ricardo Tinoco de Góes, Juiz de Direito titular da 6ª Vara Cível na comarca de Natal desde 2000, que também estará presente à sessão para a assinatura do termo de compromisso.
André Luiz de Medeiros Pereira é natural de Natal, tem 50 anos e é juiz titular da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal desde 2004.
O magistrado tem passagens pelas comarcas de Janduís, Pedro Avelino e Acari e é professor do curso de formação de conciliadores na Escola da Magistratura do RN (Esmarn).

Exame de Seleção: Mais de três mil estudantes devem realizar pré-matrícula para cursos do IFRN

Foto: Reprodução/IFRN
Nesta semana, mais de três mil estudantes devem se dirigir aos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) para realizar a pré-matrícula para os cursos técnicos integrados ao ensino médio.
O período para realizar o procedimento é de 25 a 27 de janeiro, nos horários especificados no anexo do Edital de Convocação nº 26/2016, que regeu a seleção, observa nota postada por meio da página virtual da instituição de ensino.
Aprovados em processo seletivo realizado em outubro para 20 unidades de ensino espalhadas por todo estado, os menores de 18 anos devem estar acompanhados pelos pais, responsáveis ou representantes legais (com procuração com firma reconhecida), que deverão assinar os documentos.
Caso o candidato tenha mais de 18 anos, ele mesmo poderá se responsabilizar pela assinatura dos documentos.
Foram aprovados 1.840 estudantes de escolas públicas e 1.183 de escolas privadas, totalizando 3.023 estudantes em todo estado.

IESS: Mais de 1,3 milhão de brasileiros deixam planos de saúde em 2016

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O mercado brasileiro de planos de saúde médico-hospitalares registrou perda de 1,37 milhão de beneficiários em 2016, equivalendo a uma queda de 2,8% em comparação ao mesmo período do ano anterior, constata a Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB), produzida pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).
A região Sudeste puxou a queda do total de beneficiários de planos médico-hospitalares em 2016, salienta nota publicada pela assessoria de comunicação da entidade.
Nos 12 meses encerrados em dezembro, 1,37 milhão de vínculos foram rompidos (retração de 2,8%) no Brasil, sendo que 1,1 milhão destes, o que equivale a 79,9%, se concentram no Sudeste.
Apenas no estado de SP, 630,3 mil beneficiários deixaram de contar com o plano de saúde médico-hospitalar.
O número é maior do que a soma de vínculos rompidos em todas as outras regiões do Brasil e equivale a 46,1% do total de vínculos rompidos no país.
A região Sul do país encerrou 2016 com 95,85 mil beneficiários de planos médico-hospitalares a menos do que começou o ano.
A queda, de 1,4%, foi puxada pelo estado do PR, que perdeu 41,3 mil vínculos (-1,5%) no período analisado.
No Centro-Oeste, 42,6 mil beneficiários deixaram seus planos, sendo 16 mil em MT e 13,5 mil em Brasília.
No Nordeste, foram 103,9 mil vínculos rompidos, 39,6 mil apenas na BA.
A NAB consolida, a partir de distintas bases de dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os mais recentes números de beneficiários de planos de saúde médico-hospitalares e exclusivamente odontológicos, divididos por estados, regiões, tipo de contratação e modalidade de operadoras.

FETAM/RN: Organização sindical realizará ciclo de debates sobre Reforma da Previdência

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A Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do RN (FETAM/RN) vai promover, a partir do próximo dia 27, sexta-feira, um ciclo de debates sobre a Reforma da Previdência.
A primeira atividade vai acontecer em Caraúbas, Alto Oeste potiguar, com a participação dos dirigentes dos sindicatos que compõem o Polo Oeste I da entidade.
Segundo o presidente da FETAM/RN, professor Francisco de Assis Gomes Filho, as atividades visam qualificar os dirigentes sindicais para que realizem o debate junto a suas bases.
No dia 29 de janeiro, um domingo, o debate vai acontecer em Upanema, Médio Oeste do estado, reunindo os dirigentes dos sindicatos do Polo Sede da FETAM/RN.
Neste, o palestrante será Marcelo Manduca, vice-presidente da FETAM/RN.
A programação segue em fevereiro, destaca informação veiculada pela página eletrônica da Federação.
No dia 05, será a vez do Polo Seridó receber a atividade, que vai acontecer no auditório da Casa da Cultura, na cidade de Cruzeta.
Também em fevereiro, em data ainda a ser divulgada, o evento será em Pau dos Ferros, direcionado aos dirigentes sindicais do Polo Oeste II da FETAM/RN.
Embora direcionado aos sindicatos, o ciclo contará com convidados, como vereadores, secretários, representantes de entidades da sociedade civil, entre outros.
Assis Filho revela que além do debate, em cada atividade haverá o lançamento da Campanha Salarial Unificada dos Municipais.
Denominada “Resistir e Lutar – Por Municípios mais Justos para Todos”, a campanha visa não somente reivindicar reajuste salarial para os trabalhadores, mas lutar para que sejam garantidos serviços públicos de qualidade para a população.

TSE: Urnas utilizadas nas eleições municipais de 2016 já podem ser desmontadas

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Os cartórios eleitorais de todo o país já podem desmontar as urnas que foram utilizadas nas eleições municipais do ano passado, retirando os lacres e os cartões de memória.
A única exceção que exige a manutenção dos cartões de memória é para os casos em as informações contidas no dispositivo, com o resultado da eleição, estejam sendo objeto de discussão em processo judicial.
Além disso, aquelas urnas de lona eventualmente empregadas para realizar votação manual também poderão ser inutilizadas rompendo o lacre existente, ressalta nota postada através do endereço eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A votação manual acontece quando ocorre alguma falha na urna eletrônica e as urnas de contingência também não conseguem suprir a necessidade de determinado local de votação.
Dessa forma, o eleitor precisa utilizar uma cédula de papel para anotar o número do seu candidato e depositar na urna de lona, conforme ocorria nas eleições antes da criação do sistema eletrônico de votação.
No entanto, se houver pedido de recontagem de votos ou discussão judicial sobre esses votos manuais, as urnas deverão ser preservadas.

CNI: Entidade divulgará dois trabalhos durante o decorrer desta semana

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgará nesta semana duas pesquisas: a Sondagem Indústria da Construção de dezembro de 2016 e o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (INEC) de janeiro de 2017, repassa informação publicada pelo site da CNI.
Nesta terça (24), às 11h, será anunciada a Sondagem Indústria da Construção de dezembro de 2016.
A pesquisa mostra a percepção dos empresários da construção sobre a utilização da capacidade de operação, o nível de atividade e o número de empregados de dezembro.
Traz a avaliação sobre a margem de lucro, o preço médio das matérias-primas, a situação financeira e o acesso ao crédito no último trimestre de 2016.
Também revela as expectativas para os próximos seis meses sobre o nível de atividade, os novos empreendimentos e serviços, as compras de insumos e o número de empregados.
A pesquisa foi feita entre 03 e 13 de janeiro com 523 empresas do setor.
Na próxima sexta-feira (27), às 11h, é a vez da divulgação da pesquisa Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (INEC) de janeiro.
A pesquisa mostra as expectativas dos consumidores para os próximos seis meses em relação à inflação, ao desemprego, à renda pessoal e à intenção de realizar compras de maior valor.
Revela ainda a percepção sobre a situação financeira e o endividamento dos entrevistados.
Feito em parceria com o Ibope, o INEC deste mês ouviu 2.002 pessoas em 140 municípios entre os dias 19 e 23 de janeiro. 
As pesquisas serão anunciadas no portal virtual da CNI.

Justiça: Divisão de Precatórios discute com estado criação de fundo para garantir pagamentos

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O coordenador da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN, juiz João Afonso Morais Pordeus, dirigiu na última quinta-feira (19) uma reunião sobre o pedido de alteração do percentual de repasse dos depósitos judiciais em que o estado do RN é parte, na forma já regulamentada pela Lei Estadual nº 9.996/2015, aumentando de 70% para 75%, adequando, assim, a utilização desses recursos à Emenda Constitucional nº 94/2016.
A notícia é destacada por intermédio da página eletrônica do Poder Judiciário potiguar.
Outra medida pleiteada pelo Estado é a regulamentação de um novo fundo garantidor para permitir que o Estado do RN também utilize o percentual de 20% dos demais depósitos judiciais para pagamentos de precatórios.
O encontro contou com a participação do procurador do estado Frederico Wilkie Martins, da representante da Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças, Vera Guedes, do representante da Consultoria Geral do Estado, Maurício Fontes, e do chefe da Divisão de Precatórios, Fernando Carriço.
Segundo o juiz João Afonso Pordeus, a regulamentação pretendida deve ser feita com cautela e por meio de uma nova lei estadual, sendo necessário, ainda, averiguar a necessidade ou não de uma normatização por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O objetivo é dar maior segurança jurídica e garantir que esses repasses sirvam efetivamente para o pagamento dos precatórios, inclusive para a quitação da dívida de R$ 74 milhões acumulada pelo ente estatal, em virtude da inadimplência dos repasses de parte dos meses do ano de 2016.

Conab: Companhia estatal anuncia nesta terça-feira o 1º Boletim Prohort de 2017

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulga, nesta terça-feira (24), o 1º Boletim Prohort de Comercialização de Hortigranjeiros nas Centrais de Abastecimento (Ceasas) em 2017, com a participação do presidente da Companhia, Marcelo Bezerra.
O estudo avalia o mercado atacadista e traz informações sobre as principais frutas e hortaliças comercializadas em entrepostos de oito estados brasileiros no mês de dezembro.
Nesta edição, será apresentada também a consolidação de todo o volume comercializado em 2016, com demonstração das altas e quedas de preços dos produtos durante o ano.
O estudo completo será publicado no site da Companhia às 9h e os técnicos estarão à disposição da imprensa para entrevistas, adianta notícia distribuída pela assessoria de comunicação social da estatal.

Ipanguaçu: Valderedo Bertoldo suspende aumento dos salários de prefeito, vice e secretários

Valderedo Bertoldo/Assessoria
O prefeito de Ipanguaçu, Valderedo Bertoldo (PSDB), decretou a suspensão do aumento do seu próprio salário, do vice e dos secretários municipais por 90 dias.
As medidas tomadas pelo chefe do Executivo municipal têm como objetivo enxugar gastos da máquina pública para evitar cortes em investimentos e na prestação de serviços à população.
Vamos suspender o aumento previsto para evitar que sejam feitos cortes na saúde, na educação e em demais serviços essenciais à população”, afirmou o gestor, conforme informação enviada por sua assessoria de imprensa.
Segundo Valderedo Bertoldo é preciso agir preventivamente para evitar que se instale um quadro maior de desequilíbrio das contas públicas.
São medidas de caráter administrativo para enfrentar um cenário de recessão, queda da atividade econômica e da arrecadação”, reiterou o prefeito de Ipanguaçu.

ALRN: Presidente reúne Mesa Diretora e projetos de Segurança serão votados nesta terça-feira

Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN
A crise no sistema prisional do estado foi pauta de reunião entre o presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), e os deputados estaduais que compõem a Mesa Diretora da Casa na manhã desta segunda-feira (23).
Durante a reunião foi detalhada a doação das 50 viaturas que serão encaminhadas pelo Poder Legislativo para o Governo do Estado; a formalização dos membros da Comissão Especial de Segurança e os projetos da área para avaliação e votação nesta terça-feira (24), diz release procedente da assessoria de comunicação da ALRN, em Natal.
Debatemos a atuação da Assembleia na crise prisional do RN e a votação e encaminhamento dos projetos de autoria própria e do Governo para que amanhã, na presença dos líderes dos blocos partidários e de todos os deputados, tenhamos votação e aprovação de projetos da Segurança Pública”, afirma o presidente, destacando a autoconvocação dos parlamentares.
O Poder Legislativo atua em três frentes referentes à crise prisional: na aprovação de projetos na área de Segurança Pública e Sistema Prisional; na criação da Comissão Especial de Segurança e na doação de 50 viaturas para as Polícias Civil, Militar e Sistema Penitenciário, além de acompanhar e apoiar as ações de combate ao crime. 
Os nomes dos deputados estaduais que irão compor a Comissão de Segurança serão anunciados amanhã e o trabalho deve iniciar de maneira imediata, garantindo o acompanhamento das ações junto ao Poder Executivo. 
O projeto de lei que autoriza a doação das viaturas também deve ser votado  amanhã pelos 24 deputados estaduais convocados para a sessão extraordinária.
A Mesa Diretora é composta pelo presidente Ezequiel Ferreira (PSDB); pelo vice-presidente, Gustavo Carvalho (PSDB); pelo 2º Vice-presidente, José Adécio (DEM); pelo 1º secretário Galeno Torquato (PSD); pelo 2º secretário, Hermano Morais (PMDB); pelo 3º Secretário George Soares (PR); e, pelo 4º Secretário, Carlos Augusto de Paiva Maia (PSD).

Pesquisa: Demanda das empresas por crédito cai 2,2% em 2016, aponta Serasa Experian

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Conforme apurou o Indicador Serasa Experian de Demanda das Empresas por Crédito, houve recuo de 2,2% na procura empresarial por crédito em 2016 na comparação com o ano de 2015.
Foi o pior resultado da demanda das empresas por crédito dos últimos quatro anos, esclarece informação da assessoria de imprensa da empresa.
Em 2016 a queda da demanda por crédito nas médias e grandes empresas foi de 12,0% (médias empresas) e de 10,4% (grandes empresas).
Já as micro e pequenas empresas exibiram menor recuo na demanda por crédito no acumulado de janeiro a dezembro de 2016 frente ao mesmo período do ano passado (-1,7%).
Todos os setores econômicos pesquisados apresentaram quedas em suas demandas por crédito no acumulado do ano passado, na comparação com 2015: indústria (-5,0%), comércio (-3,6%) e serviços (-0,1%).
No acumulado do ano de 2016, a demanda empresarial por crédito recuou em quatro regiões do país: Norte (-5,6%); Centro-Oeste (-2,3%); Nordeste (-2,4%) e Sudeste (-1.2%).
Por outro lado, houve alta apenas na Região Sul (0,8%) ao longo do ano de 2016.

Sistema prisional: Governador reúne poderes e apresenta balanço de ações

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O governador Robinson Faria (PSD) receberá representantes dos demais poderes para apresentar todas as medidas tomadas pela gestão estadual sobre a situação de Alcaçuz, em reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), na tarde desta segunda-feira (23).
O encontro está marcado para 16h, na Escola de Governo, na capital potiguar, antecipa informação da assessoria de imprensa do Governo do Estado.
Participam do encontro, além do próprio governador, os secretários estaduais de Segurança Pública e Defesa Social, Caio Bezerra, de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, e o comandante-geral da Polícia Militar do RN, coronel André Azevedo.
Foram convidados representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Pastoral Carcerária, além das polícias Civil, Federal e Rodoviária.

Ministério da Integração: Novas medidas facilitam acesso a financiamentos dos Fundos regionais

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O Ministério da Integração Nacional está facilitando o acesso a crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), instrumentos que estimulam o empreendedorismo e aquecem a economia nas três regiões.
Portaria publicada no Diário Oficial da União, na última semana, estabelece novos procedimentos para o repasse de recursos dos Fundos pelos bancos administradores a instituições financeiras como cooperativas de crédito, agências de fomento e bancos estaduais, dentre outras.
As medidas, que buscam ampliar o alcance dos investimentos e o controle administrativo sobre os processos, somam-se a estratégias recentemente aprovadas, como a redução das taxas de juros em até 19,47% para operações realizadas pelos Fundos regionais.
A programação financeira dos Fundos para 2017 está estimada em R$ 35 bilhões, adianta informação da assessoria de imprensa do órgão federal, em Brasília.
Acesse AQUI todo o teor da Portaria.

Poços: Caern investe em pesquisa hidrogeológica para ampliar oferta de água

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A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) já concluiu a fase de testes dos quatro poços profundos construídos ao longo da BR-406, em Afonso Bezerra, região Central do estado, que servirão como fonte de abastecimento para todas as cidades atendidas pelas adutoras Pendências-Macau-Guamaré e Sertão-Central-Cabugi, hoje abastecidas pela Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves.
A vazão dos poços chega a 400 metros cúbicos por ora, transmite informação da assessoria de imprensa da estatal, na capital potiguar.
A Caern investiu R$ 294 mil em recursos próprios para a pesquisa hidrogeológica e perfuração dos poços.
De acordo com o geólogo Marcelo Queiroz, chefe da Unidade de Apoio e Manutenção de Poços da Companhia, agora a Caern vai pleitear os recursos para construir as interligações com as duas adutoras, localizadas em Pendências (Adutora Pendências/Macau/Guamaré) e em Angicos (Adutora Sertão-Central-Cabugi).
Já sabemos que serão necessários 500 metros cúbicos/hora de vazão para a Adutora de Pendências e outros 500 metros cúbicos/hora para a adutora localizada em Angicos”, explica o dirigente.
Caso os recursos pleiteados sejam suficientes para contemplar as duas interligações, a Caern vai perfurar mais seis poços em Afonso Bezerra, a fim de completar a vazão necessária para atender todas as cidades.

sábado, 21 de janeiro de 2017

SPC Brasil/CNDL: Metade dos brasileiros não faz controle do orçamento pessoal, mostra pesquisa

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A pesquisa anual de Educação Financeira do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) procurou entender como o consumidor brasileiro se relaciona com o consumo e compromissos financeiros, além de identificar os fatores que impossibilitam a gestão adequada do seu dinheiro no dia a dia.
Os dados revelam que muitas pessoas entendem a importância de certas práticas financeiras adequadas, mas nem sempre as inserem em sua rotina diária e que apenas metade dos entrevistados (51%) afirma fazer um controle sistemático do orçamento, esclarece informe enviado pela assessoria de comunicação do SPC Brasil/CNDL.
A forma mais usual entre os entrevistados de controlar suas finanças é fazer anotações em caderno ou agenda (32%, aumentando para 41% entre as mulheres); uma planilha no computador (15%) e aplicativo no celular (4%).
Praticamente seis em cada dez entrevistados têm alguma dificuldade para fazer o controle dos ganhos e gastos mensais (58%), sendo que a maior delas é reunir todas as informações e recordar de todos os pagamentos (20%).
A pesquisa mostra que os gastos fundamentais com mantimentos, higiene, água e luz são aqueles mais registrados dentre os entrevistados que disseram fazer algum controle financeiro (95%), seguidos pelos gastos extras necessários (77%), rendimentos (76%), gastos supérfluos (69%) e reserva financeira (59%).
Em contrapartida, 48% não faz um controle efetivo de seus ganhos e gastos, já que 27% afirmam fazer de cabeça, 19% não têm nenhum registro ou controle e 2% dizem que outra pessoa faz por eles.
A maior barreira enfrentada para não fazer o controle é a falta de hábito (45%), seguida pelo fato de não terem uma renda mensal fixa (19%).
A pesquisa procurou avaliar o grau de educação financeira dos brasileiros e entender como o consumidor se relaciona com o dinheiro. 
Foram entrevistados 606 consumidores com idade entre 18 e 30 anos, de ambos os gêneros e de todas as classes sociais nas 27 capitais brasileiras.
A margem de erro no geral é de 4,0 pontos percentuais para um intervalo de confiança a 95%.
Baixe a íntegra da pesquisa em https://www.spcbrasil.org.br/pesquisas.

Carnaval: MPRN vê incompatibilidade entre situação de Guamaré e realização de gastos públicos no evento

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Através da Recomendação nº 2017/0000013946, decorrente do Inquérito Civil nº 113.2017.000220, a promotora de Justiça da comarca de Macau, bacharela Isabel de Siqueira Menezes, instrui o prefeito da cidade de Guamaré, Hélio Willamy Miranda da Fonseca (PMDB), no sentido de que se abstenha de efetuar despesas com a contratação de eventos artísticos e culturais para a Festa de Carnaval de 2017 e com os demais eventos de mesma natureza, incluindo a contratação de artistas, serviços de buffets, banheiros, montagens de estruturas e outros gastos relacionados ao evento.
A abstenção citada deve persistir enquanto durar a vigência do estado de seca vivenciado pela cidade de Guamaré, a qual foi devidamente incluída no Decreto de Situação de Emergência nº 26.365/2016, do Governo do Estado, válido até março de 2017.
No procedimento, com data de 18 de janeiro em curso, cuja cópia teve publicidade quinta-feira (19) por meio do Diário Oficial do Estado, a representante do Ministério Público do RN considerou que tal situação é absolutamente incompatível com os gastos públicos a serem eventualmente realizados pela Prefeitura de Guamaré com festa de carnaval ou qualquer outra.
Citou ainda que esse tipo de evento demanda gastos não só com a contratação de bandas (que, por si só, já representa um alto custo), mas também com a locação de serviços de som, palco, tenda, banheiros, gerador, dentre outros.
E, também, que a realização de despesas dessa natureza em pleno estado de emergência consubstanciaria flagrante violação aos princípios constitucionais da moralidade administrativa e da legalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
A fiscal da lei argumentou ainda que o dano ao erário e a ofensa aos princípios constitucionais da administração pública caracterizam atos de improbidade administrativa, constantes dos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/92, respectivamente; e, que a situação de emergência em que se encontra o município, reclama reflexão e adoção de providências por parte do gestor, visando a evitar gastos e priorizar o uso de dinheiro público em obras e serviços permanentes, urgentes ou prioritários para a população.
Foi estipulado prazo de três dias, contado do recebimento da Recomendação, para que o chefe do Executivo municipal de Guamaré informe à Promotoria de Justiça se acolhe ou não os termos da medida, a fim de que o MPRN possa avaliar as medidas extrajudiciais ou judiciais que o caso comportar.

Comando Metal: Quarto programa do ano conta com participação de grandes ícones do metal

Kreator/Reprodução
A quarta audição de 2017 do programa Comando Metal, pela Rádio Princesa do Vale AM (www.radioprincesadovale.com) está pronta para ser apresentada neste domingo (22), a partir de 20h30.
A gravação foi realizada no Studio JW, na cidade do Assú – você pode saber mais informações sobre a empresa nos links https://soundcloud.com/jwprodutordeaudio e https://www.facebook.com/studiojwassu.
O programa traz os destaques da edição nº 216 (janeiro) da revista Roadie Crew, com um especial sobre Hard Rock.
Do surgimento do estilo nos anos 1970 ao auge do Glam Metal na década de 80, a publicação aborda tudo que de mais importante aconteceu no Hard Rock, ressaltando a importância do visual, dos videoclipes, das baladas e o lado virtuoso dos músicos.
Gêneros como AOR, Sleaze Glam, Hard N' Heavy, Hard no Funk 'O Metal e Shock Rock não ficaram de fora, assim como todos os locais icônicos em que as bandas surgiram e se apresentaram na fase áurea da Sunset Strip de Los Angeles, como Whisky A Go Go, Cathouse, Gazzarri's, Rainbow Bar & Grill, Starwood, The Roxy Theatre, Troubadour e The Viper Room, além do Guitar Center, em matéria assinada pelo guitarrista Bill Hudson; as lojas Amoeba e Tower Records, com texto do jornalista Sérgio Martins; e, o lendário Madison Square Garden de Nova York.
A revista ainda traz matérias abordando os problemas com o comitê Parents Music Resource Center (PMRC), o radicalismo, as bandas que se debandaram para o Hard e as que saíram do Hard e viraram casaca nos anos 90, curiosidades diversas, as excentricidades dos músicos, o Hard Rock nos Games e no Cinema, o Hard entre as mulheres e as musas do Glam Metal e um resumo da história do estilo no Brasil.
Também constam os que estão revivendo o Glam Metal na Suécia e em outros países.
A edição especial também traz os 45 Álbuns para entender o Glam Metal, uma lista de outros lançados nos anos 80 e 90 que você precisa conhecer e até mesmo uma lista com músicas Hard que constaram em trilhas das telenovelas brasileiras.
A revista traz também colunas especiais assinadas por Simon Daniels (Autograph), Dario Seixas (Crown Of Thorns/Jean Beauvoir), Walcir Chalas (Woodstock Discos), Carlos Chiaroni (Animal Records) e Klaus Peter Loos (Natal Metálico).
O pôster é do álbum W.A.S.P., lançado em 1984, da banda norte-americana homônima.
A parte musical do Comando Metal deste domingo fica a cargo do seguinte cast: Death Angel, Mekong Delta, Nocturnus, Mortal Sin, King Diamond, Annihilator, Wolf Spider, Primus, Mordred, Sabbat, Sepultura, Carcass, Overkill, Sanctuary, Voivod, Coroner, Death, Entombed, Forbidden, Nuclear Assault, Watchtower, Candlemass, Atheist e Kreator (foto).

DPE/RN: NUJECRIM define defensor público que atuará na partida ASBC e América Neste domingo

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Na edição deste sábado (21) do Diário Oficial do Estado tem divulgação cópia da Portaria nº 001/2017, egressa da coordenação do Núcleo Especializado dos Juizados Especiais Criminais de Natal (NUJECRIM), órgão da estrutura da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN).
O ato, assinado pelo defensor público André Gomes de Lima, em substituição legal na referida coordenação, formaliza a designação do defensor público José Eduardo Brasil Louro da Silveira para atuar perante o Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos, que será instalado no estádio Arena das Dunas, em Natal, durante a realização da partida entre ABC e América.
O confronto futebolístico acontecerá neste domingo (22), a partir de 16h, em partida válida por mais uma rodada do Campeonato Potiguar de Futebol 2017.

Poder Judiciário: CEJUSC realiza segunda etapa de curso básico de Conciliação na segunda-feira

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O segundo Curso Básico de Conciliação em conformidade com a Resolução nº 125/2010, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começa nesta próxima segunda-feira (23), voltado a estagiários conciliadores e outros servidores na mesma função, cuja meta é a de consolidar uma política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, prevista na citada Resolução.
O treinamento é organizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), que tem a coordenação do juiz José Herval Sampaio Júnior, com duração de 36 horas-aula, seguido de estágio auto supervisionado de 30 a 50 horas/aula, destaca informação pu7blicada pelo endereço virtual do Tribunal de Justiça do RN.
A proposta da capacitação, publicada por meio do Edital nº 001/2017, é de assegurar o direito à resolução dos conflitos por meios adequados a sua natureza e peculiaridade, em boa qualidade dos serviços prestados e à disseminação da cultura de pacificação social através da adequada formação e aperfeiçoamento permanente de servidores e conciliadores.
O curso se volta, especificamente, a estagiários conciliadores conforme ordem classificatória do Edital 013/2016, da Escola de Magistratura do RN (ESMARN), convocados em Edital de Homologação e Convocação disponibilizados em edições dos dias 14 de outubro e 04 de novembro de 2016 respectivamente, os quais serão submetidos a aulas expositivas com recurso audiovisual, exercícios vivenciais e simulados com material fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça aos seus instrutores.
Dentre os temas, serão abordados o Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos, bem como a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos e a Moderna Teoria do Conflito, além de outros assuntos.
Esta etapa prossegue até o dia 27 de janeiro.

Sorteio: Igualando recorde, Mega pode pagar prêmio de R$ 28 milhões neste sábado

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Desde que a Mega-Sena estreou, em 11 de março de 1996, nunca se esperou mais do que seis concursos para que alguém acertasse a sena a partir do primeiro sorteio de cada ano.
A temporada de 2017 já igualou esse recorde e chega a seu sexto sorteio com uma premiação estimada em R$ 28 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso nº 1.896.
O sorteio será realizado na noite deste sábado (21), por volta das 20h – horário de Brasília –, antecipa informação publicada pelo portal UOL Notícias Cotidiano.
As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas.
Um jogo simples, com apenas seis números, custa R$ 3,50.
Em 21 anos, por três vezes foram necessários seis concursos para que a Mega tivesse seus primeiros premiados com o prêmio principal,
A última vez em que isso aconteceu foi em 2016, quando, apenas no concurso nº 1.781, duas apostas dividiram R$ 25,2 milhões.