segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Parlamento: Plano Decenal dos Direitos da Criança e Adolescente será tema de Audiência Pública

Imagem: Eduardo Maia/Assecom
A Assembleia Legislativa do RN promove audiência pública nesta próxima quarta-feira (23), a partir das 14h, com o tema “Plano Decenal Estadual dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente”.
O debate, proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB), acontece no plenário da Casa e irá discutir sobre questões relacionadas à elaboração do plano, que vem sendo debatido desde 2016.
A previsão é que o documento seja disponibilizado para consulta pública virtual em setembro e concluído até o final de novembro.
O Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente visa, dentre outras coisas, a promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, da sociedade e do Estado. A discussão na Assembleia Legislativa vai contribuir com a elaboração do documento”, declarou a parlamentar, de acordo com informação da assessoria de imprensa da Casa.
O Plano Decenal prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos 10 anos.
A principal finalidade é orientar e cobrar do Poder Público a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos infanto-juvenis.
Integra o planejamento governamental, inclusive para nortear PPA, LDO e LOA, com ações voltadas para a prevenção de violação de direitos de crianças e adolescentes.
A elaboração do documento está à cargo do Conselho Estadual da Criança e Adolescente do RN (CONSEC/RN), que vem sendo assessorado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) por meio de convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Bolsa Educação: Investimento em julho para atender alunado foi de mais de R$ 36 mil

Imagem: Ilustração
Retomado por determinação do prefeito Gustavo Soares, após todo um processo que visou corrigir as distorções que vinham do passado, o programa Bolsa Educação, compromisso que o gestor havia firmado com o segmento estudantil que é matriculado regularmente em instituições de ensino técnica e superior fora do Assú – notadamente Mossoró e Angicos –, representou, no período correspondente a julho/2017.2, um investimento total de R$ 36.670,00.  
A relação nominal de estudantes beneficiados pelo programa – sob o gerenciamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação – foi publicada na edição do dia 14 deste mês do Diário Oficial do Município, transmite informação da Secretaria de Comunicação e Ouvidoria.
Para alunos que estudam em Mossoró o valor totalizou R$ 24.750,00, referente à importância individual de R$ 150,00 destinada a 165 estudantes. 
Por sua vez, o contingente escolar que se desloca para a cidade de Angicos e que igualmente é atendido pelo programa Bolsa Educação significou uma folha de R$ 11.920,00, relativa à quantia individual de R$ 80,00 em prol de 149 estudantes.
O programa garante apoio financeiro institucional ao transporte de estudantes de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social para as escolas técnicas ou universidades fora do território do município.

Sape/RN: Lei de Queijos do estado do RN é destaque em organização internacional

Imagem: Assessoria/Sape
O RN foi destaque internacional como um dos pioneiros em sancionar a Lei Nivardo Mello, que regulamenta a produção e comercialização de queijos e manteigas artesanais no estado.
A rede internacional Slow Food, organização global sem fins lucrativos, destacou em seu site o pioneirismo potiguar e afirmou que produtores de queijo de todo o Brasil estão aplaudindo o estado e buscando as próprias leis estaduais.
A lei sancionada pelo governador Robinson Faria (PSD) no início deste mês vai regulamentar a atividade de 300 queijeiras potiguares, contribuindo para impulsionar o trabalho dos pequenos produtores e movimentar a economia no interior potiguar.
De iniciativa do deputado Hermano Morais (PMDB), a legislação foi discutida em conjunto com produtores, Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Sape/RN) e Servi;co Brasileiro de apoio à Micro e Pequena Empresa do RN (Sebrae/RN), relata informação da assessoria de imprensa da Secretaria, na capital do estado.  
É um grande avanço para os pequenos e médios produtores de queijo de nosso estado e também uma segurança para os consumidores, além de incentivo à economia do interior e garantia de novos investimentos na agropecuária”, destaca o titular da Sape/RN, Guilherme Saldanha.

CMAS: Ato expõe deliberações da Plenária Final de Conferência Municipal de Assistência Social

Imagem: Ilustração
Publicada no exemplar do dia 11 deste mês do Diário Oficial do Município, a Resolução nº 010/2017, oriunda do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) enumerou as deliberações da Plenária Final da Conferência Municipal de Assistência Social, ocorrida dias 11 e 12 de julho passado, no auditório do Campus Avançado da UERN em Assú.
A Resolução, fruto de reunião realizada dia 02 de agosto corente na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, é assinada pelo presidente do CMAS, Vicente Carlos Chimbinha Júnior, destaca texto da Secretaria de Comunicação e Ouvidoria.
As deliberações para o município são: promover fóruns intersetoriais de políticas públicas, semestralmente, garantindo a participação da sociedade civil, universidades e poder público; reformular a legislação municipal da Assistência Social, benefícios eventuais (emissão de documentos, concessão de passagens, complementação alimentação, auxílio-natalidade, e aluguel social) mediante Relatório Técnico a ser realizado por profissional competente, bem como, criar fluxos e estratégias de divulgação para o acesso aos benefícios eventuais, bem como aos programas e serviços da Assistência Social; ofertar Centro Dia de Referência Especializado para Pessoas com Deficiência, bem como implantar acessibilidade das estruturas físicas dos serviços públicos, fortalecendo o SUAS para que possa atender de forma mais eficiente seu público prioritário e ter condições de prestar mais apoio às entidades internas e externas; implementar parceria com os cursos de pedagogia locais para ofertar projeto continuado de alfabetização para os idosos; aprimorar os mecanismos de registro das demandas dos usuários pelas equipes técnicas para subsidiar o Banco de Dados da Vigilância Socioassistencial; realizar diagnósticos socioassistenciais para posterior reformulação da territorialização dos equipamentos da Assistência Social e aumentar as equipes do PAIF e PAEFI; promover ações de capacitação para conselheiros, sociedade civil e gestores de dados técnicos em linguagem acessível, por meio de cursos e distribuição de material de didático, quanto ao exercício de suas funções, financiados pelo poder publico; definir percentual em lei de no mínimo entre 6% e 8% de cofinanciamento municipal para a política da Assistência; executar o PCCR da administração que incluem servidores da Assistência Social; e, garantir no mínimo 80% de servidores efetivos na Política de Assistência Social.
As deliberações do município para o Estado são: implantar serviços regionalizados de acolhimento institucional para idosos, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência, crianças e adolescentes; ampliar, aprimorar e executar planos de educação permanente, como o CapacitaSUAS, por meio da oferta de um leque de cursos de introdução, atualização e de aperfeiçoamento dos gestores, trabalhadores, conselheiros e sociedade civil, em parceria com Coordenadoria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (COEPPIR) e outros; efetivar a participação do Estado no cofinanciamento do SUAS, definindo percentual de 6% a 8%; e, promover a publicização dos direitos e serviços socioassistenciais em mídias oficiais e não oficiais.
Por fim, a medida também relaciona as deliberações do município para a União: garantir o fortalecimento das seguranças afiançadas pela política de Assistência Social por meio de assegurar o poder aquisitivo do BPC e sua vinculação ao salário mínimo; ampliação da cobertura do BPC, assegurar contínua valorização monetária do PBF, provisão dos benefícios eventuais; bem como fortalecer a política de acesso ao trabalho decente através do retorno do PRONATEC como estratégia de inclusão produtiva de forma articulada ao AcesSUAS Trabalho; criação de uma carteira unificada para idosas, pessoas com deficiência e doenças crônicas para que possam acessar os seus direitos, sem que seja necessário criar um tipo de documento para cada benefício; ampliar a participação da União no cofinanciamento do SUAS; criação de outro CRAS; e, criação de equipes volantes tendo em vista o tamanho da zona rural do município, bem como garantir as condições físicas e estruturais para a realização desse trabalho.

Poder Legislativo: Audiência debaterá transformação de hospitais em unidades de saúde

Imagem: Eduardo Maia/Assecom
Por proposição do deputado estadual Kelps Lima (SD) - foto -, a Assembleia Legislativa do RN realiza na terça-feira (22), Audiência Pública para discutir a transformação de hospitais regionais em unidades básicas de saúde em diferentes regiões do estado.
"Essas mudanças não podem passar sem debate. Apesar de o governo alegar que há estudo indicando que a decisão tomada é a mais acertada, a unilateralidade da decisão não pode prevalecer. As pessoas, especialmente as afetadas com a decisão, precisam ser ouvidas", defendeu Kelps Lima, conforme informação da assessoria de imprensa da ALRN.
A medida do Governo do Estado deverá afetar hospitais de sete cidades potiguares: Canguaretama, Caraúbas, João Câmara, Acari, São Paulo do Potengi, Angicos e Apodi.
Para o debate, marcado para as 14h da terça-feira, na ALRN, na capital do estado, foram convidadas entidades médicas, associações de classes e representantes da sociedade civil afetada pela decisão.

Portaria: Criada comissão que atuará na esfera do 2º Concurso Internacional de Cartazes sobre a Paz

Imagem: Reprodução
Publicada sábado passado (19) por intermédio do Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 1.074/2017 teve por objetivo nomear a comissão responsável pelo planejamento, implementação, monitoramento e avaliação do 2º Concurso Internacional de Cartazes sobre a Paz no âmbito da rede pública estadual de ensino do RN.
A medida é assinada pela secretária estadual de Educação e Cultura, professora Cláudia Santa Rosa (foto).
Uma das atribuições da referida comissão é articular as escolas públicas da rede estadual de Ensino da 1ª Diretoria Regional de Educação e da Cultura (DIREC), com sede na capital do estado, com o objetivo de oferecer às crianças e jovens, de 11 a 13 anos, a oportunidade de criar e expressar seus sentimentos sobre a paz mundial e compartilhar suas visões com o mundo.
Integram a comissão os servidores João Maria Mendonça de Moura, Márcia Fernandes Bondade Lima, Maria Edilene de Almeida Queiroz e Alessandra Cíntia Medeiros da Cunha (membros titulares); Passine Freitas de Medeiros Câmara, Maria Inês Albano Lourenço, Daniel Bezerra da Silva e Elisangela da Silva Costa (como suplentes).

Subsequente: IFRN lança Edital com 59 vagas remanescentes para curso técnico

Imagem: Reprodução
A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) divulgou o Edital de Convocação nº 44/2017, referente às inscrições para o Processo Seletivo de vagas remanescentes dos Cursos Técnicos de Nível Médio, na forma subsequente, ofertados pelo Instituto.
Com ingresso no segundo semestre letivo de 2017, os campi, cursos e número de vagas disponíveis estão relacionadas na tabela abaixo.
A inscrição do candidato será realizada exclusivamente via internet, no Portal do Candidato, no período de 21 de agosto, a partir das 14h, até o dia 31 de agosto às 18h, horário local.  
A informação tem destaque por meio do portal virtual do IFRN.

Campus
Curso
Turno
Vagas
Apodi 
Química 
Noturno 
27
Caicó 
Vestuário
Noturno 
8
Ceará-Mirim 
Manutenção e Suporte em Informática 
Noturno 
11
Ipanguaçu 
Manutenção e Suporte em Informática 
Noturno 
6
Macau 
Química  
Noturno 
2
Mossoró 
Petróleo e Gás 
Noturno 
2
Natal-Central 
Estradas 
Vespertino 
5

Baraúna: Recomendação quer cumprimento de ordem judicial de ressarcimento ao erário

Imagem: Ilustração
O Ministério Público do RN requer que a Prefeitura de Baraúna, região Oeste potiguar, cumpra ordem judicial do Tribunal de Contas do Estado do RN referente a um ressarcimento aos cofres municipais.
A condenação é dirigida ao ex-vereador Valdeci dos Santos Júnior, que deverá devolver ao município a quantia de R$ 59.230,12.
A medida – implementar a execução judicial mencionada – é direcionada também ao procurador-geral do mesmo município, esclarece informação do portal virtual do MPRN.
A recomendação orienta que o ressarcimento seja realizado no prazo de 30 dias úteis e que, após 10 dias subsequentes ao prazo estipulado, seja encaminhado documento informando as medidas adotadas à unidade ministerial.
A condenação do TCE/RN é em razão de Valdeci dos Santos Júnior ter realizado aquisição indevida de gêneros alimentícios pela Câmara de Vereadores, por compra irregular de combustível, locação irregular de veículo e pagamento injustificado de diárias referentes ao exercício 2004.
Em caso de não acatamento à recomendação, o MPRN adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da Ação Civil Pública.

domingo, 20 de agosto de 2017

Parceria: CNDL e Caixa Econômica Federal assinam acordo de cooperação

Imagem: Reprodução
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e a Caixa Econômica Federal assinaram, quinta-feira (17) acordo de cooperação para impulsionar o segmento varejista do país.
O banco vai destinar R$ 1 bilhão em recursos para o setor, além de disponibilizar condições diferenciadas para os associados do sistema CNDL, adianta informação da assessoria de imprensa da Confederação.
Denominado de programa Avança Varejo, o acordo vai disponibilizar condições especiais em produtos e serviços bancários para fomento do setor, além de atendimento diferenciado e benefícios específicos para as empresas associadas. 
Dentre os benefícios estão linhas de capital de giro, crédito rotativo, de investimento e financiamento, com prazos mais alongados e taxas de juros diferenciadas.
O acordo vai favorecer cerca de 450 mil lojistas associados à CNDL, com mais de um milhão de estabelecimentos comerciais de pequeno, médio e grande porte em todo o Brasil.
Por meio do convênio firmado, o empreendedor vai dispor de linhas diversificadas para o financiamento de ônibus, caminhões, máquinas e equipamentos novos, aquisição de softwares e serviços correlatos no mercado interno, além de investimento em inovações.

CNT: Concessionárias investem 122% a mais por km do que a gestão federal

Imagem: Reprodução 
A diferença discrepante entre investimento público e privado nas rodovias brasileiras é um dos pontos identificados pelo estudo Transporte Rodoviário – Desempenho do Setor, Infraestrutura e Investimentos, divulgado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) no dia 10 de agosto corrente.
O estudo avaliou os investimentos entre os anos de 2004 e 2016 e mostrou que os recursos privados, por quilômetro, representam mais do que o dobro dos públicos, transmite informação da assessoria de imprensa da CNT.
Em 2013, as concessionárias brasileiras investiram, por quilômetro, o maior montante no período: R$ 447 mil.
Em 2016, houve redução para R$ 354,460 mil. 
Ainda assim, o valor é 122,1% maior do que o recebido pelas rodovias federais geridas pela União em 2016: R$ 159,600 mil por km.
Acesse a íntegra do estudo clicando AQUI.

 

Caminho Seguro para a Escola: Programa está com inscrições para professores até 1º de setembro

Imagem: Ilustração
O Instituto Crescer, que atua na área de Educação em projetos voltados à formação de professores, inclusão digital e qualificação profissional de jovens, está com as inscrições abertas do programa Aprender em Rede com o tema “Caminho Seguro para a Escola” até 1º de setembro.
Dirigido para alunos dos 4º e 5º anos, o programa conta com a competência da Organização das Nações Unidas (ONU), da Federação Internacional do Automóvel (FIA) e de todos os seus clubes-membros, como é o caso do Automóvel Clube Brasileiro.
O cadastro e a participação no projeto são exclusivos aos professores interessados que, com aval das escolas a que pertencem, desenvolverão as atividades propostas com seus alunos sobre o tema educação no trânsito através de uma plataforma digital.
Os interessados devem se inscrever pelo link https://goo.gl/yWjdkS, informa a assessoria de comunicação do Instituto Crescer, em SP.

Conaero: Órgão aprova regras para facilitar embarques e desembarques nos aeroportos

Imagem: Ilustração 
Com o objetivo de eliminar obstáculos e reduzir o tempo de espera dos passageiros durante o embarque e desembarque nos aeroportos brasileiros, a Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero) publicou, na sexta-feira (18), no Diário Oficial da União, um documento com diretrizes e orientações para o setor.
As iniciativas foram consolidadas em documento oficial do Programa Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo (Profal), que contou com o envolvimento de dez ministérios.
A informação é da assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
O documento contém regras e orientações para todos os órgãos públicos e autarquias que atuam dentro dos aeroportos brasileiros.
Entre os itens estão a facilitação no trânsito de aeronaves civis, tripulantes, passageiros, bagagens, cargas, malas postais e provisões de bordo, com o objetivo de eliminar os obstáculos de gestão e reduzir ao mínimo os tempos de espera, mantendo os padrões de segurança internacional.
Para ser validado pela Conaero, o Profal contou com a participação de dez ministérios: Transportes; Fazenda; Planejamento; Justiça; Defesa; Saúde; Agricultura; Comunicações; Relações Exteriores; e Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Câmara Federal: Comissão de Segurança garante divulgação de imagens de presos pela imprensa

Imagem: Reprodução 
A Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que altera a Lei de Execução Penal (nº 7.210/84) para deixar claro que a exibição de imagens de presos em delegacias ou estabelecimentos prisionais pelos meios de comunicação “não configura sensacionalismo ou desrespeito à integridade moral do preso”.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 4.634/16, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), salienta informação do portal da Agência Câmara.
Ao analisar o tema, o relator na comissão, deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), optou pelo projeto de Alberto Fraga, que tramitava apensado, e rejeitou a proposta original dos deputados do PSOL Chico Alencar (RJ), Jean Wyllys (RJ), Edmilson Rodrigues (PA) e Ivan Valente (SP) - Projeto de Lei nº 2.021/15.
O objetivo da proposta original era exatamente o oposto da aprovada, ou seja, pretendia condicionar a exibição de imagens de presos sob a custódia do Estado à prévia autorização judicial.
Segundo os deputados do PSOL, diversos programas de televisão expõem de forma sensacionalista e vexatória a imagem de presos, violando garantias constitucionais, como o princípio da dignidade da pessoa humana.
O projeto segue para análise conclusiva das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Arquidiocese de Natal: Arcebispo Metropolitano anuncia transferências de padres

Imagem: Reprodução
No encerramento do retiro dos padres da Arquidiocese de Natal, na noite de quinta-feira (17), em Aparecida (SP), o Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha (foto), anunciou a transferência de alguns sacerdotes.
A notícia é feita por intermédio do portal eletrônico da Arquidiocese de Natal na internet.
Padre Inácio Lopes Filho deixa a função de pároco da Paróquia de Santana, em Santana do Matos, para assumir a função de vigário paroquial na Paróquia de Santa Maria Mãe, no Conjunto Santa Catarina, em Natal.
Padre Francisco Clodoaldo Leitão de Farias sai da Paróquia de Nossa Senhora das Graças, em Afonso Bezerra, para ser pároco na Paróquia de Santana, em Santana do Matos.
Padre Antônio Marinho da Silva Neto, até então vigário paroquial da Paróquia de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz, assumirá a função de administrador da Paróquia de Nossa Senhora das Graças, em Afonso Bezerra.
Padre Lenilson Silva das Chagas sai da Paróquia da Imaculada Conceição, em Lagoa Salgada, para ser o novo pároco da Paróquia de Santa Teresinha, em Tangará.
Padre João Batista de Lima foi transferido da Paróquia de Santa Teresinha, em Tangará, para a função de pároco da Paróquia da Imaculada Conceição, em Lagoa Salgada.

Reunião: Alocação de água e suprimento hídrico no Seridó serão discutidos terça-feira

Imagem: Reprodução 
Fruto das deliberações das reuniões de alocações de água dos reservatórios que atendem a região do Seridó, referente ao biênio 2017/2018, realizada pela Agência Nacional de Águas (ANA) em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) e Instituto de Gestão de Águas do RN (IGARN), acontecerá na próxima terça-feira (22), uma reunião em Natal, com a diretória da companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN).
Essa reunião tem o objetivo de dialogar sobre o resultado dos termos de alocações de água dos reservatórios que podem fazer o abastecimento de cidades do Seridó, em especial Caicó, e analisar as possibilidades e viabilidades das proposições apresentadas”, justifica o presidente do CBH-PPA, José Procópio de Lucena (foto).
A reunião será no escritório da CAERN, na capital do estado, a partir de 9h, e participarão, além de representantes dos órgãos já citados, membros do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Prefeitura Municipal de Caicó; Agência de Desenvolvimento do Seridó (ADESE), Serviço de Apoio a Projetos Alternativos Comunitários (SEAPAC) e Associações dos Municípios do Seridó Oriental (AMS) e Ocidental (AMSO).

Investigações: Peças instauradas continuarão na forma de Inquérito Civil em Macau

Imagem: Ilustração 
Alguns procedimentos surgidos na esfera da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau e que se encontravam em estágio inicial vão prosseguir, agora, na forma de inquérito civil.
Assim encaminhou o promotor Thiago Salles Assunção, responsável pela unidade do Ministério Público do RN na referida comarca judicial.
As portarias que formalizam as conversões dos procedimentos nos inquéritos foram veiculadas sábado (19) através do Diário Oficial do Estado.
Desta maneira, prosseguem as averiguações com os seguintes objetivos: apurar suposta ausência de asfaltamento na estrada que dá acesso ao Assentamento Santa Maria III, situado no município de Guamaré; apurar suposta poluição de mangue provocada pela criação de porcos (chiqueiro) localizado atrás da sede dos marisqueiros, bairro Valadão, em Macau; apurar suposta ausência de transporte escolar adequado e inadequação de vias de acesso às escolas municipais Bibiano Xavier, Luiz Cândido Alves, Francisco Maciel de Assis e José Nunes da Silveira, todas situadas em Guamaré; apurar suposto erro médico praticado por médico plantonista do Hospital Antônio Ferraz em Macau, que resultou na morte de paciente; e, apurar suposto caso de abandono material/reintegração de inimputável à família.

Guamaré: Aniversário de 412 anos de colonização portuguesa tem programação nesta segunda

Imagem: Divulgação
A colonização portuguesa nas terras de Guamaré completa 412 anos e a passagem da data será marcada com a Exposição Fotográfica 20 de Agosto.
A mostra acontece nesta segunda-feira (21), no Clube Municipal, a partir das 19h, e traz como tema Guamaré desbravadora – Mostrando sua história, descreve informação da assessoria de imprensa do Poder Executivo municipal.
A mostra fotográfica é resultado de uma expedição realizada por alunos da Escola Municipal Maria Madalena da Silva com a orientação de professores.
A solenidade será marcada pela presença da Banda Filarmônica Municipal e do cordelista Francisco de Betânia que vai apresentar o tema da exposição em forma de Cordel.
O Grupo Macambirais foi convidado para abrir as apresentações.
Ainda durante a programação da noite, o artista local Gonzaga Filho vai apresentar uma retrospectiva do roteiro turístico realizado com os alunos do 9º ano das Escolas Maria Madalena e Benvinda Nunes Teixeira.

 

MPRN: Acúmulo irregular de cargos em Santana do Matos e Lajes é objeto de recomendações

Imagem: Ilustração
Três recomendações expedidas pelo promotor de Justiça da comarca de Santana do Matos, região Sertão/Central potiguar, bacharel Alysson Michel de Azevedo Dantas, aludem à mesma pessoa: a servidora pública Maria das Neves de Souza Araújo.
Cópias dos citados documentos foram publicados sábado (19) no Diário Oficial do Estado.
A Recomendação nº 2017/0000358608, decorrente do Inquérito Civil nº 074.2017.000255, dirige-se ao prefeito santanense, Edvaldo Júnior (PR), instruindo-o a exonerar, imediatamente, a citada servidora dos cargos comissionados por ela exercidos, “por ofensa ao art. 37, XVI, da Constituição Federal, utilizando-se da prerrogativa da autotutela, como orienta a Súmula 473 do STF, salvo se a mesma comprovar sua exoneração dos cargos comissionados ocupados no município de Lajes”.
A referida funcionária exerce, em Lajes, as atribuições de Assessora Especial do Gabinete do Prefeito e pregoeira do município.
Em Santana do Matos, onde integra o quadro efetivo de pessoal, desempenha as funções de pregoeira e presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL).
O representante do Ministério Público observou que “a acumulação destes cargos, concomitantemente, de forma remunerada, é ilícita, ainda mais quando em municípios diversos, com absoluta incompatibilidade de horários”.
Já a Recomendação nº 2017/0000358616, consequência do Inquérito Civil nº 074.2017.000255 é dirigida ao prefeito de Lajes, José Marques, Marcão (PMDB), com igual orientação: exonere a mencionada da servidora pública “dos cargos comissionados exercidos, por ofensa ao art. 37, XVI, da Constituição Federal, utilizando-se da prerrogativa da autotutela, como orienta a Súmula 473 do STF, salvo se a mesma comprovar sua exoneração dos cargos ocupados no município de Santana do Matos”, pelas mesmas razões já descritas no ato anterior.
Por fim, a Recomendação nº 2017/0000358634, advinda do Inquérito Civil nº 074.2017.000255, tem como alvo a própria servidora Maria das Neves de Souza Araújo.
Ela é instruída pelo fiscal da lei a providenciar, junto ao Executivo de Lajes ou de Santana do Matos, a sua exoneração dos cargos ocupados, "por ofensa ao art. 37, XVI, da Constituição Federal".

TSE: TPS 2017 será em novembro e terá planos de ataque à urna eletrônica

Imagem: Reprodução
O Teste Público de Segurança (TPS) do sistema eletrônico de votação, que será utilizado para as eleições de 2018, será realizado de 28 a 30 de novembro, das 9h às 18h, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Esse teste constitui parte do ciclo de desenvolvimento dos sistemas eleitorais de votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos.
O prazo para inscrição termina no dia 10 de setembro, aponta informação publicada pela página eletrônica do TSE.
Durante o TPS, os investigadores inscritos apresentam e executam planos de ataque aos componentes externos e internos da urna eletrônica.
A segurança do sistema eletrônico de votação é feita em camadas.
Por meio de dispositivos de segurança de tipos e com finalidades diferentes, são criadas diversas barreiras que, em conjunto, não permitem que o sistema seja violado.
Qualquer ataque causa um efeito dominó e a urna eletrônica trava, não sendo possível gerar resultados válidos.

CBF: Entidade promove o 1º Encontro Nacional dos Treinadores de Futebol nesta segunda

Imagem: Ilustração
A Federação Nacional dos Treinadores de Futebol (FBTF) realizará, nesta segunda-feira (21), às 10h, o 1º Encontro Nacional dos Treinadores de Futebol na sede da CBF, na Barra da Tijuca, no RJ.
A reunião terá o objetivo de discutir a melhoria da relação trabalhista entre os profissionais e os clubes.
Mais de 70 técnicos estão confirmados, entre eles Vanderlei Luxemburgo, Dorival Júnior, Wagner Mancini, Jair Ventura, Abel, Carlos Alberto Parreira, Zico, Jorginho, Roger, Oswaldo de Oliveira e Alfredo Sampaio.
Os treinadores que desejam participar do evento devem enviar e-mail para marcela.fbtf@hotmail.com, cita informação da assessoria de imprensa da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
A imprensa terá acesso à sede da CBF a partir das 10h30.
Após a reunião, os treinadores atenderão aos jornalistas.
A sede da entidade está localizada à Avenida Luiz Carlos Prestes, nº 130, Barra da Tijuca, no RJ.

Sessão Solene: Medalha Câmara Cascudo homenageia estudantes da rede pública de Natal

Imagem: Reprodução/Assessoria
Nesta segunda-feira (21), às 18h30, a Câmara Municipal de Natal realiza uma Sessão Solene para a entrega da Medalha Câmara Cascudo, que visa reconhecer e valorizar os estudantes da rede pública de Natal que se destacam através de desempenho escolar, em atividades esportivas, em manifestações artísticas e/ou culturais ou em trabalho de voluntariado.
A honraria foi concedida por meio Decreto Legislativo nº 1.354/2017, de autoria da Vereadora Professora Eleika Bezerra, conforme publicação no Diário Oficial do Município do dia 28 de junho do corrente ano.
Para a vereadora Professora Eleika Bezerra, autora da homenagem, a honraria é o reconhecimento da dedicação do estudante.
É preciso divulgar e, mais do que isso, parabenizar os bons exemplos que a escola pública nos presenteia porque é possível, sim, ser um aluno brilhante também na rede pública”, declarou a parlamentar-mirim, segundo informação de sua assessoria.
A autora da proposta explica que a homenagem leva o nome do potiguar Luís da Câmara Cascudo por entender que ele é uma importante personalidade que se destacou em várias áreas e que leva, ainda hoje, o nome do RN para todos os continentes.

TRT/RN: Empregado demitido por abrir ‘pegadinha’ no Whatsapp reverte justa causa

Imagem: Reprodução/Assessoria
Por ter aberto uma pegadinha no Whatsapp, motoqueiro da Drogaria Aliança Ltda. terminou por ser demitido por justa causa.
Embora a postagem do serviço de mensagem online aparente ser um vídeo jornalístico, na verdade contém um áudio de uma mulher gritando alto em tom sexual.
 A 5ª Vara do Trabalho de Natal acolheu ação trabalhista ajuizada pelo motoqueiro, revertendo sua demissão para dispensa sem justa causa, frisa informação da assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN).
Na ação, o ex-empregado alegou que, involuntariamente, "caiu em uma pegadinha" em seu horário livre ao abrir uma mensagem que lhe foi enviada.
Ele afirmou ainda que "tal pegadinha é costumeira nos grupos de Whatsapp e tem o intuito de constranger a pessoa que recebe o vídeo".
De acordo com a Drogaria Aliança, no entanto, o motoqueiro demonstrou "maus hábitos", utilizando o celular para assistir a vídeos em horário de expediente, "sobretudo quando comete ofensa ao pudor", em "total desrespeito aos colegas de trabalho, clientes e a própria empresa".
A empresa alegou ainda que o áudio, "reproduzido em alto volume", resultou  em diversas reclamações e prejuízos, pelo fato de que vários "clientes saíram sem efetuar suas compras ao ouvirem os sons que ecoaram por todo estabelecimento".
Para a juíza Isaura Maria Barbalho Simonetti (foto), sendo incontroverso que  o trabalhador encontrava-se utilizando o aplicativo Whatsapp durante o expediente e que assistiu a um vídeo pornográfico, restaria apenas decidir se tal ato foi intencional ou não.
De acordo com ela, inexistem nos autos provas cabais da intenção do autor da ação em causar o constrangimento e nem quanto aos prejuízos alegados pela empregadora.
Ela destaca que a "empresa sequer produziu prova testemunhal" para comprovar suas alegações.
Também não apontou "com exatidão o número de clientes presentes no momento, se houve reclamações formais ou queda nas vendas após o episódio, sequer mencionando, ainda que aproximadamente, uma estimativa de prejuízo financeiro".
No entendimento da juíza Isaura Simonetti, "a punição mais severa", que é a demissão por justa causa, deve ocorrer quando não restar dúvidas acerca da intenção do empregado em praticar a conduta que pode justificá-la, o que não foi o caso.