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Imagem: Reprodução/MPRN |
O
Ministério Público do RN (MPRN), por meio da 18ª Promotoria de Justiça da
comarca de Mossoró, realizará nesta terça-feira (12), atendimento ao público do município de Serra do Mel.
A
ação faz parte do projeto Pai Legal e visa o reconhecimento da
paternidade biológica e socioafetiva, como direito da criança e do adolescente
e ocorrerá na Câmara de Vereadores da cidade, a partir das
8h30.Serão oferecidos os serviços de reconhecimento espontâneo de
paternidade; reconhecimento socioafetivo de maternidade e/ou paternidade;
realização de exames de DNA; e, ação de investigação de paternidade.
Nos
casos em que já for possível resolver a questão, será entregue a Certidão de
Nascimento com a paternidade já averbada, transmite texto publicado pelo site
do MPRN.