domingo, 19 de fevereiro de 2017

MPRN: Líder sindical é objeto de Procedimento Investigatório Criminal na comarca de Lajes

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O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da cidade de Lajes, região Central do RN, Erinaldo de Abreu, está sendo alvo de uma investigação criminal instaurada pela representatividade do Ministério Público da comarca.
A decisão foi tomada pela promotora de Justiça Juliana Alcoforado de Lucena, conforme a Portaria nº 2016/0000215489, pela qual se deu a constituição do Procedimento Investigatório Criminal nº 084.2016.000291.
Cópia da referida Portaria, do dia 30 de novembro de 2016, teve divulgação sábado (18) por intermédio do Diário Oficial do Estado.

A fiscal da lei justificou que o procedimento se deve ao fato de ter chegado comunicação ao órgão ministerial de possível prática de crime contra a idosa Maria do Socorro Félix de Lima Alves, delito que, supostamente, teria sido perpetrado pelo dirigente sindical mencionado.

FPM: Municípios receberam repasse extra; segunda cota de fevereiro será creditada nesta segunda

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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que os municípios receberam um repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 124.030.246,81, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em valores brutos, esse repasse corresponde a R$ 155.037.808,51, ressalta informação publicada pelo site da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Segundo comunicado extraordinário publicado pelo órgão quinta (16), o repasse ocorreu na última sexta-feira (17).
A Confederação esclarece que esse repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos.
Quando a pessoa jurídica ou física efetua o pagamento da guia de pagamento do Refis, a Receita Federal classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e efetua os repasses correspondentes ao FPM.
A entidade também divulga os valores do repasse do FPM referente ao segundo decêndio de fevereiro de 2017, a ser creditado nesta segunda (20).
O montante será de R$ 613.363.784,76, já descontada a retenção do Fundeb.
Em valores brutos, incluindo-se a retenção do Fundo, o montante é de R$ 766.704.730,95.
O segundo decêndio de fevereiro de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento bastante expressivo: de 8,59% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.
Quando se leva em conta as consequências da inflação, o decêndio ainda apresenta um expressivo crescimento, de 3,61%.
Considerando-se o valor real total repassado aos municípios em janeiro e fevereiro de 2017, pode-se verificar um crescimento de 4,47% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Cosems/RN: Colegiado acolherá novos gestores municipais de saúde na capital do estado

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Nesta terça-feira (21) o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems/RN) em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e com apoio do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), realizará o acolhimento aos novos gestores em saúde, que foram empossados em primeiro de janeiro deste ano.
O evento acontecerá no Hotel Holliday Inn, ao lado do estádio Arena das Dunas, em Natal, e contará também com a participação do presidente do Conasems, Mauro Junqueira, do secretário estadual de saúde, George Antunes, do presidente da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), Benes Leocádio, além de representações da Universidade Federal do RN (UFRN) e do Conselho Estadual de Saúde (CES), relata informação da assessoria de imprensa do órgão.
Para a secretária municipal de saúde de São José do Seridó e presidente do Cosems, Débora Costa, o evento promoverá a interação dos novos secretários e alavancará ainda mais as discussões em torno das políticas municipais de saúde no RN.

PROGRAMAÇÃO

7h – Credenciamento e acolhimento;
9h – Abertura;
10h – Missão e Proposições: lançamento de protocolos clínicos; e planejamento estratégico e arranjos organizacionais;
12h – Almoço;
13h45 – Apresentação do vídeo Ser Gestor do SUS;
14h – Conferência: momento atual e as responsabilidades dos gestores de saúde;
14h40 – Lançamento do Manual do Gestor Municipal do SUS e apresentação do vídeo sobre experiência exitosas da região nordeste;
15h – Dialogando com o gestor: agenda de responsabilidades;
17h – Encerramento.

Eventos, Turismo, Esportes e Juventude: Secretaria divulga programação oficial do Carnaval 2017

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A Secretaria de Eventos, Turismo, Esportes e Juventude anunciou sexta-feira, 17 de fevereiro, durante a conclusão do Campeonato de Blocos, a programação oficial do Carnaval 2017, manifestação popular que está sendo resgatada pela administração Gustavo Soares, que transcorrerá de 23 a 28 de fevereiro corrente.
Titular do órgão, o secretário Arnóbio Júnior explicou que a montagem de todo o organograma da festa de Momo mereceu ampla participação de todos que são direta e indiretamente envolvidos com o evento, descreve informação da Secretaria de Comunicação e Ouvidoria.
O auxiliar da Prefeitura esclareceu que o delicado quadro financeiro do município encontrado pela atual gestão, já trazido à opinião pública pelo prefeito Gustavo Soares por intermédio da imprensa local, inibiu um investimento de maior vulto no Carnaval 2017, mas reiterou que a revitalização da festividade popular permanece no topo das prioridades do governo municipal voltadas para o segmento do lazer e entretenimento.
Arnóbio Júnior reforçou sua confiança de que o evento conseguirá ser coroado de êxito e conclamou toda a população a integrar-se ao momento carnavalesco do Assú.

PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL 2017:

Dia 23/02, Quinta Feira:

Às 17h Bloco da terceira idade pelas ruas da cidade com Cabral e banda.
Às 21h, na Praça de Eventos Jota Keully, a escolha da Musa da Diversidade Gay e entrega da chave da cidade ao Rei Momo e Rainha do Carnaval 2017 – atração musical Tiaguinho Elétrico.

Dia 24/02, Sexta Feira:

20h, Bloco Flamengassu na Folia, saindo do Centro Comercial da Cohab até a Varanda do Bode, animação por conta de Guilherme e Júnior Lopes e, no palco, Almir dos Teclados.

Dia 25/02, Sábado:

13h, Concentração dos blocos no Centro Comercial da COHAB, com animação de Tchikerê.
15h, Desfile dos blocos saindo do Centro Comercial até a Baixa do Colégio, animação por conta de Samba A7
16h, Praça de Eventos Jota Keully, bloco particular Bloco Infantil Folia Kids
18h Arrastão
Bloco do Babau Elétrico
Saindo de frente do Educandário N. S. das Vitórias até o Posto Diniz da saída da cidade, com Aline & Dayvid e Swing Zero Grau.

Dia 26/02, Domingo:

13h, Concentração dos blocos no Centro Comercial da COHAB com animação de Nelsinho e Banda
15h, Desfile dos blocos saindo do Centro Comercial da COHAB até a Baixa do Colégio e animação por conta de Art do Samba
16h, na Praça de Eventos Jota Keully o bloco particular Bloco Infantil Algodão Doce
18h Arrastão
Saindo de frente do Educandário até o posto Diniz da saída da cidade com Banda Sunse7e e Lucas Santos.

Dia 27/02, Segunda Feira:

15h, Bloco Camaleão saindo da Casa da Cultura passando por diversas ruas da cidade e terminando na Baixa do Colégio, animação por conta da Orquestra de Frevo.
18h, Arrastão
Saindo de frente do Educandário N. S. das Vitórias até o Posto Diniz da saída da cidade com Núzio Medeiros e Xodó Nordestino.

Dia 28/02, Terça feira:

15h, Bloco Camaleão saindo da Casa da Cultura passando por diversas ruas da cidade e terminando na Baixa do Colégio, animação por conta da Orquestra de Frevo.
18h, Arrastão
Saindo de frente do Educandário N. S. das Vitórias até o Posto Diniz da saída da cidade com Renata Falcão e Forró de Pegador.

Fecam/RN: TCE realizará Seminário para novos presidentes de Câmaras nesta quarta-feira

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Por solicitação da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam/RN), o Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) realizará o Seminário Orientação aos Gestores das Câmaras Municipais.
O evento será nesta próxima quarta-feira (22), das 8h às 18h, no auditório do TCE, e será voltado aos presidentes das casas legislativas potiguares, registra informação da assessoria de imprensa da Federação, na capital do estado.
Segundo o presidente da Fecam, vereador Raniere Barbosa (PDT), esta será uma boa oportunidade para que os novos presidentes de Câmaras tirem dúvidas fundamentais para o bom funcionamento do poder legislativo nos municípios.
"Nosso objetivo é que os vereadores possam ter o auxílio do TCE para que realizem boas administrações, com transparência e atenção ao povo potiguar, respeitando e cumprindo toda a legislação", disse o parlamentar.
A programação do evento conta com palestras sobre aspectos institucionais do TCE, o papel fiscalizatório das Câmaras, os principais normativos, calendário de obrigações e ferramentas eletrônicas, painéis sobre a administração municipal, atos e despesas de pessoal, entre outros assuntos.

Agenda: Governador do RN se reúne com potenciais investidores chineses

Robinson Faria/Reprodução
O governador Robinson Faria (PSD) viajará à China nesta segunda-feira (20), para uma agenda de trabalho que inclui uma série de reuniões com empresas multinacionais com potencial de investimento no RN nas áreas energética, de importação de frutas e industrial, entre elas um dos maiores fabricantes mundiais de equipamentos e componentes elétricos, a Chint Eletrics Co.
Acompanham o governador na missão comercial na China o secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, o diretor da Potigás, Carlos Alberto Santos, e o secretário-adjunto do Gabinete Civil, Flávio Oliveira, além de empresários e autoridades potiguares.
Exportações agrícolas e turismo também estarão na pauta das reuniões, adianta informação da assessoria de imprensa do Governo do Estado.
Robinson Faria manterá contatos com empresas que já estiveram no RN para manifestar o interesse de investir no Estado, e assinará um protocolo de intenções com a Chint Eletrics Co., em Hangzhou, importante cidade industrial a 200 km de Xangai.
A Chint possui instalações na Índia, Alemanha e Estados Unidos e agora deseja atingir o mercado da América do Sul, a partir de uma fábrica no RN, cuja posição geográfica estratégica também permitirá o acesso aos mercados da África e América Central.
O governador conhecerá usina de energia solar, a unidade de produção de placas voltaicas e terá reunião com o CEO da Chint, Cunhui Nan, para a assinatura de protocolo de intenções.
A missão comercial na China inclui ainda uma visita oficial do Governador ao consulado geral do Brasil em Hong Kong, onde terá reunião sobre barreiras fitossanitárias existentes para a importação de frutas do RN.
Em Xangai, o governador visitará a Power Transmission & Distribuition Equipament Factory, fabrica de equipamentos e peças de forças e transmissão da Chint.
E na cidade de Suzhou, visitará a Jiangssu Canny Elevador Group Ltda.
Nessa cidade, também se reunirá com gestores e investidores da ZPE de Suzhou, onde fará exposição sobre o terminal pesqueiro e parque tecnológico do RN.
A agenda de trabalho se estenderá durante os dias de Carnaval no Brasil, com o retorno previsto para o dia 03 de março.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Segunda-feira: Audiência Pública na Assembleia Legislativa vai debater reforma da Previdência

Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN
O deputado Fernando Mineiro (PT) presidirá na próxima segunda-feira (20), uma audiência pública para debater “Os impactos da Reforma da Previdência na vida dos trabalhadores e das trabalhadoras”.
A audiência acontece às 9h no Auditório Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa do RN, na capital do estado.
O deputado propôs a audiência em parceria com sindicatos urbanos e entidades rurais do estado.
Muitas pessoas ainda não se deram conta do que está por vir com essa reforma que vai causar um grande impacto na economia das cidades. Trata-se da reforma mais drástica que o país está passando”, disse o deputado, conforme texto elaborado pela assessoria de comunicação social da ALRN.
Foram convidados, além da bancada federal, representantes das CUT, CTB, CSP-Conlutas, Intersindical, FETARN, FETRAF/RN, Fórum dos Servidores Estaduais e Fórum dos Servidores Federais.
Enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em dezembro de 2016, a Reforma da Previdência propõe entre outros pontos, idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar e contribuição por 49 anos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter aposentadoria com valor integral.

Bancos de Sementes: Governo inicia distribuição de 645 toneladas de sementes na segunda-feira

Foto: Reprodução
A Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape) começa na próxima segunda-feira (20) a distribuição de 645,6 toneladas de sementes de milho, feijão, arroz e sorgo dentro do programa Bancos de Sementes.
A entrega começa pelas regionais de Pau dos Ferros e Umarizal e, após o Carnaval, será retomada para o restante – Mossoró, Assú, Caicó, Currais Novos, João Câmara, Santa Cruz, São Paulo do Potengi e São José de Mipibu.
Este ano o Governo do Estado está investindo R$ 6,35 milhões na aquisição de 645,6 toneladas de sementes. Serão beneficiados 48 mil agricultores de 158 municípios.
O investimento se manteve equiparado ao realizado no ano passado, explica informação da assessoria de imprensa da Sape, na capital potiguar.
Serão entregues 215,3 toneladas de feijão riso do ano e potiguar, 265,5 toneladas de milho cruzeta e potiguar, 144,7 toneladas de sorgo Ponta Negra e 20 toneladas de arroz BS tropical.
As sementes serão entregues às 10 regionais do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN) que, em seguida, encaminharão diretamente aos Bancos de Sementes de seus respectivos locais.

Ipern: Instituto convoca os aposentados e pensionistas para o recadastramento anual

Foto: Assessoria/Ipern
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern) está convocando os servidores aposentados e pensionistas para que façam o recadastramento dentro do mês de aniversário e, evitem o bloqueio do benefício previdenciário.
O não comparecimento irá acarretar na suspensão do pagamento no mês subsequente.
O recadastramento previdenciário poderá ser feito na sede do IPERN, que funciona na Rua Jundiaí, nº 410, bairro Tirol, em Natal; nas agências de Mossoró, Currais Novos e Caicó, ou nas unidades que funcionam nas Centrais do Cidadão nos seguintes municípios: Parnamirim, Alexandria, Caraúbas, Assú, Santa Cruz, Nova Cruz, João Câmara, São Paulo do Potengi, São José de Mipibu, Macaíba, Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues.
Aposentados e pensionistas, que residem em outros Estados, podem fazer o recadastramento através do site do Ipern, www.ipe.rn.gov.br, obtendo o formulário no link Recadastramento, imprimir e reconhecer a firma com assinatura presencial em Cartório, anexar cópias autenticadas do RG, CPF, um comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento, atualizada em um ano e, enviar à sede do IPERN através dos Correios.
Os que não puderem comparecer por problemas de saúde, idade ou locomoção, deverão nomear um representante através de procuração pública, ou solicitar visita ao local onde se encontra o segurado.
Para fazer essa solicitação é necessário apresentar um atestado médico, esclarece a informação vinda do órgão de imprensa do Instituto, na capital do estado.
O objetivo é manter os dados cadastrais atualizados e evitar fraudes na previdência estadual.

TRT/RN: Tribunal mantém justa causa de operário que arremessou ‘tarugo’ em colega

Foto: Reprodução
A incontinência de conduta e o mau procedimento, capazes de ensejar a despedida por justa causa, são comportamentos que interferem diretamente na prestação laboral do empregado.
Esse foi o entendimento adotado pelos desembargadores da 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) no julgamento de um recurso contrário à demissão, por justa causa, de um operário que agrediu um colega em pleno expediente.
O empregado trabalhava na linha de produção de uma fábrica de alimentos e, depois de várias provocações, reagiu atirando uma bobina de papelão (tarugo) contra um colega.
Felizmente, o objeto não atingiu o colega, que reagiu à agressão entrando em luta corporal contra seu agressor.
A empresa demitiu o operário agressor por justa causa, registra informação da assessoria de imprensa do TRT potiguar, na capital do estado.
O empregado tentou reverter sua demissão na Justiça do Trabalho, alegando em sua defesa que “o objeto arremessado por si só não causou lesão no colega de trabalho”.
O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Natal não aceitou os argumentos apresentados pelo operário e confirmou a demissão por justa causa.
Inconformado, ele recorreu da decisão ao TRT/RN.
Na 2ª Turma de Julgamento do Tribunal, onde o recurso foi apreciado, o relator Eridson Medeiros reconheceu que o empregado “assumiu o risco de produzir a ofensa física, o que é suficiente a caracterizar conduta antiética”.
Para o desembargador, ficou comprovada a agressão do operário ao colega e, portanto, “deve ser mantida a sentença que reconheceu a justa causa aplicada”.
A 2ª Turma acompanhou o entendimento do relator e reconheceram que “a gravidade da falta autorizadora da dispensa por justa causa de iniciativa do empregador, sem que se exija apuração detalhada dos fatos ou graduação da pena”.
E assim, concluíram que “não há que falar em reversão da justa causa”.

Diálogo: Secretários visitam agroindústria que atuará em área de 1.030 hectares no município

Foto: Assessoria
Seguindo a orientação do prefeito Gustavo Soares de procurar conexões que possam criar perspectiva de geração de emprego e renda para o município, os secretários Luís Oliveira e Sônia França, titulares respectivamente das pastas de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e de Agricultura, Pecuária e Pesca, visitaram quinta-feira (16), o escritório da empresa Agrícola Famosa Ltda., que possui sua sede em Icapuí (CE).
Os dois auxiliares do Executivo foram acompanhados pelo gestor da Floresta Nacional (FLONA), gerenciada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Guimarães.
A comitiva foi recepcionada pelo sócio diretor da empresa, executivo Richard Muller, e pelo engenheiro agrônomo Bernardo Menezes, descreve informação da Secretaria de Comunicação e Ouvidoria.
Ambos explanaram sobre as atividades da empresa. Luís Oliveira descreveu que a Agrícola Famosa investe em produção de agricultura orgânica para atender a exigência dos mercados interno e externo, destinando 40% da produção para o exterior ficando 60% para abastecer o país internamente.
O grupo empresarial já adquiriu uma fazenda de 1.030 hectares na área da comunidade rural de Palheiros, em Assú, e vai iniciar plantio num espaço de 500 hectares, com perspectiva de geração de 1,5 emprego por hectare, criando assim 750 vagas de empregos diretos.
Segundo o sócio diretor, a grande maioria dessa mão de obra é captada na região do empreendimento. Além de criar ocupação formal a empresa também investe no social, levantando necessidades sociais como: trabalho de desenvolvimento de horta; coleta seletiva de lixo; projetos socioambientais; parceria com programas sociais do Serviço Social do Comércio (SESC) – com doação de gêneros alimentícios para o programa Mesa Brasil –, onde recebe em troca Carreta de Saúde da Mulher, Carreta Odontológica para os funcionários (ação extensiva para moradores da comunidade onde a empresa se instala).
Na visita foram apresentados os plantios de maracujá, melão, mamão, criação de peixes e confinamento de gado, além da linha de produção e embalagem dos frutos para exportação.

Punição: TSE cassa tempo de partidos que não promoveram a participação política feminina

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (16), cassar o tempo de propaganda de nove partidos políticos (PRB, PHS, PT, PSB, PSC, PMDB, PCdoB, PR, e PSD) que descumpriram regra segundo a qual as legendas devem utilizar 20% do seu tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão para incentivar a participação feminina na política.
Também motivaram as representações a realização de propaganda eleitoral antecipada ou a promoção pessoal de filiados, cita informação veiculada pelo site do TSE.
A regra que visa difundir a participação feminina está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95, artigo 45, parágrafo 2º, inciso II), que determina que a perda do tempo de propaganda deve ser no semestre seguinte ao da veiculação ilícita e equivalente a cinco vezes ao tempo divulgado irregularmente.
Ou seja, essas legendas perderão, proporcionalmente, o tempo de inserções a que teriam direito no primeiro semestre de 2017.
Durante o julgamento, as representações contra o DEM, PP e PTB foram consideradas improcedentes, por unanimidade.
A representação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o PV pelos mesmos motivos foi retirada de pauta e oportunamente voltará a ser apreciada.
Confira, abaixo, o tempo perdido por cada uma das nove legendas:

PRB – 20 minutos
PHS – 10 minutos
PT – 25 minutos
PSB – 20 minutos
PSC – 20 minutos
PMDB – 20 minutos
PCdoB – 20 minutos
PR – 20 minutos
PSD – 20 minutos

Assú: Com sucesso de público e renda, Campeonato de Blocos chega ao seu final nesta sexta-feira

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Uma tradição pré-carnavalesca resgatada pela administração Gustavo Soares (PR), o Campeonato de Blocos do Assú 2017 tem sua conclusão nesta sexta-feira (17).
A rodada final começará a partir de 19h, no ginásio poliesportivo Deputado Arnóbio Abreu, descreve informação da Secretaria de Comunicação e Ouvidoria.
A competição – nas modalidades Futsal Masculino e Queimada Feminino – é uma realização da Secretaria Municipal de Eventos, Turismo, Esportes e Juventude.
Segundo informação da coordenadora executiva de Esportes da pasta, Mirley Cristina Batista de Oliveira, o torneio reuniu a participação de dezoito equipes no masculino e oito no feminino.
A final feminina registrará o confronto entre as equipes “Só Love” e “Bloco da Caxaça”.
No masculino o duelo decisivo será entre “Flu Folia” e “Calçada Suja”.
A programação ainda terá uma partida exibição entre as equipes compostas por atletas homossexuais “As Revoltadas Lá de Casa” e “As Atrevidas”.
Ainda conforme Mirley Cristina, o Campeonato de Blocos 2017 se mostrou um êxito total, tanto de público quanto de arrecadação – receita que, ao término, será dividida igualitariamente entre os blocos e agremiações carnavalescas participantes.
Até a rodada semifinal, ocorrida na sexta-feira (16), o público pagante totalizou 2.389 pessoas.
A renda financeira até a mesma data somou R$ 4.764,00.
A coordenadora executiva frisou que haverá premiação para os 1º e 2º lugares e para a torcida de bloco mais animada.

Diário Econômico Etene: Fortaleza tem maior inflação do país, mostra estudo

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Fortaleza (CE) tem a região metropolitana com maior inflação no país.
Nos últimos 12 meses, a capital cearense registrou crescimento de preços na ordem de 7,45%, maior do que a média nacional (5,35%).
Os maiores aumentos ocorreram nos setores de Transportes (11,35%), despesas pessoais (9,25%) e saúde e cuidados pessoais (8,37%).
A informação está no Diário Econômico Etene, publicação do Escritório técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão vinculado ao Banco do Nordeste.
O documento analisa dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relata informação da assessoria de imprensa do Banco, na capital alencarina.
Em janeiro de 2017, Fortaleza registrou variação de 0,62% nos preços.
O resultado é influenciado, sobretudo, pelo aumento nos preços do grupo de transporte (+2,34%), o maior índice entre as pesquisadas no Nordeste.
Segundo os autores da publicação, há um processo de desinflação na Região Nordeste, que está em consonância com o comportamento dos preços no país.
Em 2016, a inflação regional foi de 7,19%, maior que a nacional (+6,29%), inferior, contudo à verificada em 2015 (+10,4%), a maior da série histórica analisada pelo Banco do Nordeste/Etene para a região.
Entretanto, nos últimos 12 meses terminados em janeiro de 2017, a inflação caiu para 6,17%, ficando abaixo dos 7,19% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores.
Nos últimos 12 meses, verifica-se que a região Nordeste apresentou elevações acima dos níveis nacionais em seis dos nove grupos pesquisados pelo IBGE.
Os grupos alimentos e bebidas, transportes e despesas pessoais foram os componentes inflacionários que mais influenciaram o resultado do comportamento dos preços no Nordeste.

Recomendação: MPRN recomenda que município de Caicó se abstenha de gastos com Carnaval

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A 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Caicó, região Seridó, do Ministério Público do RN, emitiu recomendação ao prefeito do município para que se abstenha de realizar despesas com eventos no Carnaval 2017.
O fato tem registro através de publicação no portal virtual do MPRN.
O documento orienta que entre as despesas a serem evitadas estão a contratação de artistas, de serviços de buffets, de banheiros químicos e montagem de estruturas para eventos, de apresentações artísticas, entre outras despesas do gênero.
O MPRN recomendou que o prefeito se abstenha de promover esse tipo de gasto enquanto durar o estado de emergência no município, decretado pelo Governo do Estado por causa da situação de seca prolongada que provoca redução das reservas hídricas existentes – Decreto nº 26.365, de 23 de setembro de 2016. 
Foi dado um prazo de dois dias para que o chefe do Executivo se manifeste perante a unidade ministerial para informar se acolhe ou não a recomendação para que o MPRN possa avaliar as medidas extrajudiciais ou judiciais que o caso comportar.

Empreendimento: Prefeitura de Serra do Mel vai implantar o projeto ‘Quintais Produtivos’

Foto: Assessoria
A reutilização de águas cinza como alternativa para a produção de alimentos e redução da contaminação ambiental é mais um dos projetos embrionários que terá andamento nos próximos dias na administração pública municipal de Serra do Mel, oeste do estado, através do prefeito Josivan Bibiano (PR).
O projeto objetiva construir o Quintais Produtivos, através de um sistema denominado de bioágua familiar, em quintais das residências das famílias agricultoras, destaca notícia produzida pela assessoria de comunicação social do Executivo.
A princípio, detalhe o prefeito Josivan Bibiano, o projeto chegará a 12 vilas do município de Serra do Mel, onde se pretende formar 400 agricultores sobre a implantação, manejo e manutenção do sistema bioágua familiar e 120 alunos de escolas rurais ligadas a estas comunidades sobre o tema da educação ambiental.
Ainda segundo o prefeito, a ideia é de inicialmente implantar 65 quintais produtivos, e a partir do trabalho técnico de assessoria às famílias, disseminar o conhecimento com todos os envolvidos.
Esse será mais um projeto em que a Prefeitura de Serra do Mel contará com parcerias importantes, como o SEBRAE, EMATER, Atos Assessoria e a empresa Voltalia, onde os representantes de todas participaram da reunião.
A engenheira agrônoma Glenda Lira, que também participou da reunião, se mostrou muito entusiasmada com o projeto e, também, com as parcerias firmadas pela Prefeitura da Serra do Mel, tendo nomes como a CHESF, Encalso e Voltalia.

TJRN: 3ª Câmara Cível reforça que efetivação de servidores da UERN sem concurso é inconstitucional

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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN julgou procedente Apelação Cível interposta pelo Ministério Público do RN para reformar sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró e assim declarar nulo o ato de inclusão e efetivação de servidores no quadro integrante da estrutura geral de pessoal da Universidade do Estado do RN (UERN), baseado na Lei Estadual nº 6.697/1994 e na Portaria nº 874/1993.
A decisão do TJRN confirma que efetivar servidor sem prévio concurso público é inconstitucional e que o questionamento judicial pelo MPRN quanto a esse tipo de nomeação não se submete a prazo prescricional ou decadencial.
O relator da Apelação, o juiz convocado Jarbas Bezerra, aponta que em observância à modulação de efeitos promovida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1241/RN, a exoneração dos servidores, deve ocorrer 12 meses após a data da publicação da ata de julgamento da referida ADI.
Assim, as exonerações deverão ocorrer após o dia 22 de setembro deste ano, anuncia informação postada pelo portal eletrônico do Poder Judiciário potiguar.

Processo Avaliativo: IFRN realiza Autoavaliação Institucional 2016

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Com o intuito de avaliar a atuação do Instituto Federal do RN (IFRN) em suas várias dimensões e frentes de trabalho, a Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Prodes), através da Comissão Própria de Avaliação (CPA), realiza mais uma edição de sua Autoavaliação Institucional, referente ao ano de 2016.
Voltada ao público interno, a Autoavaliação terá seu questionário disponibilizado no Sistema Unificado de Administração Pública (Suap) entre 15 e 24 de fevereiro e deve ser preenchido por professores, técnicos e estudantes de todos os campi e da Reitoria do IFRN.
Buscando o aprimoramento do processo avaliativo institucional, o questionário 2016 foi construído sob dois aspectos: a participação do público envolvido desde a construção das perguntas e as experiências obtidas com as edições anteriores.
O questionário foi disponibilizado na manhã da última quarta-feira (15), salienta informação publicada pelo endereço virtual da instituição acadêmica.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Educação: Portaria constitui a Comissão Estadual de Seleção de Tutor da Escola da Terra

Foto: Reprodução
Com a assinatura da secretária estadual de Educação e cultura do RN (SEEC/RN), professora Cláudia Santa Rosa, é publicada na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 123/2017, do dia 14 deste mês.
O ato dispõe sobre a instituição da Comissão Estadual de Seleção de Tutor da Escola da Terra, integrada à Coordenadoria de Desenvolvimento Escolar (Codese).
São atribuições da Comissão Estadual de Seleção de Tutor da Escola da Terra: analisar os currículos dos professores inscritos; informar processos e expedientes relacionados à seleção; e, promover a divulgação dos resultados.
Integram à Comissão Estadual de Seleção de Tutor da Escola da Terra: Ana Kalina Araújo de Souza, Larrúbia Tavares Marcelino e Maria Diva de Medeiros.

Organização: Prefeitura do Assú inicia identificação e recadastramento de permissionários públicos

Foto: Alex Silva/Assessoria
Tendo como propósito maior garantir um melhor padrão organizacional ao segmento comercial do município, a Prefeitura do Assú, à frente a Secretaria Executiva de Infraestrutura e órgãos agregados, começou o trabalho visando identificar e recadastrar os permissionários de espaços públicos.
A atividade foi deflagrada no Mercado Público, Central de Abastecimento (Mercado Novo), Abatedouro Público e Feira-Livre, revela informação da Secretaria de Comunicação e Ouvidoria.
De acordo com informação do secretário executivo de Infraestrutura, Nuilson Pinto de Medeiros, a tarefa também será de grande utilidade para detectar as carências e demandas de cada segmento.
Ao final do processo, o órgão convidará a todos os permissionários reidentificados para uma reunião com cada setor a fim de discutir a adoção de medidas que implicarão diretamente na melhoria da prestação de serviços à população.
Em razão do contingente de recursos humanos a ser alcançado, não existe prazo pré-estabelecido para a conclusão do recadastramento – iniciado segunda-feira (13).
Nuilson Pinto esclareceu que não há sanções para os que eventualmente não forem recadastrados.
Frisou que o Executivo adota a medida exclusivamente com a intenção de organizar, e não punir.
Porém, não será admitido que o permissionário legalizado sofra consequências por conta de quem não está na mesma condição”, disse, pedindo a compreensão de todos os permissionários para atender ao que fixa a lei.

Galinhos: Prefeitura Municipal anuncia programação oficial do Carnaval 2017

Foto: Reprodução
A Prefeitura Municipal de Galinhos anunciou a programação oficial do carnaval 2017 no município.
O Carnaval Pé No Chão – O Melhor da Região, contará com uma extensa programação e apresentações musicais na beira da praia, todos os dias.
A Prefeitura também apoia as iniciativas e os blocos de rua, que contribuem para abrilhantar ainda mais a festa popular, atrair visitantes e movimentar o turismo e a economia municipal.
O carnaval de Galinhos será referência na região salineira, salienta informação da assessoria de imprensa da Prefeitura.

Programação – Shows na praia – Início às 16h.

Sábado 25/02

Placílio
Dj anjinho
Tony farra

Domingo 26/02
Placílio
Dj Anjinho
Última Hora


Segunda 27/02

Placílio
Requebra
Forró play


Terça 28/02

Requebra
Placílio
Forró Play
Inala

Comissão de Segurança: ALRN instala órgão para discutir sistema carcerário do estado

Foto: João Gilberto/Assecom ALRN
O deputado estadual Kelps Lima (SD) é o presidente da Comissão Especial de Segurança Pública, estabelecida pelo presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), diante da crise do sistema carcerário no estado que teve seu ápice em 14 de janeiro com uma rebelião no presídio de Alcaçuz.
A definição ocorreu na manhã desta quinta-feira (16) em reunião realizada entre os membros da comissão que também definiu o deputado Hermano Morais (PMDB) como vice-presidente e o deputado Dison Lisboa (PSD) como relator, no primeiro encontro da comissão.
O sistema carcerário será objeto principal das nossas deliberações. Nosso objetivo é realizar um estudo e propor sugestões objetivas e exequíveis para o Governo do Estado”, destacou o deputado Kelps Lima, que explicou que a comissão ficará ativa por seis meses e vai realizar, além das reuniões semanais, quatro visitas externas a obras de construção de instituições prisionais ou modelos que podem ser adotados no estado.
A nossa agenda prevê visitas em Mossoró, Macau, Ceará-Mirim e possivelmente um presídio feminino, que também sofrem com infraestrutura inadequada”, apontou Kelps, de acordo com informação da assessoria de imprensa da ALRN, na capital potiguar.
A agenda oficial da comissão será anunciada na próxima semana, mas as reuniões semanais acontecerão toda quinta-feira, às 9h, na sala das comissões.
A adição de um novo membro também foi anunciada na reunião de instalação da Comissão Especial de Segurança Pública.
O deputado Fernando Mineiro (PT) é o nono membro da comissão, formada pelas deputadas Larissa Rosado (PSB), Márcia Maia (PSDB) e pelos deputados Vivaldo Costa (PROS), Hermano Morais (PMDB), Jacó Jácome (PSD), Kelps Lima (SD), Getúlio Rêgo (DEM) e Dison Lisboa (PSD).
No ano passado, a ALRN criou uma Comissão Especial de Segurança que acompanhou as ações do Executivo diante das rebeliões que ocorreram no segundo semestres do ano.
Na época o trabalho percorreu os setores da segurança pública e sistema penitenciário e sugeriu encaminhamentos para o Executivo.
O relatório da comissão anterior, inclusive, será avaliado pelos integrantes da atual comissão.
Uma das medidas do relatório da comissão anterior foi o direcionamento de R$ 5 milhões para complementar na construção da penitenciária que vem sendo construída no município de Ceará Mirim, com 600 novas vagas.

Caicó: Comitiva de Assú acompanhou agenda de missão da OCDE no estado

Foto: Alex Silva/Assessoria
Uma delegação do município do Assú, composta por Sônia Maria de França e Alexandre Douglas de Souza, respectivamente, secretária e adjunto da pasta municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, se integrou, terça-feira última (13) ao cronograma de visita oficial de uma missão técnica da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Um dos instantes da agenda ocorreu na sede do núcleo regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do RN (SENAI/RN), em Caicó, relata informação da Secretaria de Comunicação e Ouvidoria.
Segundo informação de Sônia França, a OCDE, que possui representação em 34 nações, esteve no Estado durante dois dias, precisamente na região Seridó.
A intenção foi verificar o desempenho das políticas de recursos hídricos visando a convivência com a estiagem, implementadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA).
O encontro na sede do SENAI/RN oportunizou um diálogo com usuários do rio e a sociedade civil.
Ainda conforme a secretária municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, o evento atraiu a participação de comitivas de cidades do Seridó e outras regiões potiguares.
Além da missão técnica da OCDE a programação registrou o comparecimento de representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), Instituto de Gestão de Águas do RN (IGARN), Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), dentre outros.
A próxima reunião com a OCDE será dia 21 de junho, em Brasília.

IESS: Mais de 300 mil beneficiários deixam planos de saúde em janeiro

Foto: Reprodução
O ano de 2017 começou com nova redução no total de beneficiários de planos de saúde médico-hospitalar.
Apenas em janeiro, 306,4 mil vínculos foram rompidos no país, revela informação da assessoria de imprensa do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).
No total, o mercado brasileiro de planos de saúde médico-hospitalares conta, agora, com 47,6 milhões de beneficiários, uma queda de 0,64% em relação a dezembro do ano passado, de acordo com a Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB), produzida pelo IESS.
Na comparação com o mês de janeiro de 2016, contudo, a queda foi bem mais acentuada.
No período de 12 meses, 1,6 milhão de beneficiários deixaram de contar com o plano. 
O que equivale a uma retração de 3,2%.
O resultado reforça o sinal de alerta para o setor, e indica que podemos vislumbrar novas reduções no total de beneficiários destes planos, segundo destaca o superintendente executivo do IESS, Luiz Augusto Carneiro.

Poder Legislativo: Presidente convoca líderes para agilizar reajuste de professores

Foto: João Gilberto/Assecom ALRN
O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) convocou, ao final da sessão plenária desta quinta-feira (16), uma reunião do Colegiado de Líderes, para o início da próxima semana, com a finalidade de discutirem a dispensa de tramitação de Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Governo do Estado, em regime de urgência, reajustando os vencimentos básicos dos professores do quadro funcional da Secretaria Estadual de Educação e Cultura.
Vivemos um dilema. Limitações financeiras de estados e municípios de um lado e, de outro, a necessidade de que os professores sejam valorizados. A Casa Legislativa dará sua contribuição avaliando a matéria com agilidade na tramitação e aprovação da mensagem governamental que trata do Piso do Magistério que já é uma conquista dos educadores”, salienta Ezequiel Ferreira de Souza, conforme release originário da assessoria de comunicação da ALRN.
O percentual de reajuste é 7,64% e beneficia todos os Professores e Especialistas de Educação pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público estadual, de que trata a Lei Complementar Estadual nº 322 de 11 de janeiro de 2006, cuja jornada de trabalho dos respectivos titulares corresponde a 30 horas semanais.
De acordo com o que determina a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, os Professores e Especialistas de Educação das Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Educação e Cultura (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs) que exerçam as atividades de suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação serão abrangidos pelo reajuste.