quarta-feira, 31 de outubro de 2018

Maestro Cristóvam Dantas: Membro da Orquestra Filarmônica participará de apresentação no Vaticano

Imagem: Reprodução/Assessoria
Integrante da Orquestra Filarmônica Maestro Cristóvam Dantas, mantida pela Prefeitura Municipal do Assú, o clarinetista Joelson Temóteo Pereira (foto) foi escalado para compor um grupo de músicos brasileiros que se prepara para uma apresentação especial na Basílica de São Pedro, no Vaticano, e que terá a presença do Papa Francisco.
Joelson Temóteo será um dos músicos recrutados no RN para tal programação, segundo adianta o secretário adjunto de Cultura do Executivo, Paulo Sérgio de Sá Leitão.
Honra, orgulho, mérito. São tantas as palavras para definir a nossa felicidade com o reconhecimento e conquista de Joelson, um integrante da nossa Orquestra Filarmônica ganhando o cenário internacional e representando nosso Vale do Açu, em Roma”, frisou o auxiliar.
O prefeito Gustavo Soares também se congratulou com o músico.
Quero parabenizar Joelson e os demais componentes da Orquestra Filarmônica, e a todos que enriquecem a música do estado, por este acontecimento tão singular”, frisou o prefeito.
Nosso desejo é que outros jovens se espelhem no exemplo de Joelson e possam expressar a música, a arte, a cultura e o talento dos potiguares para todos os lugares do mundo”, enfatizou Gustavo Soares, em cuja gestão houve importante investimento na revitalização da Orquestra Filarmônica, com a restauração e aquisição de instrumentos e, de forma inédita, a confecção do uniforme de gala de todos os seus membros.
Nossa Orquestra é um bem patrimonial e cultural do nosso município e região”, acrescentou o gestor municipal.

Polícia Rodoviária Federal: Registros de mortes em BRs do país caíram 15% neste ano

Imagem: Reprodução
As mortes em acidentes em rodovias federais caíram 15% neste ano na comparação com 2017.
O balanço, que levou em consideração dados de janeiro a setembro, foi divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta quarta-feira (31), em Brasília.
As ocorrências com falecimentos tiveram redução de mais de 4,5 mil para 3,9 mil entre o ano passado e este, diz a informação postada pelo portal da Agência Brasil EBC.
Já o número de feridos foi 10% menor no mesmo período, totalizando 56,2 mil até setembro.
Os acidentes graves diminuíram 7%, somando 12,9 mil.
A maior queda em termos percentuais foi nos acidentes normais, cujo número foi 22% abaixo do que no período de janeiro a setembro de 2017 e ficou em 51,9 mil.
Em relação à meta de redução em 50% do número de mortes no trânsito entre 2011 e 2020, definida em resolução publicada pela Organização das Nações Unidas (ONU), até este ano a queda projetada havia chegado a 35,6%.
Para atingir o objetivo, ainda faltariam 15% em dois anos, o que demandaria um ritmo de diminuição mais intenso do que nos anos anteriores.

Agenda: Fórum Eletivo de ONGs para composição do CMDM será realizado nesta quinta

Imagem: Ilustração/Assessoria
Está programado para esta quinta-feira (1º), o Fórum Eletivo das Organizações Não-Governamentais visando definir a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), na cidade do Assú, referente ao período 2018-2020.
O evento ocorrerá a partir de 9h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, no prédio da extinta AMVALE, conforme o Edital de Convocação nº 001/2018, publicado dia 17 de outubro por intermédio do Diário Oficial do Município.
Cada entidade inscrita deverá encaminhar seu representante devidamente credenciado na condição de delegado.
O critério básico para pleitear assento no CMDM é que os postulantes atuem no atendimento e na defesa dos direitos das mulheres, conforme a Lei Municipal nº 615, de 18 de abril deste ano, o que os habilitará a participar do referido Fórum Eletivo das Organizações Não-Governamentais, que elegerá os signatários da sociedade civil ao órgão colegiado.
O credenciamento foi direcionado para entidades que preenchessem os seguintes requisitos: estarem legalmente constituídas e em regulamentar funcionamento no município a mais de um ano; não possuírem fins lucrativos; e que, no âmbito do município, comprovadamente tenham suas funções ligadas à mulher.
Compete ao Fórum Eletivo eleger cinco entidades que atuem na defesa dos direitos das mulheres, escolhidas legitimamente pelo Fórum Municipal das Mulheres, tendo também cada representação um titular e um suplente, que integrarão o CMDM.

Eleições 2018: TRE/RN alerta sobre prestação de contas eleitorais dos candidatos

Imagem: Ilustração/TRE
Com o fim das eleições, as atenções ficam voltadas para uma importante etapa do processo eleitoral: prestação de contas eleitorais dos partidos e dos candidatos.
O prazo para apresentar todas as movimentações financeiras de campanha referentes ao primeiro turno se encerra no dia 06 de novembro, próxima terça-feira.
Para os candidatos que disputaram o segundo turno, o prazo segue até 17 de novembro, revela nota postada pelo site do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN).
A Secretária Judiciária do TRE/RN, Lígia Limeira, destaca que, embora o pleito deste ano tenha se processado nos níveis estadual e nacional, a declaração de contas de campanha acontecerá também no âmbito municipal.
As eleições deste ano, apesar de serem gerais e se processar no Tribunal, os partidos políticos em todas as esferas têm que prestar contas, inclusive os diretórios municipais também prestarão contas, nas Zonas Eleitorais”, explicou.
Um diagnóstico realizado pela Secretaria Judiciária do TRE/RN apontou que, até o momento, 75 candidatos ainda não declararam as contas de campanha relativas ao primeiro turno eleitoral.
Lígia Limeira reforça que estes candidatos deverão entregar estas movimentações até o dia 05 de novembro, segunda-feira, data que antecede o prazo final para declarar contas.

Obras: Ação reparadora em trechos pavimentados contemplou ruas de Panon II

Imagem: Alex Silva/Assessoria
A Prefeitura do Assú, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, dá sequência ao processo de recuperação de pontos pavimentados ora deteriorados, com a chamada Operação Tapa Buracos, compreendendo diversos setores urbanos e rurais do município.
Desta forma, justifica o titular da pasta, Marcelo Galvão, a gestão atua com o intuito de melhorar as condições de tráfego para a população e, por conseguinte, diminuir o risco de acidentes, tornando assim as vias mais seguras e confiáveis para o fluxo do trânsito.
Esta semana um dos estágios de tal tarefa compreendeu a conservação do calçamento em ruas da comunidade rural de Panon II.
Segundo Marcelo Galvão, o trabalho é uma determinação oriunda do prefeito Gustavo Soares.
Com esta ação, reforçou o auxiliar da Prefeitura, a administração procura atender todos os pleitos demandados pela coletividade.
Ele conta que, a partir da ciência das solicitações, a Secretaria procura agir imediatamente, até como forma de evitar que o problema se acentue.
Concluindo, o secretário diz que, a fim de garantir mais eficácia e praticidade ao trabalho, a Secretaria disponibiliza aos habitantes canais de comunicação pelos quais o serviço público pode ser acionado a qualquer tempo.
Marcelo Galvão frisou que esta interação da comunidade é de suma importância para colaborar com o trabalho da Secretaria.
Os contatos telefônicos disponibilizados pela Secretaria de Obras Públicas com tal objetivo são os seguintes: (84) 3331-2422, 3331-2122, 3331-1987, 3331-2321 e 3331-2121.

Justiça Eleitoral: TSE convoca sessão extraordinária para a próxima quarta-feira

Imagem: Reprodução/TSE
Na próxima semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará três sessões de julgamento previstas para os dias 06, 07 e 08 de novembro.
Além das sessões ordinárias já marcadas para terça-feira, às 19h, e quinta-feira, às 9h, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, convocou sessão extraordinária para a manhã de quarta-feira, a partir das 9h30.
A pauta de julgamento estará disponível no portal virtual do TSE com 24 horas de antecedência, adianta informação veiculada pela página eletrônica do Tribunal.
Os julgamentos do TSE são transmitidos ao vivo pelo canal oficial do TSE no YouTube e também pela TV Justiça.

Assú: Encontro de Formação do Bolsa Família na Saúde acontece nesta quinta-feira

Imagem: Deybson Werick/Assessoria
Iniciativa que tem como principal fundamento fortalecer o engajamento dos profissionais da saúde do município no que tange às condicionalidades exigidas dos beneficiários do programa Bolsa Família no setor, será realizado nesta quinta-feira (1º), o evento intitulado Encontro de Formação do Bolsa Família na Saúde, em Assú.
A programação se verificará a partir de 8h no interior do Cine Teatro Pedro Amorim, centro da cidade.
Os trabalhos terão condução do coordenador do Cad Único/Bolsa Família, na esfera da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, Carlos Júnior.
O conteúdo do Encontro terá a explanação de três painéis: Panorama atual do Bolsa Família no município do Assú; O Bolsa Família na saúde; e, Estratégias da Agenda Saúde dentro do Sistema de Condicionalidades do Bolsa Família.
O Encontro está inserido dentro das ações da chamada Agenda Saúde que objetiva acompanhar criteriosamente os indicadores de saúde dos beneficiários do programa federal.
O responsável pela coordenação do Cad Único/Bolsa Família destacou que, neste particular, o município do Assú tem apresentado um desempenho excelente no âmbito estadual, com uma cobertura de acompanhamento que se aproxima dos 98%.
Carlos Júnior frisou que, no estágio atual, esta supervisão compreende perto de quatro mil famílias urbanas e rurais do Assú.

DPE/RN: Ato define organismo que atuará visando atualização da Lei Orgânica da instituição

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O defensor público geral do estado do RN, bacharel Marcus Vinicius Soares Alves, criou uma comissão e lhe deu a incumbência de realizar estudos acerca da atualização da Lei Orgânica que rege a instituição.
A constituição do órgão, que será presidida por ele próprio, se deu com a publicação, nesta quarta-feira (31), da Portaria nº 561/2018, por ele assinada, no Diário Oficial do Estado.
A medida levou em conta os seguintes pressupostos: a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), constante do art. 134, § 4º, da Constituição Federal; e, a necessidade de realizar estudos para a deflagração do processo legislativo destinado à atualização da Lei Orgânica que rege a DPE/RN aos parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, com as alterações implementadas pelas Emendas Constitucionais nº 45 e nº 80, e ainda ao que foi disciplinado pela Lei Complementar Federal nº 80/94, com as modificações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 132/2009.
Além do defensor público geral compõem a comissão os defensores André Gomes de Lima, Cláudia Carvalho Queiroz, Clístenes Mikael de Lima Gadelha, Felipe de Albuquerque Rodrigues Pereira e Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão.

ALRN: Relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual será o deputado Fernando Mineiro

Imagem: Eduardo Maia/Assecom ALRN
O deputado Fernando Mineiro (PT) – foto – vai ser o relator do projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2019. 
A matéria foi distribuída na manhã desta quarta-feira (31) pelo presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), deputado Tomba Farias (PSDB), adianta informação da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), na capital potiguar.
O projeto estima a receita e fixa as despesas dos orçamentos fiscal e de seguridade social em 12 bilhões, 17 milhões e 496 mil reais, incorporando-se nesse total o valor previsto para operações de crédito na ordem de 673 milhões e 621 mil reais.
Na mensagem governamental que encaminhou o projeto da LOA é destacado que as Receitas Ordinárias Líquidas do Tesouro estão estimadas em 7 bilhões, 546 milhões e 416 mil reais.
Desse total, 98,07% estão comprometidos com o financiamento das aplicações mínimas em Educação, Saúde, Segurança Pública, despesas com pessoal e encargos de todos os Poderes e Órgãos Autônomos do estado do RN, precatórios, serviço da dívida, PPP da Arena, incentivos do PROADI e contribuições do PASEP que constituem despesas obrigatórias de caráter continuado.
O percentual de 1,93% restantes destina-se a garantir recursos para realização de despesas de custeio e investimento para manutenção das atividades essenciais do estado e assegurar valor a título de reserva de contingência e reserva para emendas parlamentares.
O deputado Fernando Mineiro vai estabelecer um calendário para apresentação de propostas de emenda.
Posteriormente será elaborado o relatório para análise, discussão e votação na CFF, antes de seguir ao plenário da ALRN para a votação final.

Seara/RN: Secretaria Estadual abre processo seletivo para contratação de consultor

Imagem: Ilustração
A Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária do RN (Seara/RN) abriu Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado de um profissional de nível superior, com experiência na área de topografia e georreferenciamento.
A informação é transmitida pela assessoria de imprensa do órgão estadual, em Natal.
Mais detalhes estão disponíveis no Edital de Convocação que pode ser consultado AQUI.

Construção Civil: Cosern e CREA/RN reforçarão ações de segurança com a rede elétrica

Imagem: Reprodução/Assessoria
O diretor-presidente da Companhia Energética do RN (Cosern), Luiz Antonio Ciarlini, e a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN (CREA/RN), Ana Adalgisa Dias Paulino, assinaram nesta quarta-feira (31), na sede da empresa, em Natal, um convênio de cooperação entre os dois órgãos para aprimorar a prestação de serviços mútuos junto à população e intensificar as fiscalizações voltadas à segurança com a rede elétrica.
O texto é elaboração pela assessoria de comunicação social da Companhia, na capital do estado.
No convênio, o CREA/RN se comprometeu a encaminhar os profissionais de fiscalização do órgão para participar dos treinamentos da Cosern, bem como fiscalizar as obras indicadas pela concessionária, exigir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) das instalações elétricas dos canteiros de obras e identificar e alertar, nas obras que fiscaliza, possíveis riscos de acidentes com a rede elétrica.
A Companhia, por sua vez, se comprometeu a oferecer, entre outros itens, treinamento e material educativo aos profissionais de fiscalização do CREA/RN, habilitando-os para um novo olhar com foco na prevenção de acidentes com a rede elétrica, exigir a ART nos pedidos de ligações para canteiros de obras e realizar ações conjuntas permanentes de promoção da segurança com a rede elétrica.

Idiarn: Órgão lança segunda etapa da campanha contra febre aftosa nesta quinta-feira

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O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn) inicia nesta quinta-feira (1º), a segunda etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa que será realizada durante todo o mês de novembro.
Nessa etapa a vacinação será obrigatória apenas para os animais de zero a 24 meses, porém, os demais animais também deverão ser declarados.
O produtor cadastrado junto ao Idiarn deverá adquirir sua vacina em uma das lojas autorizadas a comercialização e, após isso, vacinar seus animais e declarar o rebanho em um dos escritórios do Idiarn, Emater/RN ou Secretarias Municipais de Agricultura.
Os produtores que possuem apenas animais acima de 24 meses, deverão fazer a declaração de comparecimento dos mesmos, diz a notícia proveniente da assessoria de comunicação social do Instituto, na capital do estado.
O RN tem hoje um rebanho bovino de 891.848 animais.
Na primeira etapa da ação, ocorrida em maio passado, o estado vacinou 96,87% desse rebanho, mantendo os bons índices do ano anterior.
Esses números permitem que o RN continue com status livre de febre aftosa com vacinação.
A febre aftosa é uma doença causada por vírus que provoca febre e aftas, principalmente na boca e entre os cascos dos animais, causando enorme perda na produção de leite e carnes.
O diretor geral do Idiarn, Camilo Collier, declarou que o estado teve uma ótima cobertura na campanha da primeira etapa e quer manter os resultados que foram bastante significativos para o RN, mostrando que a adesão dos produtores para a vacinação continua sendo bastante efetiva.
O RN foi reconhecido internacionalmente livre de aftosa com vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em maio de 2014.
Desde que conseguiu a classificação, sonhada há décadas pelos criadores potiguares o estado passou a exportar seus animais.
Renato Dias, diretor de Defesa e Inspeção Sanitária do órgão, cita que o RN está em processo de retirada da obrigatoriedade da vacinação contra febre aftosa, sendo essencial a manutenção dos altos índices de cobertura vacinal.

UFRN: Doutor em Ecologia ganha ‘Prêmio Jovem Cientista’ pela CNPq

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O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com sede na capital federal, divulgou quarta-feira (30) os vencedores do Prêmio Jovem Cientista, que teve como 1º colocado o doutor em Ecologia pela Universidade Federal do RN (UFRN), João Vitor Campos e Silva (foto).
A conquista é fruto da tese defendida no Programa de Pós-Graduação em Ecologia (PPGEco), sob orientação do professor Carlos Peres e co-orientação do professor Carlos Fonseca.
Além dele, a doutora Carolina Levis, também formada pelo PPGEco, recebeu a premiação correspondente ao 2º lugar, registra informação da assessoria de imprensa da UFRN, em Natal.
O projeto vencedor do ex-aluno da UFRN trata-se de um estudo sobre o manejo de pesca do pirarucu em áreas protegidas na Amazônia.
O foco da análise foi a avaliação do uso sustentável dos recursos naturais e os impactos do manejo sobre as populações locais.
O Prêmio Jovem Cientista tem como objetivo revelar talentos, impulsionar a pesquisa no país e investir em estudantes e jovens pesquisadores que procuram inovar na solução dos desafios da sociedade.

Improbidade: MPF/RN apresenta denúncia contra ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento

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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento, região Sertão/Central potiguar, Francisco Edson Barbosa, Etinho (foto), descreve informação da assessoria de imprensa da instituição, na capital do estado.
Durante o exercício de 2010, ele não prestou contas dos recursos recebidos através do programa Brasil Alfabetizado e, ao fim do mandato encerrado em 2012, ocultou os documentos que travavam do repasse e que deveriam ter sido mantidos na prefeitura.
Através do referido programa, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou ao município de Caiçara do Rio do Vento mais de R$ 23 mil em 2010.
De acordo com as ações do MPF - assinadas pelo procurador da República Fernando Rocha - os recursos “deveriam ser destinados à alfabetização de jovens, adultos e idosos da referida municipalidade, visando garantir a continuidade dos estudos aos alfabetizandos e contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica”.
Embora a prestação de contas seja uma exigência legal e rotineira e os gestores não necessitem de qualquer “alerta extra” para cumprir essa obrigação, o FNDE chegou a enviar ofícios ao município.
Porém, o ex-prefeito se omitiu e continuou não cumprindo seu dever.
Etinho ignorou os ofícios e deixou o tempo transcorrer sem dar qualquer satisfação ao Ministério da Educação.
Assim, ainda não se sabe qual foi a aplicação ou destino das verbas recebidas.
O MPF quer que o réu seja condenado por ato de improbidade administrativa e ainda pelos crimes de responsabilidade (art. 1º, VII, do Decreto-lei nº 201/67) e supressão de documento (art. 305, do Código Penal).

Macau: Apuração acerca de possível estagnação de órgão municipal de saúde será arquivada

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A 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau torna pública através de comunicado veiculado no exemplar desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado, a Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil nº 113.2015.000205.
O citado procedimento de investigação foi concebido com o escopo de apurar inércia da Secretaria de Saúde de Macau no fornecimento de medicamento e transporte para tratamento médico.
Aos interessados na questão a 2ª promotora de Justiça Tiffany Mourão Cavalari de Lima concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), em Natal, para querendo, apresentarem razões escritas ou documentais nos referidos autos.

Marinha: Último dia de inscrição para Oficiais da instituição militar

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Se você ainda não se inscreveu no processo seletivo para o Serviço Militar Voluntário para Oficiais temporários (SMV-OF), o tempo está quase acabando, pois as inscrições estão abertas somente até esta quarta-feira (31).
Podem participar homens e mulheres com mais de 18 anos e com o ensino superior completo na área para a qual concorrem, destaca informação dea assessoria de imprensa da Marinha.
A taxa de inscrição é de R$ 127,00 e pode ser paga até o dia 13 de novembro somente no Banco do Brasil.
O SMV é um processo seletivo de âmbito regional, por isso é realizado por cada Distrito Naval (cada Distrito abrange diversas cidades).
Os militares que ingressam por essa porta de entrada fazem parte da Reserva de 2ª Classe da Marinha e são conhecidos como RM2.
Eles têm um vínculo com a instituição que é renovado anualmente, podendo chegar ao período máximo de oito anos.
Os militares RM2 recebem remuneração inicial em torno de R$ 6.900,00 como Guarda-Marinha e mais gratificação militar (16%) em torno de R$ 1.300,00 e gratificação de habilitação (19%) de cerca de R$ 1.500,00, além de ter direito a diversos benefícios como: assistência médico-hospitalar, alimentação no local, ajuda para aquisição de uniformes, entre outros.
Os candidatos realizarão prova de Português e de Formação Militar Naval, sendo 25 questões objetivas para cada.
Os médicos realizarão prova de Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos, também sendo 25 questões para cada disciplina.
A bibliografia para todos os casos está indicada no Aviso de Convocação.
Após a prova, haverá os seguintes Eventos Complementares: Verificação de Dados Biográficos (VDB); Verificação Documental (VD); Inspeção de Saúde (IS); Prova de Títulos e Teste de Aptidão Física (TAF).
Este último é composto por duas provas: uma de natação para a distância de 25 metros para o tempo máximo de 50 segundos para os homens e de um minuto para as mulheres.
A outra prova será uma corrida, com percurso de 2.400 metros a ser efetuado em 16 minutos pelos homens e 17 minutos para as mulheres.
Cerca de 400 vagas estão abertas para diversas especialidades do ensino superior, veja algumas delas: Administração (34), Comunicação Social (25), Informática (16), Psicologia (14), Serviço Social (12), Engenharia Civil (09), Engenharia Cartográfica (04), Engenharia Mecânica (07), Engenharia Elétrica (05), Ciências Contábeis (10), Cardiologia (03), Oftalmologia (02), Pediatria (02), Física (06), Pedagogia (15), Português – Letras (06), Inglês - Letras (05), Matemática (04), Nutrição (18), Direito (17), Fisioterapia (28), Enfermagem (39), entre outras.
Os interessados devem entrar no site www.ingressonamarinha.mar.mil.br, clicar em “Serviço Militar Voluntário”, escolher o Distrito Naval para o qual desejam concorrer e acessar o link da sua inscrição e o respectivo Aviso de Convocação.

Espetáculo: 'Renato Russo - O musical' chega a Natal com apresentação única em dezembro

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Estrelado pelo ator carioca Bruce Gomlevsky, o espetáculo Renato Russo – O musical chega ao palco do Teatro Riachuelo, na capital do estado, no dia 07 de dezembro, sexta-feira, com sessão às 21h.
Sucesso de crítica e público por onde passa, a realização promete muita emoção embalada pelas canções e histórias sobre a vida e a obra do grande poeta do rock nacional, Renato Russo, descreve informação da assessoria de imprensa do evento.
O musical apresenta 22 canções que marcaram toda uma geração, além de contar a história do artista desde a juventude punk em Brasília, quando fundou a banda Aborto Elétrico e ficou por dois anos em uma cadeira de rodas, até o sucesso da Legião Urbana.
Depoimentos, reportagens, entrevistas, livros e imagens de shows serviram como base para a concepção da obra biográfica, que relata também acontecimentos como quebra-quebra num show em Brasília e os problemas com drogas.
O evento é uma produção local da Viva Entretenimento e produção nacional da Gávea Filmes.
Os ingressos já podem ser adquiridos na bilheteria do teatro e também pelo endereço virtual www.uhuu.com.

Angicos: Fiscal da lei determina arquivamento de três procedimentos de averiguação

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Três procedimentos de apuração de fatos instaurados na representatividade do Ministério Público do RN (MPRN) na comarca de Angicos, região Central do estado, estão sendo arquivados.
Decisão com tal fim foi tomada pelo promotor de Justiça da comarca, bacharel Augusto Carlos Rocha de Lima, e os avisos que tratam do tema ocupam espaço no exemplar desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado.
A ação compreende os seguintes procedimentos: Inquérito Civil nº 086.2012.000027, que surgiu com o objetivo de investigar supostos atos de improbidade administrativa consubstanciadas na omissão dos investigados em atender a decisões judiciais; o Inquérito Civil nº 119.2017.000116, criado com o objetivo de apurar suposta conduta improba de Carlos Magno Nunes Gonçalves aos princípios administrativos; e, o Inquérito Civil nº 086.2016.000001, materializado com o objetivo de apurar suposto acúmulo indevido de cargos, violação aos princípios administrativos.

Realização: Arquidiocese de Natal vai promover Assembleia Pastoral dia 06 de novembro

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A 58ª Assembleia Pastoral da Arquidiocese de Natal será realizada dia 06 de novembro, terça-feira da próxima semana, das 8h às 17h, no Hotel Vila do Mar, na Via Costeira, na capital do estado.
De acordo com a carta convocatória, a Assembleia será reflexiva, propositiva e celebrativa, tendo como base o Marco Referencial Pastoral, adianta informe publicado através do portal virtual da Arquidiocese na internet.
São convocados para participar da reunião, padres, diáconos, membros do Conselho Pastoral Arquidiocesano, articuladores de zonais e de paróquias, representantes dos religiosos, das comunidades de vida e dos setores e comissões arquidiocesanas.
As inscrições devem ser feitas, antecipadamente, na tesouraria da Arquidiocese.

Codern: Diretor-presidente solicita emenda impositiva para o Porto-Ilha de Areia Branca

O diretor-presidente da Companhia Docas do Estado do RN (Codern), Fernando Dinoá, participou nesta terça-feira (30), em Brasília, da reunião da bancada federal para discutir as emendas que serão destinadas ao estado em 2019 pelo Orçamento Geral da União (OGU).
Fernando Dinoá solicitou uma emenda impositiva destacando a importância do Terminal Salineiro de Areia Branca.
Imagens: Reprodução/Assessoria
É uma estrutura responsável pela geração de 60 mil empregos, estratégico para a economia não só do RN, mas do Brasil. A Codern pede o apoio e compreensão da bancada federal potiguar diante da necessidade urgente de uma série de medidas para mantermos em atividade o Porto de Areia Branca”, enfatizou o dirigente, conforme texto enviado pela assessoria de comunicação da Companhia.
A bancada federal potiguar dispõe de um total de seis emendas impositivas que totalizam R$ 168 milhões e serão definidas em nova reunião apenas entre os deputados federais e senadores nesta quarta-feira (31).
Necessitamos de uma dessas emendas para assim mantermos em dia nossos projetos e planejamento para o Porto-Ilha”, concluiu Fernando Dinoá.
Além da Codern, também participaram da reunião com a bancada federal, vários prefeitos, reitores de universidades, representantes de entidades, diversas instituições e representantes do Governo do Estado.

Tomba Farias: Com missa e shows musicais, deputado comemorará aniversário e reeleição

Imagem: Divulgação/Assessoria
Com missa de Ação de Graças, às 20h, na Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz, região Agreste do estado, e show musical em praça pública, o deputado estadual reeleito Tomba Farias (PSDB) irá comemorar o seu aniversário nesta quinta-feira (1º) reunindo amigos, correligionários e lideranças políticas estaduais.
O evento este ano terá duplo significado: além de celebrar o aniversário do parlamentar, vai festejar também a sua vitória nas últimas eleições, quando foi reeleito para o terceiro mandato de deputado estadual, se consagrando como o quarto deputado estadual mais votado do RN, registra informação dea assessoria de imprensa do parlamentar.
A festa, que terá início às 22h e deverá se prolongar até o amanhecer da sexta-feira (02), é aguardada com grande expectativa por amigos de várias regiões do estado.
A banda Grafith é a atração principal do evento, que contará ainda com shows de Forró do Briola e Henry Freitas.

TRT/RN: Autorização para descontar imposto sindical sem ampla divulgação não vale

Imagem: Reprodução/TRT
A 1ª Vara do Trabalho de Natal não reconheceu a autorização para descontos do imposto sindical no salário dos empregados da TIM Celulares, baseado em assembleia geral da categoria, com edital publicado em jornal local.
Para a juíza Simone Medeiros Jalil (foto), o fato de a publicação ter sido feita apenas no jornal, quando existem meios de comunicação muito “mais presentes e relevantes no cotidiano da população, não se demonstra suficiente para dar ampla divulgação a assunto de tamanha relevância”.
A informação é procedente da assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), na capital do estado.
A decisão da juíza foi tomada em uma ação civil coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do RN (Sinttel/RN) contra a TIM.
Na ação, o sindicato pedia o desconto do imposto (referente a um dia de trabalho) no salário dos empregados, sindicalizados ou não, e a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 13.467/2017, que tornou facultativa a contribuição.
No entendimento da juíza, o Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5794, concluiu que a extinção do desconto obrigatório da contribuição “é constitucional, não cabendo mais discussão neste tocante”.
E, embora, a juíza Simone Jalil ressalte que a lei não especifique a forma de autorização a ser dada pelo empregado, não teria como validar a autorização dada por assembleia sem estar “comprovada a ampla e irrestrita divulgação de sua realização”.
Por fim, ela explicou que a Súmula nº 666 do STF, determina que as cláusulas coletivas que estabeleçam contribuição em favor de entidade sindical, “a qualquer título, obrigando trabalhadores não sindicalizados, são ofensivas ao direito de livre associação e sindicalização, constitucionalmente assegurado, e, portanto, nulas”.

OAB/RN: Comissão Eleitoral publica lista de composições admitidas para pleitos sucessórios

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A Comissão Eleitoral da seção potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) se utilizou da edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado para dar ciência pública das chapas inscritas para o processo eleitoral sucessório que envolverá a própria seção estadual como as subseções espalhadas pelo interior.
Foram legalmente admitidas pela referida Comissão Eleitoral as chapas “OAB Presente, Advocacia Para Frente”, em Mossoró; “OAB Forte”, também em Mossoró; “OAB Cada Vez Mais Forte”, em Currais Novos; “OAB Mais Forte”, em Macau; “Todos Pela Ordem”, em Goianinha; “Mudança Pela Ordem!”, também em Goianinha; “OAB Forte e Atuante”, em Pau dos Ferros; “Mais Avanço”, em Assú; “Avança OAB”, para a seção estadual; “Juntos Por Uma Nova Ordem”, também para a seção estadual; “Atitude OAB”, ainda com relação ao pleito da seção potiguar; e, “O Trabalho Continua”, em Caicó.
Acesse AQUI o documento integral oriundo da Comissão Eleitoral da OAB/RN.

Corrida do MPRN: Inscrições para a prova com valor de primeiro lote encerram nesta quarta-feira

Imagem: Ilustração/MPRN
As inscrições para a 1ª Corrida do Ministério Público do RN (MPRN) no valor de primeiro lote seguem até esta quarta-feira (31).
Para garantir a participação na prova pelo valor de R$ 75,00, os atletas devem acessar o portal virtual www.corridamprn.com.br para garantir vaga, adianta informação postada através da página eletrônica do MPRN.
Marcada para o dia 08 de dezembro, a competição é aberta à população em geral e contará com os percursos de 10 km e 05 km, com largada às 16h no anfiteatro da Universidade Federal do RN (UFRN) seguindo até a Avenida Engenheiro Roberto Freire, na capital do estado.
A expectativa é de dois mil participantes, entre integrantes do MPRN e corredores externos à instituição.
A corrida surgiu como forma de marcar as comemorações do Dia do Ministério Público de 2018, 14 de dezembro, e é uma realização da Procuradoria-Geral de Justiça, do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN (Sindsemp/RN) e da Associação do Ministério Público do Estado do RN (Ampern), com organização da HC Sports.
A empresa é responsável por preparar toda a organização e infraestrutura, sem a utilização de nenhum recurso público.
Todas as despesas serão custeadas por meio da arrecadação dos valores de inscrição, dos apoiadores (Ampern e Sindsemp) e de patrocinadores.
A arbitragem será da Federação Norte-Rio-Grandense de Atletismo.
A Corrida do Ministério Público será disputada na categoria Individual Geral Masculino, Individual Geral Feminino, Integrantes do MPRN Geral Masculino, Integrantes do MPRN Geral Feminino e Pessoas com Deficiência (PCD) – subdivididas em cinco classes, no masculino e feminino.

Diário Oficial: Ato publicado nesta data define membros do Conselho Estadual de Saúde do RN

Imagem: Ilustração
Com a presença de representantes de diversas entidades e instituições, tem publicidade nesta quarta-feira (31) por meio do Diário Oficial do Estado, ato administrativo que dispõe sobre a designação dos novos integrantes do Conselho Estadual de Saúde do RN (CES/RN).
O procedimento tem as assinaturas do governador Robinson Faria e do secretário estadual de Saúde Pública em exercício, Sidney Santos.
Participam do CES/RN o Ministério da Saúde, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), a Universidade Federal do RN (UFRN), o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do RN (Cosems/RN), a Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer (LNRCC), o Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região (CRP/RN), o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª  Região (Crefito-1/RN), o Conselho Regional de Farmácia do RN (CRF/RN), o Sindicato dos Farmacêuticos do RN, o Sindicato dos Odontologistas do Estado do RN (Soern), o Conselho Regional de Odontologia do RN (CRO/RN), Sindicato dos Agentes de Saúde do Estado do RN (Sindas/RN), o Conselho Regional de Enfermagem do RN (Coren/RN), a Associação Potiguar Amigos da Natureza-(Aspoan), a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP/RN), a Fraternidade Cristã da Pessoa com Deficiência do RN, a Federação das Entidades Comunitárias e Associações Potiguares do RN, a Associação de Conselheiros Tutelares e ex-Conselheiros dos Municípios do RN, o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do RN (Coheduci/RN), o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical do RN, a Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do RN (Fetam/RN), a Central Única dos Trabalhadores do RN (CUT/RN), a Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Familiares do RN (Fetarn), Centro de Defesa do Consumidor do RN (CDC/RN), a Ordem dos Advogados do Brasil do RN (OAB/RN) e a Pastoral da Criança do Estado do RN.
Veja AQUI a íntegra da medida publicada.