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| Imagem: Eduardo Maia/Assessoria |
As
mulheres em situação de vulnerabilidade poderão receber mais uma medida de
proteção no estado.
É
que reza o Projeto de Lei da deputada Cristiane Dantas (SDD), que indica a
utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel, foi
aprovado, nesta terça-feira (30), na reunião remota da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN).
Segundo
o texto do projeto, a mulher em situação de vulnerabilidade no RN, atendida na
rede pública de saúde, terá direito à inserção gratuita de implante contraceptivo
reversível de longa duração de etonogestrel, após o primeiro parto, garantindo
a liberdade de opção.
Ainda
de acordo com a redação, considera-se em situação de vulnerabilidade no RN a
mulher entre 15 e 19 anos, de regiões com vulnerabilidade social muito alta;
dependente química; moradora de rua; portadora de HIV +, que contraindique a
amamentação; em privação de liberdade; puérpera de alto risco ou comorbidades;
e, com distúrbios de saúde mental ou rebaixamento no nível de entendimento, com
laudo de avaliação psicológica.
Relator
do projeto na CCJ, o deputado George Soares (PL) elogiou a propositura da
parlamentar e apresentou um substitutivo em seu parecer, com algumas correções,
no sentido de melhoramento do projeto.
Foram
aprovados ainda projetos como o que dispõe sobre a regulamentação de crianças
menores de 12 anos circularem desacompanhadas de um adulto em áreas comuns de
centros comerciais, parques, clubes e prédios residenciais; e, o que trata do
fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos com diagnóstico de
diabetes e doença celíaca nas escolas da rede pública estadual.
O
release é elaborado pela assessoria
de comunicação social da ALRN.
