terça-feira, 31 de julho de 2018

Operação Judas: Poder Judiciário do estado do RN condena ex-desembargadores

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Os ex-desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho (foto) foram condenados pela Justiça potiguar por envolvimento em um esquema fraudulento que desviou R$ 14.195.702,82 do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN, no período em que eram presidentes da instituição, segundo investigações do Ministério Público do RN (MPRN) que resultaram na deflagração da operação Judas, em janeiro de 2012.
O fato tem repercussão através do portal eletrônico da instituição ministerial.
Osvaldo Cruz foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro com pena de 15 anos de prisão e Rafael Godeiro por peculato, com pena de sete anos e seis meses de reclusão.
Além da reclusão em regime fechado, os ex-desembargadores também foram condenados a repararem, cada um, o valor de R$ 3 milhões.
Confira AQUI a íntegra da sentença.

Belo Horizonte: Delegação representa o município do Assú no 20º Encontro Nacional do Congemas

O município do Assú se faz presente à programação do 20º Encontro Nacional do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), no Centro de Convenções Expominas, em Belo Horizonte (MG). 
O evento iniciou sua programação na última segunda-feira (30), e vai se prolongar até a próxima quarta-feira (1º).
O tema central é “Os desafios à universalização do SUAS na conjuntura atual”.
O encontro reúne a participação de comitivas de todos os estados brasileiros.
Imagens: Reprodução/Assessoria 
Na delegação do município do Assú estão as secretárias municipais de Finanças e de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, respectivamente, Ceiça Bezerra e Helenora Rocha.
Também constituem a comitiva do município a responsável pelo setor administrativo e financeiro da pasta de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, Izabel Gardênia; a assistente social do CREAS, Ana Lívia; e, o responsável pela área de prestação de contas do setor contábil da Prefeitura, Batista Araújo.
As secretárias explicaram que a presença de componentes do núcleo contábil-financeiro da Prefeitura no evento se deve ao fato de, no conteúdo programático do Encontro, constarem temas que dizem respeito à operacionalização financeira na esfera do SUAS.
A presença destas pessoas ligadas à área financeira e contábil atendeu uma orientação da diretoria do Congemas”, esclareceu Helenora Rocha.
Dentre os temas elencados na pauta do 20º Encontro Nacional do Congemas está “Gestão orçamentária e financeira no SUAS”.

Pesquisa: Potiguares irão desembolsar pouco mais de R$ 100,00 com presentes para Dia dos Pais

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O Dia dos Pais marca a abertura do calendário de datas comemorativas que movimentam o comércio brasileiro no segundo semestre.
O segundo domingo de agosto (que este ano será no dia 12), estimula vários segmentos do comércio na esteira da busca de presentes para pais, avós, maridos, sogros ou alguém que assuma o papel da figura paterna.
A reportagem é de Virgínia França, da assessoria de comunicação social da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN), em Natal.
Como forma de levantar dados que possam subsidiar os comerciantes de Natal e de Mossoró, o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Comércio (IPDC) da Fecomércio/RN foi às ruas no período de 10 a 14 de julho (Natal) 16 a 18 de julho (Mossoró) para saber o que os consumidores procuram, quanto pretendem gastar e fatores que podem garantir a venda.
Os relatórios completos podem ser acessados no link http://fecomerciorn.com.br/pesquisas/.

Assú: Chamada Pública para seleção de atrações musicais inscreve até sexta-feira

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Iniciada dia 25 deste mês, quarta-feira última, prossegue até às 13h da sexta-feira (03), a inscrição dos interessados em participar da Chamada Pública nº 005/2018, cujo edital teve divulgação no Diário Oficial do Município do Assú da citada data.
O referido certame tem por fim promove seleção de músicos e bandas locais para se apresentarem durante as festividades e eventos diversos, sob responsabilidade da administração municipal, por todo o restante do exercício 2018.
Tais realizações se observarão na instância da Secretaria de Eventos, Turismo, Esportes e Juventude.
De acordo com informação do titular desta pasta, Braz Barreto, a Chamada Pública segue os moldes da que foi realizada com o objetivo de recrutar as bandas musicais e artistas solo que foram escalados para tocar dentro da programação oficial do São João 2018, em junho passado.
O edital está à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação (CPL), no Centro Administrativo Prefeito Edgard Borges Montenegro, de 7h às 13h.
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (84) 3331-2121 / 2122 / 1987 / 2321 (Ramal 217) e o e-mail cpl.assu@hotmail.com.

Brasília: Decreto cria cota para detentos e ex-presidiários em contratos com a União

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Já está em vigor norma que obriga empresas prestadoras de serviços ao governo Federal oferecer postos de trabalhos para presidiários e ex-presidiários, sempre que os contratos ultrapassarem R$ 330 mil.
A mudança vem de decreto assinado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, no dia 24 de julho, enquanto ocupava o cargo de presidente da República em exercício.
O decreto torna obrigatória para as empresas que vencerem licitações para a prestação de serviços para a administração direta, autarquias e fundações.
Entre as atividades que os detentos e ex-presidiários poderão exercer estão serviços de consultoria, limpeza, vigilância e alimentação, entre outros.
A medida se aplica a presos provisórios, presos dos regimes fechado, semiaberto ou aberto, ou egressos do sistema prisional, diz texto de Paulo Henrique Gomes, repórter da Agência do Rádio.
Conforme o decreto, as empresas terão de destinar um percentual de vagas para presos e ex-presidiários em cada um dos contratos firmados com o Governo Federal.
Contratos que com 200 ou menos funcionários terão que destinar 3%, de 201 a 500 funcionários, 4%, de 501 a mil funcionários, 5%, e 6% das vagas em caso de contratação de mais de mil funcionários.
O decreto assinado por Carmem Lúcia instituiu a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, apresentada no dia anterior à assinatura pelos ministros Raul Jungmann, da Segurança Pública, e Gustavo Rocha, dos Direitos Humanos.

Calçamento: Executivo anuncia data para licitar pavimentação de duas ruas no Frutilândia

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Empreendimento que está incluso no programa de obras elaborado para todo o ano de 2018 pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares, a pavimentação a paralelepípedos de duas artérias situadas no bairro Frutilândia, será objeto de licitação pública já aprazada para o dia 28 de agosto vindouro, uma terça-feira, às 9h, na sede da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura Municipal do Assú.
O aviso relativo à Concorrência nº 005/2018, teve publicação terça-feira última (24), através do Diário Oficial do Município.
A licitação pública se dirige, conforme descrito na publicação, para a contratação de empresa do ramo da construção civil para execução de serviços de pavimentação com paralelepípedos (método bripar) de duas ruas do bairro Frutilândia.
Registra o secretário municipal de Obras Públicas, Marcelo Galvão, que o investimento infraestrutural, orçado em R$ 207 mil, foi determinado pelo prefeito Gustavo Soares e se encaixa dento do planejamento de um arrojado programa de calçamento de artérias já iniciado pela administração municipal.

Serra do Mel: Secretaria Municipal de Agricultura distribuiu mudas de caju para agricultores

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No Dia do Agricultor, comemorado sábado passado (28), o secretário de Agricultura do município de Serra do Mel, região oeste potiguar, Flávio Vicente, esteve visitando vários agricultores do município, parabenizando a cada um e ouvindo as principais reivindicações.
Na oportunidade, observa informação da assessoria de imprensa do Executivo serrano, o secretário aproveitou para dizer os projetos que a Administração Municipal vem desenvolvendo através da Secretaria de Agricultura, que são de fundamental importância para o homem do campo.
Ele citou, por exemplo, que a secretaria fez a distribuição de 600 mudas de cajueiro, que contou com a parceria do Governo do Estado e Emater/RN.
A distribuição de mudas de caju caminha sempre no sentido de dar continuidade a revitalização e o incentivado de manter a Serra do Mel como um dos principais polos produtos de caju e castanha”, ressaltou Flávio Vicente.

Colaboração: Prefeitura reafirma compromisso com o apoio ao desporto municipal

Fiel ao princípio orientado pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares de apoiar e promover ações que fortaleçam a prática da atividade esportiva por todo o conjunto da sociedade, a Prefeitura Municipal do Assú, simbolizada pela Secretaria de Eventos, Turismo, Esportes e Juventude, mantém-se presente em todas as realizações das mais distintas manifestações socioesportivas.
Recentemente, a administração apoiou a realização do 1º Torneio de Ruas da comunidade rural de Panon I, organizado pela Associação Comunitária local.
Imagens: Alex Silva/Assessoria
Por intermédio da Secretaria, o governo municipal respaldou a competição com patrocinando kits de bolas, redes para as traves, coletes para os atletas e a premiação para os vencedores – constituída de troféus e medalhas.
Apoiar iniciativas como está é uma das diretrizes da atual administração meche com a autoestima da comunidade, trazem os jovens para a prática esportiva, além de movimentar a economia dos comerciantes locais, se configurando assim, em um evento muito produtivo para todos”, afirmou Braz Barreto, titular da pasta municipal.

Agricultura Familiar: Órgãos federais do Centro-Oeste e Nordeste vão destinar mais de R$ 900 mil

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Agricultores familiares das regiões Nordeste e Centro-Oeste têm oportunidades de venda para órgãos públicos federais.
A Universidade Federal do RN (UFRN) e unidades do Exército e da Marinha no RN, além de Salvador (BA), e Aragarças (GO), estão com chamadas públicas abertas para a compra de alimentos produzidos pelos pequenos produtores e suas cooperativas.
Os processos fazem parte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e somam R$ 928.319,00 em investimentos.
Serão comprados itens como frutas, legumes e carnes, entre outros, destaca a informação procedente da assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Os prazos para envio das propostas encerram em diferentes datas.
Para acompanhar os editais é só acessar o portal de compras da Agricultura familiar: www.comprasagriculturafamiliar.gov.br./

Saúde: Secretária avalia de modo positivo participação em eventos do Conasems

Imagens: Reprodução/Assessoria
Titular da pasta municipal de Saúde da Prefeitura do Assú, Viviane Lima se fez presente a uma realização que aconteceu de 25 a 27 de julho, em Belém (PA).
Foram dois eventos estruturados pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems): o 34º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e o 6º Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde.
Ambos ocorreram no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia.
“O balanço final dos congressos é altamente produtivo”, sintetizou a secretária.
Os congressos pautaram ainda a comemoração dos 30 anos do Conasems, a trajetória histórica do colegiado, desde antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com o tema “A saúde que queremos para o Brasil – o direito à Saúde, a organização do Sistema e o Financiamento da Política de Saúde”, os dois acontecimentos promoveram o encontro de mais de cinco mil congressistas – dentre eles gestores municipais de saúde, trabalhadores do SUS, e de todas as esferas de governo, representantes de instituições ligadas à saúde pública e autoridades.

Cosern: Empresa abre inscrições para formação de um banco de talentos para pessoas com deficiência

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A Companhia Energética do RN (Cosern), empresa do Grupo Neoenergia, abriu no seu site (www.cosern.com.br) as inscrições para formação de um Banco de Talentos dedicado exclusivamente para pessoas com deficiência (PCD).
Este é mais um compromisso da Cosern com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU).
A base será utilizada para selecionar os melhores talentos para oportunidades futuras na concessionária, esclarece informação da assessoria de imprensa da Cosenr, na capital do estado.
A iniciativa tem o apoio de instituições locais para a divulgação do projeto, tais como a Associação de Orientação aos Deficientes (Adote), a Subcoordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Corde) e a Associação dos Deficientes Físicos do RN (Adefern).

Diocese de Santa Luzia: Ato oficial de constituição de nova Área Pastoral ocorrerá quinta-feira

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Na próxima quinta-feira (02), a partir das 19h, o bispo da Diocese de Santa Luzia, em Mossoró, Dom Mariano Manzana, presidirá a missa de instalação da mais nova Área Pastoral da Diocese, São Francisco das Chagas, na Maísa, zona rural de Mossoró.   
Composta por 13 comunidades, a Área terá como administrador o padre Gláudio Costa, empossado na mesma data.
As comunidades foram desmembradas da Paróquia Menino Jesus, no bairro Santa Delmira, em Mossoró, salienta informação publicada através do portal virtual da Diocese, em Mossoró.

Ipanguaçu: Iniciada nesta terça a 2ª Semana de Meio Ambiente e Agroecologia do IFRN

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Iniciou nesta terça-feira (31) a 2ª Semana de Meio Ambiente e Agroecologia (Semagro), realizada no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), Campus Ipanguaçu.
Norteada pelo tema “Democracia, Meio Ambiente e Agroecologia: Conjuntura e perspectivas”, o evento é aberto, gratuito e segue até a quinta-feira (02), adianta informação postada pelo site do Instituto.
Com mais de 600 inscritos, as atividades da Semagro tiveram início às 8h, no Centro de Vivência do Campus, com o credenciamento dos participantes.
Em seguida, às 9h30, o coral Vale Vocalis iniciou a cerimônia oficial de abertura e formou-se a mesa diretiva do evento composta por: representações dos agricultores; do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater); da Prefeitura Municipal de Ipanguaçu; da Câmara Municipal de Ipanguaçu; e do IFRN/Ipanguaçu.
O programa oficial do evento assinala para esta quarta-feira (1º), a realização da Feira de Agricultura Familiar e Economia Solidaria do Vale do Açu (Fafesva) a partir das 8h, e minicursos/oficinas nas áreas de meio-ambiente e agroecologia.
Outras informações acerca da 2ª Semagro podem ser obtidas através do portal eletrônico do evento: http://portal.ifrn.edu.br/campus/ipanguacu/ii-semagro.

Vistoria: Detran e Ipem vão alertar proprietários e fiscalizar veículos movidos a GNV

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Os proprietários de automóveis que utilizam o Gás Natural Veicular (GNV) como combustível vão ser alvos de uma campanha de conscientização e fiscalização empreendida pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas do RN (Ipem/RN).
A informação é encaminhada pela assessoria de imprensa do órgão de trânsito, na capital do estado.
A iniciativa busca zelar pela segurança no trânsito cumprindo as normas exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), além das previstas na Portaria nº 049/2010 do Instituto de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Enem 2018: Professores e servidores podem ser inscrever para aplicar provas

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Professores da rede pública e servidores públicos federais que queiram trabalhar na aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio de 2018 podem se inscrever a partir desta terça-feira (31), pela internet.
No caso dos professores, podem participar os das redes estaduais e municipais de ensino, registra informação do portal da Agência Brasil.
As inscrições vão até o dia 20 de agosto e as provas do Enem 2018 serão aplicadas nos dias 04 e 11 de novembro.
Os inscritos que forem aprovados vão receber capacitação por meio de um curso à distância. Quem já participou da aplicação de provas anteriores do Enem também deverá fazer a capacitação.
Para atuar no dia da prova é preciso ter, no mínimo, 70% de aproveitamento nas atividades do curso.

Natal: TRT/RN leiloa imóveis, lancha, Kombi e cinco mil litros de gasolina na próxima quinta-feira

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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) realiza um grande leilão de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal e do interior, nesta próxima quinta-feira (02), a partir das 9h, no Hotel Majestic, na capital do estado.
O leilão será presidido pelo juiz Décio Teixeira de Carvalho (foto), coordenador da Central de Apoio à Execução do TRT/RN, adianta informação da assessoria de imprensa da instituição.
Serão leiloados terrenos, casas, apartamentos, prédios e salas comerciais, além de veículos, móveis e material de construção, divididos em 34 lotes.
Um dos destaques é a garagem da Viação Nordeste, na esquina das avenidas Interventor Mário Câmara com Lima e Silva, avaliada em R$ 6,392 milhões, com lance inicial R$ 3,2 milhões.
Uma outra área de 95 mil m², pertencente ao Alecrim Futebol Clube, em Macaíba e avaliado em R$ 2 milhões, terá lance mínimo de R$ 1 milhão.
Há, também, um apartamento no Bairro Latino, com três quartos, dependência de empregada e uma vaga de garagem com lance mínimo de R$ 100 mil e casas em Parnamirim, Assú e Ceará-mim.
Um lote de 19 revólveres calibre 38, penhorados de uma empresa de segurança privada para pagamento de dívidas também será leiloado com lance mínimo de R$ 17.100,00.
Também será leiloada uma lancha tipo Vantoce, RE 18 pés, motor Hoveroud, com lance mínimo de R$ 6.500,00, uma Kombi 2008 com lance mínimo de R$ 8.500,00 e 5.069 litros de gasolina por um lance mínimo de R$ 6.500,00.
A lista completa dos itens que serão leiloados e o edital publicado pelo Tribunal podem ser acessados no endereço eletrônico https://goo.gl/qceCw1.

Delito: PF prende passageiro que embarcava armado no RN

Imagem: reprodução/PF
Policiais federais prenderam na manhã desta terça-feira (31), no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, Região Metropolitana de Natal, um funcionário de uma multinacional, pernambucano, 34 anos, acusado de porte ilegal de arma de fogo.
O homem pretendia embarcar com destino a Goiânia, porém ao passar pela fiscalização de raios X foi detectado na esteira que ele conduzia na bagagem de mão, um revólver calibre 22 e cerca de 20 munições.
O texto é produzido pela assessora de comunicação social da Polícia Federal (PF), em Natal.
Conduzido para as formalidades na sede da instituição, na capital do estado, o acusado alegou que a arma era utilizada para sua defesa pessoal, mas não apresentou qualquer documentação pertinente.
Disse ainda que “esqueceu” o revólver e as munições na bolsa quando foi embarcar.
Ele foi autuado acusado do delito previsto no art. 14 da Lei do Desarmamento.

Peculato: Ex-governador Fernando Freire e Wilson Chacon são condenados por prática do crime

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O juiz Bruno Montenegro, integrante do Grupo de Apoio a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), condenou o ex-governador Fernando Freire (foto), a uma pena de 13 anos e sete meses, por desvio de recursos do estado.
A informação tem destaque através do portal do Tribunal de Justiça do RN nesta terça (31).
O esquema consistia em concessão fraudulenta de gratificação em nome de diversas pessoas, sem o consentimento ou o conhecimento delas, para pagamento ilegal à Wilson Chacon Júnior, que também foi condenado, a uma pena de 8 anos e quatro meses de reclusão.
De acordo com o Ministério Público do RN, Wilson Chacon trabalhou em empresas de Fernando Freire e tinha créditos trabalhistas a receber.
O MPRN acusou o ex-governador, além de Maria do Socorro Dias de Oliveira e Wilson Chacon da prática do crime de peculato, praticado entre agosto de 2001 a dezembro de 2002, e, ainda, a prática de falsidade ideológica.
A acusação afirmou que o desvio de dinheiro ocorria dentro de um esquema comandado por Fernando Freire, que consistia na concessão fraudulenta de gratificação de gabinete em nome de diversas pessoas.
Segundo a acusação, a coleta de dados era operada por Maria do Socorro, que exercia o cargo comissionado de coordenadora-geral da Vice-Governadoria e da Governadoria do Estado.
Fernando Freire possuía o domínio organizacional do fato, gerindo a máquina pública de maneira irregular, e direcionando o numerário que controlava em razão de seu cargo da forma que lhe aprouvesse”, explicou o magistrado.
No total, R$ 88.240,00 foram desviados em favor de Wilson Chacon Júnior, através de 11 guias de cheque e 16 cheques salários, emitidos no nome de familiares de Wilson.
“O esquema foi descortinado a partir da reclamação de diversos contribuintes, que fizeram declaração de isenção do imposto de renda no ano de 2003 e findaram caindo na popularmente chamada ‘malha fina’, pois a Receita Federal tinha informações sobre o recebimento, por estas pessoas, de rendimentos tributáveis acima do limite de isenção, tendo como fonte pagadora o estado do RN”, explicou o juiz na sentença.
A sentença absolveu a ré e delatora Maria do Socorro de Oliveira, após pedido de perdão judicial do MPRN.
Ela cumpria ordens do então vice-governador, de quem recebia diretamente os documentos de pessoas que seriam contempladas com gratificações de gabinete.

TCE/RN: 1ª Câmara homologa TAG entre MPC e Prefeitura Municipal de Assú

Imagem: Ilustração/TCE 
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) homologou, na sessão de quinta-feira (26), Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre o Ministério Público de Contas (MPC) e a Prefeitura de Assú, tendo como meta conseguir reduzir o gasto com pessoal, colaborando assim com o equilíbrio orçamentário no município.
O pedido, de autoria da procuradora Luciana Ribeiro Campos, foi relatado pela conselheira Adélia Sales e acatado à unanimidade dos presentes, afirma informação publicada por meio do portal virtual do TCE/RN.
O TAG em Assú vem no esteio de proposta similar executada em Parnamirim que, em pouco tempo de vigência, já apresenta resultados positivos.
A procuradora do MPC, Luciana Ribeiro Campos, destacou uma série de avanços registrados ao longo de quatro meses de atuação, entre os quais o aumento da receita corrente líquida.
O município conseguiu reduzir de 61% para 52,34% os gastos orçamentários, passando a configurar no patamar do limite prudencial”, anunciou.
Num cenário de crise, com as prefeituras apresentando dificuldades na arrecadação, o TAG surge como uma proposta de recuperação da capacidade fiscal integrando vários atores, entre os quais representantes da sociedade civil organizada.
Trata-se de um processo amplo de negociação, mostrando que é possível caminhar, atendendo os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, buscando a valorização do serviço público”, acentuou a procuradora.
Segundo Luciana Campos, a experiência que está sendo realizada em Parnamirim, com os resultados alcançados, está sendo referência e repercutindo além das fronteiras do R.
As ações são executadas tendo como critérios amplo debate, com participação de gestores governamentais, Ministério Público do RN e o MPC, sindicatos e associações, entre outras organizações que, aliado a um banco de dados com indicadores do município, discutem e acordam sobre ações e metas a serem executadas.
A proposta, a priori, é desenvolver a metodologia em oito municípios do estado, respeitando as peculiaridades do local.

Indicador: Demanda da MPE por crédito recua e indicador marca 19,4 pontos em junho

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Com as projeções de crescimento da economia revisadas para baixo, as empresas de menor porte continuam retraídas na busca por crédito.
De acordo com dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), a demanda por crédito das micro e pequenas empresas do varejo e serviços (MPEs) caiu 2,2 pontos na passagem de maio para junho.
Na escala do indicador, o resultado ficou em 19,4 pontos, abaixo dos 21,7 pontos observados em maio, frisa informação da assessoria de imprensa.
Já na comparação com os meses de junho dos anos anteriores, houve crescimento no apetite ao crédito.
Em junho de 2017, o índice estava em 15,2 pontos, ao passo que no mesmo período de 2016 estava em 9,5 pontos.
Mesmo com o crescimento na base anual de comparação, o indicador se encontra em baixo patamar.
Isso porque, quanto mais próximo de 100, maior é a probabilidade de os empresários procurarem crédito e quanto mais próximo de zero, menos propensos eles estão para tomar recursos emprestados.

Decreto: Criada Comissão Estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

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A edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial do Estado é ilustrada com a publicação do Decreto nº 28.237, do dia 30 de julho corrente, assinado pelo governador Robinson Faria.
O ato administrativo cria a Comissão Estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com a finalidade de internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, subscrita pela República Federativa do Brasil.
A Comissão Estadual para os ODS é a instância paritária, de natureza consultiva, orientada para a articulação, mobilização e diálogo com a estrutura integral do Governo do Estado, a iniciativa privada e a sociedade civil.
Veja a íntegra do Decreto clicando AQUI.

Realização: Inscrições para 1ª Corrida do MPRN começam nesta quarta-feira

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As inscrições para a 1ª Corrida do Ministério Público do RN (MPRN) serão iniciadas oficialmente nesta quarta-feira (1º), exclusivamente de forma online pelo site www.corridamprn.com.br.
Marcada para o dia 08 de dezembro, a competição é aberta à população em geral e contará com os percursos de 10 km e 5 km, com largada às 16h no Anfiteatro da Universidade Federal do RN (UFRN), na capital do estado.
O valor da inscrição é de R$ 75,00 no primeiro lote, que vai até o dia 31 de outubro, adianta informação da página eletrônica do MPRN.
A corrida surgiu como forma de marcar as comemorações do Dia do Ministério Público de 2018, 14 de dezembro, e é uma realização da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN (Sindsemp/RN) e da Associação do Ministério Público do Estado do RN (Ampern), com suporte técnico da HC Sports.
A Corrida do Ministério Público será disputada na categoria Individual Geral Masculino, Individual Geral Feminino, Integrantes do MPRN Geral Masculino, Integrantes do MPRN Geral Feminino e Pessoas com Deficiência (PCD) – subdivididas em cinco classes, no masculino e feminino.
A expectativa é de dois mil participantes, entre integrantes do MPRN e corredores externos à instituição.

Macau: Cosern interrompe fluxo energético de parte do centro da cidade na quinta-feira

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A Companhia Energética do RN (Cosern) comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento na próxima quinta-feira (02), das 13h às 17h, no Centro, Travessa 15 de Novembro e adjacências, no município de Macau.
Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio, antecipa informação da assessoria de imprensa da companhia, na capital do estado.  
O órgão de comunicação esclarece que “a Cosern sempre avisa antecipadamente quando precisa realizar desligamento programado na rede elétrica”.

Operação Via Trajana: MPF e PF investigam irregularidades em obras de rodovias

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O Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) deflagraram nessa terça-feira (31) a Operação Via Trajana.
Ao todo, 27 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na região da Grande Natal e em outros sete estados, explica informação da assessoria de imprensa do MPF.
O trabalho é um desdobramento da Operação Via Ápia e o objetivo é reunir provas a respeito do envolvimento de outras pessoas em possíveis desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro no contrato de obras rodoviárias no RN.
A Via Ápia foi realizada em novembro de 2010 e resultou no ajuizamento de denúncias e ações de improbidade contra 25 envolvidos, dentre os quais o ex-chefe de engenharia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit/RN), Gledson Golbery de Araújo Maia, e o ex-superintendente regional do Dnit, Fernando Rocha Silveira, além de integrantes de empresas como a Constran, Galvão, Construcap e ATP Engenharia.
As acusações incluem formação de quadrilha; peculato; corrupção ativa e passiva; lavagem de dinheiro; e, crimes contra a Lei de Licitações.
A nova operação é resultado da celebração de acordos de colaboração premiada do MPF com alguns dos já investigados, bem como da quebra de sigilos fiscais e bancários.
O nome remete à Via Trajana, também conhecida como Via Romana, que era a extensão da Via Ápia.