TCE/RN: Órgão realizou ‘live’ orientando os municípios sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro

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Apenas quatro dos 167 municípios potiguares estão com o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) ativo, de um total de 44 certificados no Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).
Este dado acendeu um alerta, diante da proximidade do prazo final de adesão, previsto para o término de dezembro deste ano, e motivou o Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) a realizar uma live, ocorrida na segunda-feira (28), orientando prefeitos, gestores e servidores públicos sobre as regras e procedimentos para adesão ao sistema.

Carnaubais: Governo municipal expediu edital de notificação de débitos tributários

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Teve publicidade de forma integral através do exemplar dessa quarta-feira (30) do Jornal Oficial do Município de Carnaubais, o Edital de Notificação de Débitos Tributários nº 1/2026, assinado por Érika Darllen Xavier Araújo, Fiscal de Tributo Municipal.
Os contribuintes localizados em Carnaubais identificados na publicação institucional são: A. P. M. da Costa Comércio Ltda., A. E. L. da Fonseca Ltda., V. S. da C. Costa, Aquário Carcinicultura e Piscicultura EII, PAS Aquicultura Ltda., R. G. Comércio de Frutos do Mar Ltda. e J. Costa Nascimento.

Outubro Rosa: Liga orienta sobre importância do diagnóstico precoce do câncer de mama

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Tipo de câncer mais frequente entre mulheres no Brasil, o câncer de mama corresponde a 30% de todos os tumores diagnosticados entre o público feminino.
De acordo com as estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca), até o fim de 2026, o RN deve registrar 1.160 novos casos e, durante o Outubro Rosa, mês dedicado à conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce, a Liga Norte Riograndense Contra o Câncer intensifica as ações de orientação sobre a doença, diz a direção da Liga.

CMAS: Seis resoluções editadas pelo colegiado em Assú foram publicadas nesta quarta-feira

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Seis resoluções aprovadas no âmbito do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Assú foram publicadas, de maneira integral, na edição dessa quarta-feira (30) do Diário Oficial do Município.
A Resolução nº 15/2026 refere-se a projeto apresentado pela Associação dos Moradores dos Bairros Frutilândia I, II e Fulô do Mato (AMBFFM), no valor de R$ 25 mil; a Resolução nº 16/2026 diz respeito a projeto da Associação de Surdos de Assú (ASA), na soma de R$ 144.190,00; a Resolução nº 17/2026 contempla outra iniciativa da ASA, totalizando R$ 38 mil; a Resolução nº 18/2026 favorece projeto da Associação de Moradores do Bairro São João, na quantia de R$ 20 mil; a Resolução nº 19/2026 beneficia proposta da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), no valor de R$ 100 mil; e, finalmente, a Resolução nº 20/2026 aprovou a assinatura e a adesão do município de Assú ao Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências, para o recebimento do cofinanciamento federal.

Upanema: Comarca publica edital para leilão eletrônico de imóvel penhorado

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A Vara Única da comarca de Upanema publicou edital de praça e leilão para a venda judicial de um imóvel penhorado em processo de cumprimento de sentença.
O documento foi assinado pela juíza Ingrid Raniele Farias Sandes e publicado na edição dessa última quarta-feira (30) do Diário da Justiça eletrônico (DJe).
O imóvel a ser leiloado é uma casa avaliada em R$ 100 mil, na Rua Francisco Cornélio Bezerra, nº 29, em Upanema, cita texto do site do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), e o referido bem possui sala, cozinha, três quartos, banheiro, closet e área de serviço, sendo catalogado no Cartório de Registro de Imóveis de Upanema sob o nº 2.009.

Assú: CMDPI aprova destinação de emenda impositiva de R$ 147 mil em favor da Abil

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O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), de Assú, deliberou e aprovou a destinação do recurso no valor de R$ 147.074,21 para execução da proposta apresentada pela Associação Beneficente Irmã Lindalva (Abil), com recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar impositiva.
Segundo a Resolução nº 002/2026, publicada no Diário Oficial do Município de Assú dessa terça-feira (29), o numerário será destinado à ampliação da Abil, com a construção de duas salas para atendimentos e oficinas socioassistenciais e um banheiro adaptado.