quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Resultado: Seis apostas de AL, SP e ES levam a Mega-Sena da Virada

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Seis apostas acertaram os seis números da Mega-Sena da Virada e cada uma levará R$ 41.081.919,05, informa a Caixa Econômica Federal: uma de AL, uma de SP e quatro do ES, sendo uma destas foi feita em um Bolão da Caixa.
Os números sorteados na noite desta quinta-feira (31) na Mega-Sena da Virada, que pagou um total de R$ 246,5 milhões, foram: 02 - 18 - 31 - 42 - 51 - 56.
Dois dos ganhadores são da cidade de Vitória, capital capixaba, segundo informação do portal UOL Notícias Cotidiano.
Os outros são de Guaçuí e Vila Velha, também do ES; de Cerquilho, em SP; e, de Água Branca, em AL.
Uma das apostas vencedoras foi de um bolão de 15 cotas, e cada participante deverá receber R$ 2.739.261,27.
Outros 827 apostadores vão levar R$ 43.913,49 cada um por acertar a quina.
Outros 62.767 que acertaram quatro números receberão R$ 826,55 cada.
O sorteio foi realizado no último dia do ano na cidade de São Paulo.
O prêmio da Mega-Sena da Virada ficou abaixo do que havia sido estimado pela Caixa.
Segundo o banco público, após o fechamento das apostas, às 14h, foi apurado o valor de R$ 246.533.514,19 milhões.
A estimativa era de um prêmio de R$ 280 milhões.

O Mossoroense: Mais antigo jornal do RN anuncia que deixará de circular na versão impressa

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O mais antigo jornal em circulação do estado do RN comunicou aos seus leitores nesta quinta-feira (31) que está deixando de circular na sua versão impressa.
O Mossoroense é mais um veículo de comunicação potiguar a apostar todas as suas fichas a sua versão digital, na internet.
Nos últimos anos, o RN já viu a extinção dos jornais Correio da Tarde, Diário de Natal, O Jornal de Hoje e, agora, d'O Mossoroense.
Confira na ilustração da postagem a última capa impressa do veículo.

Ministério da Defesa: Alistamento será obrigatório para dois milhões de jovens em 2016

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O Ministério da Defesa estima em dois milhões o número de jovens que farão o alistamento militar obrigatório em 2016.
O registro é compulsório para todos os homens que completam 18 anos no próximo ano, conforme previsto na Constituição Federal, relata informação da assessoria de imprensa do Ministério, em Brasília.
A estimativa é que 100 mil deles sejam incorporados para o serviço militar nas Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha).
O período de realização do alistamento vai de 1º de janeiro a 30 de junho na Junta de Serviço Militar administrada pela prefeitura de cada cidade.
Para saber onde é a junta mais perto acesse o portal eletrônico http://dsm.dgp.eb.mil.br.

Estatística: RN atinge meta do Ministério da Justiça e reduz os índices de assassinatos em 2015

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A Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por meio da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine), divulgou nesta quinta-feira (31) o relatório estatístico acerca dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no estado do RN.
O relatório apontou uma redução de 115 assassinatos no estado, ao deste ano, quando comparado com 2014, o que representa uma redução de 6,5% de CVLIs no RN.
Em 2015 foram registrados 1.653 crimes violentos, enquanto que, no ano passado, foram 1.768 casos, revela levantamento publicado pela assessoria de comunicação da Sesed/RN, na capital do estado.
Com este resultado, o RN supera a meta pactuada com o Ministério da Justiça que prevê uma redução de 5% de CVLIs ao ano, nos estados da federação, até 2018, e consegue um feito inédito, desde 2004, quando a violência só crescia no estado.
Conforme relatório, as maiores reduções ocorreram nas regiões Leste e Oeste Potiguar, onde também está incluída as cidades da região Metropolitana.
No Leste Potiguar, a queda dos índices foi de 10,7% e no Oeste Potiguar de 12,4%.
Do total de registros de assassinatos ocorridos em 2015, Natal computou um total de 502 casos contra 588, em 2014, e Mossoró 162 contra 193, no ano passado.
Quanto as cidades que tiveram o melhor resultado, quanto a redução de CVLIs, estão Patu (-77,8%), Umarizal (-70,6%), Goianinha (-69,2%), Areia Branca (-56,5%), Pendências (-50%), São José de Mipibu (-45,1%), Serra do Mel (-40%), Assú (-29,6%), Mossoró (-16,1%), Natal (-14,6%), Ipanguaçu (-11,1%), Macaíba (-6,9%), Ceará Mirim (-3,5%) e Parnamirim (-1,5%).

Itajá: Cidade vivenciará réveillon a partir de 23h com a participação de dois grupos musicais

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Com duas atrações musicais – Pode Balançar (Angicos) e Acho é Pouco (Itajá) – e com a expectativa de reprisar o sucesso alcançado no exercício anterior, acontecerá nesta quinta-feira (31) a “Festa da Virada do Ano” no município de Itajá.
O réveillon itajaense, que deverá se constituir num dos poucos na instância do Vale do Açu, será realizado nas dependências da Praça de Eventos Manoel Argemino Lopes, no centro da cidade, defronte a sede do Clube Social de Itajá (CSI).
A programação começará a partir de 23h, segundo informação do secretário municipal de Cultura da cidade, professor Vicente Carlos Chimbinha Júnior, ressaltando que o evento é integralmente patrocinado pela administração do prefeito Licélio Jackson Guimarães (PSB).
Ele enfatizou que a prefeitura realizará a festa da virada do ano depois de ter cumprido todos os compromissos financeiros de 2015 com os servidores, prestadores de serviço e fornecedores.

São João Batista: Padre Luiz Alípio será co-gestor da paróquia de 09 de dezembro a 14 de fevereiro

Luiz Alípio/Reprodução
Finaliza dia 09 de janeiro, um sábado, a permanência do padre Flávio Melo à frente da administração da paróquia de São João Batista, em Assú.
Porém, além de continuar no posto de vigário-geral da Diocese de Mossoró, ele ainda atuará como co-gestor da paróquia por cerca de 30 dias, ao lado do padre Luiz Alípio de Sousa Neto, vigário auxiliar da paróquia de Irmã Lindalva & São Cristóvão, no bairro da Cohab, até a posse efetiva do padre Raimundo Alexandre de Oliveira Neto, “Netinho”, na paróquia de São João Batista.
Padre Flávio Melo continuará à frente da parte financeira da referida paróquia enquanto que o padre Luís Alípio se responsabilizará pela área pastoral e litúrgica.
O ato oficial de posse de padre “Netinho” foi definido para o dia 14 de fevereiro, um domingo, às 19h30, na igreja matriz, em ato que registrará a participação do bispo diocesano, dom Mariano Manzana.

Sesed/RN: Pasta reafirma o compromisso do governo do RN pelas promoções dos militares estaduais

Foto; Reprodução
O governo do estado, por meio da secretária estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Kalina Leite, reafirmou na tarde desta quinta-feira (31), durante entrevista em um veículo de comunicação, em Natal, que há absoluto compromisso e disposição do governador Robinson Faria (PSD) em realizar as promoções dos militares estaduais, que estavam previstas para ocorrer no último dia 25 de dezembro, e que por vontade alheia a da gestão não foi efetivada.
Kalina Leite já havia se reunido com as associações representativas dos Policiais e Bombeiros Militares, na noite desta quarta-feira (30), onde, pessoalmente, declarou o seu irrestrito apoio a categoria, destacou informação da assessoria de imprensa do órgão.
A secretária esclareceu que os processos de promoção dos policiais e bombeiros militares já estão concluídos, aguardando o parecer da Consultoria Geral do Estado (CGE) para que possam ser executados.
Este parecer, por sua vez, depende da decisão de um acórdão do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), previsto para ser publicado nas próximas semanas e que, entre outros assuntos, faz menção também as promoções dos agentes de segurança pública.
Desta forma, preventivamente, todos os atos que, eventualmente, venham a representar aumento de despesa para o Governo do Estado tiveram que, cautelosamente, serem suspensos temporariamente.
Assim, como publicado em Nota pelas associações representativas, a Sesed/RN reforça que “a medida não é direcionada ou específica à pasta da segurança, tendo repercussões em todos os setores do Governo do Estado, estando além da vontade e da competência do Governador e de seu secretariado”.
A secretária Kalina Leite ressaltou ainda que o Governo tem se empenhado ao máximo pela garantia da valorização profissional da categoria, de forma que em 2015, foi cumprida uma dívida história com os militares, quando o governo do estado promoveu 2.257 policiais e bombeiros, sendo 205 oficiais e 2.052 praças, sendo esta a maior promoção da história das corporações.
Por fim, Kalina Leite se mostrou confiante por uma decisão favorável do TCE, uma vez que existe embasamento legal pela garantia das promoções da Segurança.
Ela anunciou que, com equilíbrio, bom senso e com a sobriedade na tomada de decisões, se preciso for, que a gestão estadual está disposta a recorrer ao Judiciário, de forma a tomar todas as medidas administrativas possíveis para o cumprimento das garantias dos profissionais.

CAERN: Presidente do Comitê do Piancó-Piranhas-Açu questiona proposta do presidente do TJRN

Procópio Lucena/Reprodução
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA), Agrônomo José Procópio de Lucena, emitiu nota à imprensa em que estranha o posicionamento do presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Cláudio Santos, propondo ao governo do estado a venda da Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN) como forma de restituir o dinheiro sacado da Previdência estadual, pelo governador Robinson Faria (PSD), numa entrevista concedida ao jornal Tribuna do Norte, de Natal.
Abaixo, a íntegra da nota assinada pelo presidente do CBH-PPA, publicada pela página eletrônica da entidade, com o título “Privatizar a CAERN por quê?! Água não é mercadoria”:

A intenção e preocupação do presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos, em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, são justas e corretas ao cobrar do governador do estado, Robinson Faria, a recomposição financeira dos recursos sacados da previdência estadual, porém, inoportunas e injustas ao propor a venda da CAERN para suprir tal feito.  Por que será que a Tribuna do Norte deu tanta ênfase à proposta de privatizar a CAERN? Entendo que essa proposta está carregada de uma visão reducionista do papel e natureza do estado, e fortalece a proposta de racionalidade econômica, priorizando o momento de crise hídrica e a lógica da escassez de água, com o intuito de justificar a sua privatização e a da CAERN, criando uma falsa ideia de solução do problema hídrico para a população. Espero que essa proposta não encontre, por parte do governo do estado, nenhum apoio, e que haja total reprovação da sociedade potiguar. Cabe ressaltar que o acesso e o direito à água e ao saneamento foram reconhecidos, na Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), de 28 de julho de 2010, sem nenhum voto contra, como um direito humano fundamental. Os países que se opunham como Estados Unidos, Grécia e Japão, se abstiveram. O Brasil votou a favor. Cabe reforçar que aqui, no Brasil, na perspectiva jurídica, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são serviços públicos e é função do Estado garanti-los aos cidadãos. Portanto, o reconhecimento da água como um direito humano fundamental implica responsabilização do poder público pela garantia do acesso à água para todos, indistintamente, em uma base não lucrativa. Contudo, os interesses das grandes corporações que operam com o comércio da água trabalham para que, ao invés de um direito, a água seja reconhecida como uma necessidade a ser provida pela iniciativa privada e absorvida pela lógica mercantil. A água potável é um direito humano fundamental e se encontra no cerne de uma crise diária que afeta vários milhões de pessoas, principalmente as mais pobres e vulneráveis do Brasil e do mundo. A preservação do direito humano à água é um fim em si mesmo e um meio de consubstanciar as prerrogativas mais genéricas da Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros instrumentos com vínculo jurídico, incluindo o direito à vida, à educação, à saúde e à habitação (PNUD, 2006). Em várias partes do mundo e no Brasil a mercantilização da água produz a base das novas desigualdades sociais e ambientais no acesso a este bem fundamental para a reprodução humana. Estou me referindo ao uso da água para as necessidades humanas fundamentais, tais como: beber, cozinhar, tomar banho, fazer a higiene pessoal etc. Ou seja, fala-se da água como um direito humano coletivo, direito de cidadania, que deve ser garantido a todos e a todas, relacionado a questões de saúde pública, em quantidade socialmente definida como necessária para cobrir todas as necessidades básicas de reprodução social, sem qualquer distinção de classe, cor, sexo, idade. A água, como direito coletivo, deve ser um fator de coesão social pelo fato do seu acesso expressar uma condição de igualdade de todos os cidadãos. Para esta finalidade, a água não pode ser tratada como mercadoria e, portanto, não pode ser objeto de compra e venda. Este assunto de privatização da CAERN já surgiu em outros momentos e parecia ter saído da agenda do Estado e da sociedade; no entanto, a proposta do desembargador, infelizmente, mostra que o debate não está superado. Pela expressão política e significado que tem o presidente do Tribunal de Justiça do RN é estranho e preocupante esse posicionamento público de propor e defender a privatização da CAERN. Em que interesses está assentada esta proposta? Neste contexto, é fundamental o aprofundamento da discussão em torno dos paradigmas que sustentam o atual modelo de gestão dos serviços de água e saneamento no RN, como também sobre a concepção da água-mercadoria que está na base desta proposta. Consequentemente, a sociedade deve se posicionar contra a privatização da CAERN afirmando que o acesso à água potável e segura é um direito humano essencial, fundamental e universal, porque determina a sobrevivência das pessoas e, portanto, é condição para o exercício dos outros direitos humanos. Vender a CAERN é privar principalmente os pobres do acesso à água e isto significa negar-lhes o direito à vida radicada na sua dignidade inalienável. Nesse sentido, faz-se necessário uma ampla campanha na defesa da CAERN como serviço público estatal, fundamentado na gestão pública transparente, participativa e a serviço da dignidade humana, do bem comum e da justiça intergeneracional.

Eleição 2016: Titular da Sesed/RN desmente intenção de disputar prefeitura de Natal

Kalina Leite/Reprodução
Um dos colaboradores de primeiro escalão do governador Robinson Faria (PSD), a delegada Kalina Leite, secretária estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN (Sesed/RN), foi rápida no gatilho para desmentir que haja procedência nos rumores de que poderia colocar seu nome à disposição na sucessão de outubro de 2016 em Natal.
Durante entrevista ao programa RN Acontece, da Band Natal, no início da tarde desta quinta-feira, na capital potiguar, a secretária estadual de Segurança e Defesa Social, Kalina Leite, negou que tenha qualquer projeto de ser candidata a prefeita de Natal.
De jeito nenhum. Não entendo de política, não sou filiada e nem serei a nenhum partido político. O meu trabalho é na gestão”, disse a secretária, em tom de desabafo, registrou a jornalista Anna Ruth Dantas, em seu blog Política em Foco, encartado na edição eletrônica do jornal Tribuna do Norte.

Calendário: Entrega da Relação Anual de Informações Sociais começa em 19 de janeiro

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O prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais de 2015 (RAIS 2015) começa no dia 19 de janeiro e vai até 18 de março de 2016, divulgou o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).
A medida foi definida por meio da Portaria nº 269, publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (30), informa comunicado distribuído pela assessoria de comunicação do órgão federal, em Brasília.
As informações necessárias para o preenchimento e respostas às dúvidas mais comuns sobre a RAIS podem ser encontradas no endereço eletrônico http://www.rais.gov.br, no qual os empregadores podem encontrar a edição de 2015 do Manual de Orientação da RAIS.
As declarações devem ser enviadas pela internet, por meio do programa gerador de arquivos GDRAIS 2015.
O envio da declaração é realizado mediante certificação digital e isento de tarifas.

CPRE: Órgão intensifica fiscalização nas rodovias estaduais na véspera do réveillon

Foto: Assesoria Sesed/RN
Diante do grande fluxo de veículos nas rodovias estaduais, em função do feriado de réveillon, e integrando a Operação Verão, na circunscrição do 2° Distrito do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (2º DPRE), os policiais militares que atuam no trânsito intensificaram a fiscalização em várias rodovias do RN, na manhã desta quinta-feira (31), com o objetivo de minimizar o comportamento de risco dos condutores, especialmente os motociclistas, além de verificar a regularidade de documentos de porte obrigatório (CNH e CRLV).
No litoral do Vale do Açu, o CPRE montou diversas blitz nas praias de Ponta do Mel, Pedra Grande e Rosado, o que resultou em 57 veículos abordados sendo 48 carros e 09 motocicletas.
Também foram realizadas barreiras nas RNs 013 e 118, nas orlas de Tibau, região Oeste e Pirangi, região Metropolitana.
Uma motocicleta do tipo Honda que havia sido roubada na noite de ontem (30), na cidade de São João do Sabugi, foi recuperada as margens da RN 118.
A ação será mantida reforçada até o dia 14 de fevereiro, pós-carnaval, antecipa informação da assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN (Sesed/RN), na capital do estado.

Partidos: PR, PTB, SDD e PCdoB serão as legendas com mais tempo de propaganda em 2016

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Segundo levantamento do portal virtual Consultor Jurídico, PR, o PTB, o Solidariedade (SDD) e o PCdoB serão os partido políticos com mais tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV em 2016, com 40 minutos cada um, segundo tabela divulgada pela Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) sobre as inserções estaduais da publicidade político-partidária no primeiro semestre de 2016.
Depois das quatro legendas estão PSDB, PSC, PSL, PRB, PMN, PROS, PSD, PV e PT, com 30 minutos cada.
O PP terá 27,5 minutos, seguido por PTdoB (25 minutos) e PRP, PSDC, PHS, PEN e PTN, com 20 minutos cada.
Não haverá esse tipo de programação na outra metade do ano devido às eleições municipais, que dão direito à propaganda eleitoral gratuita, que será liberada a partir de 16 de agosto.
No ano que vem 21 partidos terão direito à divulgação, cita a informação do portal eletrônico, nesta quinta-feira (31).
As divulgações no rádio começarão em 29 de janeiro, com a propaganda do SDD.
Já as propagandas na TV serão iniciadas em 10 de fevereiro pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS).
Os programas eleitorais serão divulgados as segundas, quartas e sextas-feiras, por meio de dez inserções diárias de 30 segundos (máximo permitido) ou de cinco inserções de um minuto (mínimo permitido).

Transferência: Fundo da Educação Básica recebe R$ 773 milhões da 12ª parcela de 2015

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A 12ª parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2015 está disponível a partir de quarta-feira (30), nas contas correntes de estados e municípios beneficiários.
Responsável pelo repasse, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 773,1 milhões, na segunda-feira (28), aos entes federativos, registra informação do Portal Brasil, com dados da assessoria de comunicação do FNDE.
O repasse é feito para os entes federativos que não conseguem alcançar com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estipulado para este ano.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública e é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União transfere recursos aos Estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2015 esse valor é de R$ 2.545,31.
São eles: AL, BA, CE, MA, PA, PB, PE e PI.
Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.
O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Rádio e Televisão: PCO transmite propaganda partidária nesta quinta-feira

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Nesta quinta-feira (31), o Partido da Causa Operária (PCO) exibe sua propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão.
O programa terá duração de cinco minutos e começará às 20h no rádio e às 20h30 na televisão.
As emissoras responsáveis pela geração são a Rádio EBC e a TV Brasil, ambas em Brasília, segundo informação da página eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A propaganda partidária é um direito garantido a todas as legendas registradas no TSE e tem o objetivo de difundir os programas de cada partido; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, de eventos e atividades congressuais; divulgar a posição do partido em relação a variados temas; e promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.
A quantidade de programas e a duração das exibições dependem de critérios estabelecidos na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e no artigo 3º da Resolução 20.034/1997 do TSE.
De acordo com essas normas, o partido que tenha concorrido ou venha a concorrer às eleições gerais para a Câmara dos Deputados, elegendo, em duas eleições consecutivas, representantes em, no mínimo, cinco estados, obtendo, ainda, 1% dos votos apurados no país, tem direito à realização de um programa por semestre, em cadeia nacional, com duração de 10 minutos cada um.
Também tem direito a 20 minutos por semestre em inserções de 30 segundos ou um minuto.
Já ao partido que elegeu e mantém filiados, no mínimo, três representantes de diferentes estados na Câmara dos Deputados, é assegurada a realização anual de um programa, em cadeia nacional, com a duração de dez minutos.
A legenda que não tenha atendido a esses critérios tem assegurada a realização de um programa em cadeia nacional por semestre, com a duração de cinco minutos.

Publicação: Leis estaduais que obtiveram sanção são divulgadas pelo Diário Oficial do RN

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O deputado estadual George Soares (PR) comemora o final de 2015 com a sanção do governador Robinson Faria (PSD) a mais um Projeto de Lei de sua autoria e que havia merecido aprovação unânime no plenário da Assembleia Legislativa do RN.
O exemplar desta quinta-feira (31) do Diário Oficial do Estado publica cópia da Lei Estadual nº 10.041, de 30 de dezembro corrente, que reconhece como de utilidade pública do RN o Clube de Aeromodelismo Potiguar (CAP), com sede e foro jurídico na cidade de São José de Mipibu, Agreste potiguar.
A lei, proposta pelo parlamentar do Vale do Açu, é assinada pelo governador e pelo secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Cristiano Feitosa.
Outras leis igualmente sancionadas pelo governo do estado tiveram veiculação neste dia: Lei nº 10.040, de 30 de dezembro, que institui o Dia do Pastor, a ser celebrado anualmente no segundo domingo do mês de junho; Lei nº 10.039, da mesma data, que denomina Centro Estadual de Educação Profissional Ruy Antunes Pereira, o Centro Estadual de Educação Profissional localizado no município de Ceará-Mirim, órgão pertencente à Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC); Lei nº 10.038, também do dia 30, que reconhece como de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Econômico e Social do Agreste Potiguar (ADESAP), com sede na cidade de Boa Saúde; e, a Lei nº 10.037, de 30 deste mês, que institui o Dia Estadual de Luta contra as Hepatites Virais no RN, a ter registro anualmente no dia 28 de julho.

Ampliação: Henrique Alves garante o adiamento do prazo para renegociação de dívidas rurais

Henrique Alves/Reprodução
Os produtores rurais do Nordeste ganharam novo fôlego para conseguir renegociar suas dúvidas junto aos bancos públicos.
O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, conseguiu negociar, junto ao Ministério da Fazenda, o adiamento dos compromissos dos agricultores e produtores para o dia 31 de dezembro de 2016.
A Medida Provisória 707 foi publicada nesta quinta-feira (31), no Diário Oficial da União, destaca informação enviada pela assessoria de imprensa do ministro, na capital federal.
Henrique Alves foi procurado no início do mês por uma comitiva de produtores, liderada pelo presidente da Federação da Agricultura do RN (Faern), José Vieira, em busca de apoio político do ministro para renegociação das dívidas – estimadas em R$ 20 bilhões.
 O grupo apresentou ao ministro um documento sobre a situação da seca do Nordeste.
Deste o ano de 2011 mais de mil municípios decretaram estado de emergência ou de calamidade pública por falta de alimentos e pasto para os rebanhos e de água também para o consumo humano.
A estimativa é de que mais de sete milhões de cabeças de gado morreram por conta da estiagem.
Após a reunião com os agricultores, o ministro do Turismo se reuniu com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e com o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e explicou que, sem a prorrogação do prazo não haveria condições de pagamento das dívidas atuais.
De acordo com Henrique Eduardo Alves, naquele momento era “melhor uma solução negociada, com o adiamento da dívida, do que não receber nada, pois a situação no campo é muito mais grave do que qualquer outra crise atual da economia brasileira”.
A proposta seria discutida em uma reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), no último dia 17, porém, o tema não entrou em pauta.
Henrique Alves continuou, então, as articulações para que os produtores, que há cinco anos sofrem com a grave seca no Nordeste, não fossem ainda mais prejudicados.
Com o adiamento do prazo, os agricultores terão mais tempo de colocar em prática a proposta de liquidação e renegociação das dívidas conforme apresentado ao governo federal este mês.

Benefício: Lei federal garante cirurgia reparadora a mulher vítima de violência

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A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou uma nova Lei que estabelece a oferta e a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
As regras estão presentes na Lei nº 13.239, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31), informa a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto, em Brasília.
A partir de agora, os hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informar as mulheres sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada.
A mulher vítima de violência grave que necessitar de cirurgia deverá procurar uma unidade que realize esse procedimento, portando o registro oficial de ocorrência da agressão.

Desempenho: Polícia Civil prendeu mais de 800 suspeitos em 2015 no RN

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A Polícia Civil do RN termina o ano de 2015 contabilizando, até 23 de dezembro deste ano, a prisão de 843 pessoas que são suspeitas de terem realizado crimes e de foragidos da Justiça.
Um dos grandes benefícios para a sociedade foi a implantação do Complexo de Delegacias Especializadas (CODEPC) em Natal e a nomeação de 160 novos policiais civis, que já estão trabalhando em todo o estado.
A quantidade de pessoas que foram detidas é resultado de trabalhos investigativos, de prisões em flagrante e da realização de 56 Operações Policiais que aconteceram durante todo o ano de 2015.
Durante o ano, 968 quilos de drogas foram apreendidos pela Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc).
As prisões feitas pela Polícia Civil aconteceram em Natal, Região Metropolitana e no interior potiguar, registra informação da assessoria de imprensa da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), na capital do estado.
Os suspeitos que foram presos são investigados por terem praticados crimes como homicídio, tráfico de drogas, roubos, furtos, explosões a caixas eletrônicos, receptação de veículos, estupro, posse e porte ilegal de arma de fogo, falsificação de produtos (CDs, DVDs e sandálias), latrocínio e estelionato, crime sexual contra crianças e violência doméstica.
Além das prisões e apreensões de produtos oriundos do crime, a Polícia Civil realizou, por meio da Academia de Polícia Civil (Acadepol), Cursos de Formação para Delegados, Escrivães e Agentes de Polícia que foram aprovados no último concurso da Instituição.
Durante o segundo semestre, foram empossados 160 novos policiais civis, sendo 44 delegados, 29 escrivães e 87 agentes de polícia.

Santana do Matos: Prefeitura anuncia realização de leilão de móveis inservíveis

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A prefeitura municipal da cidade de Santana do Matos, região Sertão/Central potiguar, aprazou para o dia 19 de janeiro de 2016, uma terça-feira, às 11h, na Rua Padre Lúcio Gambarra, s/nº, centro da cidade, a realização de um leilão de bens móveis considerados inservíveis pela administração local.
O Leilão nº 001/2016 será realizado pelo leiloeiro oficial Francisco Doege Esteves Filho, registrado perante a Junta Comercial do Estado do RN (Jucern) sob o nº 024/11.
Para mais informações sobre o certame foram disponibilizados os telefones (84) 99861-3337/99171-6264 e, ainda, o portal eletrônico www.lancecertoleiloes.com.br.
O aviso do evento é publicado nesta quinta-feira (31), por meio do Diário Oficial do Estado.

Afonso Bezerra: Agente do MPRN na cidade ocupa duas atribuições na capital do estado

Afonso Bezerra/Reprodução
Tendo a Promotoria de Justiça da comarca de Afonso Bezerra, região Central do RN, como uma de suas responsabilidades atuais, o promotor Cláudio Roberto Alves Emerenciano, que é o 43º promotor de Justiça titular da comarca de Natal, recebeu outra incumbência funcional.
Ele foi designado para responder, cumulativamente com estas duas competências, as funções do cargo de 31º promotor de Justiça da capital potiguar, durante o período de 11 de janeiro a 09 de fevereiro do ano que vem, durante a vigência do afastamento do titular.
A medida foi estabelecida pela Portaria nº 3.644/2015, assinada pelo procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, publicada nesta quinta-feira (31) através do Diário Oficial do Estado.

Lajes: Município recebeu três parcelas de convênios federais neste mês de dezembro

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Neste mês de dezembro a prefeitura municipal de Lajes, região Central do RN, foi beneficiada com a liberação de três parcelas de igual quantidade de convênios firmados com o governo federal na alçada dos ministérios do Turismo e do Esporte.
No dia 07 de dezembro a gestão foi contemplada com a primeira cota – no valor de R$ 243.750,00 – do convênio nº 95314/2013 (SIAFI nº 800657), celebrado com o Ministério do Turismo para a obra de adaptação e modernização do prédio da estação ferroviária, na qual haverá a instalação do Centro de Cultura Estação do Saber, investimento que se voltará para a aquisição de equipamentos.
Este contrato possui dotação global de R$ 487,5 mil e a contrapartida do município soma R$ 17.445,50.
O convênio teve sua publicação em 17 de janeiro de 2014 e vigência de 31 de dezembro de 2013 a 10 de abril de 2016, segundo registrado no Portal da Transparência da União.
No dia 16 a cidade recebeu mais uma cota – no valor de R$ 40.250,00 – do convênio firmado também com o Ministério do Turismo, para a primeira etapa da obra de construção do pórtico de entrada de Lajes, cuja dotação total é de R$ 425 mil e, com a importância depositada, já representa a liberação de R$ 212,5 mil.
O convênio nº 0279083-81 (SIAFI nº 647712) foi publicado em 11 de janeiro de 2009 e a vigência é de 31 de dezembro de 2008 a 20 de janeiro de 2016.
Aqui, a contrapartida municipal totalizou R$ 13,5 mil.
Por fim, no dia 18, a prefeitura de Lajes recebeu 50% do convênio nº 89880/2013 (SIAFI nº 795626) pactuado com o Ministério do Esporte para a obra de implantação e/ou modernização de infraestrutura esportiva.
Foram depositados na conta do município R$ 250 mil do contrato cuja dotação geral é de R$ 500 mil – com contrapartida municipal de R$ 43.891,50.
O contrato teve sua publicação em 27 de dezembro de 2013, com vigência de 13 de dezembro daquele ano até o dia 12 de março de 2016.
Todas as transferências financeiras foram efetuadas pela Caixa Econômica Federal.

Campo Grande: Fiscal da lei da comarca é indicada para ocupar nova atribuição institucional

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Promotora de Justiça da comarca de Campo Grande, Médio Oeste do RN, e atualmente exercendo as funções de promotora-assessora, a bacharela Beatriz Azevedo de Oliveira foi designada para exercer outro posto na instância do Ministério Público: coordenadora jurídica e administrativa.
Ela desempenhará tal atribuição no período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2016, durante o afastamento do titular do cargo.
A designação é feita pela Portaria nº 3.655/2015, assinada pelo procurador-geral de Justiça adjunto do estado, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, publicada nesta quinta-feira (31) por intermédio do Diário Oficial do Estado.

quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Restrição: PRF restringe tráfego de caminhões em rodovias durante feriados

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai limitar o tráfego de caminhões em rodovias federais durante os feriados de 2016.
A portaria, com datas e horários das restrições, foi publicada na terça-feira (29) no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, a restrição afeta todos os trechos rodoviários de pista simples, destaca informação da assessoria de imprensa da corporação, em Brasília.
Nos estados de RO e AC, não haverá restrição de circulação de caminhões, com exceção do período de Ano Novo e Carnaval.
Ainda segundo a PRF, o descumprimento da proibição constitui infração de trânsito prevista no artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro.
O veículo autuado só poderá seguir viagem após o horário de término da restrição.
Veja a íntegra da portaria clicando AQUI.

Diário Oficial: Decreto convoca realização da 3ª Conferência Estadual LGBT do RN para março

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Assinado pelo governador Robinson Faria (PSD) e pelo secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Cristiano Feitosa, tem publicação nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 25.848.
O ato convoca a 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.
A Conferência será realizada no período de 08 a 10 de março de 2016, na cidade de Natal, sob a coordenação da Sejuc, por intermédio da Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias.
O evento possui os seguintes objetivos: avaliar a efetividade das políticas públicas para enfrentamento a violência praticada contra a população LGBT, tendo em conta o pacto federativo e a relação entre os três poderes; propor estratégias para enfrentar a discriminação da população LGBT em decorrência de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero; articular e integrar, a partir de avaliação, o Sistema Nacional de Promoção da Cidadania e Enfrentamento a Violência com as demais políticas públicas.
A Conferência Estadual desenvolverá seus trabalhos em torno da seguinte temática: “Por um Rio Grande do Norte que criminalize a violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT”.
O evento poderá ter a participação dos delegados eleitos nas conferências municipais, bem como de representantes do poder público estadual e federal, a serem inscritos em período a ser definido pela Comissão Organizadora.
A Conferência Estadual será composta por até 50 convidados e 300 delegados, dos quais 30% são delegados do poder público e 70% da sociedade civil, eleitos por seus pares, sendo 60%, no mínimo, de delegados com identidade de gênero feminino e 40% de delegados com identidade de gênero masculino.

Solenidade: Nova diretoria da OAB/RN toma posse na próxima sexta-feira em Natal

Foto: Assessoria OAB/RN
O presidente da Seccional Potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil do RN (OAB/RN), Sérgio Freire, dará posse a nova diretoria da instituição classista na próxima sexta-feira (1º), às 11h, na sede da entidade, no bairro Cidade Alta, em Natal.
A informação está na página eletrônica da OAB potiguar, produzida por Maiara Cruz.
Serão empossados o presidente eleito para o triênio 2016/2018, Paulo Coutinho Filho, Marisa Almeida, como vice-presidente, Kaleb Freire, como secretário-geral, Priscila Coelho, como secretária-geral adjunta e Carlos Alberto Marques Simonetti, no cargo de tesoureiro.