Balanço: Câmara dos Deputados aprova 180 propostas em 2020, maior número da década

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Ao longo deste ano de 2020, o Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, analisou e aprovou 81 Projetos de Lei, 53 Medidas Provisórias, nove Projetos de Lei Complementar e quatro Propostas de Emenda à Constituição.

Aprovaram-se ainda 22 Projetos de Decreto Legislativo, cinco Projetos de Resolução e seis outras matérias levadas à deliberação da Casa.
No total, o ano foi o mais produtivo da década.
O Plenário aprovou mais medidas provisórias e projetos de lei do que em qualquer outro ano desde 2011, salienta informação do portal da Agência Câmara de Notícias.

PLP: Resolução estabelece subsídio emergencial temporário na instância do programa

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Estabelece subsídio emergencial temporário para suporte alimentar e suporte logístico aos produtores e empresas laticinistas, respectivamente, no âmbito do Programa Leite Potiguar (PLP), gerido pela Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), dentre outras providências, a Resolução nº 011/2020, expedida pelo Comitê Gestor do referido programa.
A Resolução (veja AQUI) traz as assinaturas de três membros do Comitê Gestor do PLP: a titular da Sethas, Iris Maria de Oliveira; do secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Guilherme Moraes Saldanha; e, do diretor geral do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), Mário Victor Freire Manso.
O reconhecimento da necessidade de aplicação do referido subsídio para custear a alimentação dos rebanhos e a logística do processamento e distribuição do leite, com vistas ao fomento e incentivo à cadeia produtiva do leite no contexto de retomada da economia pós-pandemia, é uma das alegações expostas na Resolução.

Assú: Publicado Decreto que oficializa exoneração de comissionados dentre outras providências

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A edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial do Município do Assú, disponível no portal eletrônico www.assu.rn.gov.br, traz cópia do Decreto nº 109/2020, com a assinatura do prefeito Gustavo Soares.
E, em seu artigo 1º, o ato define que “ficam exonerados todos os servidores ocupantes de cargos em comissão, lotados na Administração Direta do Poder Executivo Municipal”.
“Os servidores efetivos, que se encontrem no exercício de cargos de provimento em comissão, deverão retornar a partir desta data as suas funções nas respectivas secretarias em que são lotados”, reza o artigo 2º, ressaltando em parágrafo 1º que “ficam retiradas todas as funções gratificadas, simbologia FG, concedidas aos servidores efetivos”.
Já o parágrafo 2º determina que “ficam convocados todos os servidores efetivos cedidos, a se reapresentarem às suas secretarias de origem, com portarias de cessão com prazo de encerramento até esta data”.
A medida ainda orienta, em seu artigo 3º, que o Departamento de Recursos Humanos, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, efetue todas as providências necessárias para o imediato cumprimento do que consta no Decreto.

Triunfo Potiguar: Contrato sob dispensa de licitação atende projeto de construção de unidade escolar

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Deu-se mediante dispensa de licitação pública o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Triunfo Potiguar, cidade do Médio Oeste do estado, e a empresa C & L Serviços de Engenharia Ltda. ME.
A contratação, na importância total de R$ 6.401,25, tem por propósito a elaboração de trabalhos técnicos especializados de topografia, aerolevantamento e projeto de infraestrutura de uma escola modelo localizada no município.
Cópias do termo de dispensa e do contrato têm divulgação nesta quinta-feira (31) por intermédio do Diário Oficial dos Municípios, da Federação dos Municípios do RN (Femurn).

Sesap: Decreto editado nesta quinta-feira dispõe sobre a estrutura organizacional da pasta estadual

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Considerando a necessária e imperiosa reformulação da estrutura organizacional da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), visando a obtenção de melhor desempenho às atividades e tarefas a serem desenvolvidas e executadas, assegurando maior eficiência aos serviços públicos no âmbito da saúde, o Governo do Estado editou o Decreto nº 30.345, que tem publicação por intermédio da edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial do Estado.
É assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo titular da Sesap, Cipriano Maia.
O ato (veja AQUI) disciplina a estrutura organizacional da pasta, órgão incumbido da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de ações e medidas de promoção e proteção à saúde da população, bem como a execução da vigilância epidemiológica e sanitária, no âmbito estadual, conforme as determinações especificadas no Decreto.

Assú: Posse oficial dos eleitos e pleito da nova Mesa Diretora da Câmara ocorrerão nesta sexta-feira

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Com a preocupação de impedir o contágio da COVID-19, a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Assú instituiu algumas medidas de prevenção para a sessão especial agendada para esta sexta-feira (1º) oportunidade em que se observará a posse oficial dos prefeito, vice-prefeita e vereadores eleitos no pleito de 15 de novembro passado e, ainda, a eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo referente ao biênio 2021-2022.
Conforme o convite distribuído pela Casa, a cerimônia de posse será restrita e somente será permitido o comparecimento dos eleitos e seus convidados – apenas uma pessoa por eleito – “respeitando o limite de espaço para cumprir o distanciamento físico exigido”.
Além disso, o uso de máscara facial será obrigatório, ressalta o convite chancelado pelo presidente do Parlamento assuense, vereador Francisco de Assis Souto, Tê.
A sessão especial ocorrerá, nesta sexta-feira, a partir de 9h, no interior do Plenário Dr. João Marcolino de Vasconcelos (Dr. Lou), no Palácio Ulysses Caldas, centro da cidade.

FJA: Autarquia estadual anuncia realização de pagamento de editais da Lei Aldir Blanc

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A Fundação José Augusto (FJA) e a força-tarefa, formada por onze órgãos do Governo do Estado, sob a coordenação do diretor geral da autarquia, Crispiniano Neto e do controlador-geral Estado, Pedro Lopes, realizou na quarta-feira (30) o pagamento de R$ 12.563.884,00 entre editais e Auxílio Emergencial, recurso que integra os R$ 32.128.000,00 repassados pelo Ministério do Turismo para execução da Lei Aldir Blanc no RN.
Nesta quarta foi realizado o pagamento de R$ 10.958.884,00 de 1.465 prêmios (76% do número total de premiações) em seis editais, além do repasse de R$ 1.605.000,00 de auxílio emergencial aos trabalhadores que tiveram suas atividades paralisadas em 2020 pela pandemia no estado.
Foram realizados os pagamentos dos editais: Formação e Pesquisa, Projetos Integrados, Fomento à Cultura Potiguar 2020, Auxílio a Publicações, Ecos do Elefante e Aquisição de Livros, que tiveram as ordens bancárias encaminhadas ao Banco do Brasil.
O pagamento dos prêmios aos classificados dos editais Diversidade Sociohumana, Cultura Popular de Tradição, Sabores, Saberes e Fazeres e Microprojetos Culturais serão realizados nesta quinta (31) completando R$ 7.752.000,00 restantes, destinados aos editais lançados pelo Governo do Estado.
Os cadastros de reserva, formados por 945 proponentes, que correspondem a premiação no valor total de R$ 12.055.500,00, serão pagos até o limite do saldo remanescente do Auxílio Emergencial e da Reversão dos munícipios, que totalizou R$ 11.587.700,00.
Também foi encaminhado nesta quarta-feira o pagamento a mais 260 requerentes ao Auxílio Emergencial, totalizando R$ 1.605.000,00.
Nesta quinta (31) deverão ser realizados pagamentos de mais R$ 1.338.000,00, totalizando o valor total de R$ 2.943.000,00 beneficiando 906 trabalhadores de Cultura afetados pela pandemia no RN.
Os valores que não forem pagos no último dia do ano, serão inseridos em resto a pagar para quitação em 2021, destaca nota da assessoria de comunicação da FJA, em Natal.

IFRN: Docente da instituição desenvolve iogurte em pó e inovação obtém patente no INPI

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Através de pesquisa realizada em laboratórios do Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) em Pau dos Ferros, Alto Oeste potiguar, e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na cidade paraibana, o iogurte em pó é uma realidade e, agora, patenteada.
A novidade é fruto de pesquisas do docente e pesquisador do Campus, professor Emanuel Neto Alves de Oliveira (foto), desenvolvidas a partir de sua tese de doutorado na UFCG.
Intitulada Desenvolvimento e caracterização de preparado sólido para iogurte prebiótico de manga, a pesquisa visa promover maior estabilidade (tempo de consumo) a este produto alimentício tão bem aceito e consumido pela população brasileira.
De acordo com informação da assessoria de imprensa do IFRN, a iniciativa conquistou o depósito de duas patentes no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Pendências: Contrato visa edificação de praça com Academia da Terceira Idade e playground infantil

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Num investimento que absorverá recursos financeiros na ordem de R$ 86.273,27, foi publicado nesta quarta-feira (30) o extrato do Contrato nº 146/2020, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pendências, região do Vale do Açu, e a empresa Medeiros & Silva Empreendimentos Ltda.
A referida contratação tem por fim a implantação de uma praça pública com Academia da Terceira Idade e playground infantil ao ar livre, na comunidade de Amargoso, zona rural do município.
O extrato foi divulgado no Diário Oficial dos Municípios, publicado diariamente, de segunda à sexta, pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).

Saúde: Ato trata da organização e o funcionamento do Sistema Estadual de Auditoria do SUS

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Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Estadual de Auditoria (SEA) do Sistema Único de Saúde do RN (SUS/RN) componente do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SNA/SUS), bem como regulamenta o processo de auditoria em saúde na Administração Pública Estadual, o Decreto nº 30.344, que tem veiculação nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial do Estado.
O ato é assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário estadual de Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia.
A medida (veja AQUI) considerou, dentre outros argumentos, que o SEA auxiliará no controle interno das ações e atividades realizadas no âmbito do SUS, sem prejuízo da competência do órgão central do sistema integrado de controle interno do Poder Executivo, do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) e dos demais órgãos de controle, sem interferência nas ações do Conselho Estadual de Saúde do RN (CES/RN).

Resolução: OAB/RN aprova reajuste URH e atualiza valores da Tabela de Honorários

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A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) e o Conselho Seccional Pleno aprovaram, na última sessão, o novo valor da Unidade Referencial de Honorários (URH), promovendo a valorização dos honorários advocatícios.
A URH é o padrão utilizado para a fixação dos valores a serem cobrados pela advocacia a título de honorários advocatícios pelos serviços prestados aos seus clientes, conforme a tabela da OAB/RN.
De acordo com o secretário-geral da Seccional Potiguar, João Victor Hollanda, a adequação da Tabela de Honorários da OAB/RN ocorre anualmente e, em 2020, foi realizada pela Resolução nº 11/2020 (veja AQUI).
A atualização do valor da URH para a cobrança de honorários advocatícios no RN, relativo ao exercício de 2021, está fixada em R$ 129,48, registra nota do site da OAB/RN.

Afonso Bezerra: Contrato para obra de pavimentação de artéria tem aditivo de prazo publicado

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Foi observado o primeiro aditivo de prazo ao Contrato nº 097/2020 pactuado entre a Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra, cidade da região Central do RN, e a empresa Norte Construções Ltda. ME.
A referida firma foi contratada, mediante licitação pública, para executar os serviços de recomposição da pavimentação na Rua Olegário Xavier, setor urbano do município.
Conforme publicação feita nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial do Estado, o aditivo objetiva o aditamento contratual com impacto no prazo do contrato de 60 dias, iniciando em 1º de janeiro de 2021 com encerramento em 1º de março de 2021, “tendo em vista a justificativa apresentada pela empresa e em concordância com o despacho do Gabinete do Prefeito”.

Comemoração: Dom Jaime Vieira Rocha vai celebrar 25 anos de episcopado no dia 06 de janeiro

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O arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha (foto), vai celebrar 25 anos de episcopado, no próximo dia 06 de janeiro, quarta-feira.
A celebração em ação de graças será às 9h, na Catedral Metropolitana, na capital do estado.
A missa poderá contar com a participação de fiéis, obedecendo às regras de distanciamento, uso de máscara e de álcool em gel.
O controle da entrada será por ordem de chegada, até atingir a capacidade de 630 pessoas.
A celebração será transmitida, ao vivo, pelas páginas virtuais da Arquidiocese de Natal no Facebook e no YouTube e pelas Rádios 91.9 FM e Santana FM.
O Setor de Comunicação da Arquidiocese produziu uma edição especial da revista A Ordem, que será distribuída com as pessoas que estiverem na Catedral, por ocasião da missa em ação de graças, e um vídeo documentário que será publicado nas mídias digitais da Arquidiocese, na manhã do dia 06.
A revista e o vídeo documentário contam com testemunhos de pessoas que acompanharam de perto o ministério episcopal de Dom Jaime, nestes 25 anos, frisa informação do portal virtual da Arquidiocese de Natal.

Sindjustiça/RN: Entidade se pronuncia sobre não realização de AGO e congresso de servidores

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Dois comunicados da direção do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário do Estado do RN (Sindjustiça/RN), assinados pelo diretor coordenador Gersonilson Martins Pereira, têm publicação no exemplar desta quinta-feira (31) do Diário Oficial do Estado.
Um deles dá ciência que, em razão dos eventos decorrentes da COVID-19, a Assembleia Geral Ordinária (AGO) para deliberar sobre a previsão orçamentária para o exercício de 2021, que deveria ser realizada até o dia 31 de dezembro de 2020, ocorrerá tão logo haja condições epidemiológicas favoráveis para realização de eventos deste porte.
No outro comunicado o Sindicato transmite que, pelas mesmas razões, o Congresso dos Servidores do Judiciário do Estado do RN (Conjustiça), que deveria ter sido realizado, neste ano, inserido na programação da Semana do Servidor Público, será realizado tão logo haja condições epidemiológicas favoráveis para realização de eventos deste porte.
Em ambos os casos a entidade explica que os prazos estatutários podem ser prorrogados em até sete meses, de modo que a nova data será definida quando estiverem presentes as condições de segurança biossanitárias necessárias.

Painel de Produtos 360°: Conab inclui dados de soja, arroz, feijão, trigo e café, além do milho

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Dentro da missão de produzir dados da agropecuária brasileira, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ampliou o Painel de Produtos 360° apresentados no Portal de Informações Agropecuárias.
A partir deste mês de dezembro, enfatiza informação da assessoria de imprensa da estatal, o painel passou a apresentar também dados, por produto, de soja, arroz, feijão, trigo e café.
Em relação às seis culturas, estão disponíveis informações como a variação dos preços ao produtor, a comparação entre custos de produção e preços recebidos, o quadro de oferta e demanda, os dados de produção e a balança comercial.
Após a atualização do Portal, também será publicado o comentário semanal do analista da Companhia sobre o mercado de cada cultura, na funcionalidade Conjuntura Semanal.
Os dados dos Produtos 360º são atualizados de acordo com a dinâmica de cada cultura e estão disponíveis por estado produtor.

Segurança: Criado Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro no RN

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Com as assinaturas da governadora Fátima Bezerra e do secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Canindé Araújo, o Decreto nº 30.348 é veiculado na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial do Estado.
Ele dispõe sobre o Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD), da Polícia Civil do RN (PC/RN).
O ato publicado neste dia (veja AQUI) regulamenta, no âmbito da PC potiguar, o citado DECCOR-LD, criado como órgão de planejamento, execução, coordenação e controle das ações de defesa do patrimônio público e de prevenção e combate aos crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e contra a ordem tributária.

AGU: Instituição bate todas as metas em consultoria e assessoramento jurídico

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A Consultoria Geral da União (CGU), órgão da Advocacia Geral da União (AGU) responsável pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos, fecha 2020 com uma média de 470 manifestações por dia do ano e com todos os indicadores do planejamento anual atendidos.
A meta estimada para conclusão das demandas, por exemplo, que era de 26 dias, foi batida com um tempo de resposta média de 13, metade do fixado para o ano de 2020 no Planejamento Estratégico da AGU para o período 2020-2023.
A CGU também superou as metas de quantidade de acordos estratégicos celebrados, com 22 acordos, e percentual de maturidade dos processos de trabalho (27%), registra informação da assessoria de imprensa da AGU, em Brasília.

Decreto: Renovado quadro de calamidade pública no RN devido à pandemia da COVID-19

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Através do Decreto nº 30.347, o Governo do Estado renovou o estado de calamidade pública, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, e suas repercussões nas finanças públicas do RN.
Assinada pela governadora Fátima Bezerra e pelos secretários estaduais do Gabinete Civil (GAC) e da Saúde Pública (Sesap), respectivamente, Raimundo Alves e Cipriano Maia, a medida governamental (veja AQUI) tem publicação no exemplar desta quinta-feira (31) no Diário Oficial do Estado.

ABCDT: Entidade viabiliza R$ 109 milhões para clínicas de diálise cobrirem custos da pandemia

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Depois de 10 meses lutando pelos direitos das clínicas de diálise devido aos custos adicionais decorrentes da pandemia, a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) comemora a liberação de R$ 109.572.040 por parte do Ministério da Saúde.
A verba será direcionada aos 800 estabelecimentos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) para custear as despesas extras necessárias no combate à COVID-19, considerando as particularidades do cuidado com os pacientes renais crônicos.
O auxílio financeiro foi oficializado por meio da Portaria nº 3.822, publicada terça-feira (29), como resposta à solicitação formal feita pela ABCDT à pasta no último mês de setembro.
Desde março, a Associação buscou incansavelmente diálogo com o poder público, uma vez que as clínicas de diálise tiveram seu aumento de gastos de 20% a 25% mensais durante a pandemia.
Com a liberação, esclarece informação da assessoria de imprensa da Associação, está garantida a continuidade do tratamento da Terapia Renal Substitutiva (TRS) aos mais de 130 mil brasileiros com Doença Renal Crônica (DRC), que dependem do tratamento de para sobreviver, reduzindo o risco de novas contaminações.

Ipanguaçu: Executivo ratifica, adjudica e homologa certame com valor global de R$ 20 mil

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O prefeito municipal de Ipanguaçu, Valderedo Bertoldo do Nascimento (foto) assina o ato legal que ratifica, adjudica e homologa o Termo de Dispensa de Licitação nº 048/2020.
A publicação do ato se deu nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial dos Municípios, da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
O certame teve por finalidade a contratação de pessoa física ou jurídica para assessoria na formação e acompanhamento de gestores e agentes culturais para atender e operar os mecanismos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, com elaboração da respectiva prestação de contas.
O contrato, com dotação total de R$ 20 mil, foi firmado entre a Prefeitura Municipal de Ipanguaçu e a empresa Núcleo de Desenvolvimento Social (NDS).

Macau: SEEC/RN anuncia licitação para compra de produtos alimentícios para a área da 6ª Direc

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A pregoeira da Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do RN (SEEC/RN), Ana Santana Alves de Medeiros, torna público a abertura do Pregão Eletrônico nº 018/2020, para o dia 14 de janeiro de 2021, uma quinta-feira, às 9h30.
A citada licitação pública tem por objetivo a aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar dos alunos matriculados nas escolas da rede estadual de ensino, especificamente na área de jurisdição da 6ª Diretoria Regional de Educação e da Cultura (Direc), com sede na cidade de Macau.
De acordo com aviso veiculado na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial do Estado, o edital do certame encontra-se à disposição dos interessados através dos portais eletrônicos www.comprasnet.gov.br e www.rn.gov.br.

MTur: Recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc poderão ser usados em 2021

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, prorrogou o prazo para utilização dos recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.
Com isso, secretários de cultura de cada cidade e estado terão até o próximo ano para empregar os mais de R$ 2 bilhões ainda não utilizados em socorro ao setor cultural para minimizar os impactos provocados pela pandemia de COVID-19.
Atualmente, a Lei Aldir Blanc exigia que as ações e projetos apoiados com tais recursos fossem executados até 2020.
A Medida Provisória nº 1.019, que autoriza a extensão do prazo, foi publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União, cita texto da assessoria de imprensa do Ministério do Turismo (MTur).
Para serem utilizados no próximo ano pelos secretários de cultura locais, os recursos precisam ser empenhados neste ano, ou seja, comprometidos em orçamento ainda no exercício de 2020.
E, desta forma, poderão ser executados e pagos em 2021; assim, a Medida Provisória não representa aumento de gastos públicos.
Ao todo, o MTur, por meio da Secretaria Especial da Cultura, repassou R$ 3 bilhões a estados e municípios.
Contudo, cerca de 65% destes recursos ainda não foram utilizados pelos gestores locais em apoio à cultura brasileira, uma das mais afetados pela pandemia de COVID-19.

Edital: Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó terá AGE virtual dia 08 de janeiro

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O presidente do Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó, Luciano Silva Santos, prefeito da cidade de Lagoa Nova, convoca os municípios consorciados e interessados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a ser realizada no dia 08 de janeiro de 2021, uma sexta-feira, às 14h, por videoconferência.
A Ordem do Dia que será objeto de deliberação plenária da entidade é a seguinte: eleição do novo presidente e nova diretoria do Consórcio; e, deliberação sobre o quadro de pessoal do consórcio, contratos de rateio e orçamento. 
O Edital de Convocação é publicado na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial dos Municípios, editado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).

Educação: Aditivo prorroga convênio entre SEEC/RN e Prefeitura do Assú por mais 12 meses

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Celebrado entre o Governo do Estado, representado pela Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do RN (SEEC/RN), e a Prefeitura Municipal, do Assú, o Convênio nº 10/2019 teve o extrato de seu primeiro termo aditivo publicado dia 24 deste mês, no Diário Oficial do Estado.
A finalidade do convênio é a aquisição de aparelhos de ar-condicionado para a otimização da infraestrutura da rede pública municipal de educação de Assú.
O mencionado termo aditivo prorroga a sua vigência, por mais 12 meses, bem como suprime o valor da contrapartida, alterando o contrato, modificando a cláusula quarta do convênio original, por decorrência da readequação do novo Plano de Trabalho.
Agora, o novo prazo de vigência transcorre de 27 de dezembro de 2020 até 27 de dezembro de 2021, define o documento, assinado pelo titular da SEEC, Getúlio Marques, e pelo prefeito assuense Gustavo Soares.
A título de contrapartida a convenente, no caso a Prefeitura Municipal do Assú, se obriga a dispor o valor de R$ 41.729,27, que somado ao valor constante na cláusula terceira - que trata da liberação das emendas parlamentares nº 053 e nº 360 -, corresponde ao total de R$ 291.729,27, soma financeira necessária à execução do objeto conveniado.

Anúncio: Governo do Estado do RN convocará 332 novos bombeiros militares por meio de TAG

Imagem: Orlando Neto/CBM

A governadora Fátima Bezerra assinou, na manhã desta quarta-feira (30), na sede do Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBM/RN), em Natal, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que permite a convocação de 332 novos bombeiros militares.
O contingente reforçará o efetivo da corporação e representa mais segurança nas praias (guarda-vidas) e eficácia ao realizar ocorrências de salvamento terrestre, veicular, no combate a incêndio e entre outras atividades desempenhadas pelo CBM/RN.
Ao todo, serão chamados 150 praças e 20 oficiais, já em 2021, e mais 150 praças e 12 oficiais em 2022.
Até então, o CBM/RN contava com 639 profissionais em atuação.
Após a assinatura de hoje, o documento segue para a homologação junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) e, em seguida, os novos bombeiros serão convocados, salienta release da assessoria de comunicação social do Governo do Estado.