segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Rogério Marinho: Projeto de Lei estabelece que BNCC seja aprovada pelo Congresso Nacional

Foto: Alexssandro Loyola/Assessoria
Alvo de recentes polêmicas, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é o foco do novo Projeto de Lei (PL nº 4.486) apresentado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB) na Câmara.
Pela proposta, o BNCC precisará ser enviado pelo Poder Executivo para ser debatido e aprovado pelo Congresso Nacional antes de sua implantação, adianta informação da assessoria de imprensa do parlamentar, na capital do país.
O BNCC tem como objetivo criar um currículo mínimo nacional no sistema de ensino.
Mas, nas últimas semanas, ganhou repercussão o fato de que os especialistas consultados pelo Ministério da Educação terem excluído da proposta temas considerados fundamentais para a formação dos estudantes.
Por evidente importância, é temerário que somente o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE) sejam os responsáveis pela elaboração e aprovação da base. O processo em si mesmo já é condenável. Valoração tão importante para o futuro da nação deve ser amparada num processo democrático pelos poderes executivo, legislativo e comunidade educacional”, disse Rogério Marinho na justificativa do PL.
Para Rogério, a sociedade precisa opinar, como está fazendo neste momento por meio do CNE; o Executivo deve elaborar a matéria; e cabe ao Congresso, representante legitimado pelo voto popular, decidir em última instância a revisão ou aprovação do documento, “que poderá mudar a vida escolar de mais de 50 milhões de estudantes matriculados no ensino básico do Brasil”.
O tucano acredita que “a participação da sociedade, especialistas, Estados, Municípios e universidades, é condição essencial para alcançar os resultados esperados com a implementação da BNCC”.
Além disso, completa: “É fundamental que as ideologias partidárias ou pessoais sejam deixadas de lado e o conhecimento científico seja adotado na sua totalidade. Não é cabível que as comprovações científicas, que as técnicas que, comprovadamente, funcionam sejam abandonadas em nome de convicções pessoais dos formuladores ou dos partidos que estão no poder”.
De acordo com o deputado federal, “o processo de construção da educação é uma questão de Estado, muito maior do que qualquer convicção política ou ideológica. Os partidos passam, as pessoas passam, mas o legado de uma educação de qualidade é permanente para o país. A discussão em torno da base deve ser aberta, plural, não ideológica, flexível e elaborada conforme evidências científicas”.
Pela base deverão ser determinados os conhecimentos e as habilidades que cada estudante brasileiro deverá aprender no decorrer de toda a educação básica.
Na atualidade, os alunos saem da educação básica sem as habilidades relacionadas à leitura, à escrita e ao raciocínio matemático, prejudicando também a aprendizagem das ciências humanas ou ciências da natureza.
A importância deste processo é evidente. Está se definindo uma base de longo prazo e que exprime objetivos nacionais sobre o que ensinar às crianças, e aos jovens do País. O que está em jogo é o futuro que desejamos construir para a Nação. A reforma curricular deve estar ligada a grandes objetivos de desenvolvimento e deve ser plenamente conhecida e aprovada pela sociedade”, finalizou Rogério.

Detenção: Agentes da Polícia Civil prendem foragido da Penitenciária Estadual de Alcaçuz

Foto: Assessoria Degepol/RN
Na tarde desta segunda-feira (29), policiais civis da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos (Defur), na capital do estado, prenderam Denis Ferreira de Lima, 34 anos, conhecido como Topeira.
Contra ele, existiam dois mandados de prisão em aberto: um por ser foragido de Alcaçuz e outro de prisão preventiva por roubo, registrou informação da assessoria de imprensa da Delegacia Geral de Polícia Civil do RN (Degepol/RN), na capital potiguar.
No momento da prisão, Denis Ferreira tentou se passar pelo irmão, mas foi reconhecido pelos policiais da Defur e agora ficará preso à disposição da Justiça.

Parlamento: Lei oficializa elevação de remuneração de diversos cargos na câmara de Assú

Está no exemplar do dia 22 de fevereiro em curso do Diário Oficial do Município do Assú a cópia da Lei nº 001/2016, da citada data, assinada pelo presidente do Poder Legislativo municipal, vereador Breno Lopes (PROS), que dispõe sobre a alteração da Lei nº 485, de 30 de junho de 2014.
Segundo a medida, fica alterada a remuneração dos servidores constante nos anexos II ao III, da Lei nº 485/2014, de 30 de junho de 2014.
O novo patamar remuneratório ficou assim: Secretário Geral, de R$ 2,5 mil para R$ 3 mil; Coordenador Financeiro, de R$ 1,3 mil para R$ 1.550,00; Tesoureiro, de R$ 2,5 mil para R$ 3 mil; Chefe de Plenário, de R$ 2 mil para R$ 2.410,00; Assistente Parlamentar, de R$ 1,4 mil para R$ 2,4 mil; Contador, de R$ 2 mil para R$ 2.410,00; Auxiliar de Secretaria, de R$ 937,00 para R$ 1.129,00; Digitador, de R$ 937,00 para R$ 1.129,00; Recepcionista, de R$ 796,40 para R$ 959,00; Telefonista, de R$ 796,40 para R$ 959,00; Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), de R$ 796,40 para R$ 959,00; e, Assistente de Plenário, de R$ 937,00 para R$ 1.229,00.
A presente Lei entrou em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2016.

Recuperação: Polícia Civil apreende na cidade de São Tomé moto furtada em Parnamirim

Foto: Assessoria Degepol/RN
No final da manhã desta segunda-feira (29/02), policiais civis da Delegacia Municipal de São Tomé, microrregião da Borborema Potiguar, conseguiu recuperar uma motocicleta furtada na madrugada do último sábado, no Residencial Ilhas do Pacífico, em Parnamirim, região da Grande Natal.
A motocicleta foi furtada por um casal residente no mesmo condomínio e seria vendida na cidade de São Tomé.
Com base em uma denúncia anônima, a equipe da Delegacia Municipal diligenciou e conseguiu encontrar a motocicleta e um dos suspeitos em um bar no centro da cidade.
Na continuidade das diligências, a outra suspeita também foi encontrada.
O casal confessou a realização do furto, mas, como não havia mais o estado de flagrância, foi liberado e responderá à investigação em liberdade.
A ação exitosa contou com o apoio dos policiais militares do 5º Pelotão Destacado da PM em São Tomé.
Os nomes dos suspeitos não estão sendo divulgados para que não houvesse o comprometimento das diligências seguintes”, explicou informação proveniente do órgão de comunicação da Delegacia Geral de Polícia Civil do RN (Degepol/RN), na capital do estado.  

Assú: Prefeitura decide reconstituir composição do Conselho Municipal de Educação

Foto: Reprodução
A gestão municipal de Assú decidiu reconstituir o Conselho Municipal de Educação (CME), instituído pela Portaria nº 165/2014.
Este foi o propósito da Portaria nº 276/2016, cuja cópia teve publicação nesta segunda (29) pelo Diário Oficial do Município.
Na nova composição do colegiado têm assento o poder público e as instituições não governamentais.
O poder público está representado por Raimundo Inácio da Silva Filho (titular) e Maria do Socorro Rodrigues (suplente), da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Franka Tavares Collares Moreira (titular) e Juscelino Tomaz Adão (suplente), da Procuradoria Geral do Município; Maria Núbia Fernandes da Silva (titular) e Maria das Graças Firmino de Araújo (suplente), do magistério público municipal; Maria de Fátima Silva de Souza (titular) e Eliane Soares da Silva (suplente), dos técnicos pedagógicos da rede municipal de ensino; Maria Leopoldina da Silveira Vicente (titular) e Núbia Maria Bezerra (suplente), da Universidade do Estado do RN (UERN); Luiz Carlos da Silva (titular) e Fábio do Nascimento (suplente), do sistema estadual de ensino; Leosvaldo Paiva de Araújo (titular) e Wedson Nazareno da Silva (suplente), da câmara de vereadores.
As instituições não governamentais estão presentes através de Edna Maria da Fonseca (titular) e Naelson Fernandes Fonseca (suplente), dos Conselhos Escolares; Maria Inês de Almeida Morais (titular) e Raimunda Gonçalves Neta (suplente), do Sindicato dos Professores; Katiana Rochelly Ferreira dos Santos (titular) e Maria Nilda de Oliveira (suplente), da rede privada de ensino; Maria das Graças Leite Mesquita (titular) e Larissa Wilza Rodrigues de Moura Costa (suplente), das igrejas; Rigoberto Alves de Moura (titular) e Denilson Santana (suplente), do Serviço Social da Indústria; e, Françuisse Eponina Ferreira da Silva (titular) e João Batista Santos Lima (suplente), do FUNDEB.
O período do mandato dos conselheiros acima constituídos termina em 21 de outubro de 2016.

ALRN: Eleitos para quinta edição do Parlamento Jovem tomam posse na próxima segunda-feira

Foto: João Gilberto/Assecom ALRN
Os estudantes eleitos para a quinta edição do Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa do RN tomam posse no próximo dia 07 de março, uma segunda-feira, às 9h30, em sessão solene no Legislativo estadual, em Natal, oportunidade em que também acontece eleição para composição da mesa diretora.
Para ocupar lugar na nova bancada, os alunos participaram de capacitação e permanecerão no cargo pelo período de um ano, salienta informação da assessoria de imprensa da ALRN.
O processo eleitoral para selecionar os estudantes foi desenvolvido em 12 escolas estaduais e particulares, reunindo centenas de alunos do ensino médio.
Os 24 jovens parlamentares foram eleitos no mês de junho de 2015.
O Parlamento Jovem é um projeto educacional empreendido pela equipe técnica legislativa.
A iniciativa surgiu como uma oportunidade de promover junto à classe estudantil a consciência política e a liderança entre jovens e adolescentes potiguares.
Mais de 100 jovens já foram beneficiados com o projeto e dezenas de municípios foram contemplados.
Conheça a nova bancada jovem eleita:

- Arthur Gabriel Morais Amarante (Instituto Sagrada Família)
- Arhur Galvão dos Santos (E.E. Jacumaúma, Arês)
- Cíntia Aparecida Jorge de Sales (E.E. José Alves Aciole, Georgino Avelino)
- Damião Soares da Rocha (E.E. Tabelião Júlio Maria, Touros)
- Débora Amanda de Araújo Costa (Instituto Sagrada Família)
- Érica Tais da Cruz Andrade (E.E. Walter Duarte Pereira)
- Jailson Matheus Ferreira Teixeira (E.E. Jerônimo Gueiros)
- João Carlos do Nascimento Augusto (E. E. Stoessel de Brito, Maxaranguape)
- João Ramalho da Costa Júnior (E.E. Floriano Cavalcanti)
- Joeverton Vasconcelos de Souza (E.E. Tabelião Júlio Maria, Touros)
- José Jefferson da Costa Ferreira (E.E. Profª. Judith Bezerra de Melo)
- José Mário de França Filho (E.E. Profª. Zila Mamede)
- Júnior Lucas de Oliveira (E.E. Jacumaúma, Arês)
- Luana Nathalia da Silva Ribeiro (Centro Educacional Maristela)
- Maria Auxiliadora Ribeiro Silva (E.E. Profª. Lourdes Guilherme)
- Maria de Fátima Melo (E.E. José Alves Aciole, Georgino Avelino)
- Maurício Cavalcanti W. dos Santos (Centro Educacional Maristela)
- Michelly Marilane Soares Barros (E.E. Stoessel de Brito, Maxaranguape)
- Paulo Henrique da Mata Amaral (E.E. Profª. Judith Bezerra de Melo)
- Pedro Gabriel Pereira Santos (E.E. Profª. Lourdes Guilherme)
- Philipe Eduardo Correia dos Santos (E.E. Des. Floriano Cavalcanti)
- Rayssa Alves de Oliveira (E.E. Jerônimo Gueiros)
- Wanessa de Paula Chaves (E.E. Profª. Zila Mamede)
- Yuri Gustavo Santos Gomes (E.E. Walter Duarte Pereira)

TRE/RN: Última sessão do mês apreciou processos de Afonso Bezerra, Pendências e Fernando Pedroza

Foto: Reprodução
Aconteceu na tarde desta segunda-feira (29) a oitava e última sessão plenária de fevereiro na esfera do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), na capital potiguar.
A Pauta de Julgamento nº 13/2016 foi composta por um total de sete processos, os quais foram relatados pelos seguintes magistrados: desembargador Virgílio Macêdo Júnior (05 matérias), Almiro Lemos (01) e Verlano de Queiroz Medeiros (01).
Um dos processos versou sobre a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos no município de Afonso Bezerra, região Central do estado, requisição do Juízo da 54ª Zona Eleitoral
Outro processo semelhante correspondeu ao município de Pendências, solicitação do Juízo da 47ª Zona Eleitoral.
Outra peça do gênero tratou também de revisão do eleitorado, desta feita na cidade de Fernando Pedroza, ligada à 18ª Zona Eleitoral, com sede em Angicos, pedido formulado pelo vereador Joaquim Gorgônio Gonçalves Neto, "Jota Neto" (DEM).
Veja abaixo a íntegra da pauta:

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte 
Secretaria Judiciária 
Coordenadoria de Autuação, Distribuição, Processamento e Partidos 
Seção de Processamento de Feitos 
Pauta de Julgamento nº 13/2016 
Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento em 29/02/2016, ou nas sessões subsequentes, dos processos abaixo relacionados, assim como dos adiados ou constantes de pautas já publicadas: 

1 - REVISÃO DO ELEITORADO Nº 24-74.2015.6.20.0054 
ORIGEM: AFONSO BEZERRA-RN (54ª ZONA ELEITORAL - AFONSO BEZERRA) 
RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACÊDO JUNIOR 
ASSUNTO: REVISÃO DO ELEITORADO - COM COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN 
REQUERENTE(S) : JUÍZO ELEITORAL DA 54ª ZONA - AFONSO BEZERRA/RN 

2 - REVISÃO DO ELEITORADO Nº 46-25.2015.6.20.0025 
ORIGEM: CAICÓ-RN (25ª ZONA ELEITORAL - CAICÓ) 
RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACÊDO JUNIOR 
ASSUNTO: REVISÃO DO ELEITORADO - COM COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN 
REQUERENTE(S) : JUÍZO ELEITORAL DA 25ª ZONA - CAICÓ/RN 

3 - REVISÃO DO ELEITORADO Nº 57-14.2015.6.20.0006 
ORIGEM: CEARÁ-MIRIM-RN (6ª ZONA ELEITORAL - CEARÁ-MIRIM) 
RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACÊDO JUNIOR 
ASSUNTO: REVISÃO DO ELEITORADO - COM COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN 
REQUERENTE(S) : JUÍZO ELEITORAL DA 6ª ZONA - CEARÁ-MIRIM/RN 

4 - REVISÃO DO ELEITORADO Nº 75-60.2015.6.20.0030 
ORIGEM: GALINHOS-RN (30ª ZONA ELEITORAL - MACAU) 
RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACÊDO JUNIOR 
ASSUNTO: REVISÃO DO ELEITORADO - (GALINHOS/RN) - IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO 
REQUERENTE(S) : JUIZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - MACAU/RN 

5 - REVISÃO DO ELEITORADO Nº 100-22.2015.6.20.0047 
ORIGEM: PENDÊNCIAS-RN (47ª ZONA ELEITORAL - PENDÊNCIAS) 
RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACÊDO JUNIOR 
ASSUNTO: Revisão de Eleitorado - COM COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN 
REQUERENTE(S) : JUÍZO ELEITORAL DA 47ª ZONA ELEITORAL - PENDÊNCIAS/RN 

6 - RECURSO ELEITORAL Nº 26-06.2015.6.20.0002 
ORIGEM: NATAL-RN (2ª ZONA ELEITORAL - NATAL) 
RELATOR: JUIZ ALMIRO LEMOS 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - Representação - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA 
RECORRENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 
RECORRIDO(S) : FABIANO WAGNER SILVA DE ANDRADE 
ADVOGADO : SEM ADVOGADO 

7 - REVISÃO DO ELEITORADO Nº 94-59.2015.6.20.0000 
ORIGEM: FERNANDO PEDROSA-RN (18ª ZONA ELEITORAL - ANGICOS) 
RELATOR: JUIZ VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS 
ASSUNTO: REVISÃO DO ELEITORADO - NO MUNICÍPIO DE FERNANDO PEDROZA/RN - SUPOSTA DISTORÇÃO NO NÚMERO DO ELEITORADO 
REQUERENTE(S) : JOAQUIM GORGONIO GONÇALVES NETO, NA QUALIDADE DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE FERNANDO PEFROZA/RN 
ADVOGADO : SEM ADVOGADO 

NATAL/RN, 24 de fevereiro de 2016. 
Carlos José de Oliveira Bonifácio Feitosa 

Chefe da SPF/CADPP/SJ

Ipanguaçu: Obras de desobstrução do leito do Rio Pataxó estão interrompidas há 17 dias

Foto: Reprodução
Nesta segunda-feira (29) foram completados 17 dias de paralisação do maquinário obtido junto ao Instituto das Gestão de Águas do RN (IGARN), Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN) e Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN (SEMARH/RN) para o serviço de desassoreamento do leito do Rio Pataxó, em Ipanguaçu.
A revelação partiu da presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário (CMDISS) do município, Suelda Varela Caldas, explicando que as 200 horas para utilização do referido equipamento foram insuficientes para assegurar a conclusão do trabalho.
Dizendo que a tarefa está cerca de 60% pronta, a dirigente frisou que ainda é preciso algo em torno de 120 horas do uso das máquinas para seu término efetivo.
A presidente do CMDISS afirma que é necessário que ocorra o pagamento da locação das máquinas para as 200 horas utilizadas para que a ação tenha continuidade.
A atividade foi interrompida nas imediações da povoação rural de Lagoa de Pedra, destacou Suelda Varela, salientando que levou o assunto ao conhecimento do titular da SEMARH/RN, Mairton França.

Passa e Fica: Polícia Militar do RN prende suspeito da morte de jovens bolivianos

Foto: Assessoria Degepol/RN
A Polícia Militar de Passa e Fica, região Agreste do RN, prendeu na manhã desta segunda-feira (29), Matias Tomais de Oliveira, 42 anos, suspeito da morte dos bolivianos Alan Torres, 23 anos, e Cristian Galarza, 25 anos, que ocorreu na última quarta-feira de Cinzas, 10 de fevereiro, no município de Ceará-Mirim, região da Grande Natal.
A prisão foi realizada devido a uma denúncia anônima, que forneceu o endereço do suspeito, que em depoimento nega o crime.
Residente da cidade de Ceará-Mirim, onde trabalha como vigia noturno, Matias já tinha um mandado de prisão em aberto, expedido pela 12ª Vara Criminal, por tentativa de homicídio ocorrido em 2010.
Matias será encaminhado para o sistema prisional e ficará à disposição da justiça, anuncia informação da assessoria de imprensa da Delegacia Geral de Polícia Civil do RN (Degepol/RN), na capital do estado.

Compromisso: George Soares reafirma empenho em prol de revitalização da Escola José Correia em Assú

Foto: George Soares/Assecom ALRN
Na entrevista que prestou sábado (27) ao programa REGIStrando, na Rádio Princesa do Vale, o deputado George Soares (PR) deixou claro que terá o máximo empenho de sua parte o esforço para conseguir, junto ao Governo do Estado, a imediata revitalização da estrutura física da Escola Estadual Tenente-Coronel José Correia (EETJC), em Assú, cuja utilização por alunos, professores, servidores e dirigentes, foi desaconselhada pelo Ministério Público da comarca por conta do avançado quadro de precariedade ali encontrado.
O parlamentar disse que se comportará em relação ao estabelecimento com o mesmo vigor e determinação que agiu no tocante às obras de restauração estrutural de dois outros núcleos educacionais em Assú: a Escola Estadual Juscelino Kubitschek (EEJK), no Governo Iberê Ferreira; e, o CAIC Poeta Renato Caldas, no Governo Rosalba Ciarlini.
Nos dois investimentos foram aplicados recursos públicos estaduais que somaram aproximadamente R$ 2,5 milhões.
George Soares enfatizou que, na Assembleia Legislativa do RN, arregaçará as mangas a fim de lutar pela recuperação da EETCJC, ressaltando seu compromisso com tal bandeira e lembrando ainda que é de sua autoria emenda aprovada no Orçamento Geral do Estado (OGE) que garante R$ 50 mil para a climatização de salas de aula da referida unidade escolar.

Degepol/RN: Preso acusado de cometer assassinato em bar no bairro de Bom Pastor

Foto: Reprodução
Foi preso nesta segunda-feira (29), pela equipe de policiais da 8º Delegacia de Polícia Civil do RN, Diogo Silva de Souza, 22 anos, suspeito do homicídio de Wercauteres Dutra Pedroza, 27 anos.
O crime ocorreu em um bar, no bairro de Bom Pastor, na capital do estado, no mês de março de 2012.
As diligências para a prisão do acusado decorreram do mandado de prisão expedido pela 3ª Vara Criminal.
Segundo o relato do suspeito, a motivação do crime foi ameaça de morte, por parte da vítima, registra informação vinda do órgão de imprensa da Delegacia Geral de Polícia Civil do RN (Degepol/RN), em Natal.  

CONCIDADES/RN: Governo do Estado dá posse aos novos membros do colegiado nesta terça-feira

Foto: Reprodução
O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (SEPLAN), promove nesta terça-feira (1º), a partir das 9h, no auditório da SEPLAN, a primeira reunião do Conselho Estadual das Cidades do RN (CONCIDADES/RN).
A informação é transmitida pela assessoria de imprensa da Secretaria, na capital do Estado.
Na pauta estão a posse dos novos membros do Conselho e a deliberação sobre a comissão preparatória para a 6ª Conferência Nacional do Conselho das Cidades, cujo tema será “A função social da cidade e da propriedade: cidades inclusivas, participativas e socialmente justas”.  
O CONCIDADES foi instituído pela Lei Complementar nº 390, de 10 de julho de 2009, e ocupa um espaço importante na formulação de políticas públicas estaduais relacionadas com o desenvolvimento urbano, além de promover integração com as demais políticas socioeconômicas do Estado.

CESA: Estabelecimento promove o ‘Sunset do Sucesso’ em celebração aos 34 anos

Foto: Reprodução
Com o título “Sunset do Sucesso” está programada para esta terça-feira (1º), às 17h, no Complexo Educacional Santo André (CESA), em Assú, a comemoração dos 34 anos de existência do estabelecimento escolar, pertencente à rede particular de ensino.
Uma festa ao pôr do sol, onde o maior brilho será dos nossos alunos que se destacaram no ano de 2015”, ressalta o convite oficial expedido pela direção do CESA.  

Atuação: PM/RN recupera oito veículos e prende três pessoas em São Gonçalo do Amarante

Foto: Assessoria Sesed/RN
Policiais do 11º Batalhão de Polícia Militar (11º BPM) que atuam na cidade de São Gonçalo do Amarante, região da Grande Natal, intensificaram as ações de segurança pública e conseguiram recuperar neste final de semana oito veículos com registro de roubo, prender três homens e apreender dois adolescentes em conflito com a lei.
Na sexta-feira (26), na comunidade de Serrinha, um homem foi preso e dois adolescentes foram apreendidos, com duas motocicletas com queixa de roubo e encaminhados a Delegacia de Plantão da zona Norte de Natal, para o registro da ocorrência.
No distrito de Pajuçara, um homem abandonou um veículo em via pública e fugiu por um matagal após visualizar a viatura da Polícia Militar.
Foi realizada a verificação da placa do veículo e constatado que o automóvel havia sido roubado na cidade de Pedro Velho e foi clonado em seguida.
Ainda em Pajuçara, um homem foi preso em flagrante com uma arma de fogo após tentar matar seu pai.
Ele foi encaminhado à Delegacia de Plantão da zona Norte, para o registro da ocorrência.
Já em Santo Antônio dos Barreiros, os policiais do 11º BPM realizaram uma operação com abordagens a veículos e pedestres, trazendo tranquilidade aos moradores daquela localidade.
No sábado e domingo, mais cinco veículos foram recuperados na cidade e duas pessoas foram detidas, sendo encaminhados a Delegacia de Polícia Civil, sendo devolvidos aos proprietários, demonstrando a dedicação dos policiais da cidade no combate ao crime.
O texto é procedente da assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Segurança Pública e defesa Social do RN (Sesed/RN).

Marinha: Saiu o Edital de Convocação de concurso para 1.340 vagas de nível médio

Foto: Reprodução
Já estão abertas, até 28 de março, uma segunda-feira, as inscrições para o Concurso Público de Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros, com oferta de 1.340 vagas de ensino médio.
Para participar, os interessados devem ser do sexo masculino, solteiros, ter entre 18 e menos de 22 anos no dia 1º de janeiro de 2017 e ter o ensino completo no ato da matrícula.
Para inscrever-se, é preciso acessar o portal virtual www.ingressonamarinha.mar.mil.br, preencher o formulário, imprimir o boleto referente à taxa de R$ 20,00 e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária.
Quem preferir poderá inscrever-se presencialmente nas organizações militares da Marinha, nos dias úteis, das 8h às 16h, explica informação da assessoria de imprensa da instituição.
No ato da inscrição para o concurso, o candidato deverá escolher uma entre três áreas para se especializar: Apoio, Eletroeletrônica ou Mecânica. 
De acordo com a classificação no Concurso, a opção escolhida será seguida.
O concurso será feito por meio de provas objetivas com 50 questões de Ciências (Física e Química) (20), Matemática (10) e Português (10).
As outras etapas são as Verificações de Dados Biográficos, de Documentos, a Inspeção de Saúde, o Teste de Aptidão Física (natação e corrida), a Avaliação Psicológica e o Curso de Formação.
O Curso de Formação será realizado em duas etapas nas Escolas de Aprendizes Marinheiros de Florianópolis (SC), de Fortaleza (CE), de Recife (PE) e de Vila Velha (ES) ao longo de 48 semanas.
A primeira fase é a formação militar-naval, como Aprendiz-Marinheiro, e a segunda, já como Grumete, o aluno fará especialização inicial em uma das três áreas escolhidas na inscrição.
Durante esse tempo, o aluno recebe uma bolsa-auxílio de R$ 790,00.
Quando se formar, será nomeado Marinheiro Especializado e será incorporado ao Corpo de Praças da Armada (CPA), permanecendo três anos nessa graduação.
No terceiro ano, o militar fará o curso de especialização com duração de um ano e será nomeado Cabo, recebendo diploma de formação técnica dentro da área escolhida, reconhecida pelo Ministério da Educação, com remuneração de cerca de R$ 2.500,00.

Posse: Novo procurador Regional Eleitoral do RN assume função nesta terça-feira em Natal

Kleber Martins/Reprodução
O procurador da República Kleber Martins assume, nesta terça-feira (1º), a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no RN, que estava a cargo do procurador Gilberto Barroso.
O novo titular da PRE irá comandar o Ministério Público Eleitoral (MPE) nas eleições deste ano e ficará na função até 30 de setembro de 2017, afirma informação da assessoria de imprensa da instituição, na capital potiguar.
Junto com procuradores eleitorais de todo o Brasil, Kleber Martins irá participar de um encontro, em Brasília, de 14 a 16 de março, no qual serão definidas as linhas de atuação do MPE para o próximo pleito.
Com ele, assume também a nova procuradora Regional Eleitoral substituta, Clarisier Azevedo, que se manterá como chefe substituta no Núcleo da Cidadania e Ambiental (NCA).
Os dois já exerceram a função de procurador eleitoral auxiliar em eleições anteriores.

TCE/RN: Escola de Contas abre inscrições para Seminário sobre Gestão em Turismo

Foto: Assessoria TCE/RN
A Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira abriu nesta segunda-feira (29) inscrições para o Seminário sobre Governança e Gestão em Turismo, a ser realizado no dia 11 de março, uma sexta-feira, na sede do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN).
As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de março no link http://goo.gl/XN7Lnn, adianta informação do portal virtual do TCE/RN.
O seminário irá discutir melhorias para o setor e apresentar a auditoria governamental feita pelo Tribunal de Contas da União, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), na gestão do turismo nos municípios de Natal e Tibau do Sul.
O evento é voltado para os segmentos político-institucional, acadêmico, técnico, empresarial e sociedade civil organizada. 
O Seminário contará com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, responsável por relatar o processo da auditoria operacional no âmbito do órgão, em Brasília.
Na programação, serão apresentados os resultados da auditoria e os planos locais de desenvolvimento do turismo dos municípios de Natal e Tibau do Sul.
Além disso, haverá um painel que tratará dos “Caminhos para o Desenvolvimento da governança e política de turismo”.

Calendário: Servidores da educação em Carnaubais promoverão paralisações de advertência em março

Foto: Reprodução
Os servidores da área de educação do município de Carnaubais decidiram fazer cinco paradas de advertência ao longo do mês de março em protesto contra o não atendimento de suas reivindicações por parte da prefeitura.
As paradas serão às quintas-feiras, nos dias 03, 10, 17, 24 e 31 de março, anuncia informação postada pelo portal eletrônico da Federação dos Trabalhadores em Administração Pública do RN (Fetam/RN).
Em cada dia, ressalta a nota, haverá estudo de um tema diferente.
Serão estudados os seguintes tópicos: Plano Municipal de Educação, Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), recursos para a educação, piso salarial e jornada docente.

Indicadores: ANEF aponta retração de 13,3% do financiamento de veículos em 2015

Foto: Reprodução
O financiamento de veículos novos, em 2015, acompanhou o fraco desempenho da economia.
O balanço consolidado pela Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (ANEF), entidade que representa os bancos de montadoras, registrou queda de 13,3% do saldo das carteiras (CDC e Leasing).
Na visão da entidade, o cenário econômico do ano passado impactou fortemente na concessão de crédito para o setor automotivo, destacou informação da assessoria de comunicação da entidade, em SP.
Entre as modalidades de financiamento, houve redução de 12,7% nas carteiras de CDC, registrando saldo de R$ 177,2 bilhões em 12 meses.
O total de recursos liberados também segue em queda, acumulando retração de 17,3% no ano.
Para o CDC, foram liberados R$ 88,9 bilhões, o que representa queda de 17,6% em um ano.
A redução mais acentuada se refere aos recursos liberados para pessoa jurídica, que encolheu 24,8% no mesmo período.

Audiência Pública: Reativação do aeroporto de Mossoró foi debatida nesta segunda-feira

Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN
A reativação do Aeroporto Dix-sept Rosado foi tema de audiência pública nesta segunda-feira (29), em Mossoró, por proposição do deputado Souza Neto (PHS).
Durante o debate foram discutidas, além da reabertura do aeródromo, outras expectativas aeroportuárias para o equipamento.
Reunimos todos os setores competentes para dirimir as dúvidas, apresentar sugestões e traçar caminhos para o melhor aproveitamento do aeroporto Dix-sept Rosado. Avançamos hoje para os prazos e providências necessárias à retomada de sua operação. É uma questão estratégica de fundamental relevância econômica e social para Mossoró”, disse Souza, segundo informação da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do RN.
O aeródromo de Mossoró vinha funcionando apenas para voos executivos e foi fechado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em janeiro deste ano.
A portaria emitida pelo órgão regulador aponta inconformidades na estrutura do aeroporto e estabelece um prazo até abril para que as providências sejam iniciadas.
Entre as inconformidades apontadas constam a ausência de sinalização, iluminação e cercamento da pista, além da presença irregular de moradias dentro da faixa de segurança da pista, que prevê uma margem lateral de 150 metros.
A ocupação irregular na área, em alguns pontos, está limitando essa margem à apenas 75 metros, ao invés dos 150 metros necessários. É preciso que a Prefeitura de Mossoró tome providências e transfira essas famílias para outro local”, destacou o general Ernesto Fraxe, diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER/RN).
O dirigente também solicitou ao Executivo municipal ações educativas para combater o furto de cabos e lâmpadas do sistema de iluminação da pista do aeroporto.
Em relação a situação relatada pelo diretor do DER, o prefeito de Mossoró, Francisco Silveira Junior (PSD), disse que vai fazer um cadastro social para avaliar a situação das famílias instaladas na margem de segurança do aeroporto visando a sua realocação. Silveira comentou ainda que vai intensificar as campanhas de educação junto a estes residentes, mas defendeu também a necessidade de investimentos na área de Segurança Pública.
Acredito que os furtos só serão plenamente contidos com uma segurança policial mais efetiva na área, prerrogativa do Governo do Estado”, declarou.
Ao final da audiência, o secretário estadual de Infraestrutura, Jader Torres, que na oportunidade representou o governador Robinson Faria (PSD), anunciou que a expectativa é para que em 90 dias as adequações necessárias à liberação da pista sejam finalizadas.
“Nesse prazo pretendemos concluir os serviços, já em andamento, de construção do muro e da cerca em torno da pista, fazendo com que a ela seja liberada pela ANAC para a retomada dos voos executivos”, afirmou.
O secretário explicou que as ações necessárias para a reativação completa do aeroporto, incluindo a liberação para voos comerciais, estão em curso.
Já solicitamos a dotação orçamentária e esperamos que, em 60 dias, seja lançada a licitação para início das obras de sinalização e iluminação do aeroporto, com previsão para 120 dias”, concluiu Jader.
Participaram do debate representantes do Governo Federal, Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Mossoró, Câmara de Vereadores de Mossoró, Força Aérea Brasileira, ANAC, Infraero, Corpo de Bombeiros, Ministério Público Estadual, Indústria, Comércio, CDL, prefeitos da região e sociedade civil.

Operação Hígia: Ação do MPF/RN resulta em condenação de ex-prefeito de Macaíba

"Luizinho"/Reprodução
Uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) resultou na condenação do ex-prefeito de Macaíba, região da Grande Natal, Luiz Gonzaga Soares, por corrupção passiva e crime de quadrilha, dentro do esquema descoberto pela Operação Hígia.
O esquema envolvia irregularidades cometidas na contratação de serviços de mão de obra pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), entre 2004 e 2006, frisa informação da assessoria de imprensa do MPF, na capital do estado .
Da sentença, de sete anos e seis meses de reclusão, ainda cabem recursos e o MPF irá apelar para aumentar a pena de Luizinho, como é conhecido o réu.
De acordo com o depoimento de dois dos principais operadores do esquema – Anderson Miguel e Jane Alves, então proprietários da empresa A&G – Luiz Gonzaga atuava como “emissário de Lauro Maia na arrecadação da propina”, paga para garantir a manutenção dos contratos da empresa com a secretaria.
Jane Alves declarou que mensalmente, entre 2004 e 2006, eram entregues a Luizinho, geralmente na sede da A&G, R$ 25 mil, sendo que R$ 5 mil ficavam com ele e o restante era repassado a Lauro Maia.
A empresária chegou a conversar em três ocasiões com Lauro, filho da então governadora Wilma de Faria, para tratar dos contratos com a Sesap, tendo sido Luiz Gonzaga o intermediador dos diálogos.
Caso a empresa não pagasse 10% de propina, perderia as contratações ou sofreria atraso no recebimento dos recursos públicos.
Em seu mais recente depoimento, no dia 26 de novembro de 2015, Jane Alves confirmou que, quando Luizinho não ia até à sede da A&G, ela o procurava e entregava a propina em mãos.
Luiz Gonzaga trabalhou em uma campanha de Lauro Maia, o que explica a troca de favores entre ambos.
Para o juiz federal Gustavo Henrique de Oliveira, autor da sentença, os áudios de interceptação telefônica registrando conversas de Anderson, Jane Alves e do próprio Luizinho, dentre outros, deixa evidente o papel de intermediação desempenhado pelo réu.