Rogério Marinho: Projeto de Lei estabelece que BNCC seja aprovada pelo Congresso Nacional

Foto: Alexssandro Loyola/Assessoria

Alvo de recentes polêmicas, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é o foco do novo Projeto de Lei (PL nº 4.486) apresentado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB) na Câmara.

Pela proposta, o BNCC precisará ser enviado pelo Poder Executivo para ser debatido e aprovado pelo Congresso Nacional antes de sua implantação, adianta informação da assessoria de imprensa do parlamentar, na capital do país.

O BNCC tem como objetivo criar um currículo mínimo nacional no sistema de ensino.

Mas, nas últimas semanas, ganhou repercussão o fato de que os especialistas consultados pelo Ministério da Educação terem excluído da proposta temas considerados fundamentais para a formação dos estudantes.

“Por evidente importância, é temerário que somente o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE) sejam os responsáveis pela elaboração e aprovação da base. O processo em si mesmo já é condenável. Valoração tão importante para o futuro da nação deve ser amparada num processo democrático pelos poderes executivo, legislativo e comunidade educacional”, disse Rogério Marinho na justificativa do PL.

Para Rogério, a sociedade precisa opinar, como está fazendo neste momento por meio do CNE; o Executivo deve elaborar a matéria; e cabe ao Congresso, representante legitimado pelo voto popular, decidir em última instância a revisão ou aprovação do documento, “que poderá mudar a vida escolar de mais de 50 milhões de estudantes matriculados no ensino básico do Brasil”.

O tucano acredita que “a participação da sociedade, especialistas, Estados, Municípios e universidades, é condição essencial para alcançar os resultados esperados com a implementação da BNCC”.

Além disso, completa: “É fundamental que as ideologias partidárias ou pessoais sejam deixadas de lado e o conhecimento científico seja adotado na sua totalidade. Não é cabível que as comprovações científicas, que as técnicas que, comprovadamente, funcionam sejam abandonadas em nome de convicções pessoais dos formuladores ou dos partidos que estão no poder”.

De acordo com o deputado federal, “o processo de construção da educação é uma questão de Estado, muito maior do que qualquer convicção política ou ideológica. Os partidos passam, as pessoas passam, mas o legado de uma educação de qualidade é permanente para o país. A discussão em torno da base deve ser aberta, plural, não ideológica, flexível e elaborada conforme evidências científicas”.

Pela base deverão ser determinados os conhecimentos e as habilidades que cada estudante brasileiro deverá aprender no decorrer de toda a educação básica.

Na atualidade, os alunos saem da educação básica sem as habilidades relacionadas à leitura, à escrita e ao raciocínio matemático, prejudicando também a aprendizagem das ciências humanas ou ciências da natureza.

“A importância deste processo é evidente. Está se definindo uma base de longo prazo e que exprime objetivos nacionais sobre o que ensinar às crianças, e aos jovens do País. O que está em jogo é o futuro que desejamos construir para a Nação. A reforma curricular deve estar ligada a grandes objetivos de desenvolvimento e deve ser plenamente conhecida e aprovada pela sociedade”, finalizou Rogério.