Caicó: Evento debaterá quintais produtivos como impulsionadores da produção sustentável

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A importância dos quintais produtivos no campo e na cidade será debatida nesta sexta-feira (17), em Audiência Pública na Câmara Municipal de Caicó, cidade localizada na região do Seridó.
O debate, promovido pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN), é fruto de iniciativa da deputada estadual Isolda Dantas, e acontece a partir das 9h, registra texto divulgado pela assessoria de comunicação social do Poder Legislativo potiguar.
Na justificativa, a parlamentar destacou que “estes espaços se alinham de forma integral a princípios agroecológicos promovendo a produção sustentável de alimentos e incentivando práticas que respeitam o meio ambiente e conservam os recursos naturais”, afirma a nota.

Portaria: Ato nomeia titular e suplentes para o posto de Agente de Desenvolvimento Local em Assú

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O exemplar desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Município do Assú trouxe a publicação da Portaria nº 331/2024, onde todo o seu conteúdo pode ser lido.
A medida administrativa, assinada pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares e pelo secretário municipal de Administração, Marcone da Silveira Galvão Filho, tratou da nomeação das servidoras para a função de Agente de Desenvolvimento Local.

São elas: Luneica Paula de Oliveira, como titular da atribuição; e, Rita de Cássia Mendes e Montenegrina Bezerra Montenegro, ambas na condição de suplentes.

Fundase/RN: Sindicato chama servidores da Fundação para AGE com possível indicativo de greve

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A direção do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) está convocando os funcionários públicos estaduais lotados na Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN (Fundase/RN) para uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) no dia 22 de maio em curso, quarta-feira da próxima semana, às 10h, no miniauditório da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, instalada nas dependências do Centro Administrativo do Governo do Estado, na capital potiguar.
Durante a atividade, a categoria vai debater sobre as negociações com o Governo Fátima Bezerra e poderá deliberar sobre um indicativo de greve, registra nota do site do sindicato.

Assembleia e Você: Décima terceira edição do projeto vai a Tenente Ananias no final de maio

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A décima terceira edição do projeto Assembleia e Você, do Poder Legislativo potiguar, acontecerá nos dias 28 e 29 de maio corrente, no município de Tenente Ananias, na região do Alto Oeste, em frente ao ginásio de esportes Vicente Jácome da Costa, centro da cidade.
Com atividades pela manhã e à tarde, serão prestados serviços sociais, como a confecção de documentos pessoais e ações de cuidado e bem-estar; de saúde, com atendimentos médicos, de nutricionista e saúde bucal; e, na área da educação, a exemplo das apresentações culturais e de conscientização no trânsito e sobre o meio ambiente.
Conforme notícia da assessoria de comunicação da ALRN, o projeto funciona de maneira itinerante, levando os serviços da Casa Legislativa para beneficiar a população do interior.

Ufersa: Cesta básica segue aumentando, porém preços do feijão e do arroz apresentam redução

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O mês de abril segue a mesma tendência dos meses anteriores, mantendo o ciclo de aumentos do Índice Cesta Básica Essencial (ICBE), desenvolvido pelo Laboratório de Economia Aplicada (Lecon), órgão da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), em Mossoró.

As quatro cidades pesquisadas registraram um aumento nos preços das cestas entre março e abril de 2024, destaca texto publicado pela página virtual da Universidade.
Essa tendência também se confirma ao observar às cestas pesquisadas em outras cidades e outros estados: das onze cidades acompanhadas, nove apresentaram elevações no custo da cesta básica essencial.
No mês de abril o Lecon visitou 28 estabelecimentos nas cidades de Mossoró, Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros, nas quais se instalam unidades acadêmicas da Ufersa.

Emater/RN: AGE de servidores da autarquia vai discutir proposta do Governo e encaminhamentos

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Trabalhadores do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN) são chamados para participar de Assembleia geral Extraordinária (AGE) da categoria em 21 de maio corrente, próxima terça-feira, a partir das 10h, no auditório do Instituto, no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Natal.
A AGE será coordenada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) e tem como pauta discussão de proposta apresentada pelo Governo Fátima Bezerra e outros encaminhamentos, adianta notícia transmitida por intermédio do endereço eletrônico da entidade sindical na internet.

Pleito: Nova diretoria colegiada é eleita para a gestão de 2024 a 2026 no âmbito do CBH-PPA

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Durante a realização da 11ª Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA), realizada na cidade de Caicó, região do Seridó, nesta quinta-feira (16), os membros do órgão elegeram a nova diretoria colegiada que irá liderar os trabalhos durante o período de 2024 a 2026.
Duas chapas disputaram o pleito: a Chapa Um, composta pela atual diretoria e que somou 13 votos, e a Chapa Dois, com novos integrantes, que registrou 22 votos e, concluída a votação, foi proclamada vencedora da mencionada eleição.
Os membros eleitos e os respectivos cargos são: Ricardo Ramalho Lins (presidente), Frederico Wilians Romano (vice-presidente), Ezequias Florêncio da Silva (primeiro secretário) e Hermano Oliveira Rolim (segundo secretário).
A nova diretoria foi empossada imediatamente após a eleição, assumindo os trabalhos em andamento da própria reunião em que foram eleitos, frisa informação do site do CBH-PPA.

Avante: Prestação de contas de 2022 do partido no estado foi desaprovada pelo TRE/RN

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O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), desaprovou a prestação de contas apresentada pela direção estadual do partido Avante, relativas ao exercício financeiro de 2022.
A deliberação ocorreu durante a trigésima sétima sessão plenária do Tribunal, realizada na tarde desta quarta-feira (15), transmite texto do site oficial do órgão.
Na oportunidade, o TRE/RN foi presidido pelo desembargador Expedito Ferreira, vice-presidente e corregedor regional eleitoral e estava composta também pelo desembargador Saraiva Sobrinho e pelos juízes Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, Maria Neíze de Andrade Fernandes, Ticiana Maria Delgado Nobre, Fernando de Araújo Jales Costa e Marcello Rocha Lopes, além da titular da referida PRE, Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais.

Sementes Crioulas: Programa estadual distribuirá mais de 38 toneladas de sementes em 2024

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Chegando ao quinto ano de implementação, o programa estadual de Sementes Crioulas deverá contemplar aproximadamente 7.600 famílias agricultoras com a distribuição de 38.250 quilos de sementes de arroz vermelho, feijão, milho e sorgo no primeiro semestre de 2024 - considerando uma média de cinco quilos por família.
A ação representa um investimento de R$ 600 mil do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), registra notícia vinda da assessoria de comunicação social da pasta.
As sementes, depois de adquiridas, são destinadas a outras famílias agricultoras, distribuídas nos territórios pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN) a partir das cidades-polo: Umarizal, Pau dos Ferros, Caicó, Mossoró, Assú, Currais Novos, Santa Cruz, São José de Mipibu, João Câmara e São Paulo do Potengi.

Panon I: Gestão municipal promoverá Feira do Empreendedorismo na comunidade nesta sexta-feira

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A localidade rural de Panon I, situada na área varzeana do município do Assú, acolherá nesta sexta-feira (17) a programação da Feira do Empreendedorismo.
A agenda, articulada pela Prefeitura do Assú, através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), organismos vinculados à estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, ocorrerá a partir de 18h e a estrutura da ação comunitária ocupará o espaço físico da praça pública da comunidade.
Conforme informação procedente da assessoria de imprensa do Executivo, a realização tem por finalidade apoiar os empreendedores locais e da região e, simultaneamente, criar oportunidade para tornar mais conhecidos seus produtos e serviços na cidade e região.

Conab: Arroz comprado pela companhia terá preço máximo de R$ 4,00 o quilo ao consumidor

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O arroz que será comprado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) chegará ao consumidor brasileiro pelo valor máximo R$ 4,00 o quilo do produto alimentício.

No primeiro leilão, marcado para a próxima terça-feira (21), serão adquiridas até 104.034 toneladas de arroz importado da safra 2023-2024.
Conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1.217/2024, a compra de arroz será feita por meio de leilões públicos, ao longo de 2024.
A primeira remessa de arroz vai para SP. MG, RJ, PE, CE, PA e BA, e o valor da operação é de R$ 416,140 milhões, transmite informação da assessoria de imprensa da companhia.

TRT/RN: Semana Nacional de Conciliação terá acordos da Urbana, Datanorte, Petrobras e outros

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Vários acordos e dezenas de audiências de conciliação já estão agendados para as Varas do Trabalho de Natal e do interior e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Natal e de Mossoró durante a 8ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que ocorrerá de segunda-feira (20) até sexta-feira (24).
Entre os processos que estão com homologação agendada se destacam um acordo coletivo da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) e outro que envolve mais de cem trabalhadores da Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte), atualmente aposentados, que foram reintegrados e receberão os atrasados.
Também estão pautados mais de cem processos da Petrobras, outros cem da Caixa Econômica Federal e, ainda, processos dos aplicativos Uber e 99, do banco Santander e Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do RN (Coopedu/RN), cita a assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN).

Trânsito: DNIT alerta para alterações no tráfego da BR-101/RN Sul a partir do dia 05 de junho

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A superintendência estadual do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com sede em Natal, comunica que, em continuidade às alterações na rodovia federal BR-101/RN Sul para melhoria da mobilidade urbana, promoverá, a partir do dia 05 de junho próximo, uma quarta-feira, mais uma fase de testes sobre o funcionamento das agulhas de acesso à pista marginal.
Nessa etapa, explica informação proveniente da assessoria de imprensa do órgão, a agulha de acesso situada no Quilômetro 94 - proximidades do estádio Arena das Dunas - será fechada e, com a alteração, os veículos que trafegam pela via principal e desejam seguir para o Viaduto do Quarto Centenário ou o bairro de Potilândia, deverão utilizar a agulha de acesso recém-construída, no Quilômetro 95,1, próximo ao Shopping Via Direta.
O DNIT/RN orienta que os motoristas atentem para a sinalização existente no citado local.

ALRN: Projetos de Lei aprovados em comissão se relacionam com Hospital Regional do Assú

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Na reunião ordinária desta quinta-feira (16), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprovou dois Projetos de Lei cuja autoria foi do deputado estadual George Soares e que denominam compartimentos existentes na estrutura física do Hospital Regional Nélson Inácio dos Santos (foto), localizado na cidade do Assú.
Segundo texto produzido pela assessoria de imprensa da ALRN, uma das proposições aprovadas na referida comissão denomina Unidade de Terapia Intensiva Gilberto Eliomar Lopes a UTI da unidade hospitalar; e, outra iniciativa denomina Maternidade Maria do Carmo de Souza (Parteira Maringá) a maternidade da mesma unidade de saúde pública.

Senac/RN: Fórum de Carreiras acontecerá nos dias 22 e 23 deste mês na capital potiguar

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Estabelecer conexões entre empresas e profissionais com foco no mercado de trabalho é a proposta do Fórum de Carreiras, que ocorre nos dias 22 e 23 de maio, na Escola Técnica do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do RN (Senac/RN), em Natal, trazendo como temática central Humanização na Era Digital, abordando tópicos relevantes como carreira, empregabilidade e educação corporativa.
De acordo com informação da assessoria de imprensa do Senac/RN, o Fórum de Carreiras contará com uma vasta programação gratuita durante o período da manhã e da tarde com palestras, workshops, oficinas gratuitas e oportunidades de emprego.
A ideia é reunir empresas das mais diversas área de atuação com estudantes do Senac e demais instituições de ensino com o intuito de gerar conexões para o mercado de trabalho.

Serra do Mel: Ginásio Cristino Pereira sedia segunda etapa do Campeonato Estadual de Futsal

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Nesse próximo final de semana, nos dias 18 e 19 de maio corrente, sábado e domingo, o ginásio poliesportivo Cristino Pereira da Costa, empreendimento público inaugurado oficialmente no último sábado (11), localizado no município de Serra do Mel, sediará a segunda etapa do Campeonato Estadual de Futsal, promovido pela Federação Norte-rio-grandense de Futsal (FNFS), com o apoio da administração municipal de Serra do Mel.  
O torneio, nas categorias Sub-16, 17, 18 e 19, deverá contar com a participação de mais de 400 atletas, representando equipes de diversas regiões do estado, incluindo da cidade anfitriã da competição esportiva, frisa a assessoria de imprensa do Executivo.

Sanção: Lei estabelece diretrizes dos direitos das trabalhadoras do setor primário potiguar

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Dispõe sobre as diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário no âmbito do estado do RN a Lei nº 11.753 cuja publicação se verifica no exemplar desta quinta-feira (16) do Diário Oficial do Estado, onde todo o seu conteúdo pode ser integralmente acessado.
Deferida de maneira unânime pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN), a lei é chancelada pelo governador em exercício Walter Alves e pelo secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Guilherme Saldanha.
A lei define que os mencionados direitos devem ser assegurados por meio de diretrizes de valorização das atividades rurais, extrativistas e agroflorestais exercidas por mulheres.

Definição: TJRN escolhe juízas titular e suplente para compor o pleno do TRE/RN

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O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) escolheu, na sessão ordinária desta quarta-feira (15), novos membros, titular e suplente, categoria magistrado estadual, do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) para o biênio 2024-2026.
São as magistradas Suely Maria Fernandes da Silveira (titular) e Martha Danyelle Sant’Anna Costa Barbosa (suplente).
O presidente do Poder Judiciário potiguar, desembargador Amílcar Maia, informou que a eleição se realizou em virtude do término do biênio das magistradas Maria Neíze de Andrade Fernandes (titular) e Suely Silveira (suplente).
A votação ocorreu à unanimidade dos desembargadores presentes e as duas magistradas devem tomar posse no mês de junho próximo, salienta informação do site do TRE/RN.

Lei: Laudo médico pericial que atesta deficiência irreversível valerá por tempo indeterminado no RN

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O governador em exercício Walter Alves e a secretária estadual de Saúde Pública (Sesap), Lyane Ramalho, assinam a Lei nº 11.753, publicada na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial do Estado, depois de sua aprovação por unanimidade na Assembleia Legislativa do RN (ALRN).
A lei determina que o laudo médico pericial que atesta deficiência de caráter irreversível terá validade por tempo indeterminado, para todos os efeitos legais, no âmbito de todo o território norte-rio-grandense.
Para os fins da medida, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, nos termos do artigo 2º, da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que deu origem ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O laudo poderá ser emitido por médico da rede de saúde pública ou privada, observados os demais requisitos para a sua emissão estabelecidos na legislação pertinente.

Festas Juninas: Ecad intensifica campanha de conscientização no RN e em outros estados

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Para reforçar a importância dos pagamentos do licenciamento musical e dos direitos autorais de execução pública, determinados pela Lei Federal nº 9.610/98, conhecida como Lei dos Direitos Autorais, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) promove, este ano, uma campanha de conscientização nacional.
De acordo com informação proveniente da assessoria de imprensa da instituição, o Ecad não divulga dados sobre inadimplência, dívidas ou valores relacionados a terceiros, mas, este ano, a campanha será intensificada em estados como PE, PB, RN, CE, SE, MA, PI e AM em razão das negociações com governos municipais e estaduais para o cumprimento do que diz a legislação brasileira.

Planejativo: Com seis meses até o ENEM, aplicativo de estudos ultrapassa meio milhão de downloads

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A Planejativo, plataforma de estudos para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), registrou neste mês de maio a marca de 600 mil downloads de seu aplicativo remoto pelo Google Play. 

Sediada no Parque Tecnológico Metrópole Digital (Metrópole Parque), ligado à Universidade Federal do RN (UFRN), em Natal, a startup é a primeira empresa potiguar a bater esse número na loja de aplicativos do Google e já conta, ao todo, com mais de dois milhões de usuários em todo o Brasil, cita texto da assessoria de comunicação social do Metrópole Parque.
Esse quantitativo considera tanto os usuários que baixaram o aplicativo pelo Google Play como pela App Store, além dos que utilizam a ferramenta pelo portal virtual (veja AQUI).

Imposto de Renda: Contribuição em prol da CDP será abordada em ‘live’ nesta quinta-feira

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A prestação de contas com a Receita Federal do Brasil (RFB) termina no dia 31 de maio em curso, uma sexta-feira, e o contribuinte pode aproveitar esta oportunidade para transformá-la em uma atitude de solidariedade, ajudando centenas de crianças e adolescentes, como os pacientes acolhidos pela Casa Durval Paiva (CDP), sediada em Natal, em tratamento contra o câncer e doenças hematológicas crônicas.
Para isso, ao fazer a declaração anual de rendimentos à RFB, basta destinar até 3% do imposto apurado ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA).
Nesta quinta-feira (16), a partir das 16h, a CDP uma live, com a contadora Ivaneide Ferreira, da empresa Contab RN, para tirar dúvidas e falar sobre essa forma de contribuição com projetos sociais, adianta nota da assessoria de imprensa da instituição.
A dedução de doações ao FIA no Imposto de Renda está prevista no artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em legislação tributária específica, que regulamenta a contribuição de pessoas físicas e jurídicas, complementa a informação oriunda da CDP.

CRO/RN: Fiscalização visita cinco municípios e interdita consultórios em Touros e Rio do Fogo

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A equipe de Fiscalização do Conselho Regional de Odontologia do RN (CRO/RN), cuja sede se situa em Natal, visitou no período de 16 a 24 de abril passado um total de 30 estabelecimentos de saúde, entre unidades básicas de saúde (pública) e clinicas (privado), com duas interdições éticas de consultórios odontológicos, em cinco municípios: Touros, Pureza, São Miguel do Gostoso, Rio do Fogo e Maxaranguape.
As interdições foram nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Lagoa do Sal, em Touros, e na Irmã Maria Assunta Chancerelle (foto), em Rio do Fogo, e ambas por problemas de insalubridade nos dois consultórios.
A interdição ética do consultório de Rio do Fogo foi no dia 17 de abril.
De acordo com notícia veiculada pela página digital do CRO/RN, a gestão local foi notificada, o consultório já foi reformado e houve a desinterdição na ultima semana de abril.

Evento: MPRN promoverá seminário sobre mudanças climáticas no semiárido e litoral potiguar

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O Ministério Público do RN (MPRN), por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente) e do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promoverá o Seminário de Mudanças Climáticas no Semiárido e no Litoral: impactos e perspectivas para o RN.
O evento está marcado para os dias 13 e 14 de junho próximo, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), na capital do estado, além de ser transmitido em tempo real pelo canal oficial da instituição na plataforma digital de vídeos YouTube.
Segundo informação extraída do site oficial do MPRN, a iniciativa segue proposta lançada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que realizou o seminário de mudanças climáticas em setembro do ano passado.

ALRN: CFF rejeita proposta governamental que propõe criação da Secretaria Estadual de Cultura

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O Projeto de Lei Complementar que cria a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) na estrutura administrativa do Governo do Estado foi rejeitado pelos deputados estaduais na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa do RN (ALRN).
Pela maioria de quatro votos a três, em favor do parecer do relator da matéria, o deputado Luiz Eduardo, a proposta de iniciativa do Governo do Estado foi rejeitada sob o argumento de desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), transmite redação elaborada pela assessoria de imprensa da ALRN, na capital do estado.