domingo, 31 de dezembro de 2017

Justiça: Desembargador autoriza prisões de militares que continuarem estimulando greve no RN

Imagem: Reprodução 
Os policiais e bombeiros militares, além dos policiais civis, sejam eles ativos ou inativos, podem ser presos caso continuem incitando e estimulando o movimento de paralisação das forças de segurança do RN de agora em diante.
Pelo menos foi isso que determinou o desembargador do Tribunal de Justiça do RN, Claudio Santos (foto), durante o plantão judicial deste domingo (31), registra informação publicada pelo portal Agora RN.
Segundo o magistrado, os responsáveis pelas corporações estão autorizados a realizarem as prisões dos membros que “promovam, incentivem, estimulem, concitem ou colaborem, por qualquer meio de comunicação, para a continuação da greve no sistema de segurança pública do RN”.
A justificativa das prisões estará no cometimento de crimes de insubordinação, motim (PM) ou desobediência.
Em contrapartida, o desembargador determinou que a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), na pessoa de seu titular Gustavo Nogueira, pague, até o próximo dia 02 de janeiro, terça-feira, todos os funcionários públicos estaduais, principalmente os da área da segurança, utilizando os R$ 225 milhões oriundos do Governo Federal que fora autorizado pelo desembargador Cornélio Alves no plantão do último sábado (30).
Além disso, o Governo do Estado deverá disponibilizar, num prazo máximo de 90 dias e sem necessidade de licitação prévia, 50 veículos, caracterizados ou não, para os órgãos de segurança do RN, de modo que sirvam como subsídio para que os funcionários voltem a trabalhar.
As empresas que atuam no transporte público de Natal e região metropolitana, também como forma de subsídio, deverão liberar a gratuidade do transporte aos militares.
Caso as determinações dadas pelo desembargador Claudio Santos não sejam cumpridas por quaisquer das partes, elas ficarão intimadas a pagarem de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.
No caso das entidades representativas dos funcionários, elas sofrerão, ainda, a retenção das contribuições sindicais e/ou associativas que são pagas mensalmente.
A titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Sheila Freitas, ficará na coordenação das medidas.

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